Ontem, 25 de setembro, a União Européia solicitou consultas com os EUA, afirmando que o governo estadunidense vem descumprindo as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), feitas no âmbito da disputa relativa aos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company (DS353).
Segundo a União Europeia, após analisar as informações prestadas à OMC pelos EUA referentes à observância das recomendações do OSC, verificou que governo estadunidense continua descumprindo as determinações da Organização, porquanto continua mantendo subsídios específicos que causam efeitos negativos a indústria europeia.
Convém lembrar que poderá ser solicitada pela UE a aplicação de sanções* contra os EUA caso se entenda que os Estados Unidos estão descumprindo as recomendações do OSC.
Relembrando o Caso Boeing
Em 2005, a União Europeia (UE) solicitou à OMC a celebração de consultas com os EUA, acusando o governo estadunidense de conceder subsídios proibidos à Boeing, e que essas medidas eram incompatíveis com as normas do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM).
A Comunidade Europeia alegou que os EUA estavam concedendo cerca de U$ 19 bilhões de subsídios na forma de isenções e outros benefícios fiscais, inclusive pelos governos estaduais de Washington, Kansas e Illinois, bem como na ajuda financeira e outras formas de cooperação por meio da NASA, do Departamento de Defesa (USDOD), do Departamento de Comércio, e do Departamento de Trabalho.
Para a CE as medidas estadunidenses violam as alíneas “a” e “b” do art. 3º e as alíneas “a” e “c” do art. 5º, bem como as alíneas “a”, “b”, e “c” do parágrafo terceiro do art. 6º do ASMC. No que respeita ao GATT, a Comunidade Europeia entende que os EUA descumpriram o parágrafo 4º do art. 3º.
O Órgão de Apelação, embora tenha confirmado que os EUA concederam subsídios proibidos à Boeing, causando dano às empresas europeias, entendeu que o valor da contribuição financeira é inferior àquela alegada pelos países europeus.
Em março de 2012, o Órgão de Solução de Controvérsias aprovou os relatórios do Painel e do Órgão de Apelação. De acordo com os relatórios, os EUA estavam concedendo subsídios aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company, medida esta considerada incompatível com as normas da OMC, solicitando que os EUA tornem suas normas compatíveis com as regras do comércio internacional.
Por fim, insta lembrar que o conflito entre EUA e UE é maior do que pode parecer, havendo também na OMC uma reclamação apresentada pelo governo estadunidense contra a UE, alegando que os países europeus concedem subsidios proibidos à Airbus, por meio de financiamentos a juros baixos. A medida européia também foi considerada incompatível com as normas internacionais de comércio.
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