Dinamarca apresenta reclamação na OMC contra a União Europeia

No dia 4 de novembro, a Dinamarca apresentou uma reclamação (WT/DS469/1) no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) contra a UE, devido a determinação da Comissão Europeia de proibir a importação de arenque e de sarda/cavala e produtos da pesca que contenham ou sejam feitos à base destes peixes originados da Ilha Faroé (território autônomo do Reino da Dinamarca), bem como a proibição do uso de portos comunitários dos navios de bandeira das Ilhas Faroé que etejam transportando esses peixes (REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.° 793/2013).

Segundo a UE, a restrição comercial visa frear a pesca insustentável de arenque praticada naquele território. A medida é uma espécie de sanção contra as Ilhas Faroé que denunciaram unilateralmente um Acordo celebrado entre Noruega, Rússia, Islândia, Ilhas Faroé e União Europeia, e triplicaram a quota total admissível de capturas (TAC), estabelecida no referido Acordo.

Como bem assinalou a OMC, trata-se do primeiro caso em que um Estado membro da União Europeia formula uma diferença no OSC contra a própria UE. Importante ressaltar, porém, que as Ilhas Faroé, embora façam parte do Reino da Dinamarca, não participam da União Europeia, justificando assim, a opção pela jurisdição da OMC ao invés da UE.

País adota barreiras "questionáveis", diz comissário europeu de Comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht, reclamou ontem que o Brasil, em vez de trabalhar junto com a UE contra o protecionismo da Argentina, vem é adotando também barreiras "questionáveis" no mercado brasileiro. Em palestra sobre as relações UE-Brasil, ontem na Academia Real de Bruxelas, de Gucht disse que, apesar de o Brasil estar sendo "duramente afetado" pelo regime de licença de importação imposto pela Argentina, o governo brasileiro não se manifestou publicamente contra a medida. Reclamou que, em vez disso, o Brasil se manteve quieto e adotou também um número de "políticas questionáveis, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para importação de têxteis". "O Brasil também começou a levantar a questão de taxa de câmbio na Organização Mundial do Comércio. Apoiamos explorar essa questão, mas não se é uma desculpa para aumentar tarifas e fechar mercados", acrescentou. Na sua visão, o Brasil "deveria estar adotando o foco oposto, reclamando alto e dando exemplo [contra o protecionismo], pois é onde está seu interesse." Segundo de Gucht, "para o Brasil crescer, precisa de mais integração econômica na região e no mundo". "Isso é também um problema para o Brasil", afirmou o comissário, lembrando que 20% das exportações brasileiras vão para outros países latino-americanos. Mencionou também que o futuro crescimento econômico brasileiro "infelizmente parece menos brilhante do que antes", e "isso é preocupante, porque o PIB per capita tem de crescer muito ainda antes de alcançar o nível dos países desenvolvidos", estimando que a renda per capita brasileira é somente um terço da europeia. De Gucht insistiu em sua palestra na "tendência crescente" de protecionismo na América Latina. E manifestou preocupação especificamente com expropriações na Argentina e agora na Bolívia, afetando interesses europeus. Ele disse esperar também que o Brasil, ao assumir a presidência rotativa do Mercosul em julho, em lugar da Argentina, a negociação UE-Mercosul possa ter algum avanço. Argumentou que um acordo de livre comércio birregional poderia aumentar em € 9 bilhões o comércio entre as duas regiões. E insistiu que a negociação não se limita a produtos agrícolas e industriais. "A realidade é que todos nós queremos produzir e vender produtos de alto valor agregado." Para o comissário, uma relação econômica mais forte com a Europa ajuda o Brasil a equilibrar suas relações com dois outros grandes parceiros, os EUA e cada vez mais a China. Em sua longa palestra, ele insistiu em dizer que a UE e o Brasil são aliados num mundo em transformação.

Europa denuncia protecionismo no Mercosul

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

A Comissão Europeia (CE) denunciou ontem que Brasil e Argentina mantêm barreiras comerciais, como políticas protecionistas, restrições ao transporte marítimo e à exportação de matérias-primas. A Comissão publicou ontem seu segundo relatório anual sobre os obstáculos ao investimento e ao comércio com seis parceiros estratégicos: Mercosul, China, Índia, Japão, Rússia e Estados Unidos. Esse grupo representou 45,7% do comércio de bens e 44,8% do comércio de serviços entre a UE e o exterior em 2011.

Dilma promete adotar medidas para defender exportadores

Fonte: Estadão.com.br

A presidente Dilma Rousseff prometeu adotar medidas de "defesa comercial" e estímulo à produção para defender os exportadores brasileiros. Em discurso na abertura da Festa da Uva de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Dilma fez um aceno à plateia de empresários do setor de vitivinicultura e da indústria metal-mecânica do município ao defender a economia nacional.

"Não ficaremos inertes à necessidade de investir mais e também combater práticas comerciais predatórias. Podem ter certeza que o governo brasileiro se encarregará de tomar todas as providências previstas pela Organização Mundial do Comércio no que se refere a práticas comerciais assimétricas e danosas - incluindo aí as salvaguardas", afirmou a presidente, que foi aplaudida pelos convidados em seguida.

Dilma afirmou que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio trabalham com a adoção de salvaguardas - reverberando discurso que já foi adotado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Sem dar detalhes, a presidente afirmou que o governo pretende adotar este ano novas medidas de incentivo ao crédito para estimular a competitividade dos produtos brasileiros.

"Podem ter certeza que iremos aprofundar este ano medidas tributárias de estímulo à produção e à exportação, crédito em condições mais adequadas, estímulo à inovação e formação de mão-de-obra, e adoção de medidas de defesa comercial", afirmou Dilma.

Novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor nesta quarta-feira

Fonte: Agência Estado

Autora: Marina Guimarães

Objetivo da escalada protecionista no país é cumprir o desejo da presidente Cristina Kirchner de que 'a Argentina não importe nem um prego'

BUENOS AIRES - As novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor amanhã, 1, com um aperto adicional: a participação do Banco Central nos controles oficiais. Norma da instituição estabelece que os importadores apresentem a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI) para realizar pagamentos em dólares aos fornecedores externos. A regra também estabelece que o importador poderá comprar dólares para fazer seus compromissos com uma antecipação de até cinco dias ao vencimento. Antes dessa nova medida do BC argentino, não havia um prazo determinado e o operador tinha apenas que apresentar a ordem de compra.

A declaração pedida pelo BC é a mesma exigida pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina. Paralelamente às duas exigências, os importadores terão também que enviar, pelo correio eletrônico, uma "nota de pedido" à Secretaria de Comércio Interior, informando detalhes da compra desejada, como tipo, volume e valor. Os empresários acreditam que esse será o maior entrave para importações. "O problema será mesmo com (Guillermo) Moreno que tem uma equipe reduzida de oito funcionários para analisar uma enxurrada de pedidos de compras", disse uma fonte da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), referindo-se ao todo-poderoso secretario de Comércio.

Na prática, essas exigências se assemelham a um regime de licenças não automáticas para importações. Atualmente, existem 600 posições tarifárias que não contam com licenças automáticas mas, com as novas regras, qualquer importação precisará de autorização de Moreno. O objetivo da escalada protecionista é cumprir o desejo da presidente Cristina Kirchner de que "a Argentina não importe nem um prego", como disse em discurso em novembro do ano passado.

Barreiras à exportação

Fonte: Correio Braziliense

Os Estados Unidos e a Argentina instauraram novas barreiras protecionistas contra as exportações brasileiras nesta semana. Um dia depois de o país vizinho anunciar medidas restritivas, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura confirmaram ontem que foram informados pela FDA (agência norte-americana responsável pela fiscalização de alimentos e medicamentos) de que serão feitos testes no suco de laranja contra um fungicida proibido nos EUA. O produto é permitido no Brasil e amplamente utilizado no combate à "pinta-preta", fungo comum em pomares nacionais. Técnicos do Ministério da Agricultura também farão exames e tentarão reverter o quadro, a exemplo do que estão fazendo com a Rússia, que instituiu embargo à carne suína de vários frigoríficos em junho de 2011. Segundo o Itamaraty, a notificação da FDA foi recebida na quarta-feira à noite. Mas as importações norte-americanas do suco brasileiro ainda não foram suspensas, o que dependerá do resultado da análise. As exportações de suco de laranja no ano passado representaram 1,4% dos embarques nacionais para os EUA, com volume total de US$ 361,7 milhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em mais uma tentativa de equilibrar sua balança comercial com o Brasil, a Argentina resolveu barrar importações — em 2011, o deficit argentino com o país foi de US$ 5,8 bilhões. A partir de fevereiro, o governo vizinho exigirá uma autorização prévia dos órgãos estaduais para todas as compras de produtos brasileiros. O Ministério do Desenvolvimento, que ainda não se pronunciou oficialmente, estuda se vai adotar alguma medida contra o parceiro do Mercosul. No ano passado, o Brasil utilizou o expediente da licença não automática contra a Argentina após o sócio barrar uma série de itens brasileiros, atrasando em mais de 60 dias a entrada dos carros argentinos no país.

Brasil ameaça retaliar Argentina

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso as exportações brasileiras sejam prejudicadas pela resolução da Afip, a Receita argentina, que exige do importador uma declaração sobre quanto pretende importar. Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. A tendência de Dilma é responder com medidas semelhantes às argentinas, como fez em 2010, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática. Dirigentes empresariais dos demais países do Mercosul, além do Chile e da Bolívia, articulam uma reunião em Buenos Aires para negociar um regime diferenciado para as importações dentro do bloco, caso o governo da presidente Cristina Kirchner não reveja sua decisão. O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior. A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho. A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação. No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática. Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho.

Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aurtor: Jamil Chade

Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos O vento gelado dos Alpes varreu nos últimos dias a cidade de Genebra, onde ocorria neste fim de semana a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para muitos, a tempestade era o sinal de tempo difíceis. Enquanto políticos faziam falsas promessas de manter mercados abertos, diplomatas e economistas chegavam à mesma conclusão: a recessão acabou com 20 anos de uma processo de liberalização dos mercados e o mundo caminha para uma segunda onda de protecionismo, ainda mais profunda, que provocaria prejuízos à economia mundial de R$ 1,5 trilhão. Nem o Brasil, nem a UE nem os Estados Unidos demonstram hoje interesse real na conclusão da Rodada Doha. Mas, para além dos acordos, o que se verifica é a proliferação de medidas protecionistas, tanto em países ricos como emergentes. Para 2012, o comércio mundial deve, na melhor das hipóteses, sofrer uma estagnação por causa da queda de consumo. Mas a onda de barreiras ameaça fazer o fluxo contrair. "Há sinais sérios de isolacionismo que se parecem com o momento da recessão dos anos 30", alertou Pascal Lamy, diretor-geral da OMC. Em média, três barreiras são implementadas no mundo por dia e, cada qual com sua estratégia, a ordem é a de proteger suas indústrias em tempos de estagnação e desemprego. Essas medidas e ameaças mostram que a era dos acordos comerciais pode ter chegado a um fim, pelo menos temporário. "Acho que o inverno comercial começou", alertou um diplomata escandinavo.

Barreiras dividem Cúpula do Mercosul

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Ariel Palacios

Evento será marcado pelas reclamações do Uruguai e do Paraguai contra Brasil e Argentina e também vai avaliar a entrada de novos sócios Embalada pelo clima de preocupação pelos efeitos da crise internacional na América do Sul, a Cúpula do Mercosul que começará hoje em Montevidéu será marcada por uma série de reclamações dos sócios "pequenos" do bloco: Uruguai e Paraguai. Eles protestam contra as persistentes barreiras protecionistas aplicadas pelo Brasil e a Argentina. O governo de José "Pepe" Mujica, anfitrião desta cúpula presidencial, alertará os países sócios a melhorar as condições de acesso aos mercados dos parceiros do Cone Sul. Recentemente o presidente Mujica ironizou o estado do bloco: "O Mercosul anda mal... embora a União Europeia esteja pior". Enquanto tentam resolver os conflitos comerciais internos do bloco, a cúpula terá como um dos pontos principais da agenda os pedidos do Equador e da Bolívia, atualmente estados associados, para se tornarem "estados sócios". De quebra, os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai analisariam uma forma de driblar as normas atuais do Mercosul para concretizar a entrada da Venezuela no bloco, solicitada há mais de meia década e ainda não realizada.

Notícias - Brasil lidera investigações de dumping no G-20

O Brasil abriu mais processos antidumping que todos os países do G-20 nos últimos seis meses - resultado da política de defesa comercial mais ativa do governo Dilma Rousseff. Foram 25 novas investigações de dumping iniciadas pelo País entre outubro de 2010 e abril de 2011, quase o triplo do mesmo período do ano anterior. O Brasil foi seguido por Índia (15 investigações), Argentina (11) e Estados Unidos (9).

O relatório é feito a cada seis meses pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

"É consequência da mudança de atitude da defesa comercial brasileira, que está mais ativa", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. "Não é protecionismo, porque só adotamos práticas permitidas pela OMC."

É provável que no próximo levantamento o Brasil também apresente alta significativa na adoção de licenças não automáticas de importação. Só este mês o País passou a solicitar licenças para a entrada de veículos e de todos os produtos que são investigados por dumping.

No geral, os países do G-20 (grupo de países mais ricos e os grandes emergentes) adotaram 122 novas medidas para restringir o comércio - um recorde. No relatório anterior (meados de maio a meados de outubro), tinham sido aplicadas 54 medidas.

Desde o início da crise, em outubro de 2008, os países do G-20 adotaram 550 barreiras comerciais e retiraram apenas 18% desse total. Ou seja, a maioria está em vigor. As medidas protecionistas já atingiram 2,4% das importações do G-20.

Fonte: Estado de S.Paulo

http://www.estadao.com.br/