Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 8 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Resolução CAMEX nº 60/2011 - Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados.
Resolução CAMEX nº 61/2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço.
Resolução CAMEX nº 63/2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China.
Portaria SDA/MAPA nº 154/2011 - Credencia laboratório da empresa L. M. Furtado, para realizar análises na Área de Diagnóstico Animal em amostras oriundas do controle oficial e programas específicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 44/2011 - Extingue os direitos de proteção, pela renúncia da empresa DELIFLOR ROYALTIES B.V., da Holanda, da cultivar da espécie crisântemo (Chrysantemum L.), denominada DELICASSINO, pedido protocolizado sob o Nº 21806.000143/2008-81 e respectivo Certificado de Proteção Nº 20100063.
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 41/2011 - Extingue os direitos de proteção, pela renúncia da empresa ALEXANDER JOZEF VOORN, da Holanda, da cultivar da espécie roseira (Rosa L.), denominada Lexannod, pedido protocolizado sob o Nº 21806.000556/2004-32 e respectivo Certificado de Proteção Nº 782.
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 40/2011 - Extingue os direitos de proteção, pela renúncia da empresa ALEXANDER JOZEF VOORN, da Holanda, da cultivar da espécie roseira (Rosa L.), denominada Lexalleb, pedido protocolizado sob o Nº 21806.000557/2004-87e respectivo Certificado de Proteção Nº 783.
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 42/2011 - Extingue os direitos de proteção, pela renúncia da empresa KNUD JEPSEN, da Dinamarca, da cultivar da espécie calancoe (Kalanchoe Adans), denominada Lea, pedido protocolizado sob o Nº 21806.000098/2007-84 e respectivo Certificado de Proteção Nº 1110.
Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 43/2011 - Extingue os direitos de proteção, pela renúncia da empresa NILS KLEMM, da Alemanha, da cultivar da espécie poinsetia (Euphorbia pulcherrima Wild. Ex Klotsch.), denominada NPCW04097, pedido protocolizado sob o Nº 21806.000087/2007-02 e respectivo Certificado de Proteção Nº 1157.
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