sexta-feira, 6 de maio de 2011

Direito Internacional Econômico & Direito do Comércio Internacional

O Direito Internacional Econômico (DIE) é o conjunto de normas que regem as relações econômicas internacionais, compreendendo as disposições relativas ao comércio internacional de mercadorias, serviços e capitais; os investimentos internacionais e o sistema monetário internacional. É um campo amplo que envolve normas que regulam não só o comércio internacional diretamente, mas que passa por questões relativas a propriedade intelectual, meio ambiente, integração regional, etc. Por sua vez, o Direito do Comércio Internacional (DCI) foca o comércio internacional em si, englobando, entre outras questões, a relação entre os entes privados. É o caso, por exemplo, dos contratos internacionais.

O conhecimento das regras e institutos do Direito Internacional Econômico e do Direito do Comércio Internacional é importante para todos aqueles que atuam no comércio internacional, pois estas normas afetam diretamente os negócios internacionais.

Muitas vezes se verifica que os exportadores brasileiros aceitam barreiras comerciais aos seus produtos, sem saber que estes obstáculos são proibidos pelo Direito Internacional Econômico. É dentro do DIE, por exemplo, que podemos discutir a legalidade ou não de uma determinada barreira comercial imposta a produtos exportados ou importados, ou se é possível um Estado impedir o depósito de patente de uma determinada invenção.

Assim, diante do aumento expressivo das relações comerciais internacionais e a sua importância para os Estados, bem como para a sociedade, este blog visa trazer noticias, comentários, artigos, debates, esclarecimentos relativos ao do Direito Internacional Econômico e do Direito do Comércio Internacional.

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