Encerrada investigação de dumping nas exportações África do Sul e dos EUA

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) decidiu encerrar investigação que visava averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e dos EUA para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), de dano à indústria doméstica e de relação causal.

A decisão foi divulgada por meio da Circular SECEX nº 35, publicada no DOU de hoje, 27/07/2012. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, muito embora tenha sido constada a existência de dumping, o volume das importações de laminados a frio originárias da África do Sul e dos EUA eram insignificantes, devendo ser encerrada a investigação, consoante prevê o art. 41, III do Decreto nº 1.602/1995. O baixo volume das importações afasta o nexo de causalidade entre o dumping e dano, condição necessária para a aplicação do direito antidumping.

Ressalta-se, porém, que a SECEX entendeu que deve prosseguir a investigação no que respeita as importações brasileiras de laminados a frio oriundas da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

Histórico

Em dezembro de 2011, a Aperam Inox América do Sul, S. A. apresentou uma petição requerendo a abertura de investigação para verificar a existência de dumping nas exportações de laminados a frio, originárias da África do Sul, da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, dos EUA, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, bem como do dano à indústria doméstica e de relação causal, a fim de posterior aplicação de direito antidumping.

A investigação foi aberta em abril de 2012, por meio da Circular SECEX nº 17/2012, haja vista que durante a apuração preliminar foi averiguada verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de laminados a frio dos países investigados para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendada a abertura da investigação. Durante o processo de investigação, foi constatado que as importações de laminados a frio, originárias da África do Sul e dos EUA, foi insignificante (inferior a 3% das importações totais brasileiras). Diante disso, a SECEX determinou o encerramento das investigações somente no que respeita as importações originárias desses Estados.

Brasil vai à OMC contra África do Sul

O Estado de S. Paulo

Autor: Jamil Chade

País pede retirada de taxa africana a importação de frangos; prejuízo seria de US$ 70 milhões Nem a aliança política entre países emergentes resiste à pressão protecionista. Hoje, o Brasil acionará oficialmente a Organização Mundial do Comercio (OMC) contra as barreiras levantadas pela África do Sul contra as exportações de frango do País. Essa é a primeira vez que o Itamaraty lança um processo contra outro país membro dos Brics, bloco de países emergentes criado com o objetivo de coordenar posições e fortalecer os interesses do grupo. A constatação em Genebra é que a proliferação de ações protecionistas pelo mundo já está criando tensões diplomáticas e levando mesmo parceiros a abrir disputas comerciais entre si. No governo brasileiro, a ordem é despolitizar ao máximo o contencioso, insistindo que se trata de um "caso técnico" e na esperança de não contaminar as relações entre os dois países emergentes. O caso ocorre no momento em que os países europeus e desenvolvidos mostram fragilidade, e a orientação entre os Brics é de dar um sinal de coesão e estabilidade, aproveitando o momento de crise para ganhar capital político e influência no cenário internacional. Armas. Mas a realidade é que o Brasil lançará todas suas armas legais para frear o obstáculo às exportações do País. A queixa se refere às medidas antidumping implementadas pela África do Sul, que atingem os exportadores de frango do Brasil com taxas que variam entre 6% e 60%.

Camex autoriza abertura de contencioso na OMC contra África do Sul

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasília (11 de junho) – Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu autorizar o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar a fase de consultas formais à África do Sul sobre as medidas antidumping provisórias aplicadas às exportações brasileiras de aves inteiras (com alíquota de 62,93%), cortes desossados da empresa Aurora (alíquota de 6,26%) e cortes desossados de outros exportadores (alíquota de 46,59%).

A autorização da Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), atende à solicitação da União Brasileira de Avicultores (Ubabef), que estima um prejuízo de US$ 70 milhões anuais em razão da medida adotada pela África do Sul contra a exportação de frango brasileiro.

A investigação feita pela Comissão de Comércio Internacional da África do Sul (Itac), relativa à alegação de dumping de frangos inteiros e cortes desossados de frango (congelados, originários ou importados do Brasil), teve início em junho de 2011. Em fevereiro deste ano, a Itac expediu determinação preliminar pela qual alegou a existência de dumping, ocasionando dano à indústria brasileira.

Na fase de consultas informais, encerrada em maio deste ano, o governo brasileiro, já havia alertado a África do Sul (Itac) sobre possíveis violações do Acordo Antidumping da OMC, entre as quais a precariedade na fundamentação da existência de dumping, de dano da indústria e do nexo causal entre os dois fatores, bem como irregularidades processuais na investigação.

Carne suína

Na reunião, o Conselho de Ministros da Camex também autorizou o Ministério das Relações Exteriores a realizar consultas informais à África do Sul sobre a suspensão da importação de carne suína do Brasil. A compra do produto brasileiro pelo mercado sul africano foi suspensa em 2005. A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) solicitou ao MRE a abertura de um painel na OMC para analisar o assunto. Assim, caso as consultas informais sejam consideradas insatisfatórias, a Camex poderá autorizar o início das consultas formais, dando início ao contencioso.

Contencioso do algodão

O Conselho de Ministros da Camex autorizou, ainda, a retomada imediata dos trabalhos do Grupo Técnico, instituído pela Resolução Camex nº 63/2009, com o objetivo de identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas no âmbito do contencioso “Estados Unidos – Subsídios ao Algodão (DS267)”, na OMC.

O GT deverá elaborar um relatório para subsidiar as decisões da Camex para a retomada das negociações com os Estados Unidos caso o acordo que suspendeu temporariamente o direito brasileiro de retaliar esse país não seja cumprido. O acordo temporário deixará de vigorar quando os EUA promulgarem a nova lei agrícola, conhecida como “Farm Bill”. Após a promulgação da nova lei, o Brasil poderá considerar-se satisfeito com as mudanças e encerrar o caso, retomar a retaliação ou realizar um novo acordo com os EUA.

Em agosto de 2009, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em função da concessão por esse país de subsídios ilegais ao algodão. De acordo com a decisão, o Brasil poderia aplicar retaliação até o equivalente a US$ 829 milhões. Desse valor, US$ 561 milhões corresponderiam a bens (aumento de tarifas exclusivamente sobre bens dos EUA, por exemplo) e US$ 268 milhões poderiam ser aplicados sobre serviços ou direitos de propriedade intelectual.

Após o trabalho do GT e de realização de consulta pública, foi publicada, em março de 2010, lista de linhas tarifárias sujeitas a retaliação em bens. Em paralelo, foi posta em consulta pública lista de potenciais medidas de retaliação cruzada.

A suspensão do direito do Brasil realizar a retaliação foi aprovada em troca de diversos compromissos dos EUA, entre os quais o pagamento de compensação temporária de US$ 147,3 milhões anuais ao setor cotonicultor brasileiro.

Exportação de bovinos vivos

Além disso, na reunião de hoje, a Camex decidiu negar o pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) de fixação de alíquota do imposto de exportação em 30%, sobre as exportações de bovinos vivos.

Segundo as peticionárias, a exportação de bovinos vivos havia registrado um acentuado crescimento nos últimos anos, o que estaria limitando a oferta de matéria prima para a indústria de frigoríficos do país. Mas, de acordo com dados de comércio exterior e de comercialização interna analisados pela Camex, o volume das exportações não tem aumentado de modo a ameaçar o suprimento nacional, uma vez que o rebanho e o consumo de carne e de couros no Brasil têm aumentado, apesar do crescimento das exportações de bovinos vivos.

Brasil e África do Sul: uma parceria para um novo mundo

Fonte: Brasil Maior

Autor: Fernando Pimentel

O Brasil e a África do Sul tem um histórico recente de relações comerciais que sinaliza a possibilidade de novas e mais profundas parcerias. A corrente de comércio bilateral cresceu de US$ 659 milhões em 2002 para US$ 2,6 bi em 2011. Para o futuro, queremos aprimorar este relacionamento para criar maiores oportunidades de negócio em nossos continentes e reforçar a defesa de novos interesses comuns nos fóruns globais sobre o destino da humanidade.

Nossa aproximação é recente e ocorreu em momentos importantes da história dos dois países, o fim do apartheid na África do Sul e a redemocratização do Brasil. As necessidades comuns de superação de nosso modelos excludentes de desenvolvimento levou-nos a estabelecer um padrão diferenciado, soberano, de parcerias comercias. Nossos investimentos reconhecem a importância do fomento via o fortalecimento da complementaridade econômica que temos. Queremos construir um paradigma de investimentos em que a produção local de maior valor agregado seja componente intrínseco. Para nós, desenvolvimento significa respeito à soberania e saber que somente distribuindo os ganhos do progresso tecnológico podemos efetivamente melhorar as condições de via em nossos países.

O respeito comum à soberania é a base desta história e um valor que queremos fortalecer no futuro desta relação. Brasil e África do Sul são países com muitas semelhanças e com um alto grau de complementaridade econômica. Podemos também argumentar que, se de um lado somos as nações com maior PIB industrial de nossos continentes, de outro, a diversidade de nossas bases industriais pode nos endereçar a uma profícua troca de conhecimento.

Essa posição de liderança regional nos permite a ampliação do diálogo Sul-Sul em novas frentes, seja articulando e integrando as cadeias produtivas de ambos os continentes, seja reforçando a defesa de nossos interesses comuns de desenvolvimento social e econômico num mundo em transformação. Uma nova geopolítica no Atlântico Sul pode vir a surgir desta nova agenda, em especial dada as possibilidades (em vias de aprofundamento) de exploração “offshore” de petróleos entre a Petrobrás e a PetroSA.

Nossa agenda atual de cooperação, ações conjuntas e iniciativas de cooperação é extensa. Tradicionalmente, compramos e vendemos mercadorias e mais recentemente empresas brasileiras da área da construção civil e do setor de serviços passaram a intensificar a atuação brasileira no continente africano.

Hoje o Brasil está fomentando a internacionalização de suas empresas, o continente africano pode se tornar um destino prioritário, e a porta de entrada, o primeiro passo, deve passar pelo aprofundamento das relações com a África do Sul.

Sabemos que a tecnologia (e a produção) sul africana nas áreas de liquefação de gás, produção de carvão e a produção de minérios “especiais” (platina, manganês, vanádio e cromo) é complementar à nossa base produtiva. Por outro lado, há registros da demanda de empresas sul africanas por tecnologia brasileira nos setores de biocombustíveis e de geração de energia hidráulica. Apoiar o desenvolvimento de negócios que potencializam esse tipo de relação é, acredito, um objetivo comum que hoje perseguimos. Queremos fortalecer os mecanismos de oferta de crédito internacional e de garantias bancárias para viabilizar iniciativas como essas, pois sabemos que este é o momento, pois existem projetos em fase avançada de negociação.

Intensa cooperação entre os respectivos Ministérios da Agricultura ocorre desde 2009, fruto do interesse comum em difundir as melhores práticas em programas voltados à agricultura familiar. No campo das tecnologias de produção agropecuária, o Embrapa (Brasil) e a Agricultural Research Council (África do Sul) iniciaram uma agenda de cooperação técnica que tem um futuro promissor. Nosso desejo é o de reforçar esta iniciativa nos próximos anos.

A importância regional que temos em nossos continentes e nossa posição entre os países emergentes transforma-nos em porta-vozes de outras nações na discussão que o mundo ora vive sobre os rumos do comércio mundial, dos fluxos financeiros, de capitais.

O Brasil busca uma estratégia de inserção externa orientada para a universalização do bem estar entre todos os povos.

Do ponto de vista internacional, ambos os países tem a ganhar com maior aproximação de seus projetos de nação, especialmente no debates que ocorrem nos organismos da governança mundial, World Bank, IMF, ONU, OMC, WTO, dentre outros.

A universalização do acesso a serviços elementares de saúde e educação em nossos continentes é uma demanda que nos une e nos faz empreender esforços no sentido de intensificar nossas bases de cooperação. Tal como ocorre atualmente nas parcerias que temos na área de empreendedorismo e de gestão governamental na discussão de nossa melhores práticas. É importante lembrar que o Brasil, por meio do “Square Kilometer Array (SKA)”, é signatário de um grande compromisso acadêmico-tecnológico para a construção do maior sistema de rádio-telescópio do mundo em solo sul-africano.

Queremos intensificar nossa cooperação nas áreas de segurança alimentar, infra-estrutura, mineração, petróleo, energias renováveis e defesa. Nossa última missão empresarial identificou grandes oportunidades e hoje trabalhamos no sentido de viabilizar estes acordos.

O Brasil vive um momento diferenciado de sua economia: consolidamos um modelo democrático e institucional e vivemos um período de crescimento sustentado do PIB com ampliação de nossas reservas internacionais, e as bases do crescimento econômico do país estão na expansão da demanda interna. É importante registrar que nosso país possui um invejável equilíbrio fiscal.

Com o início das operações de exploração de nossas grandes reservas de petróleo em alto mar, o Brasil iniciará um novo ciclo de sua história, e uma maior integração econômica com a África do Sul pode potencializar as relações de comércio entre os dois continentes.

Um nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior está hoje em curso no Brasil, e ela estimula nossas empresas a “inovar para competir, competir para crescer”. Este é um desafio colossal. Gostaria de frisar que as experiências bem-sucedidas de nações que alcançaram um estágio superior de desenvolvimento evidenciam dois importantes ensinamentos.

O primeiro é que a história de cada país é formada pelas próprias mãos de seu povo. Não existe, portanto, um modelo de desenvolvimento ideal a ser seguido.

O segundo importante ensinamento da história contemporânea das nações é o papel central do conhecimento científico e tecnológico. O que já se sabia sobre o poder social e econômico do conhecimento nas antigas civilizações (orientais e ocidentais) foi imensamente amplificado com o surgimento da indústria fabril como motor da produção material. A entrada no novo milênio significou o terceiro século da civilização sob o domínio do sistema fabril de produção. As quatro revoluções tecnológicas que se sucederam trouxeram em escala crescente o conhecimento para o comando operacional do sistema fabril. Os chamados sistemas embarcados são a expressão maior desse processo, no qual o computador é completamente encapsulado ou dedicado ao dispositivo ou sistema que ele controla. Pela engenharia mecatrônica pode-se otimizar o projeto reduzindo tamanho, recursos computacionais e custo do produto. A próxima revolução será a difusão da impressora em três dimensões diretamente no processo de produção, trazendo a possibilidade de ganhos de produtividade pela produção flexível, o que mudará definitivamente os parâmetros de retornos crescentes pela lei secular da escala e escopo.

Essas inovações radicais no sistema fabril poderão, paradoxalmente, ser aceleradas pela profundidade e extensão da atual crise econômica mundial. A busca de um novo ciclo de ganhos sustentáveis de produtividade, agora sob a pressão ambiental, pode mais uma vez ser o caminho de inflexão da crise e de retomada da expansão econômica. Como em outras crises sistêmicas da economia monetária mundial, a destruição criadora revigora uns e aniquila outros. Da última crise dessa natureza, a grande depressão de 1929, o Brasil saiu melhor do que entrou.

A política industrial brasileira é uma resposta contemporânea de política de desenvolvimento produtivo a este grande desafio do salto de produtividade. Com um parque manufatureiro e uma rede de serviços avançados, e um sistema de ciência e tecnologia com escala e densidade significativas, a arma principal do país contra o acirramento da competição e apreciação cambial de nossa moeda é explorar as forças conquistadas no período recente, a estabilidade e a retomada do investimento e do crescimento. Mercado grande e em expansão, poder de compras públicas, extensa fronteira de recursos energéticos, força de trabalho jovem e capacidade empresarial constituem ativos institucionais, físicos e sociais formidáveis. Para colocar tais forças em movimento na velocidade exigida, o esforço da inovação será alavanca decisiva na estratégia do salto da nossa indústria rumo ao futuro.

Neste novo cenário, medidas para internacionalização das empresas brasileiras vêm sendo tomadas e não há momento mais adequado para estabelecermos novas pontes para uma profícua parceria econômica e institucional com a África do Sul. Mais do que abertos ao diálogo, queremos construir conjuntamente um novo tempo, aprimorando as bases de nossas parcerias e ampliando nosso papel na definição dos rumos da economia mundial.

A agenda Brasil e África do Sul, uma nova geopolítica no Atlântico Sul visando a integração econômica de nosso continentes e contribuindo para a criação de uma nova ordem internacional mais justa, pois acreditamos que o desenvolvimento deve ser exercitado de mãos dadas para garantir oportunidades iguais para todos.

Ministro Celso Amorim propõe defesa cooperada entre América do Sul e África

Fonte: Agência Câmara

O ministro da Defesa, Celso Amorim, defendeu, nesta quarta-feira (15), a cooperação entre países sul-americanos e africanos para garantir que o Atlântico Sul seja uma “via segura de comércio”. “A fluidez do cenário internacional exige que o Brasil, a América do Sul e a África possuam uma estratégia comum”, disse o ministro, em seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar de Defesa Nacional.

Indústria de defesa

O ministro também destacou a aprovação da Medida Provisória 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional. O texto foi aprovado ontem pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado. Amorim disse que as medidas previstas na MP estão alinhadas como Plano Brasil Maior, que tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional.

Segundo o ministro, o governo também continuará a “dar boas-vindas” ao capital estrangeiro na indústria bélica. Além de parcerias entre nações sul-americanas e africanas, o ministro disse que há previsão de cooperação na área de Defesa com países como Estados Unidos e Índia.

Compra de caças

África do Sul taxa frango brasileiro

Fonte: Valor Econômico Autores: Luiz Henrique Mendes e Sergio Leo

As tarifas antidumping aplicadas pela África do Sul na sexta-feira sobre as importações de carne de frango do Brasil devem significar uma perda anual de US$ 70 milhões para exportadores, segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A África do Sul é o 7º maior mercado para o frango brasileiro. No ano passado, foram enviadas 195 mil toneladas do produto ao país, o equivalente a 4,9% das exportações totais Classificadas como "sem fundamento" e "mal embasadas tecnicamente" pelo governo brasileiro, as tarifas antidumping aplicadas pela África do Sul sobre as importações de carne de frango do Brasil poderão significar uma perda anual de US$ 70 milhões aos exportadores nacionais, conforme cálculos divulgados ontem pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A África do Sul é o 7º principal mercado para o produto brasileiro. Em 2011, as exportações para o país somaram 195 mil toneladas, ou 4,9% do volume total. Na sexta-feira, a Comissão de Administração de Comércio Internacional da África do Sul (Itac, na sigla em inglês) anunciou a decisão de impor uma tarifa de 62,92% sobre as vendas brasileiras de frango inteiro e de 46,59% sobre os cortes desossados. As sobretaxas somam-se às tarifas normais de importação (5% para o frango inteiro e 27% para os cortes desossados). As medidas já estão em vigor e afetam contêineres já embarcados. A sanção vale até 10 agosto e é prorrogável por mais três meses. Como a catarinense Aurora colaborou com as investigações, o órgão sul-africano anunciou uma tarifa diferenciada (6,26%) para as exportações de cortes desossados da central de cooperativas. O Valor apurou, no entanto, que a menor alíquota para a Aurora decorre dos baixos volumes enviados ao país, já que empresas como Seara, da Marfrig, e BRF - Brasil Foods também responderam aos questionamentos sul-africanos e não tiveram quaisquer vantagens. "A defesa feita pela BRF foi completamente desconsiderada", afirmou o presidente da Ubabef, Francisco Turra. Segundo ele, a decisão do país africano é "completamente descabida", a começar pelo próprio relatório preliminar de investigações divulgado ontem. "Os dados dos preços estão incorretos e englobam carcaças, que tem preço menor", explicou o dirigente, que tem até 2 de março para contestar a Itac. O governo brasileiro já decidiu cobrar explicações do governo sul-africano no comitê antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se reúne em abril. O passo seguinte, se não houver reversão da medida, pode ser uma queixa formal ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. "Contamos com a reação do governo brasileiro", cobrou Turra, preocupado com o efeito multiplicador da medida e com a imagem do setor. "É um relatório [o da sul-africana Itac] de fato bastante ruim, e o governo brasileiro avalia que outras medidas podem ser adotadas para evitar prejuízo ao setor", disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, que acompanhou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a duas reuniões com o ministro sul-africano de Comércio, Rob Davies, nas quais o tema foi discutido. O chefe do departamento de Defesa Comercial, Felipe Hees, também tentou mostrar as "inconsistências" do processo antidumping contra o frango em reuniões com os sul-africanos - parceiros do Brasil, com a Índia, no grupo de países emergentes conhecido como Ibas. "Já desde o início a investigação sul-africana nos chamou atenção", disse Tatiana. "Motivou um documento extenso apontando vários aspectos na abertura da investigação que precisariam ser considerados pelos sul-africanos e não foram". Embora já se fale no governo na abertura de um caso contra a África do Sul na OMC, Tatiana Prazeres é cautelosa. "A opção não é nossa, é das empresas, e não está descartada", disse. "O recurso à comissão antidumping é uma declaração pública de que o Brasil pretende seguir adiante". Decidida a seguir esse caminho, a Ubabef informou que municiará o governo brasileiro com uma análise a ser elaborada por Ana Caetano, advogada da BRF, e Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC.

A África do Sul e o Fórum de Davos

Fonte: Valor Econômico

Autor: Miller M Matola

Como a África do Sul deveria se posicionar esta semana no Fórum Econômico Mundial de 2012 em Davos, na Suíça é algo que tem sido discutido há algum tempo entre membros do governo, líderes sul africanos e nossa equipe do Conselho Internacional de Marketing da África do Sul (Brand South Africa). Evidentemente, assuntos de natureza política são discutidos em Davos, mas esse não é apenas um fórum político. É um fórum econômico e um espaço também para o diálogo comercial. O desafio que Davos lança aos líderes é pensar de forma criativa e colaborativa com o objetivo de propor soluções práticas para os complexos problemas da atualidade. O tema deste ano em Davos - "A Grande Transformação: Dar Forma a Novos Modelos" - será especialmente relevante para a África do Sul e também para a África como um todo. O mundo vive um período de constante mudança desde o fim da guerra fria e a África está emergindo como um player cada vez mais importante, tanto na economia global como em estruturas internacionais. De acordo com o FMI, na primeira década deste século, seis das dez economias que mais cresceram no mundo estavam na África subsaariana. O fundo prevê ainda que sete das dez economias que mais crescerão no período entre 2010 e 2015 serão da região. Vejamos algumas estatísticas. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira década deste século, seis das dez economias que mais cresceram no mundo estavam na África subsaariana. O FMI prevê ainda que sete das dez economias que mais crescerão no período entre 2010 e 2015 serão dessa região. Da mesma forma, o FMI acredita que em 2011 a África subsaariana tenha crescido a uma taxa anual média de 5,1%, em comparação com a média mundial de 3,9% e a média em economias avançadas de 1,6%. Davos apresenta aos representantes sul-africanos, e de outros países da África, uma oportunidade de mostrar ao mundo essa transformação estrutural e assim mudar a natureza dos debates sobre as perspectivas da nossa região. Essa transformação continua ganhando força devido à estagnação das economias de países desenvolvidos, à crise da dívida soberana na União Europeia, às deficiências estruturais no setor financeiro e atuais crises políticas em muitas economias avançadas. Além disso, o declínio relativo do tradicional poder político e econômico exercido pelo Ocidente e a emergência de novas potências e grupos, tais como as nações Brics, estão mudando a forma como o mundo se define e se relaciona.

Brasil e África do Sul tentam definir 'barganha'

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Assis Moreira

O Brasil e a África do Sul estabeleceram ontem prazo até o fim de fevereiro para tentarem resolver, simultaneamente, problemas envolvendo as exportações de carne suína brasileira e de vinho sul-africano para os respectivos mercados. O ministro brasileiro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Rob Davies, ministro de Comércio da África do Sul, encontraram-se em Genebra e acertaram o que pode ser a reunião final para a barganha, que envolve centenas de milhões de dólares. A África do Sul reclama que os testes específicos do vinho só podem ser realizados em laboratórios na Suécia, o que demora entre seis e 12 meses e encare bastante um produto com alíquotas de importação elevadas (20%) e forte concorrência do Chile e Argentina. O Brasil por sua vez diz ter perdido mercado para França, Espanha e Bélgica. Em junho, Brasília e Pretória concluíram um acordo verbal para solucionar o contencioso: isentar os exportadores de vinho sul-africano ao Brasil da realização de testes de malvidina, em troca da suspensão das restrições sanitárias à carne suína do Brasil.

Brasil e África do Sul assumem compromisso para facilitar comércio bilateral

Os ministros de Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel, e da África do Sul, Rob Davies, comprometeram-se a remover as barreiras ao comércio da carne suína brasileira e de vinhos sul-africanos até o final de 2011. Os ministros reuniram-se hoje em Pretória, na África do Sul, durante a V Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul). “Vamos buscar medidas justas e benéficas para os nossos países”, disse Pimentel.

O Brasil não impede a entrada de vinhos sul-africanos, mas o ministro Davies pediu a retirada de exigências de testes e de rotulagem que, segundo ele, atrasariam o desembaraço dos vinhos nos portos brasileiros. Pimentel explicou que o selo obrigatório nas garrafas de vinho é exigido até de produtores nacionais, o que impede a suspensão da rotulagem, mas afirmou que irá encaminhar a demanda do fim da exigência de testes para o vinho importado da África do Sul. O ministro também acenou com a possibilidade de a selagem das garrafas passar a ser feita nos países de origem.

A África do Sul suspendeu a compra de carne suína do Brasil há cerca de um ano, depois de um surto de febre aftosa no Mato Grosso do Sul. Com o embargo, o mercado local passou a ser abastecido por outros países sem que houvesse aumento da produção no país africano.

Fonte: Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior