Caso das Grandes Aeronaves Civis – OMC permite observação pública da 2ª audiência do Órgão de Apelação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) comunicou em seu site que, atendendo a solicitação dos Estados Unidos e a União Européia, permitirá a observação publica da 2ª audiência do Órgão de Apelação (OA) que ocorrerá no próximo dia 18 de outubro de 2011. Ainda de acordo com o site, visando proteger algumas informações comerciais, os países solicitaram que o público tivesse acesso somente as declarações iniciais e finais (leia mais).

Síntese do Caso das Grandes Aeronaves Civis

Em junho de 2005, a União Européia solicitou consultas com os Estados Unidos sobre subsídios proibidos e acionáveis fornecidos pelo governo dos EUA aos produtores de aeronaves civis de grande porte e que estes benefícios têm causado prejuízo a indústria européia. A UE mencionou em sua reclamação 10 medidas estadunidenses que, segundo a comunidade, são consideradas inconsistentes com as normas da OMC, pois violam o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.

Não havendo acordo entre as partes, em janeiro de 2006, a UE solicitou o estabelecimento de um painel (grupo especial). Após analisar o caso, em 31 de março de 2011, o painel emitiu seu relatório definitivo. Cumpre salientar que por várias vezes o grupo especial solicitou prorrogação do prazo para concluir sua análise, devido a complexidade dos fatos apresentados.

De acordo com o relatório definitivo, o painel concluiu que algumas das medidas estadunidenses mencionadas pela UE são incompatíveis com as regras dispostas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, e que estes subsídios estavam causando prejuízo grave aos interesses da indústria européia. Entretanto, o grupo especial rejeitou outras reclamações efetuadas pela UE.

Em abril de 2011, ambas as partes envolvidas no litígio, alegando questões de direito e interpretações jurídicas, recorreram ao Órgão de Apelação. 

Em julho/2011, o Presidente do Órgão de Apelação, alegando que a matéria abordada é complexa, informou ao Órgão de Solução de Conflitos da OMC a necessidade de manter várias sessões da audiência oral. A primeira audiência aconteceu em agosto e a segunda ocorrerá no próximo dia 18 de outubro, conforme acima mencionado.