Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.
Instrução Normativa RFB nº 1.202/2011 -
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
ADE
COANA nº 15/2011 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
RDC/ANVISA nº 54/2011 -
Prorroga o prazo estabelecido pela RDC nº 16, de 12 de abril de 2011 para adequação ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre "lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições
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