sexta-feira, 1 de julho de 2011

OMC - Reunião do Comitê de Agricultura


No dia 23 de junho de 2011 ocorreu a última reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os assuntos tratados estão: restrições a exportação; subsídios agrícolas; e algodão.

Restrições a exportação

Muitos membros da OMC, entre eles EUA, Japão, Israel, Suíça e UE, estão preocupados com a restrição a exportação que alguns países estão impondo. Segundo eles, esta medida põe em risco a segurança alimentar, ou seja, a capacidade de todas as pessoas terem acesso físico e econômico a alimentação que permita uma vida ativa e saudável (FAO). Afirmam que a restrição estão afetando os mercados internacionais e a capacidade dos países importadores de obter suprimentos.

Para minimizar os prejuízos dos importadores, solicitam que os membros que restringirem suas exportações (prática permitida pela OMC, desde que temporariamente e observada algumas exigências), notifiquem com a maior antecedência possível à OMC.

Algodão

O antigo conflito relativo ao algodão entre EUA e Brasil em foi discutido nesta reunião (para saber mais sobre o conflito, clique aqui). A Índia questionou aos EUA se eles estavam retirando os subsídios ao algodão, conforme determinado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Os Estados Unidos afirmaram que estavam, novamente, negociando com o Brasil a implementação deste acordo, tendo em vista que a lei americana que concede estes subsídios está para ser alterada em 2012.

Por sua vez, o Brasil alegou que está preocupado com os benefícios concedidos pelos EUA ao algodão. Afirma que os acordos ora negociados são provisórios, e espera a solução definitiva.

Subsídios

Alguns membros da OMC notificaram a Costa Rica, alegando que este país continua a não observar o Compromisso de Subsídios. O país concede um benefício interno que distorce o comércio, pois eleva os preços e estimula a produção.

A Costa Rica assume os fatos reclamados. Assevera que está querendo implementar uma nova política de apoio, a fim de cumprir os compromissos assumidos. Informa que atualmente estão abertas consultas públicas para discutir as alterações na legislação interna, mas há resistência dos produtores. Todavia assegura que cumprirá com suas obrigações e está envidando todos os esforços para observar os limites estabelecidos no Compromisso de Subsídios.

Argentina

Israel e os EUA apresentaram uma reclamação quanto a Argentina. De acordo com estes dois países, a Argentina está impondo processos burocráticos que atrasam a importação de frutas e outros produtos perecíveis. Eles citaram seus exportadores.

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