MDIC: 18 montadoras estão livres do aumento de IPI

Fonte: Agência Estado

Autor: Eduardo Cucolo

 

BRASÍLIA - O governo divulgou hoje a lista definitiva das 18 montadoras que estão livres do pagamento de imposto mais alto na produção de veículos até dezembro deste ano, por cumprirem regras de produção nacional e investimento. A lista anterior era provisória e só garantia o benefício fiscal até amanhã, 1º de fevereiro. As montadoras são as seguintes: Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.

De acordo com portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, essas são as empresas que cumprem os requisitos mínimos de produção nacional e investimento em inovação, exigidos pelo governo, para conceder o benefício de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos fabricados em qualquer de seus estabelecimentos industriais ou importados do Mercosul e México.

Empresas não enquadradas, o que inclui principalmente fabricantes chineses e de carros de luxo, pagam imposto 30 pontos porcentuais maior desde dezembro do ano passado. De acordo com a portaria publicada hoje, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as empresas habilitadas ainda estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos exigidos, bem como ao cancelamento da habilitação definitiva.

Para pagar imposto menor, as empresas devem ter conteúdo nacional acima de 65%, realizar ao menos seis de 11 etapas da fabricação de veículos no País e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Para essas empresas, as alíquotas de IPI para veículos variam de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. Montadoras que não cumprem as exigências pagam imposto maior, que varia de 37% a 55%, dependendo das cilindradas. O aumento do tributo vale até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria "Brasil Maior".

Governo afrouxa IPI de importado

Fonte: Correio Braziliense Autora:  Vera Batista

Após três meses de ameaças e provocações, o governo mudou o discurso e vai amolecer as regras para as importadoras de veículos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu ontem que o governo vai publicar um novo decreto, até 15 de dezembro, flexibilizando a cobrança adicional de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos. De acordo com a sinalização do ministro, a intenção é reduzir a exigência de 65% de conteúdo nacional para as montadoras que apresentarem projetos de instalação de fábricas no Brasil. Para esses produtos, o percentual mínimo de componentes confeccionados no Brasil seria aumentado gradualmente. "Vai mudar a forma de aferição. Tudo vai depender de cada Processo Produtivo Básico (PPB). A ideia é que o decreto venha antes de 15 de dezembro, quando entra em vigor o IPI majorado. Trata-se de uma nova etapa do regime para o setor automotivo", explicou. A flexibilização ficará em vigor no período de transição, até que as estrangeiras comprovem o interesse de abrir uma fábrica no país e comecem a produzir. "Na prática, o aumento do IPI vai ficar restrito a carros 100% manufaturados em outros países", justificou.

MANTEGA NEGA QUE GOVERNO TOME MEDIDAS PROTECIONISTAS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem que o Brasil esteja tomando medidas protecionistas e disse que os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) continuarão trabalhando para evitar que isso ocorra. Para o ministro, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos não é uma medida que vai no sentido contrário. "Não, não é uma medida protecionista. É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia", disse o ministro em meio a risos e comentários de dezenas de jornalistas presentes durante entrevista coletiva após reunião dos BRICS.

Pouco antes, Mantega havia dito que é preciso evitar cair na tentação do protecionismo. "Sempre que a economia mundial entra em crise temos depreciação dos mercados e aumenta a tentação do protecionismo. Devemos combater e temos combatido isso. Deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo", disse.

E acrescentou: "Entre os BRICS, estamos combinando que devemos intensificar o comércio, portanto eliminar eventuais barreiras comerciais entre nós". Mantega voltou a tratar como normal a forte desvalorização do real ante o dólar e das demais moedas emergentes.

Ontem, em nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que a decisão judicial (liminar) obtida pela Montadora Chery na Justiça Federal do Espírito Santo, já está sendo combatida tanto pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, como pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo, através das medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (RJ).

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.661), ajuizada ontem pelo Partido Democratas (DEM), junto ao Supremo Tribunal Federal, a PGFN comunicou que já elabora subsídios para atuação da Advocacia Geral da União, perante o STF, na defesa da constitucionalidade dos arts. 5º e 6º da MP 540 e Decr. 7.567/2011, que reduziram as alíquotas de IPI para os fabricantes de carros nacionais.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria