Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 28 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Instrução Normativa nº SDA/MAPA 33/2011 - Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Costa Rica.
Portaria SFA-MG/MAPA nº 9/2011 - Autoriza a empresa Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda, registro número BR MG 301, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, a executar Tratamento Térmico (HT).
Instrução Normativa MAPA nº 43/2011 - Define cota preferencial de exportação de açúcar do Norte e Nordeste para os EUA.
Portaria INMETRO nº 374/2011 - Consulta Pública: Revisão das Classes de Eficiência Energética para Refrigeradores e seus Assemelhados
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