sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Há brechas para críticas na OMC

 
Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor(es): Raquel Landim
Análise:
 
É perceptível nas 17 páginas do decreto do novo regime automotivo que o governo fez um grande esforço para fugir do rótulo de protecionista. Mesmo assim, deixou brechas para reclamação na OMC.
 
Não dá para esquecer como essa política nasceu: alta de 30 pontos do IPI para veículos com menos de 65% das peças fabricadas no País. O objetivo era barrar carros coreanos e chineses, mas, como o imposto de importação já estava no máximo de 35%, a saída foi mexer no IPI.
 
Na versão divulgada ontem, não há mais uma meta de conteúdo local, que claramente desobedece a OMC, mas foi estabelecida uma quantidade mínima de etapas de produção no País. "Para isso, é preciso nacionalizar boa parte das peças. Pode ser visto como exigência de conteúdo local", diz o Rabih Ali Nasser, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
 
O regime automotivo traz condições especiais para empresas que pretendem instalar fábricas no País e também não impede que os importadores se cadastrem e pleiteiem os benefícios, mas estabelece uma restrição quantitativa. Os importadores só poderão utilizar os créditos de IPI para 4,8 mil carros por ano.
 
As regras da OMC condenam as cotas. O Brasil diz que não há limite para importar, mas apenas para receber um benefício. Os importadores, contra-atacam que o "benefício" só surgiu para compensar uma barreira que não existia.
 
A estratégia do governo brasileiro foi beneficiar um grande número de empresas para reduzir as reclamações. Devem estar satisfeitos os fabricantes locais, as montadoras que planejam instalar fábricas no País, os importadores de poucos carros de luxo. Na prática, só sai perdendo quem traz grandes volumes de automóveis ao Brasil - exatamente as empresas que as montadoras tradicionais queriam barrar.

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