Notícias - Congresso aprova composição da representação brasileira no Parlasul

Texto aprovado prevê eleições no dia 7 de outubro de 2012 para a escolha dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul que tomarão posse em 2013.

O Plenário do Congresso Nacional (reunião conjunta da Câmara e do Senado) concluiu a votação do Projeto de Resolução 1/11, que define a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Na sessão de hoje, restava apenas a votação do texto no Senado porque, na sessão em que a matéria foi aprovada pela Câmara, no dia 3 de maio, não houve quórum entre os senadores para votar o texto. O projeto ainda será promulgado pela Mesa do Congresso.

Uma das mudanças mais importantes feitas pelo relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), prevê eleição direta para escolha dos representantes brasileiros no Parlasul no dia 7 de outubro de 2012 (juntamente com o pleito para prefeito, vice-prefeito e vereadores), para a escolha dos novos membros do Parlasul que tomarão posse em 2013. Caso essa eleição não se realize, já que sua efetivação depende de outro projeto, caberá às lideranças partidárias indicar os parlamentares da representação brasileira para mandato até o final da atual legislatura.

A representação brasileira que, a partir de 2011, terá 37 integrantes titulares (27 deputados e 10 senadores) e o mesmo número de suplentes, deverá ser feita obedecendo ao resultado das eleições divulgado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2010. Os representantes serão indicados pelas lideranças, respeitada a proporcionalidade partidária. Até dezembro do ano passado, a representação tinha 18 parlamentares.

O aumento do número de integrantes brasileiros no Parlasul atende a acordo para a implantação do critério de proporcionalidade, que garante mais assentos aos países mais populosos.

Lucena também aceitou emenda que retira dos casos de substituição no Parlamento do Mercosul a perda de mandato. Segundo o relator, isso é necessário para permitir o aguardo da decisão final da Justiça quando, por exemplo, um parlamentar participante do Parlasul perder o mandato no Brasil, mas ainda couber recurso.

Fonte: Agência da Câmara