segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Caso Boeing – União Europeia informa à OMC sua intenção de aplicar sanções aos EUA

Como já era previsto (veja post), no dia 27 de setembro, a União Europeia informou a Organização Mundial do Comércio (OMC) que deseja solicitar ao Órgão de Soluções de Controvérsias (OSC), no próximo dia 23 de outubro de 2012, a aplicação de sanções contra os EUA, em virtude do não cumprimento das determinações e recomendações do OSC no caso Boeing (DS353).
 
A UE pretende aplicar uma penalidade equivalente a aproximadamente 12 bilhões de dólares estadunidenses. As sanções, também chamadas de contramedidas, são penalidades aplicadas contra  Estados membros da OMC que descumprirem as recomendações do OSC.
 

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