sexta-feira, 3 de junho de 2011

Redução temporária do Imposto de Importação de vacinas contra hepatite B e contra a raiva

Para evitar o desabastecimento, o Brasil aplicou, por um prazo de um ano, uma medida de urgência: reduziu a alíquota do Imposto de Importação (II) para zero sobre as vacinas contra hepatite B e contra a raiva em célula vero (uso humano).

A redução foi efetuada por meio da Resolução CAMEX nº 39, publicada no DOU do dia 02/06/2011.

A possibilidade de redução temporária do II é prevista no âmbito do Mercosul, mas especificamente na Resolução Grupo Mercado Comum (GMC)  nº 08/08. Maiores informações sobre esta medida, leia:
http://internacionaleconomico.blogspot.com/2011/05/reducao-temporaria-do-imposto-de.html




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