sexta-feira, 24 de junho de 2011

Tributação para bens importados destinados ao 5º Jogos Mundiais Militares RIO 2011

A Instrução Normativa RFB nº 1.167/2011, publicada nesta sexta-feira (22.06.11), alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.147/2011, que instituiu tratamento tributário diferenciado para o II, IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, CIDE-Combustíveis, bem como procedimentos aplicáveis ao despacho aduaneiro, para o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO 2011 - 5º JMM.

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