terça-feira, 16 de outubro de 2012

Caso Têxtil – Subsídios – México solicita consultas com a China

Ontem, 15 de outubro de 2012, o México enviou uma notificação à Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitando a celebração de consultas com a China, alegando que o governo chinês vem concedendo subsídios à produção e exportação de produtos de vestuário e têxteis.
 
 
Segundo o México, a China está favorecendo de forma direta e indireta a produtores têxteis locais, por meio de isenções fiscais, empréstimos subsidiados e perdão de dívidas contraídas por bancos controlados pelo governo chinês, causando prejuízos aos interesses mexicanos. Acrescenta, ainda, que tais subsídios são classificados como acionáveis e proibidos, além de incompatíveis com os compromissos assumidos pela China no âmbito do Protocolo de Adesão, Acordo de Agricultura, Acordo de Medidas de Subsídio e Direitos Compensatórios, bem como do GATT.
 
 
Procedimento de solução de controvérsias
 
De acordo com o Acordo de Solução de Controvérsias da OMC, o procedimento para solucionar os conflitos dentro da Organização é constituído três etapas: a via diplomática (negociação entre as partes mediante consultas); a jurisdicional (análise e relatório do Painel ou do Órgão de Apelação); e a aplicação de resolução, que inclui a possibilidade de adotar sanções se a parte vencida não cumprir com as recomendações.
 
Conforme visto acima, o México solicitou consultas, ou seja, a instauração da primeira etapa do procedimento. Neste período, China e México deverão negociar entre si, para tentarem solucionar o conflito sem interferência de terceiros. Caso não cheguem a um acordo, será iniciada a via jurisdicional, mediante o estabelecimento do painel (grupo formado por 3 a 5 pessoas, que analisará o conflito e elaborará um relatório contendo os fatos, argumentos das partes, e a posição do grupo sobre as questões levantadas).

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