Austrália mantém venda de cigarros em embalagens uniformes

Fonte: RFI

Suprema Corte de Sydney decidiu nesta quarta-feira manter a lei aprovada pelo governo do país sobre a comercialização de cigarros em embalagens "genéricas", ou seja, idênticas e sem logotipos. A resolução, sem direito à apelação, deve ser cumprida por todas as marcas a partir do dia 1° de dezembro.

A partir do final deste ano, as empresas baseadas na Austrália poderão apenas vender cigarros em caixas verdes, uniformes e que constam de fotos com mensagens alertando sobre os riscos que o tabaco causam à saúde. O logo e o nome do fabricante também serão impressos com caracteres padrões.

O maior opositor à decisão é a gigante Philip Morris, que promete uma longa batalha jurídica no país. Outras empresas que contestam a medida são a Japan Tobacco International e a Imperial Tobacco. As três argumentam que a medida viola o direito de propriedade intelectual e os pacotes serão facilmente reproduzidos por contrabandistas.

Para a ministra australiana da Justiça, Nicola Roxon, a decisão é uma vitória para todas as famílias que perderam parentes para doenças relacionadas ao cigarro. "É uma conquista para o controle do tabaco no mundo. Os governos de muitos países acompanham o que acontece sobre este assunto na Austrália e podem agora seguir nosso exemplo", disse ressaltando que a indústria do cigarro pode ser combatida.

Várias nações, entre elas a Grã-Bretanha, Noruega, Índia e Canadá, estão estudando a possibilidade de aplicar a mesma lei. Cerca de 15 mil australianos morrem todos os anos por doenças ocasionadas pelo tabaco – o que custa mais de 25,5 bilhões de euros ao país em gastos com tratamentos.

Sobre mais informações sobre a discussão da lei australiana sobre comercialização de cigarros na OMC, leia este post.

Seminário discute cooperação Sul-Sul em propriedade intelectual

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

A cooperação Sul-Sul em Propriedade Intelectual, visando ao desenvolvimento social e econômico, é o tema do evento que será realizado em Brasília, de 8 a 10 de agosto. A iniciativa é da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), em parceria com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e direitos de autor serão alguns dos assuntos abordados por palestrantes nacionais e estrangeiros. A reunião contará com a presença de representantes de diversos países, como Índia, África do Sul, Peru e Malásia.

Além de instituições internacionais, representantes da OMPI, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do INPI, o evento contará também com a participação do setor privado, com a presença da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros.

Com uma programação intensa de palestras e mesas-redondas, o encontro vai possibilitar uma troca de experiências a respeito da proteção da PI em diversos países. Abordará também a PI frente às novas mídias e o ambiente digital, tendo por foco utilizar a cooperação Sul-Sul para adequar a proteção da PI em prol dos desafios do mundo atual.

Para saber mais sobre o evento, clique aqui.

Polícia espanhola detém quatro membros do Anonymous

Fonte: RTP

A Polícia Nacional de Espanha anunciou a detenção de quatro membros da associação Anonymous, responsável por ataques informáticos em todo o mundo, no decurso de uma operação internacional contra o ciber-crime coordenada pela Interpol.

Segundo vários órgãos de comunicação social espanhóis, dois dos detidos terão ficado presos por ordem judicial, um outro foi libertado sob fiança, e um quatro elemento, por ser menor, ficou à guarda dos pais. Duas detenções foram efetuadas em Madrid, uma em Málaga e uma em Pontevedra.


Da operação internacional da Interpol, que teve lugar em vários países latinos e que se denominou Exposure, resultaram ainda 10 detidos na Argentina, seis no Chile e cinco na Colômbia, refere o comunicado da Polícia Nacional espanhola.


Os detidos em Espanha serão responsáveis por vários ataques a páginas web de partidos políticos, instituições e empresas, e por publicação de dados privados na rede. A polícia espanhola apreendeu 25 computadores, discos duros e outros dispositivos de armazenamento, e bloqueou dois servidores na Bulgária e na República Checa.

Quem são os detidos

Segundo o comunicado da Polícia Nacional, o detido em Málaga - F.J.B.D - era conhecido por "Thunder" ou "Pacotron" e estaria encarregado de administrar a infraestrutura usada pelo Anonymous em Espanha e na América Latina. "Os servidores que administrava, alojados na República Checa e na Bulgária, serviam aos ciberdeliquentes de elemento básico de comunicação segura para a coordenação dos membros na altura da planificação dos novos ataques", explica o comunicado.

CCI lança a 11ª Edição da obra "Roteiro de Propriedade Intelectual"

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) apresentou ontem, 24 de janeiro de 2012, em Genebra, a 11ª Edição da publicação “Roteiro de Propriedade Intelectual: Questões Atuais e Emergentes de Negócios e formuladores de políticas”.

Trata-se de obra que traz questões atuais de propriedade intelectual, com linguagem acessível para todos, inclusive àqueles que não dominam o tema.

Ataulmente está disponível somente em Inglês, mas a CCI já informou que logo estarão disponíveis os exemplares em árabe, chinês, francês, alemão, Português, Russo, Espanhol, línguas ucraniana, etc.

Para acessá-la gratuitamente, clique aqui.

Conselho de Propriedade Intelectual da OMC proporá prorrogação de prazo para cumprimento do TRIPS

Na última reunião do Conselho de Propriedade Intelectual (CPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida em 17 de novembro de 2011, os conselheiros decidiram por unanimidade propor a Conferência Ministerial que prorrogue o prazo que os países menos desenvolvidos (PMD) cumpram as disposições do Acordo de Propriedade Intelectual da OMC, o TRIPS (acrônimo em inglês).

Nos termos do art. 66.1 do TRIPS, em virtude de suas necessidades e requisitos especiais, de suas limitações econômicas, financeiras e administrativas e de sua necessidade de flexibilidade para estabelecer uma base tecnológica viável, os países de menor desenvolvimento não estarão obrigados a aplicar as disposições do Acordo até 2005.

Observando a parte final do art. 66.1 (dispõe que o Conselho para TRIPS, poderá prorrogar o prazo inicial quando receber um pedido devidamente fundamentado de um país de menor desenvolvimento), os PMD solicitaram e obtiveram a prorrogação até julho de 2013 (leia a decisão do CPI).

Contudo, alegando que os países menos desenvolvidos “continuam a enfrentar graves restrições econômicas, financeiras e administrativas em seus esforços para trazer o seu ordenamento jurídico interno em conformidade com as disposições do Acordo TRIPS”, foi solicitada nova prorrogação (leia a solicitação).

Apesar de o CPI não divulgar o período de prorrogação, já garantiu que fará a proposição para a Conferência Ministerial, que se reunirá entre os dia 15 e 17 de dezembro de 2011.

Cumpre salientar que a obrigatoriedade de conceder patente para produtos farmacêuticos foi suspensa até 2016, consoante determina a Declaração de Doha de 2001 sobre TRIPS e Saúde Pública).

Brasil está pronto para aderir ao Protocolo de Madri, diz presidente do INPI

“Não há nenhuma questão que impeça que adesão do Brasil ao Protocolo de Madri aconteça hoje”. Para Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), do ponto de vista da Instituição o país já está pronto para ser signatário da convenção internacional que unifica o registro de marcas entre os 85 países participantes. Representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que administra o Tratado, da United Kingdom Intellectual Property Office (UKIPO) e da Natura concordam e defenderam que o Brasil faça parte do Protocolo de Madri no debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre tema, que aconteceu nesta sexta-feira (11) em São Paulo.

Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de operações da CNI, iniciou o encontro apresentando o Protocolo, que determina uma via única de registro de marcas em 18 meses, é respeitado nos 85 países que são signatários do Tratado. “O procedimento mais rápido, sério e barato para proteger uma marca no exterior. O custo chega a ser dez vezes menor do que ocorre hoje”, explicou Abijaodi. Segundo o diretor, é feito um único depósito válido em todos os países que integram o Protocolo em um dos idiomas aceitos, inglês, francês ou espanhol. Paga-se uma taxa, e posteriormente outra para a renovação do portfólio. “É importante que a indústria brasileira disponha de mais uma opção para realizar os depósitos de marcas brasileiras no exterior”, defendeu Abijaodi.

De acordo com José Graça Aranha, diretor da OMPI no Brasil, atualmente 5,5 milhões de registros de marcas circulam entre os países signatários do Protocolo de Madri. Em 2008, 975 mil pedidos de marcas em todo o mundo foram apresentados por não residentes dos países de origem; Das 175 mil empresas cadastradas no sistema do Tratado, 34 depositam a maioria dos pedidos; E 138 mil titulares têm o registro de uma ou duas marcas, majoritariamente feitos por pequenas e médias empresas.

Contexto favorável

Os principais parceiros comerciais do Brasil, China, Estados Unidos, Coreia, Japão, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, usam o Protocolo de Madri. “Para mim, esse argumento basta para defender a adesão do Brasil à convenção”, defendeu o presidente do INPI. Jorge Ávila elogiou a atuação da CNI na promoção do tema propriedade intelectual no Brasil e destacou a importância do diálogo entre a indústria e o governo para o que Brasil se torne signatário do Tratado. Segundo o gestor, para que o INPI viabilize o registro de marcas no âmbito do Protocolo é preciso contratar mais 40 examinadores de marcas, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2012.

Sobre o impacto operacional que o Protocolo de Madri vai trazer ao INPI, o diretor de marcas da Instituição Vinicius Câmara explicou que aderir significa elevar os padrões de qualidade da organização. Implementar sistemas mais modernos e contratar mais examinadores de marcas - “80 novos funcionários seria o ideal” - vai reduzir o tempo de concessão desses registros e seu backlog do INPI, que em seis anos caiu pela metade. “A demanda pelo registro marca cresce 15% ao ano no Brasil, e isso é muito. Nos EUA, por exemplo, o índice é de 4 a 5% ao ano. Esse volume de pedido força uma capacidade de processamento por parte do INPI”, explicou o diretor.

Lucilene Prado, diretora jurídica da Natura, também defende a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, e vincula essa agenda à prática da inovação. “ É preciso aplicar a ciência engavetada nos laboratórios e universidades e transformar conhecimento em produto, marca e negócio”, declarou a representante da Natura. Entretanto, segundo a diretora é fundamental que haja proteção e segurança jurídica, saber dos custos das transações no âmbito do Tratado e dar velocidade aos processos. “ É o que vai conduzir a nossa estratégia de inovação. Não podemos perder tempo e ser uma sociedade cartoral e burocrática. Vamos perder em competitividade”, defendeu Lucilene Prado, que também ressaltou a importância de incentivar os demais países da América Latina, relevantes parceiros comerciais do Brasil, a aderir ao Protocolo. Fonte: CNI.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Leia mais em http://www.propintelectual.com.br/site/.

Cresce interesse de investidores pela Propriedade Intelectual no Brasil

Num cenário em que a economia brasileira se volta cada vez mais para a inovação, foco do Plano Brasil Maior, nada mais natural que a propriedade intelectual assuma um papel de destaque para potenciais investidores. Prova disso é que representantes de governos, instituições e empresas procuram o INPI em busca de informações sobre o tema.

O exemplo mais recente acontece no dia 13 de outubro, quando o presidente do INPI, Jorge Avila, participará de jantar com o Conselheiro Federal Johann Schneider-Ammann, chefe do Departamento de Assuntos Econômicos da Suíça e, portanto, de todas as agências que, no Brasil, integram os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); entre outros.

Mas não acaba aí. Recentemente, em setembro, o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), assinaram um acordo de cooperação para promover a propriedade intelectual no Brasil. Na ocasião, o presidente do EPO, Benoît, Battistelli, lembrou da importância do acordo para as empresas que operam no mercado nacional. Nesta época, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) também assinou acordo com o Brasil para difundir o sistema de PI no País.

Pouco antes, em maio, uma delegação da Johnson & Johnson esteve no INPI para saber mais informações sobre o sistema de propriedade intelectual no Brasil, destacando sua relevância para as empresas.

Vale lembrar ainda que a proteção das marcas é um tema essencial para a Fifa na organização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, respectivamente, em 2013 e 2014, no Brasil. Este tema está presente no projeto de Lei Geral da Copa, que está em discussão atualmente na Câmara dos Deputados.

No âmbito nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), tem sido uma parceira importante do INPI na difusão do sistema de propriedade intelectual entre os brasileiros e nos debates para seu aprimoramento. Tal parceria já obteve diversos resultados, como a criação de publicações para orientar empresários, estudantes, professores e jornalistas a respeito de temas ligados à propriedade intelectual.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

INPI aposta em projeto de ferramenta eletrônica para unificar informações de Propriedade Industrial na América do Sul

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) inova ao apostar no desenvolvimento de um sistema eletrônico que possibilite a troca instantânea de informações e o armazenamento de dados sobre patentes e outros direitos de propriedade industrial entre países da América do Sul.

Com a participação da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, o Prosur, como é denominado, conta com o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto tem por objetivo a construção, de forma colaborativa, de soluções para o sistema de PI dessas regiões.

Atualmente, o Prosur* está avaliando a implantação de um banco de dados de patentes, por intermédio da ferramenta eletrônica "Wipo Case". Desenvolvida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para integrar um projeto de cooperação voltado para os escritórios do Canadá, Reino Unido e Austrália (Vancouver Group), a ferramenta encontra-se em fase de adaptação para as necessidades da América do Sul. A plataforma eletrônica tem como principal funcionalidade receber e armazenar os pedidos de patentes comuns a todos, facilitando o diálogo entre os países envolvidos no acordo.

A princípio, o BID apoiará o projeto até o fim de 2012, por intermédio do Fundo de Bens Públicos Regionais (BPR). O apoio poderá, entretanto, ser estendido, tendo como base outras linhas de financiamento do Banco.

- A possibilidade de se estabelecer acordos de cooperação técnica de caráter operacional na América do Sul vem sendo discutida há cerca de cinco anos. A utilização da ferramenta possibilitará facilitar a comunicação e agilizar os processos de concessão de direitos de PI, otimizando os recursos e evitando a duplicidade de esforços entre os escritórios - destacou Leopoldo Nascimento Coutinho.

No próximo encontro, previsto para dezembro, no Equador, já se começa a discutir o processo de colaboração também na área de marcas.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

* Saiba mais sobte o PROSUR

INPI, OMPI e ABC/MRE assinam acordo de cooperação técnica

O INPI assinou na última quarta-feira, 28 de setembro, em Genebra, na Suíça, um acordo de cooperação técnica com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Reforçando a posição do Brasil, que possui um dos quatro escritórios nacionais da OMPI, o acordo cria um dos maiores fundos de cooperação com a Organização para promover a propriedade intelectual.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, estavam presentes o presidente do INPI, Jorge Avila; o representante permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevedo; o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry; e o chefe do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha; entre outros.

O acordo de cooperação técnica terá vigência de 48 meses e visa alcançar competências para uma melhor utilização dos procedimentos técnicos e administrativos em vigor, além da implementação de condições para maior difusão e entendimento da cultura de propriedade intelectual junto à sociedade e seus diversos setores.

Para atingir esses objetivos, serão destinados R$ 6.460.000,00 ao longo dos quatro anos do acordo de cooperação. No final do período de vigência do acordo, eventuais recursos não utilizados retornariam aos cofres do Governo Federal.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

INPI e Escritório Europeu de Patentes assinam acordo de cooperação

Os presidentes do INPI, Jorge Avila, e do Escritório Europeu de Patentes (EPO), Benoît Battistelli, assinaram um acordo de cooperação entre as duas instituições nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, em Genebra, na Suíça, onde está sendo realizada a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Com cinco anos de validade, o objetivo do acordo é realizar atividades conjuntas em relação aos seguintes tópicos: exame de patentes e procedimentos administrativos; desenvolvimento de recursos humanos; automação dos dois institutos; e informação tecnológica.

- Este acordo abre o caminho para levar adiante, e expandir, a cooperação existente entre o INPI e o EPO. Ao compartilhar experiências e ferramentas, podemos ampliar a proteção da inovação, por meio das patentes, no Brasil e na Europa - comentou Avila.

O presidente do EPO reforçou a importância estratégica desta parceria entre brasileiros e europeus em propriedade intelectual:

- A cooperação entre o EPO e o INPI irá beneficiar tanto as empresas brasileiras quanto as europeias que operam no mercado mais importante da América Latina, bem como os usuários do sistema de patentes em geral - afirmou Battistelli.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO INPI NA 49ª ASSEMBLÉIA GERAL DA OMPI, CLIQUE AQUI.

OMPI afirma que está se esforçando na busca de um instrumento jurídico que garanta proteção aos conhecimentos tradicionais e às expressões culturais

Hoje, Dia Internacional dos Povos Indígenas (09/08/2011), o Diretor Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurris, publicou no site da Organização uma mensagem em homenagem às comunidades indígenas.

Além de mencionar que as “Culturas tradicionais são de valor cultural, histórico, espiritual e econômico imenso para Povos Indígenas de todo o mundo”, o texto enfatiza que os conhecimentos tradicionais e as expressões culturais “também têm valor econômico potencial - que pode estabelecer uma base para as empresas da comunidade e as indústrias culturais, e, ao fazê-lo, contribuir para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza” (tradução própria).

O Diretor Geral afirmou que os Estados membros da OMPI e os colaboradores da Organização estão envidando todos os esforços para compor um instrumento jurídico internacional que garanta a proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Segundo ele, o maior desafio é equilibrar a proteção das culturas tradicionais da apropriação indébita e promover o seu uso de forma equitativa e a apropriada. Ademais, afirmou que esta norma deverá garantir que as comunidades indígenas sejam beneficiadas economicamente pela utilização de seus conhecimentos tradicionais e de expressão cultural tradicional, bem como seja respeitada a decisão daquelas comunidades que não queiram a exploração comercial de sua cultura.

Entende-se por conhecimento tradicional a informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial. Já as expressões culturais tradicionais são as manifestações de ordem cultural (como a arte, a música, etc), de uma comunidade.

Importante salientar que a OMPI conta com um Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (CIG) – estabelecido pela Assembléia Geral em outubro de 2000 –, cuja finalidade é justamente estabelecer o(s) instrumento(s) jurídico(s) que garanta(m) a efetiva proteção sobre os temas destacados.

Em âmbito internacional, sem mencionar normas regionais, há um acordo que prevê a proteção dos conhecimentos tradicionais (Convenção da Diversidade Biológica) e um sobre as expressões culturais (Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais). Todavia nem todos os membros da OMPI são signatários das Convenções citadas, e tampouco há normas bem definidas no que respeita ao uso do conhecimento tradicional ou da expressão cultural, o que justifica o trabalho efetuado pela OMPI.

O Brasil é signatário das duas Convenções e ambas já foram internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro.