Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Circular SECEX nº 46/2011 – Prorroga por até seis meses, a partir de 1º de outubro de 2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina (Argentina), República da Coréia (Coréia do Sul), Estados Unidos da América (EUA), República Francesa (França), República da Índia (Índia) e República da Polônia (Polônia), para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, iniciada por meio da Circular SECEX nº 41/2010.
Portaria SFA-PB/MAPA nº 109/2011 - Renova o credenciamento da Empresa AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA, sob o número BR PB-0413, para na qualidade de Empresa que realiza tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.
Resolução ANTAQ/MT nº 2.239/2011 - Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
Resolução RDC/DC/ANVISA/MS nº 42/2011 - Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.
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