A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) estabeleceu critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 41/2011 (diminui a alíquota do imposto de importação sobre o Ex 001 - Linear alquilbenzeno) e pela Resolução CAMEX nº 43/2011 (diminuiu a alíquota do imposto de importação sobre o "óxidos de titânio tipo anatase", por 12 meses e para 6.000 toneladas, por razões de abastecimento).
Estes critérios foram estabelecidos por meio da Portaria SECEX nº 22/2011 publicada no DOU de 04/07/2011.
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