O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que o Brasil esteja tomando medidas protecionistas e disse que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) continuarão trabalhando para evitar que isso ocorra. Para o ministro, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos não é uma medida que vai no sentido contrário. "Não, não é uma medida protecionista. É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia", disse o ministro em meio a risos e comentários de dezenas de jornalistas presentes durante entrevista coletiva após reunião dos BRICS.
Pouco antes, Mantega havia dito que é preciso evitar cair na tentação do protecionismo. "Sempre que a economia mundial entra em crise temos depreciação dos mercados e aumenta a tentação do protecionismo. Devemos combater e temos combatido isso. Deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo", disse.
E acrescentou: "Entre os BRICS, estamos combinando que devemos intensificar o comércio, portanto eliminar eventuais barreiras comerciais entre nós". Mantega voltou a tratar como normal a forte desvalorização do real ante o dólar e das demais moedas emergentes.
Ontem, em nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que a decisão judicial (liminar) obtida pela Montadora Chery na Justiça Federal do Espírito Santo, já está sendo combatida tanto pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, como pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo, através das medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (RJ).
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.661), ajuizada ontem pelo Partido Democratas (DEM), junto ao Supremo Tribunal Federal, a PGFN comunicou que já elabora subsídios para atuação da Advocacia Geral da União, perante o STF, na defesa da constitucionalidade dos arts. 5º e 6º da MP 540 e Decr. 7.567/2011, que reduziram as alíquotas de IPI para os fabricantes de carros nacionais.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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