OMC acata pedido brasileiro e promete discutir câmbio

Antes de tudo, importante ressaltar que não é novidade o fato de o câmbio afetar o comércio. Isso é e sempre foi notório. Todavia há resistência da Organização Mundial do Comércio (OMC) em adentrar neste tema por respeito de competência, haja vista que o sistema monetário internacional é tratado no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Entretanto também não podemos esquecer que, quando da instituição da OMC, a propriedade intelectual já era administrada no âmbito da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), mas, ainda assim, por insistência dos países mais desenvolvidos, foram estabelecidos padrões mínimos de proteção à propriedade intelectual na OMC. Ou seja, quando convém, a OMC discute tema de competência de outras organizações internacionais.

O Brasil não propõe que a OMC crie regras cambiais, mas mecanismos de proteção quando alguns países manipularem o valor de suas moedas, interferindo negativamente no comércio internacional,  prejudicando outros membros. Ademais, muitos também se manifestavam com descrença quando nas Rodadas do GATT começaram a se discutir normas para se evitar que os regulamentos técnicos se transformassem em simples barreiras comerciais ou as defesas contra o dumping. Fato é que, independentemente das conclusões finais, o debate em si demonstra um progresso e sinaliza a preocupação quanto às medidas desleais.

OMC debaterá câmbio a pedido do Brasil

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Anne Warth

Pela primeira vez, Organização Mundial do Comércio vai realizar um seminário para discutir impacto do câmbio no comércio internacional

O Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de um seminário para discutir a relação entre câmbio e comércio internacional. Será a primeira vez que a OMC vai debater a questão cambial, assunto até então proibido no órgão.

A aprovação da proposta brasileira, apresentada ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças, ganha importância por ter recebido apoio de todos os membros do grupo, inclusive Estados Unidos e China. "Estamos superando um tabu, que é o de não se falar em taxas de câmbio na OMC. Evidentemente, há disposição dos membros em colocar o assunto em pauta", disse o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo.

O seminário deve ser realizado no primeiro trimestre de 2012, mas ainda não tem local definido, formato ou teor. A ideia é convidar membros dos governos, setor privado e acadêmicos de vários países, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), entre outros, para aprofundar a discussão. Azevedo comemorou a decisão. "Dentro do gradualismo das decisões da OMC, não podíamos esperar um resultado melhor dessa reunião."

Para especialistas consultados pela Agência Estado, a aprovação da proposta brasileira representa o reconhecimento de que o câmbio é um problema que afeta as relações comerciais. Até então, o consenso entre os países-membros era de que a OMC não era o fórum adequado para discutir a questão cambial.

Avaliar as causas que levaram ao desalinhamento do câmbio, para a maioria dos membros, ainda é uma competência do FMI, mas a OMC pode e deve examinar os impactos da oscilação cambial no comércio - desde que não entre no mérito dos motivos que causaram a situação.

Também segundo os analistas, não há consenso entre os países sobre a criação de regras para a questão. Pelo contrário, há até ceticismo, já que a OMC não edita novas normas sobre qualquer tema há 16 anos. Mas a aprovação do seminário é vista como condição necessária para suscitar a questão - embora o evento, em si, não seja suficiente.

Para o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, trata-se de uma "decisão histórica" da OMC. "Embora seja apenas o começo, só o fato de a OMC ter aceitado discutir o assunto é importantíssimo. Isso sinaliza uma boa vontade da OMC em discutir o assunto, algo que nunca aconteceu", afirmou.

O embaixador Rubens Barbosa ressaltou que a decisão da OMC é "um passo na direção correta", mas ponderou: "Não devemos esperar nenhum resultado imediato. É um processo longo, que está apenas começando".

Embora o Brasil tenha legitimidade para levantar discussões sobre a questão cambial, há desconfiança dos membros da OMC sobre as reais intenções do País. A elevação, pelo Brasil, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais para carros importados, uma violação clara dos princípios da OMC, foi mal recebida pelos membros da OMC. A avaliação é de que o País ficou estigmatizado e terá de reconquistar a confiança para liderar discussões sobre o câmbio.