Associação deve entrar com pedido de salvaguarda para proteger empresas

Fonte: Valor Econômico

Em razão do déficit comercial crescente no setor de vestuário, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) anunciou que deve solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) um pedido de salvaguarda para proteger o setor em relação às importações. Empresas de tecelagem, porém, receiam que o material preparado pela Abit inclua apenas o vestuário e exclua os têxteis do pedido de proteção. "Há quem defenda que seja melhor solicitar inicialmente uma proteção somente para o vestuário", diz Ede Villanassi, proprietário da Sandra Têxtil e diretor do Sinditec, que reúne indústrias têxteis da região de Americana. "O problema é que se houver muita demora na aplicação de uma defesa para os têxteis, é possível que as empresas do setor não resistam", argumenta. Ele também se queixa de que os estudos para o pedido de salvaguarda estão sendo custeados por vários sindicatos, como o Sinditec, que reúnem indústrias têxteis. Procurada, a Abit diz que "por questões estratégicas" não deve comentar o pedido de salvaguarda por um período de 60 dias. O governo federal vem tentando aplicar medidas para controlar os importados do setor. Desde agosto, os têxteis estão submetidos à operação "Panos Quentes", pela qual os produtos desembarcados passam por inspeção física da Receita Federal, processo que pode levar até 180 dias para liberação da mercadoria. Há também alguns itens, como índigo blue, fios e malhas de viscose, que contam com direito antidumping.

UE estuda plano para retirar Grécia do bloco

Fonte: O Estado de S. Paulo

Documento, batizado de Controle de Dano, prevê principalmente a injeção de bilhões de euros nos bancos para garantir liquidez A saída da Grécia da zona do euro já deixa de ser um tema tabu, Bruxelas se prepara para que o calote seja absorvida pelo restante do bloco e ministros começam a admitir que a volta do dracma em Atenas seria até positiva para o país. Segundo o Estado apurou, economistas e assessores legais trabalharam de forma incansável nos últimos três meses para montar um esquema que permitisse o menor impacto possível no bloco com a saída da Grécia. O plano B, batizado de "Controle de Danos", foi alvo de intensos debates entre os negociadores dos diversos governos. O esquema inclui, acima de tudo, injetar bilhões de euros nos bancos para garantir liquidez. A estratégia ainda contaria com a ação do Banco Central Europeu (BCE) para comprar uma parte substancial da dívida de Itália, Espanha, Portugal e Irlanda, países que estariam na linha de frente de um contágio do calote grego. A atuação da UE seguiu a mesma linha de multinacionais, bancos e setor privado que, diante do risco de um calote grego, começaram a desenhar estratégias de sobrevivência. Reação. Ontem, o ministro de Finanças de Luxemburgo, Luc Frieden, declarou abertamente que não excluía a possibilidade de uma expulsão da Grécia e chegou a dizer que uma moratória daria a Atenas "a chance de um novo começo" e até ajudaria o país. O ministro insistiu que preferiria a Grécia na zona do euro. Mas reforçou o discurso de que hoje a Europa está preparada para a saída do país do bloco.

Brasil e China terão centro de pesquisa conjunto para inovação em nanotecnologia

Fonte: Agência Brasil
Autor: Gilberto Costa

O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria assinada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, instituindo o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia, o CBC-Nano.

Ainda não está definida a agenda de pesquisas do centro, mas, segundo o químico Fernando Galembeck, a China manifestou interesse em desenvolver, com o Brasil, sensores e dispositivos para uso em diagnósticos clínicos para atendimento de populações dispersas.

“A ideia é ter um equipamento portátil confiável, de produção barata, que facilite levar atendimento às pessoas”, explica Galembeck, que é diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), em Campinas (SP), e será o coordenador brasileiro no CBC-Nano.

Segundo ele, outra área de interesse é o desenvolvimento de novos produtos a partir da biomassa. “Podemos usar nanotecnologia para transformar os resíduos agrícolas”, disse, lembrando que o Brasil, sendo um dos principais produtores mundiais de alimentos e de commodities agrícolas, gera grande volume de biomassa ainda não aproveitada.

Brasil adota primeira medida anticircunvenção para importação de cobertores

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 12/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estabelece a primeira medida anticircunvenção adotada pelo Brasil e estende a aplicação de direito antidumping às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai, classificados no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A medida terá a mesma vigência do direito antidumping aplicado originalmente aos cobertores importados da China e será recolhido conforme descrição na tabela abaixo. Além disso, a importação de tecidos de felpas longas originários da China (NCM 6001.10.20) também passa a ser sobretaxada.

País	Produto	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo
Uruguai	Cobertores	Todos	5,22 US$/kg
Paraguai	Cobertores	Todos	5,22 US$/kg
China	Tecidos	Todos	96,6%

Entenda o caso

Em abril de 2010, o Brasil passou a aplicar direito antidumping às importações brasileiras de cobertores originárias da China, conforme definido na Resolução Camex n° 23/2010. Em fevereiro de 2011, a produtora nacional fabricante desses cobertores alegou que importações de tecidos de felpa longa de fibra sintética, de origem chinesa, e importações de cobertores do Paraguai e do Uruguai, fabricados com esses tecidos chineses, estariam frustrando os efeitos do direito antidumping aplicado.

A partir daí, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu investigação para apurar a eventual prática desleal de comércio, conforme definido pela Resolução Camex n° 63/2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias.

A investigação foi concluída com parecer do Decom favorável à prática desleal e o Conselho de Ministros da Camex aprovou a resolução publicada hoje com a extensão do direito antidumping aos cobertores importados do Paraguai e do Uruguai e também ao tecido importado da China.

Essa é a primeira vez que uma medida anticircunvenção é adotada pelo Brasil e outra investigação semelhante está em curso, relacionada à extensão de antidumping aplicado também contra a China para calçados. Os demais países investigados, neste caso, são Indonésia e Vietnã.

Brasil amplia potencial de comércio com a China

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Novos frigoríficos brasileiros serão habilitados a exportar carne bovina, suína e de aves para a China. A ampliação do comércio bilateral foi anunciada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e Zhi Shuping, da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, da China. O anúncio ocorreu durante a 2ª Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), realizada em Brasília, nesta segunda-feira, 13 de fevereiro. O Vice-Presidente da República, Michel Temer, chefiou a delegação brasileira, e o Vice-Primeiro Ministro da China, Wang Qishan, a delegação chinesa.

Ao término das atividades, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, fez um balanço dos resultados obtidos com a visita da comitiva chinesa ao Brasil. Entre eles, Mendes Ribeiro destacou, como um dos principais avanços, o comprometimento do governo chinês em acelerar e finalizar o processo de habilitação de novos frigoríficos para exportar carne suína, de aves e bovina para aquele país. Na ocasião, também se tratou da ampliação das áreas autorizadas a exportar tabaco e da autorização para exportação de milho.

“Nos últimos dois anos estabeleceu-se, por meio da Cosban, um mecanismo eficaz de cooperação Brasil-China nas áreas sanitária e fitossanitária, com avanços e progressos para ambos os países”, destacou o ministro Mendes Ribeiro. Segundo ele, os governos dos dois países querem reforçar cada vez mais a cooperação e estão todos prontos para resolver, por meio de consultas, os problemas relacionados à inspeção, que impeçam o comércio bilateral de alimentos e produtos agrícolas. O ministro informou, ainda, que a partir dos entendimentos alcançados durante a Cosban, os dois governos vão aprofundar a implementação do plano decenal Brasil-China, aprovado em 2010 O plano engloba ações a serem anunciadas durante visita do Primeiro-Ministro da China ao Brasil, prevista para o próximo mês de junho. Para dar sequência às negociações, Mendes Ribeiro Filho estuda a possibilidade de ir a Pequim no final de março.

Carne suína

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) espera que 15 novos estabelecimentos de suínos sejam autorizados a exportar para a China ainda no primeiro semestre de 2012. O serviço de inspeção veterinário chinês está analisando a documentação e vai decidir se aprova esses estabelecimentos com base na análise dos relatórios de ações, que deve ser concluída até junho de 2012. Além disso, a autoridade sanitária chinesa deverá realizar visita in loco a dez desses estabelecimentos.

Carne bovina e de aves

África do Sul taxa frango brasileiro

Fonte: Valor Econômico Autores: Luiz Henrique Mendes e Sergio Leo

As tarifas antidumping aplicadas pela África do Sul na sexta-feira sobre as importações de carne de frango do Brasil devem significar uma perda anual de US$ 70 milhões para exportadores, segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A África do Sul é o 7º maior mercado para o frango brasileiro. No ano passado, foram enviadas 195 mil toneladas do produto ao país, o equivalente a 4,9% das exportações totais Classificadas como "sem fundamento" e "mal embasadas tecnicamente" pelo governo brasileiro, as tarifas antidumping aplicadas pela África do Sul sobre as importações de carne de frango do Brasil poderão significar uma perda anual de US$ 70 milhões aos exportadores nacionais, conforme cálculos divulgados ontem pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A África do Sul é o 7º principal mercado para o produto brasileiro. Em 2011, as exportações para o país somaram 195 mil toneladas, ou 4,9% do volume total. Na sexta-feira, a Comissão de Administração de Comércio Internacional da África do Sul (Itac, na sigla em inglês) anunciou a decisão de impor uma tarifa de 62,92% sobre as vendas brasileiras de frango inteiro e de 46,59% sobre os cortes desossados. As sobretaxas somam-se às tarifas normais de importação (5% para o frango inteiro e 27% para os cortes desossados). As medidas já estão em vigor e afetam contêineres já embarcados. A sanção vale até 10 agosto e é prorrogável por mais três meses. Como a catarinense Aurora colaborou com as investigações, o órgão sul-africano anunciou uma tarifa diferenciada (6,26%) para as exportações de cortes desossados da central de cooperativas. O Valor apurou, no entanto, que a menor alíquota para a Aurora decorre dos baixos volumes enviados ao país, já que empresas como Seara, da Marfrig, e BRF - Brasil Foods também responderam aos questionamentos sul-africanos e não tiveram quaisquer vantagens. "A defesa feita pela BRF foi completamente desconsiderada", afirmou o presidente da Ubabef, Francisco Turra. Segundo ele, a decisão do país africano é "completamente descabida", a começar pelo próprio relatório preliminar de investigações divulgado ontem. "Os dados dos preços estão incorretos e englobam carcaças, que tem preço menor", explicou o dirigente, que tem até 2 de março para contestar a Itac. O governo brasileiro já decidiu cobrar explicações do governo sul-africano no comitê antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se reúne em abril. O passo seguinte, se não houver reversão da medida, pode ser uma queixa formal ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. "Contamos com a reação do governo brasileiro", cobrou Turra, preocupado com o efeito multiplicador da medida e com a imagem do setor. "É um relatório [o da sul-africana Itac] de fato bastante ruim, e o governo brasileiro avalia que outras medidas podem ser adotadas para evitar prejuízo ao setor", disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que acompanhou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a duas reuniões com o ministro sul-africano de Comércio, Rob Davies, nas quais o tema foi discutido. O chefe do departamento de Defesa Comercial, Felipe Hees, também tentou mostrar as "inconsistências" do processo antidumping contra o frango em reuniões com os sul-africanos - parceiros do Brasil, com a Índia, no grupo de países emergentes conhecido como Ibas. "Já desde o início a investigação sul-africana nos chamou atenção", disse Tatiana. "Motivou um documento extenso apontando vários aspectos na abertura da investigação que precisariam ser considerados pelos sul-africanos e não foram". Embora já se fale no governo na abertura de um caso contra a África do Sul na OMC, Tatiana Prazeres é cautelosa. "A opção não é nossa, é das empresas, e não está descartada", disse. "O recurso à comissão antidumping é uma declaração pública de que o Brasil pretende seguir adiante". Decidida a seguir esse caminho, a Ubabef informou que municiará o governo brasileiro com uma análise a ser elaborada por Ana Caetano, advogada da BRF, e Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC.

China admite desequilíbrio comercial

Fonte: O Globo Autora: Martha Beck

Técnicos do governo brasileiro alertam que podem adotar medidas protecionistas O Brasil conseguiu que a China não apenas admitisse com todas as letras que o comércio entre os dois países está desequilibrado, mas também que assumisse o compromisso de redimensionar suas vendas para o mercado nacional. Esse foi o principal resultado da segunda reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Coordenação e Cooperação (Cosban), realizada ontem. Os chineses não deram detalhes sobre como pretendem conter suas exportações, mas tomaram conhecimento de que o governo brasileiro consideraria bom se eles voluntariamente estabelecessem cotas para produtos de setores sensíveis, como têxteis, calçados e eletroeletrônicos. Os técnicos já deixaram claro que, se nada for feito, poderão recorrer a novas medidas protecionistas, como salvaguardas ou alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O recente aumento de IPI para carros importados desagradou em cheio aos chineses, que aproveitaram o encontro para reclamar. Segundo o embaixador do Brasil em Pequim, Clodoaldo Hugueney, as exportações chinesas de alguns itens do setor têxtil saltaram 80% entre 2010 e 2011. Em encontro com o vice-premier chinês, Wang Qishan, o vice-presidente, Michel Temer, também ressaltou que o Brasil está preocupado com a invasão de produtos chineses e disse que o governo quer ampliar a venda de manufaturados para a China. E encontrou eco: - Queremos aprofundar o comércio bilateral. Isso inclui importar mais produtos com valor agregado e fazer investimentos em infraestrutura - disse Wang. Ainda foi discutida a retirada de barreiras à entrada da carnes suína e de frangos brasileiras na China. O Brasil também reforçou o pedido de abertura dos portos chineses aos supernavios da Vale. A China, por sua vez, voltou a cobrar ser reconhecida, pelo Brasil, como economia de mercado.

OAB estuda normas mais rígidas para escritórios estrangeiros

Fonte: Valor Econômico

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá endurecer o cerco aos escritórios de advocacia estrangeiros que têm atividades no Brasil. O Conselho Federal analisará, a partir de março, uma proposta de provimento que impede diversas práticas hoje comuns nas associações entre bancas brasileiras e do exterior. O documento proíbe qualquer tipo de associação que implique "perda ou diminuição da identidade institucional ou da autonomia da gestão administrativa, financeira, profissional ou de planejamento estratégico por parte das sociedades de advogados brasileiras". Isso envolve, por exemplo, o uso de endereço comum, "ainda que em andares distintos de um mesmo prédio", e a confusão de marcas ou identidade visual. O texto será votado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB até março, e depois encaminhado ao Conselho Federal. Os escritórios ficariam proibidos de usar expressões como "associado a" ou "em cooperação com" uma banca internacional. Não poderiam ter cartões de visita em comum, nem folders, sites, e-mail ou qualquer outro tipo de material de comunicação. Esse tipo de prática é atualmente comum nas parcerias entre escritórios nacionais e estrangeiros. O texto também veda eventos jurídicos e ações promocionais em conjunto, o compartilhamento de bancos de dados, listas de clientes, sistemas de informática ou de remuneração - incluindo políticas de direitos humanos, cobrança de honorários e planos de carreira. Fica proibido qualquer tipo de contrato ou acordo, "formal ou informal", envolvendo divisão de despesas e investimentos, participação nos lucros e resultados, financiamento cruzado, propriedade direta ou indireta, transferência de participação no capital social ou divisão de controle e gestão da sociedade de advogados brasileira.

Camex reduz Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicações

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/02/2012) as Resoluções Camex n° 09 e n° 10, que reduziram para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, sobre quatro bens de informática e telecomunicação (Resolução nº 09), e sobre 121 itens de bens de capital e de 13 itens de componentes dos sistemas integrados (Resolução nº 10). A medida valerá até 30 de junho de 2013.

Ex-tarifários é um mecanismo que permite que o país reduza temporariamente seu imposto de importação, por um período não superior a dois anos, sobre produtos como máquinas e equipamentos-bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), quando não houver a produção nacional.

Este sistema tem por objetivo estimular investimentos, desenvolver mercados internos, modernizar o parque industrial nacional, melhorar a infra-estrutura de serviços e gerar empregos no País.

Aqueles que tiverem interesse na redução do imposto de importação neste tipo de produto, deverão fazer sua solicitação à Secretaria do Desenvolvimento da Produção. Após análise do pedido, com o parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários, a CAMEX poderá concessão o Ex-tarifário por meio de uma resolução, como nos casos apresentados acima.

FAO avança em código para aportes em terras

Fonte: Valor Econômico

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária. O Valor apurou que um dos temas em discussão envolve uma proposta para que os governos utilizem uma taxação para estimular a boa ocupação da terra e evitar seu uso especulativo ou uma tendência de concentração. Nesse caso, a recomendação do imposto valeria para a origem de qualquer investimento em terras nacionais. Outra polêmica é sobre a abrangência do código, que engloba áreas rurais e as chamadas "periurbanas". A expectativa é que a negociação do texto final, com mais de 200 artigos, seja concluída no mês de março. Os países que decidirem adotar as diretrizes voluntárias deverão incorporá-las em seus programas e legislações. No entanto, essas regras não substituem as leis nacionais e internacionais, acordos ou tratados. Por segurança, o Brasil é um dos países que pedem que essa ressalva explicitada no texto. O Brasil quer também que o texto aponte para o legítimo direito da terra que pode não estar previsto em lei, mas que é garantido por condições históricas - casos das terras indígenas e de quilombos. Uma recomendação é para os governos assegurarem que os projetos de investimentos em terras passe por negociações ou consultas públicas com as comunidades tradicionais. Outro artigo, sem acordo, recomenda que os Estados devem "respeitar e preservar os direitos de posse dos povos tradicionais e oferecer-lhes reconhecimento e proteção jurídica"".

China 'troca' infraestrutura por grãos na América do Sul

Fonte: Valor Econômico Autor:Assis Moreira

A China está mudando seu modelo de investimentos na agricultura da América do Sul. Diante das restrições a estrangeiros para a aquisições de terras no Brasil e na Argentina, os chineses passaram a privilegiar aportes em infraestrutura em troca do direito exclusivo de comprar a colheita. Para o Rabobank, banco holandês líder em financiamentos ao setor de agronegócios, a China tende a aumentar exponencialmente seus investimentos na América do Sul como forma de garantir seu abastecimento, sobretudo de soja, e aumentar cada vez mais as compras de milho. O banco menciona que estimativas da consultoria Deloitte sobre investimentos chineses no Brasil indicam que, em geral, o montante poderá alcançar US$ 40 bilhões até 2014. Em 2007, o estoque era inferior a US$ 100 milhões. Na Argentina, os aportes passaram de US$ 10 bilhões desde 2009. Outros US$ 3 bilhões a 4 bilhões foram anunciados em novos projetos agrícolas. Renato Rasmussen, economista do Rabobank e um dos autores do estudo do banco sobre a expansão chinesa no agronegócio da América do Sul, nota que o plano inicial de Pequim era comprar terras e produzir. Agora, para evitar problemas depois que Brasil e Argentina impuseram restrições à aquisição ou leasing de terras por estrangeiros, grupos chineses partiram para um modelo que corresponde, em parte, ao desejo desses países em atrair investimentos em infraestrutura e exportar produtos de maior valor agregado.

Câmbio corrói ganho na exportação, atesta Cepea

Fonte: Valor Econômico

Os preços em dólar dos produtos exportados determinaram o forte incremento da receita das exportações brasileiras do agronegócio em 2011, confirma estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Cepea/Esalq) divulgado na sexta-feira. Assinado por Geraldo Sant"Ana de Camargo Barros, professor titular e coordenador científico do Cepea, e pela pesquisadora Andréia Cristina de Oliveira Adami, o trabalho mostra que os preços dos embarques subiram, em média, 26,7% em relação ao ano anterior, enquanto o volume cresceu 1,87%. Segundo compilação do Cepea, as exportações nacionais do setor renderam US$ 88,9 bilhões em 2011, 25% mais que em 2010. "Desde 2009, vencida a primeira etapa da crise financeira, as médias anuais dos preços em dólares têm crescido continuamente, atingindo pico de valorização em 2011, 131% acima dos preços de 2000, ano em que os preços externos dos produtos agropecuários encontravam-se demasiadamente baixos", diz o texto. O estudo também mostra que, em virtude da valorização do real em relação ao dólar no ano passado (19,2%), os preços das exportações em moeda brasileira - o que o Cepea classifica como atratividade das exportações nacionais - aumentaram, em média, apenas 0,5% no ano passado em relação a 2010.

Nota à Imprensa - Reunião Brasil-México sobre o ACE-55

Em seguimento à conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Felipe Calderón, realizou-se em Brasília, de 7 a 9 de fevereiro, reunião de consulta entre o Brasil e o México sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55).

A reunião contribuiu para o esclarecimento de pontos relevantes a respeito da evolução e das perspectivas do relacionamento comercial bilateral no setor automotivo.

Ambos os países estão empenhados em buscar solução satisfatória que atenda aos interesses das duas as partes.

Está prevista a realização de diálogo contínuo em nível técnico e de novo encontro nos dias 28 e 29 de fevereiro, na Cidade do México, para avançar nas negociações.

Medidas protecionistas em 2011: o teste de 2012

Fonte: Valor Econômico

Autores: Sergio Goldbaum e André Michelin

Em 2011, o número de investigações antidumping abertas no Brasil pelo Departamento de Defesa Comercial reduziu-se, em comparação a 2010. Entretanto, isso não significa arrefecimento da tendência protecionista. A utilização de instrumentos de defesa comercial intensificou-se antes mesmo da crise de 2008 e a perspectiva para 2012 é de aumento das tensões protecionistas, no Brasil e no mundo. Em 2011, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) abriu 16 novas investigações antidumping, além de quatro investigações de práticas elisivas de circunvenção e três processos de subsídios. No total, foram 24 investigações abertas em 2011. A origem mais investigada novamente é a China, cujas exportações estão envolvidas em cinco das 16 novas investigações, além da revisão. Índia, Indonésia, Vietnã, Coreia do Sul e Tailândia estão envolvidos em duas investigações, cada país. Completam a lista Austrália, Bélgica, EUA, México, Paraguai, Rússia, Turquia e Uruguai. As investigações de 2011 envolveram 12 produtos diferentes, de químicos e petroquímicos a têxteis. Boa parte desses produtos são insumos, e o efeito da proteção comercial em insumos sobre a competitividade das cadeias produtivas é controverso. Taxa de câmbio e não a crise é o principal motor da aplicação de direitos antidumping no Brasil O número de investigações de 2011 é bem inferior ao observado em 2010, quando a Secex abriu 40 investigações, que envolveram também 12 produtos. A redução do número de abertura de investigações antidumping, entretanto, não significa o abrandamento da política protecionista no país. Em primeiro lugar, deve-se considerar o grande número de investigações encerradas em 2011. Foram 32 investigações encerradas, sendo 16 com aplicação de medida protecionista. Com isso, o número de direitos antidumping aplicados pelo Brasil passou de 80 pela primeira vez, desde que o instrumento passou a ser utilizado no país, no final dos anos 80. É importante observar que a crise de 2008 não resultou no aumento de medidas antidumping aplicadas pelo país. Ao contrário: esse número vinha oscilando entre 40 e 50 desde o início dos anos 2000, começou a aumentar antes mesmo da crise, no início de 2007, estabilizou-se em torno de 70 nos meses posteriores à crise, e só recentemente voltou a aumentar. Assim, reforça-se a hipótese de que o principal fator que influencia a aplicação de direitos antidumping no Brasil não é a crise, mas a taxa de câmbio.

Chanceler uruguaio diz que Argentina desacata o Mercosul

Fonte: Agência Estado

O chanceler do Uruguai, Luis Almagro, disse nesta quinta-feira que a Argentina está aplicando restrições alfandegárias contrárias às normas de comércio acordadas pelo Mercosul ao impor medidas protecionistas que limitam a entrada de produtos do bloco.

A Argentina, que suspendeu a importação de vários artigos para proteger sua indústria, começou também a exigir novos trâmites que limitam e atrasam a entrada de produtos.

"As medidas adotadas pela Argentina e a acumulação das mesmas vão contra o consenso do Mercosul", disse Almagro no Parlamento, que o solicitou para que desse explicações sobre as gestões oficiais para destravar o comércio com o país vizinho.

As áreas afetadas são têxtil, roupas, calçados, veículos e peças, assim como produtos de metal, maquinário, motos, bicicletas, entre outros.

Ante as reclamações dos empresários, exportadores e a oposição política, o Uruguai havia decidido formar uma delegação de técnicos que viajaria para negociar bilateralmente o fim das restrições.