Painel (grupo de especialista que analisa os conflitos dentro da Organização Mundial do Comércio – OMC) entende que o imposto cobrado pelas Filipinas sobre destilados importados (uísque e brandy) está em desacordo com as normas internacionais.
Em 2009, EUA e União Européia apresentaram à OMC uma reclamação contra as Filipinas, alegando que este país estaria cobrando impostos mais altos sobre as bebidas alcoólicas estrangeiras, descumprindo o princípio do Tratamento Nacional (os membros deverão dar os produtos estrangeiros o mesmo tratamento dado aos produtos nacionais), favorecendo o produto doméstico.
As Filipinas se defenderam, afirmando que não há tratamento diferenciado, e que o valor da alíquota aplicada difere em função da matéria-prima utilizada no destilado. Ademais, afirmou que as bebidas estrangeiras não disputam o mesmo mercado dos destilados nacionais.
Semana passada, um relatório confidencial do painel foi divulgado para as partes envolvidas no conflito (EUA, UE, Filipinas). Este documento contém uma síntese dos fatos, os argumentos dos reclamantes e do reclamado, bem como a posição do grupo a respeito do litígio. Não se sabe como, mas o resultado deste relatório “vazou” e está sendo noticiado em vários meios de comunicação.
No documento enviado às partes, o painel rejeitou o argumento das Filipinas de que os destilados estrangeiros não competem com as bebidas alcoólicas produzidas no país. Além disso, o painel entende que os impostos cobrados visam proteger os produtores domésticos e não observam o princípio do tratamento nacional, desrespeitando, assim, as normas da Organização Mundial do Comércio.
As Filipinas informaram que, devido às solicitações da indústria doméstica, irão recorrer da decisão do painel, assim que ela for oficialmente publicada. Todavia, afirmaram que se o Órgão de Apelação manter o entendimento do painel, cumprirá as determinações da OMC.
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