O Plenário aprovou nesta quinta-feira três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais firmados pelo Brasil nas áreas militar, agrícola e de serviços aéreos. Os textos aprovados, que seguem para o Senado, são:
- PDC 2835/10, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique na área de defesa, assinado em 2009. O texto prevê a formação de um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação na área de defesa militar entre as partes;
- PDC 2862/10, que aprova o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, com o objetivo de garantir a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos (relativo a genes de vegetais), prevendo a repartição de benefícios decorrentes de seu uso. O documento se inscreve no âmbito da Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/ONU);
- PDC 2864/10, que aprova o acordo entre o Brasil e a Bélgica sobre serviços aéreos. O acordo regulamenta as condições de realização de serviços aéreos de transporte de carga e/ou passageiros entre os dois países. De acordo com o texto, durante a operação de serviços aéreos internacionais, a aeronave de um país poderá sobrevoar o território do outro sem pousar, sendo garantido também o direito de fazer escalas para fins não comerciais e o direito de embarcar e desembarcar passageiros, cargas e mala postal, separadamente ou em combinação.
O Projeto de Decreto Legislativo 2836/10 , que aprova firmado entre Brasil e Uzbequistão para promover o intercâmbio de material genético, de tecnologia de melhoramento genético e de conhecimento em ciência e tecnologia, foi retirado de pauta por falta de acordo entre as lideranças.
Fonte: Agência da Câmara
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