quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O discurso contraditório da UE – Medidas Protecionistas prejudicarão países emergentes

As práticas protecionistas que tanto critico, não são um mal apenas brasileiro, argentino ou de outros países latinos americanos, consoante se pode notar no relatório publicado pela Overseas Development Institute (ODI) em 27 de julho deste ano.

O documento apresenta ensaios escritos por especialistas em comércio e desenvolvimento, com análise crítica da proposta apresentada em janeiro pela Comissão Europeia (CE) relativa à nova estratégia comercial da União Europeia (UE).


A Proposta da CE

Segundo a Comissão Europeia, a nova proposta, denominada “O comércio, crescimento e desenvolvimento", tem por objetivo reforçar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento, por meio de uma diferenciação entre países emergentes e países mais pobres.

De acordo com a CE, o grupo tradicional de "países em desenvolvimento" está desatualizado, haja vista a ascensão das economias emergentes. Ainda no entendimento da CE, os países emergentes devem “assumir as suas responsabilidades” pela abertura de seus mercados aos países menos desenvolvidos através de sistemas preferenciais, a fim de garantir que os países menos desenvolvidos venham a ser beneficiados pelo comércio mundial. Segue afirmando que sua ajuda deve concentrar nos países mais pobres.

Entre as medidas propostas pela CE, consta a reforma do Sistema Geral de Preferências Tarifárias da UE, reduzindo a ajuda a países emergentes e aumentando-a aos países mais pobres. O SGP é um sistema previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite aplicar tarifas comerciais mais baixas aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Sugere-se também a intensificação de acordos de livre comércio com os países em desenvolvimento. Na proposta há ainda outras medidas protecionistas, como a possibilidade de aplicar regras de conteúdo local nas compras governamentais.


O Relatório da ODI

Para o ODI, a nova proposta apresenta uma postura fortemente protecionista da União Europeia, afetando principalmente os países em desenvolvimento, além de apresentar efeitos nefastos à economia mundial e prejudicar os consumidores europeus. Salienta que esta proposta é totalmente contraditória com a postura da UE no G-20, porquanto a entidade tem feito severas críticas às medidas protecionistas que outros países membros do Grupo vêm implementando.

Um dos elementos incluídos na proposta da CE refere-se a alteração no Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE, diminuindo as concessões comerciais preferenciais aos países em desenvolvimento, principalmente aos emergentes. A UE afirma que está mudança serve para beneficiar os países menos desenvolvidos, entretanto o relatório da ODI entende que esta mudança só deve prejudicar a economia global e os consumidores europeus.

Um dos autores do relatório da ODI, Nicole Cantore, entende que a UE deveria estudar a abolição dos subsídios à agricultura, bem como usar os fundos para programas de desenvolvimento agrícola na região e nos países em desenvolvimento, a fim de assegurar a segurança alimentar.


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