Projeto de lei libera compra de terras por estrangeiros

Fonte: Valor Econômico Autor: Por Tarso Veloso

Comissão libera terra para estrangeiros Companhias brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terra no Brasil, conforme relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais, que limitam essas aquisições a um teto em operações de compra e arrendamento. O parecer foi apoiado pela bancada ruralista, contra a vontade do governo. Empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terras no Brasil, de acordo com relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais que limitam essas aquisições a um máximo em operações de compra e arrendamento. O parecer, apoiado pela bancada ruralista contra a vontade do governo e do Núcleo Agrário do PT, já havia sido aprovado na subcomissão especial do tema. Os petistas apresentaram um voto em separado, lido pelo vice-líder do partido na Câmara, Valmir Assunção (BA), em que tentavam reduzir as "facilidades" de aquisição, por estrangeiros, de um percentual mínima de companhias nacionais para obter a condição de empresa brasileira. "Como iremos impedir que uma empresa estrangeira adquira 0,1% do capital de uma empresa nacional e possa sair comprando terras?", questionou Assunção. Ele criticou, ainda, a indefinição sobre o tempo máximo do arrendamento das terras. "O texto diz que o prazo é indeterminado. Ou seja, pode ser de 300 anos", disse. O texto aprovado define que todas as operações já realizadas ou em negociação serão automaticamente regularizadas. O governo e o PT queriam limitar o benefício aos negócios fechados entre 1999 e 2010, período em que o assunto estava regulamentado por dois pareceres contraditórios da Advocacia-Geral da União (AGU). Hoje, as negociações de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros no país sofrem restrições.

Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras rejeitou nesta tarde o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na próxima semana.

O texto rejeitado foi a segunda complementação de voto feita pelo relator. Como não havia acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, a votação estava sendo adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico era a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só deveriam ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010.

Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

FAO quer regular acesso à terra em países em desenvolvimento

Fonte: RFI

O Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realiza nesta sexta-feira uma sessão extraordinária em Roma para aprovar linhas de ação sobre a compra em massa de terras em países em desenvolvimento.

Em quarenta páginas estão as políticas para a segurança alimentar que refletem os princípios e normas internacionalmente reconhecidos. O documento foi elaborados após meses de negociações com Estados, sociedade civil, organizações internacionais e setor privado e será aplicado de maneira facultativa pelos governos.

O objetivo é regular o direito de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais criando esse “documento de referência”. Para a FAO, a eliminação da fome e da miséria depende em grande parte da maneira como as pessoas tem acesso às zonas cultiváveis. O texto afirma ainda que regulamentações não adaptadas conduzem conflitos, degradações do meio ambiente e fome.

Em um contexto em que uma em cada sete pessoas no mundo sofre de subalimentação crônica, a instituição alerta para a compra em grande escala de terras agrícolas, principalmente na África e na Ásia, por grandes grupos internacionais, em detrimento das populações locais.

O presidente da organização, o brasileiro José Graziano da Silva, lançou nesta quinta-feira um alerta para denunciar a falta de recursos para as atividades da FAO, sobretudo em zonas prioritárias, como o Chifre da África e o Sahel.

“No Chifre da África estamos perdendo a oportunidade de prolongar os recentes progressos que nos permitiram superar a fome na Somália no último ano, reforçando a capacidade das famílias de resistir à seca", lamentou lembrando que o programa opera na região coordenando ações de urgência e iniciativas de desenvolvimento a longo prazo.

Divergências adiam de novo votação do PL sobre compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou, nesta quarta-feira, um texto alternativo para o projeto de lei (PL) que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e empresas estrangeiras, o chamado voto em separado. A subcomissão da Comissão de Agricultura que analisa a matéria tem tido dificuldade de chegar a um consenso em torno do texto do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), que também apresentou nova proposta.

Com o voto em separado, o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima quarta-feira a votação da matéria. A ideia, segundo ele, é usar esse prazo para que a assessoria técnica da Câmara faça a junção dos dois relatórios.

Naquilo em que forem coincidentes, se aproveita o relatório do deputado Beto Faro, e naquilo em que eles forem divergentes faz-se o destaque e leva-se para a votação em separado.

Divergências

Um dos pontos de divergência entre os dois é quanto às terras adquiridas até hoje. Enquanto o voto em separado de Montes convalida todas as áreas adquiridas por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro acima dos 50 módulos fiscais previstos em lei, o parecer do relator restringe essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

Além disso, o texto de Marcos Montes exclui das restrições da lei as empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

Proibição de arrendamento

O novo texto de Beto Faro incorpora algumas posições defendidas pelo governo federal. Entre elas, a proibição ao arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras por prazo superior a 30 anos, bem como o subarrendamento parcial ou total desses imóveis.

Segundo Beto Faro, porém, as principais questões ainda carecem de um posicionamento do governo. "Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais e o governo não se posicionou sobre o tema. Tem limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não”, explicou Faro. “Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça-feira (15) para ver se a gente consegue ter uma posição."

Subcomissão da compra de terras por estrangeiros pode votar relatório

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reúne hoje, a partir das 13h30, para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A votação do relatório vem sendo adiada desde o ano passado, em razão de impasses entre os integrantes do grupo. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

A reunião da subcomissão – vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – ocorrerá no Plenário 6.

FAO avança em código para aportes em terras

Fonte: Valor Econômico

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária. O Valor apurou que um dos temas em discussão envolve uma proposta para que os governos utilizem uma taxação para estimular a boa ocupação da terra e evitar seu uso especulativo ou uma tendência de concentração. Nesse caso, a recomendação do imposto valeria para a origem de qualquer investimento em terras nacionais. Outra polêmica é sobre a abrangência do código, que engloba áreas rurais e as chamadas "periurbanas". A expectativa é que a negociação do texto final, com mais de 200 artigos, seja concluída no mês de março. Os países que decidirem adotar as diretrizes voluntárias deverão incorporá-las em seus programas e legislações. No entanto, essas regras não substituem as leis nacionais e internacionais, acordos ou tratados. Por segurança, o Brasil é um dos países que pedem que essa ressalva explicitada no texto. O Brasil quer também que o texto aponte para o legítimo direito da terra que pode não estar previsto em lei, mas que é garantido por condições históricas - casos das terras indígenas e de quilombos. Uma recomendação é para os governos assegurarem que os projetos de investimentos em terras passe por negociações ou consultas públicas com as comunidades tradicionais. Outro artigo, sem acordo, recomenda que os Estados devem "respeitar e preservar os direitos de posse dos povos tradicionais e oferecer-lhes reconhecimento e proteção jurídica"".

Roberto Requião diz que tensão entre "brasiguaios" diminuiu

Fonte: Agência Senado

Em comunicação inadiável, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta terça-feira (7) que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, fez um pronunciamento que tranquilizou os produtores rurais brasileiros naquele país. O comunicado, disse o parlamentar, foi feito logo após audiência que teve com o presidente paraguaio.

De acordo com o representante paranaense, o presidente Lugo declarou que irá respeitar a propriedade dos brasileiros, muitos dos quais estão produzindo em território paraguaio há mais de três décadas - fato que, por si só, já daria aos chamados "brasiguaios" o direito à terra que cultivam.

A tensão entre os brasileiros no Paraguai, informou Roberto Requião, surgiu depois que o governo daquele país decidiu realizar uma série de medições visando a regularização fundiária, uma vez que há sobreposição de terras nos documentos hoje existentes.

A tensão cresceu depois de o governador da província de San Pedro, o ex-líder camponês José "Paková" Ledesma, ter dito a trabalhadores sem terra paraguaios que haveria áreas disponíveis para eles, após as medições. Milhares desses trabalhadores, então, acamparam próximos às propriedades dos brasileiros, o que causou muita insegurança.

O senador informou que o presidente Lugo garantiu que o problema está sendo resolvido. Também afirmou que não seriam toleradas invasões de propriedades dos brasileiros. Roberto Requião ainda elogiou o trabalho do embaixador brasileiro no Paraguai, Eduardo Santos, que, segundo ele, está "acompanhando passo a passo toda a situação".

Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado

O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros, deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que o grupo vai elaborar um projeto de lei que, ao mesmo tempo, preserve a soberania nacional e dê segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil.

Homero Pereira afirmou que é possível aprovar esse tipo de legislação, uma vez que o Brasil já recebe investimentos estrangeiros em áreas como telefonia, tecnologia e indústria automobilística. “Precisamos continuar atraindo esse investimento estrangeiro para ajudar no nosso processo de desenvolvimento, gerar emprego, gerar renda, principalmente em regiões mais exauridas.”

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, realizou na quarta-feira (14) a última audiência pública com especialistas e entidades do setor. O grupo pretende concluir seu relatório até o fim do ano.

Segundo o deputado Homero Pereira, a subcomissão poderá propor requisitos para a compra de terras por estrangeiros, como dar prioridade a regiões que necessitem de mais investimento, como o Nordeste. “Temos condições de fazer isso através de um projeto de lei. É o Brasil que vai definir onde queremos o capital estrangeiro para explorar o nosso território, principalmente a terra. Nós não queremos, aqui, dar só o filé para os estrangeiros."

Insegurança jurídica

Homero Pereira disse que, apesar de haver uma lei da década de 70 e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata do assunto, ainda existe uma insegurança jurídica que prejudica investimentos no Brasil.

"Nós sabemos, por exemplo, que tem muito dinheiro represado para investimento na área de papel e celulose que poderia estar vindo para o Brasil, e não está. Tivemos também depoimentos da Única, que representa o setor sucroalcooleiro, de que também tem muito dinheiro de fora que gostaria de estar investindo em agroenergia no Brasil e que não vem hoje por conta dessa insegurança."

Cadastro de terras

O deputado também destacou a necessidade de um recadastramento para que se tenha conhecimento das terras que já estão nas mãos de pessoas e empresas de outros países.

Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que 34.371 propriedades rurais pertencem hoje a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Esse número, no entanto, está desatualizado.

Por causa de uma interpretação da legislação, entre 1997 e 2010, os cartórios de registros de imóveis se viram desobrigados de registrar e comunicar o Incra sobre as terras que foram compradas por estrangeiros. Por isso, o governo não sabe ao certo a quantidade atual dessas terras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara

Edição – Pierre Triboli

Brasil e China: uma espécie de neocolonialismo?

Vários jornais nacionais e estrangeiros têm publicado com certa regularidade notícias informando que a China vem tentando comprar grande quantidade de terras brasileiras, visando a produção de produtos agrícolas, principalmente grãos, como a soja.

Devido a escassez de recursos naturais, como a água e terras aráveis, por exemplo, a China vem transformando o comércio internacional de produtos agrícolas, importando estes produtos em grande quantidade. Isso para o Brasil, grande produtor de produtos agrícolas, é ótimo, tanto que a China é o principal destino das exportações brasileiras de soja.

Entretanto, o objetivo da China é mais ambicioso. O país não quer ficar a mercê dos exportadores estrangeiros. Em maio/2011, o jornal Farmer's Daily publicou que uma pesquisadora do Ministério da Agricultura da China afirmou que seu país deveria usar suas reservas cambiais (considerada uma das maiores do mundo) para investir no setor agrícola em outros países. Segundo ela, a China não deveria apenas importar os produtos, mas investir na compra de terras em países da América do Sul e da África (regiões com grande potencial para aumentar a produção de grãos). Esta estratégia diminuiria os riscos relacionados a segurança nacional, pois reduziria a dependência da China aos países exportadores, que poderiam embargar as vendas se houver problemas com a oferta do produto. Além disso, haveria um controle de preços do produto, ao controlar a oferta.

Esta estratégia chinesa já vem sendo colocada em prática. Entre os meses de março e abril deste ano, foi noticiado que, visando produzi soja no Brasil, a empresa estatal chinesa Chongqing Grain Group pretende investir US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares de terra na Bahia, sendo que parte deste valor é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC).

Sei que pode parecer exagero, mas o que a China pretende fazer é uma nova espécie de colonialismo, detendo grande parte de terras em outros Estados. Esta situação pode trazer sérias e imprevisíveis conseqüências, podendo inclusive afetar a soberania de um país.

O fato é que as mudanças ocorridas em virtude das novas realidades ambientais, econômicas e sociais que se apresentam, inspiram estudos e cuidados.

O Brasil não tem ficado parado, e buscou regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro, limitando a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares. Ademais, a soma das áreas rurais controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície do município. Importante salientar que com a referida norma, o governo brasileiro visa preservar o controle nacional, observando o principio da soberania, não tendo o intuito de excluir as empresas estrangeiras do agronegócio. Apesar desta iniciativa, a situação é preocupante, a começar pelo fato do Brasil atualmente desconhecer a quantidade exata de terras em poder de empresas estrangeiras.

Quanto à China, uma alternativa a ser utilizada, menos radical do que a compra de terras em territórios estrangeiros, é a compra de safra futura ou o fornecimento de créditos para agricultores locais, prática já utilizada, que não ameaça a soberania de outros Estados.