Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 04 de outubro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Circular SECEX nº 48/2011 – Decide Iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados originários da China, Vietnã e da Indonésia.
Portaria Interministerial nº 248/2011 - Dispõe sobre o processo produtivo básico para conversor de corrente contínua ca/cc - adaptador de tensão para bens de áudio e vídeo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Interministerial nº 249/2011 - Dispõe sobre o processo produtivo básico para relé auxiliar de atuação rápida de baixa tensão e relé eletromecânico para veículos automotores, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial nº 27/ 2009.
Portaria Interministerial nº 250/2011 - Dispõe sobre o processo produtivo básico para gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento digital, com unidade de saída por vídeo incorporada (all in one); gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento de dados portátil (notebook e netbook); e gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ("touch screen") - tablet pc, industrializados no País.
Portaria Interministerial nº 252/2011 - Dispõe sobre o processo produtivo básico para gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento digital, com unidade de saída por vídeo incorporada (all in one); gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para unidade de processamento de dados portátil (notebook e netbook); e gabinete plástico sem fonte de alimentação incorporada para microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ("touch screen") - tablet pc, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria INMETRO nº 380/2011 - Consulta Pública: Requisitos para Declaração de Informações de Consumo de Combustível em Veículos de Passeio.
Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA nº 47/2011 - Dispõe sobre autorizações de importações a serem realizadas.
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