ANVISA proibe o uso de Bisfenol A em mamadeiras

Conforme notícia publicada no site da ANVISA, o Brasil proibirá a fabricação ou importação de mamadeiras que contenham Bisfenol A (BPA). Segundo a ANVISA, a proibição se fundamenta em estudos científicos que indicam riscos à saúde dos recém nascidos quando expostos a referida substância.

Assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União (DOU), os fabricantes e importadores terão 90 dias para cumprir a determinação. De qualquer forma, as madeiras fabricadas ou importadas dentro deste prazo de 90 dias, poderão ser comercializadas até 31 de dezembro de 2011.

A Proibição do Bisfenol e o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC

Dentro das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), podemos considerar a proibição uma medida sanitária, pois visa proteger a saúde humana dos riscos resultantes da presença da toxina (o bisfenol é considerado uma toxina).

Deveras, de acordo com o Anexo A, do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, consideram-se sanitárias ou fitossanitárias qualquer medida aplicada:

(a) para proteger, no território do Membro, a vida ou a saúde animal ou vegetal, dos riscos resultantes da entrada, do estabelecimento ou da disseminação de pragas, doenças ou Organismos patogênicos ou portadores de doenças;

(b) para proteger, no território do Membro, a vida ou a saúde humana ou animal, dos riscos resultantes da presença de aditivos, contaminantes, toxinas ou organismos patogênicos em alimentos, bebidas ou ração animal;

(c) para proteger, no território do Membro, a vida ou a saúde humana ou animal, de riscos resultantes de pragas transmitidas por animais, vegetais ou por produtos deles derivados ou da entrada, estabelecimento ou disseminação de pragas ou

(d) para impedir ou limitar, no território do Membro, outros prejuízos resultantes da entrada, estabelecimento ou disseminação de pragas.

A medida brasileira está dentro das normas da OMC, haja vista que não é discriminatória (não faz distinção entre países ou entre produto nacional e estrangeiros), e está baseada em estudos científicos. Aliás, a proibição da referida substância em mamadeiras já é aplicada na União Européia, no Canadá e nos EUA.