Publicado Decreto que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro o Tratado Constitutivo da UNASUL

Foi publicado no DOU de hoje o Decreto Legislativo nº 159/2011 que aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

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