OMC estabelece dois painéis para analisar conflitos entre seus membros

Na última quarta-feira, 20/07/2011, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu dois painéis, um analisará a reclamação do Japão contra o Canadá e o outro da Moldávia contra a Ucrânia.

Abaixo, segue resumo dos dois conflitos:

Japão x Canadá

O Japão reclama que o programa feed-in tariff (FIT) estabelecido pelo governo da província de Ontário, Canadá, que fixa preços da eletricidade a partir de instalações de energia renovável, viola as normas da OMC. Segundo o Japão, o programa concede benefícios a partir de exigências de conteúdo local, podendo causar danos as indústrias japonesas que atuam no setor de energia solar, sendo, portanto, uma medida inconsistente com normas da OMC. Nos termos dos artigos I, II e III do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC), os países membros não podem conceder subsídios vinculados de fato ou de direito ao uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros.

Por sua vez, o Canadá se defende afirmando que este tipo de programa visa incentivar o uso e o desenvolvimento de fontes renováveis de energia, sendo um mecanismo utilizado por vários membros da OMC, e considerado um subsídio irrecorrível (art. 8º do ASMC).

Moldávia X Ucrânia

Moldávia acusa a Ucrânia de não observar o princípio do tratamento nacional (dar ao produto importado o mesmo tratamento dado ao produto nacional), estabelecido no art. III do GATT. Segundo a Moldávia, os impostos sobre a aguardente nacional (Cognac) possuem alíquota inferior àquela aplicada às bebidas alcoólicas importadas, sendo que estes produtos competem no mesmo mercado.

Importante registrar que ainda neste mês, em caso semeslhante, proposto pelos EUA e pela União Européia contra as Flipinas, um painel da OMC entendeu que as leis filipinas estavam em desacordo com as normas internacionais de comércio (leia mais sobre este conflito aqui).