Foi prorrogado o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono (NCM nº 7304.19.00) utilizados para oleodutos e gasodutos originárias da Romênia, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 14,3%.
A CAMEX publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10/08/2011) a Resolução nº 54, determinando a prorrogação do direito antidumping definitivo sobre as importações acima mencionadas.
Conforme disposto na Resolução nº 54, durante o período de revisão do direito antidumping, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) constatou que a Romênia continua praticando dumping em suas exportações de tubos de aço carbono para o Brasil. Verificou-se, também, que se houver a extinção do direito antidumping a Romênia voltará a exportar ao Brasil este produto em uma grande quantidade de forma a causar prejuízo significativo à indústria brasileira. Assim, a fim de neutralizar e evitar os danos, foi prorrogado o direito antidumping por mais 5 anos.
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