Abertura de investigação para aplicar direitos antidumping sobre as importações de magnésio metálico originárias da Rússia.

A Secretária De Comércio Exterior/MDIC publicou no DOU de hoje (07/06/2011), a Circular SECEX nº 29 que determina a abertura de investigação para fins de aplicação de direito antidumping sobre as importações de magnésio metálico (NCM 8104.11.00) originárias da Rússia.

Com base no parecer do DECOM, a indústria nacional apresentou elementos suficientes que indicam a existência do dumping nas exportações oriundas da Rússia para o Brasil, bem como demonstram que está prática está causando dano à indústria doméstica.

Como já visto em outros posts, para a aplicação deste tipo de medida de defesa comercial (direitos antidumping), a Organização Mundial do Comércio (OMC) exige a ocorrência de três fatores: o dumping, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica e o nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos, ou seja, que o dano esteja ocorrendo em virtude do dumping.