Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Circular DC/BACEN/MF nº 3.556/2011 - Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Instrução Normativa RFB/MF nº 1.181/2011 - Fica instituído o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro, visando à dispensa da aplicação de procedimentos especiais de controle na importação.
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