Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Instrução Normativa SDA/MAPA n° 31/2011 - Reconhece o Estado de Alagoas como Área Livre da Praga (ALP) Peronospora tabacina, para fins de certificação quanto ao mofo azul do tabaco, em atendimento às exigências do mercado externo.
Instrução Normativa SDA/MAPA n° 32/2011 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia.
Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 231/2011 - Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos APARELHO DE DEPILAR ELÉTRICO E APARELHO DE DEPILAR COM BATERIA RECARREGÁVEL industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial nº 109, de 29 de junho de 2006.
Portaria Interministerial MDIC/MCT n° 232/2011 - Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos BARBEADOR ELÉTRICO E BARBEADOR COM BATERIA RECARREGÁVEL, industrializados na Zona Franca de Manaus,e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 167, de 4 de agosto de 2010.
Portaria Interministerial MDIC n° 233/2011 - Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 12, de 1º de fevereiro de 2011.
Portaria INMETRO/MDIC n° 366/2011 - Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos técnicos de software que devem ser observados pelos medidores eletrônicos de energia elétrica e sistemas distribuídos de medição de energia elétrica.
Circular DC/BACEN/MF nº 3.559/2011 - Divulga a realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2011.
OS INSP/ALF/SPO nº 08/2011 - Dispõe sobre a entrega de documentos na CAC.
OS INSP/ALF/SPO nº 09/2011 - Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos.
Portaria ALF/PORTO DE ITAJAÍ nº 45/2011 - Disciplina o controle de entrada e saída de pessoas e veículos em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 82/2011 - Altera a Portaria ALF/PGA nº 54, de 27 de junho de 2011, que disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/PGA, e dá outras providências.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 83/2011 Dispõe sobre a desunitização de contêineres por força de determinação judicial no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá - ALF/Paranaguá.
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