Ministro assina protocolo para exportação de milho para a China

Fonte: Ministério da Agricultura

 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Antônio Andrade, assinou dois acordos na China nesta quarta-feira, 6 de novembro, durante a reunião da Comissão Sino-Brasiliera de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), em Pequim, na China. O primeiro trata de exportação de milho brasileiro ao país asiático e, o outro, de biotecnologia.

 

O protocolo assinado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China (Aqsiq) permite a exportação de milho brasileiro para a China.

 

Com base nas garantias fitossanitárias negociadas, o Mapa emitirá um Certificado Fitossanitário que irá amparar as exportações a serem realizadas.

 

Brasil pode ir à OMC por barreiras à carne

Fonte: O Globo - 03/01/2013

O governo poderá entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os países que estão impondo barreiras às exportações brasileiras de carne bovina.   A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Tatiana Prazeres, disse ontem que o Brasil é ativo na defesa dos seus interesses. Segundo a secretária, Japão, China, África do Sul, Arábia Saudita, Chile e Jordânia estão impedindo a entrada da carne brasileira, após a divulgação de ter sido detectado o agente causador da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como o "mal da vaca louca", em um animal morto em 2010 no Paraná.   Ontem, também o Líbano suspendeu as importações de carnes brasileiras, mas o Mdic afirmou ainda não ter recebido informações sobre mais essa suspensão. Segundo Tatiana, as barreiras à carne brasileira não têm respaldo, porque a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) considerou que o Brasil tem "risco insignificante" da doença.   O Brasil já manifestou à OMC a preocupação com as exportações brasileiras, informou Tatiana. — Não hesitaremos em abrir novas disputas, caso se multipliquem barreiras incompatíveis com as regras (da OMC).

Congresso Nacional aprova Convenção de Viena

O Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira, 19 de outubro de 2012,  o Decreto Legislativo nº 538/2012, que aprova a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena), assinada em Viena (Áustria), em 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

 

A Convenção de Viena estabelece um padrão internacional para os contratos internacionais, contribuindo para a segurança jurídica das relações comerciais entre empresas/pessoas de diferentes países. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias já foi ratificada em 76 países, que representam mais de 90% do comércio mundial, entre eles China, Brasil, EUA e os países membros do Mercosul.

 

A ratificação desta Convenção pelo Brasil traz vantagens significativas às empresas nacionais que atuam no mercado internacional, além de estimular o investimento estrangeiro no Brasil.

Diplomacia e comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor: Antonio Patriota

A diplomacia comercial é uma ferramenta valiosa a serviço da promoção de interesses e da geração de riquezas. O objetivo da diplomacia comercial - parte das atribuições cotidianas do Itamaraty, no Brasil e no exterior - pode ser definido como o de criação de condições e prospecção de oportunidades para que o comércio internacional sirva ao projeto de desenvolvimento do país.   Nessa perspectiva, o primeiro desafio para a diplomacia comercial é a obtenção de melhores condições de acesso a mercados para os bens e serviços produzidos no país. Nesse front, o Brasil e a comunidade internacional em seu conjunto deparam hoje com os efeitos negativos da crise financeira de 2008, que reduziu o crescimento econômico global e a demanda por bens e serviços em todo o mundo. O impacto da crise econômica sobre o comércio é ilustrado por projeções do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estimam que, neste ano, o comércio internacional crescerá somente 2,5%, o que significa uma acentuada queda em relação ao crescimento verificado em 2011, de 5%, e de 13,8% em 2010. Em outras palavras, o comércio internacional, em reversão de tendência observada por décadas, crescerá menos ainda do que o já limitado crescimento econômico global previsto para este ano, de 3,3%.   Conforme assinalou a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso nas Nações Unidas, a crise mundial tem levado muitos países desenvolvidos a adotar políticas fiscais ortodoxas e recessivas que têm afetado, também, o cenário comercial mundial. Por força das políticas monetárias expansionistas que desalinham as taxas de câmbio, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global.   Em um cenário de crise, o governo impulsiona novos projetos, tanto no campo negocial como no de promoção comercial   No plano multilateral, o impasse que paralisa a Rodada Doha não autoriza otimismo quanto à conclusão exitosa, no curto prazo, das negociações conduzidas sob o guarda-chuva da OMC. Não estão dadas as condições, por exemplo, para que finalmente sejam corrigidas as distorções que afetam o comércio internacional de produtos agrícolas, de grande interesse para os países em desenvolvimento. Ainda assim, não deve haver dúvida de que o Brasil continua comprometido com a conclusão da Rodada Doha na sua feição de "Rodada do Desenvolvimento". Diante da impossibilidade de avançar no plano multilateral, contudo, o Brasil volta sua atenção para o aprofundamento do Mercosul, a consolidação de uma zona de livre comércio sul-americana, a retomada de negociações com outros países e regiões e o aproveitamento, pela via da promoção comercial, das vantagens em matéria de acesso a mercado já obtidas até aqui.   Como afirmou o chanceler do Uruguai em visita ao Brasil na semana passada, o Mercosul vive um momento de força. O Mercosul é um projeto que permitiu que o intercâmbio do Brasil com o bloco mais que decuplicasse desde sua criação, passando de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 47,2 bilhões, em 2011. Os bens manufaturados representam mais de 90% das exportações brasileiras para o agrupamento, configurando fonte de geração de empregos de alta qualidade no país.   O Mercosul, porém, não beneficiou somente o Brasil. Todos os sócios ganharam com o aumento das trocas intrarregionais. O amplo mercado consumidor brasileiro, que tem conhecido expansão sem precedentes nos últimos anos, está aberto aos vizinhos. Com o recente ingresso da Venezuela, o bloco amplia seu potencial, integrando 28 milhões de novos consumidores ao mercado do Mercosul. Na América do Sul, a rede de acordos comerciais negociados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) assegura a conformação de uma zona de livre comércio sul-americana em 2019. A essa realidade somam-se os esforços empreendidos no âmbito da Unasul com vistas a desenvolver a infraestrutura regional de transportes e a criar mecanismos que estimulem e facilitem tanto o comércio como os investimentos. Sabemos que a América do Sul - inclusive o Mercosul - não está imune aos impactos da crise de 2008. As dificuldades específicas e pontuais enfrentadas por seus integrantes, contudo, não diminuem o comprometimento brasileiro com o Mercosul ou com a integração sul-americana.   Em um contexto de crise internacional e de impasse nas negociações multilaterais, o governo brasileiro impulsiona novos projetos, tanto no campo negocial como no de promoção comercial. Fazem parte desse processo as consultas públicas aprovadas recentemente pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), destinadas a aferir a percepção dos agentes econômicos brasileiros em relação a acordos de livre comércio do Mercosul com a União Europeia e o Canadá.   No campo da promoção comercial, é intenso o esforço para apoiar os agentes econômicos no aproveitamento ao máximo das oportunidades de negócios viabilizadas por acordos comerciais já negociados até aqui. No âmbito do Mercosul, será realizado, por ocasião da Reunião de Cúpula de Brasília, em dezembro do corrente ano, o primeiro grande evento empresarial do agrupamento, o que curiosamente somente ocorre 21 anos após a entrada em vigor do Tratado de Assunção. Na mesma linha, missões empresariais têm sido realizadas à margem das viagens oficiais da presidenta Dilma Rousseff, e grande número de eventos voltados para a promoção do produto nacional, no Brasil e no exterior, refletem a estreita cooperação entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Mdic/Apex).   As regras comerciais de que hoje dispomos - fundamentais - são aquelas reunidas nos acordos da OMC, com suas imperfeições e lacunas. Para aperfeiçoá-las e completá-las, será preciso a anuência de 157 soberanias, que perfazem juntas 98% do comércio internacional. A complexidade dessa tarefa, aliada aos efeitos persistentes da crise econômico-financeira internacional, impõe à diplomacia comercial brasileira desafios novos que vem sendo enfrentados com criatividade e determinação. Ciente da importância da diplomacia comercial como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional, o Itamaraty dela se ocupa com renovada e diferenciada atenção.   Antonio de Aguiar Patriota é ministro das Relações Exteriores.

União Europeia vai protestar na OMC

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Jamil Chade

A União Europeia acusa o governo brasileiro de estar "perpetuando" barreiras no setor automotivo até 2017 e diz que a medida viola a promessa do Brasil de que os incentivos dados em 2011 a certas montadoras seriam temporários. Bruxelas promete voltar a levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC) na próxima semana e já está costurando alianças com outros governos para engrossar o coro contra a política brasileira.   A avaliação é que, apesar das mudanças promovidas em relação ao projeto de 2011, a política automotiva continua a discriminar os produtos importados e os feitos no Brasil, com uma taxa de conteúdo nacional.   Para diplomatas da UE, o governo brasileiro apenas melhorou alguns pontos da lei e criou novas medidas para dar um tom tecnológico ao projeto. Mas manteve a discriminação.   O que mais preocupa a UE é que, tendo em vista a duração do projeto até 2017, na prática o Brasil estaria criando novas regras para o comércio automotivo para toda uma década, justamente num dos mercados de maior potencial para exportações de montadoras europeias que ainda não estão no Brasil. Para as autoridades europeias, está claro que parte da recuperação da indústria local virá pelas exportações, já que o mercado doméstico continuará estagnado por mais dois anos.   Os europeus dizem que estão estudando com o setor privado um eventual pedido de abertura de um caso nos tribunais. Mas reconhecem que a questão vai além da discussão técnica. "Esse é um assunto político e, portanto, a decisão final também é política", indicou o negociador.

Há brechas para críticas na OMC

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor(es): Raquel Landim

Análise:   É perceptível nas 17 páginas do decreto do novo regime automotivo que o governo fez um grande esforço para fugir do rótulo de protecionista. Mesmo assim, deixou brechas para reclamação na OMC.   Não dá para esquecer como essa política nasceu: alta de 30 pontos do IPI para veículos com menos de 65% das peças fabricadas no País. O objetivo era barrar carros coreanos e chineses, mas, como o imposto de importação já estava no máximo de 35%, a saída foi mexer no IPI.   Na versão divulgada ontem, não há mais uma meta de conteúdo local, que claramente desobedece a OMC, mas foi estabelecida uma quantidade mínima de etapas de produção no País. "Para isso, é preciso nacionalizar boa parte das peças. Pode ser visto como exigência de conteúdo local", diz o Rabih Ali Nasser, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).   O regime automotivo traz condições especiais para empresas que pretendem instalar fábricas no País e também não impede que os importadores se cadastrem e pleiteiem os benefícios, mas estabelece uma restrição quantitativa. Os importadores só poderão utilizar os créditos de IPI para 4,8 mil carros por ano.   As regras da OMC condenam as cotas. O Brasil diz que não há limite para importar, mas apenas para receber um benefício. Os importadores, contra-atacam que o "benefício" só surgiu para compensar uma barreira que não existia.   A estratégia do governo brasileiro foi beneficiar um grande número de empresas para reduzir as reclamações. Devem estar satisfeitos os fabricantes locais, as montadoras que planejam instalar fábricas no País, os importadores de poucos carros de luxo. Na prática, só sai perdendo quem traz grandes volumes de automóveis ao Brasil - exatamente as empresas que as montadoras tradicionais queriam barrar.

Brasil e Inglaterra ampliam parceria científica

Fonte: Brasil Maior

 

Brasil e Inglaterra firmaram, na última sexta-feira (28), três novos acordos ligados à área de ciência, tecnologia e inovação. Eles preveem a ampliação do número de alunos enviados ao Reino Unido pelo programa Ciência sem Fronteiras (www.cienciasemfronteiras.gov.br); a cooperação entre uma empresa inglesa e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI); e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos científicos relacionados ao setor de petróleo e seus derivados.

 

No âmbito do Ciência sem Fronteiras está prevista a ampliação do número de estudantes nas modalidades doutorado pleno e doutorado-sanduíche, nas áreas ligadas a ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A Inglaterra irá acolher, até 2014, 10 mil bolsistas brasileiros nos níveis de graduação e pós-graduação. Hoje, 1.101 bolsistas brasileiros estão naquele país - 691 para graduação-sanduíche, 166 para doutorado- sanduíche, 75 para doutorado pleno e 169 para pós-doutorado.

Ucrânia surpreende OMC e quer barrar 350 produtos

Fonte: Valor Econômico

Autor: Assis Moreira

 

Ucrânia informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai elevar as tarifas de importação de mais de 350 produtos além do que é permitido pelos acordos internacionais, na maior ilustração da tendência protecionista que se propaga no mundo.

 

O Brasil, que recentemente anunciou alta de tarifas de cem produtos, será um dos afetados. A Ucrânia é seu principal mercado para as exportações de carne suína, por exemplo. Suas exportações de carnes e de dezenas de manufaturados deverão ser submetidas a alíquotas mais elevadas para entrar no mercado ucraniano.

 

Mas a situação é diferente entre a ação dos dois países. Ainda que tenha desagradado aos parceiros comerciais, o Brasil elevou tarifas dentro do limite da OMC.

 

Já a Ucrânia quer romper o limite permitido de suas alíquotas máximas, para ampliar a proteção a seus setores agrícola e industrial. Isso exige uma negociação chamada de "reconsolidação tarifária" no jargão comercial. Mas o normal é um país ir à OMC querendo mudar o teto de uma ou duas tarifas para proteger determinado setor. Esse país sobe a alíquota acima do permitido, e em contrapartida compensa o país exportador com baixa de tarifa de outro produto.

 

A atualização da Lei de Arbitragem

Fonte: Valor Econômico Autor:   Arnoldo Wald

O Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão ser realizadas audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº 9.307, e pela ausência completa de legislação no tocante à mediação. O requerimento de criação da comissão salienta que "a arbitragem deixou de ser vista com reserva pelo jurisdicionado, passando até a ser o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado em determinados seguimentos sociais". Enfatiza, ainda, o amadurecimento da arbitragem e a importância crescente do Brasil no cenário do comércio internacional, lembrando que a aprovação do projeto de Código de Processo Civil também justifica uma adaptação do instituto à nova realidade legislativa. Se a decisão do Senado é importante e oportuna, é preciso esclarecer que já temos uma excelente Lei da Arbitragem que, ainda recentemente, foi considerada, pelo eminente jurista Albert Van Den Berg, como uma das melhores do mundo. Efetivamente, o anteprojeto de lei elaborado pelos professores Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins, que se transformou na Lei nº 9.307, por iniciativa e sob o impulso do senador Marco Maciel, comprovou a sua eficiência, sendo um dos três pilares da verdadeira revolução jurídica e cultural, que se realizou, em nosso país, em relação à arbitragem. Os dois outros pilares foram a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção de Nova Iorque. É, todavia, verdade que, nos últimos 15 anos, o Brasil, como o mundo, mudou muito e passamos a ter uma posição importante na arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Essa transformação se evidencia tanto pela multiplicação e pelo aprimoramento qualitativo das câmaras de arbitragem nacionais como pelo ranking que alcançamos no número de arbitragens internacionais, tendo passado de uma presença que, até o fim do século passado, era praticamente irrelevante, para um posicionamento entre o quarto e o sétimo lugar no cenário mundial. Coube à jurisprudência construtiva dos tribunais, liderados pelo STJ, explicitar alguns pontos do texto legislativo e resolver algumas interpretações divergentes da lei, o que fez sempre em favor da arbitragem. Por outro lado, o projeto de novo Código de Processo Civil trata construtivamente de algumas situações que também repercutem na arbitragem.

Exportação de açúcar da UE supera o limite autorizado pela OMC

Fonte: Valor Econômico

Autor:   Assis Moreira

O volume das exportações de açúcar da União Europeia (UE) deverá ultrapassar em 50% o limite autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano-cota ("marketing year") que começou em outubro de 2011 e terminará neste mês de setembro, o que poderá se tornar um novo foco de fricção com o Brasil e outros países produtores. Num mercado internacional com preços em elevação, a UE deverá encerrar o período em questão com 792 mil toneladas a mais do que o volume máximo de exportação acordado na OMC. Mas os europeus consideram que o excesso é "contábil". Na prática, levando-se em conta os últimos três anos, as vendas da UE ficaram 22,4% acima do teto. Foram 4,915 milhões de toneladas embarcadas, ante cota autorizada para o intervalo de 4,015 milhões. A UE foi obrigada a reformar seu segmento de açúcar, em parte por causa da derrota na OMC em disputa com Brasil, Austrália e Tailândia. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. A OMC estabeleceu, então, uma cota de exportação de 1,273 milhão de toneladas para os europeus. A UE utiliza como limite, porém, 1,374 milhão de toneladas, com a alegação de que o bloco se expandiu.

Brasil impõe medidas fitossanitárias para a importação de estacas e mudas de oliveiras originária da Argentina

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje, 16 de agosto de 2012, uma medida fitossanitária para a importação de estacas e mudas de oliveira (Olea Europaea L.) produzidas na Argentina (IN nº 19/2012).

De acordo com a IN nº 19/2012, as mercadorias devem estar livres de material do solo e acompanhadas de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Argentina, sob pena de não serem internalizadas no território brasileiro.

Os produtos serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados, cabendo aos interessados arcar com os custos de envio das amostras e das análises. Salienta-se que até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação, o restante da partida ficará sob a responsabilidade do interessado que não poderá plantar nem comercializar o produto.

Se for interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, deverão ser adotados os procedimentos constantes no Decreto nº 24.114/1934, sendo notificada a ONPF Argentina, podendo, ainda, serem suspensas as importações do produto até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

A OMC e as medidas fitossanitárias

As medidas fitossanitárias são normas que visam proteger as plantas e vegetais de riscos ligados a doenças e pestes. Importante registrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o direito dos Estados protegerem a saúde vegetal, sendo autorizado o estabelecimento das medidas fitossanitárias. Entretanto, conforme disposto no art. 2º do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, há três requisitos básicos para sua implementação:

a) Não poderão ser aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional;

b) Deverão ser baseadas em princípios científicos;

c) Não poderão fazer discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

Mercosul e UE adiam negociações bilaterais

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O Brasil acertou com a União Europeia (UE) o adiamento de negociação com o Mercosul, prevista para esta semana em Brasília, devido ao novo quadro provocado pela suspensão do Paraguai e a entrada da Venezuela no bloco do Cone Sul. O comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, conversou com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e concordou com o pedido brasileiro para empurrar a negociação para o mês de outubro, com o objetivo de tentar realmente avançar, apesar dos solavancos políticos e econômicos existentes nos dois lados. O plano brasileiro é de voltar a fazer troca de ofertas de liberalização durante sua presidência do Mercosul, que vai até dezembro deste ano. Mas as dúvidas são fortes, pela situação política no bloco e pela resistência de variados setores econômicos nos dois lados a tentativas de liberalização no cenário atual. A Venezuela deve formalmente entrar no Mercosul no fim do mês, mas apenas depois é que ficará mais claro como o país vai implementar a Tarifa Externa Comum (TEC). Negociadores brasileiros preferem acreditar que o governo de Hugo Chávez não complicará o processo, até porque seus representantes já vêm acompanhando as negociações como observadores. A União Europeia tenta acelerar os acordos bilaterais de comércio para tentar aumentar as exportações e dar um impulso no crescimento que, todo mundo concorda, vai ser fraco durante anos, no rastro da pior crise da dívida dos últimos tempos.

Brasil aplica direito antidumping definitivo nas importações de ácido cítrico originárias da China

Por meio da Resolução nº 52/2012, publicada no DOU desta quarta-feira (25/07/2012), foi determinada a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 (cinco) anos, na forma de alíquota específica, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nas importações de ACSM (ácido cítrico, citratos de sódio, citratos de potássio, citratos de cálcio e misturas de ácido cítrico com citratos de sódio, citratos de potássio ou citratos de cálcio, misturas desses sais de ácido cítrico, ou ainda mistura destes com açúcar - NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) originárias da China.

Para aplicar a referida medida, o governo brasileiro iniciou uma investigação e constatou a existência de dumping nas exportações de ACSM da China ao Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. A medida de defesa comercial será imposta por um período de 5 (cinco) anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, visando neutralizar os danos causados a indústria doméstica.

 

 

Cumpre salientar que foi aceito e homologado o compromisso de preço nas importações brasileiras de ACSM quando originárias da República Popular da China, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co., RZBC Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pelas empresas RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd. O compromisso de preços é um acordo entre as empresas acusadas de dumping e a indústria nacional, no qual as empresas se comprometem a se abster de praticar o ato desleal, não sendo aplicado o direito antidumping nas referidas importações.

Os produtos acima mencionados são utilizados pela indústria de alimentos e bebidas e na fabricação de produtos farmacêuticos e de limpeza.

A OMC e o Direito Antidumping

De acordo com a OMC (Organização Mundial do Comércio), as únicas barreiras que os Estados podem aplicar ao comércio de bens são as tarifas, sendo proibida a imposição de cotas ou outras taxas. Além disso, as tarifas não podem ser majoradas, pelo contrário, deverão ser reduzidas progressivamente por meio de rodadas de negociação.

Excepcionalmente poderão ser aplicadas outras barreiras comerciais. Dentre estas exceções, estão as medidas de defesa comercial:

a) Direito antidumping – resposta ao dumping;

b) Medidas compensatórias – defesa contra os subsídios;

c) Salvaguardas – quando ocorrer o aumento repentino das importações.

Em todos os três casos, a OMC estabelece requisitos que deverão ser constatados mediante uma investigação interna, que pode durar até um ano. Somente o dano, não enseja a aplicação destas medidas.

Portanto, se o setor deseja a aplicação de medidas de defesa comercial, deverá solicitá-las por meio de uma petição dirigida ao MDIC. Após a análise da petição, o Ministério poderá abrir uma investigação a fim de constatar a presença dos elementos que justifiquem a defesa comercial.

PUNIÇÃO À TIM ABRE CRISE COM A ITÁLIA

Fonte: Correio Braziliense Autores: Sílvio Ribas e Ana Carolina Dinardo

Apesar da proibição da Anatel, chips da TIM continuavam sendo vendidos ontem por camêlos e bancas de revistas no Distrito Federal. O mesmo ocorreu em outras unidades da Federação onde a TIM, a Claro e a Oi foram impedidas de negociar, durante 30 dias, novas linhas de celular. No entanto, quem comprou os dispositivos não autorizados dificilmente conseguirá habilitá-los. Isso porque a multa para a empresa que descumprir a determinação da Anatel é de R$ 200 mil por dia. Inconformada com as restrições, a TIM entrou com recurso na Justiça, mas teve o pedido de liminar negado. A pressão a favor da companhia atravessou fronteiras. Preocupado com a desvalorização das ações da operadora, da qual é controlador, o governo italiano cobrou explicações ao Brasil. “Não tem nada a ver com diplomacia”, respondeu o Ministério das Comunicações em ofício à Embaixada italiana.“É um problema do consumidor brasileiro.” Governo italiano cobra explicações sobre as restrições impostas à empresa pela Anatel. Ministro das Comunicações diz que assunto é brasileiro A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a TIM, a Oi e a Claro de vender novas linhas telefônicas desde ontem, por prestarem péssimos serviços aos consumidores, pode resultar em um sério problema diplomático entre o Brasil e a Itália. Assim que foi comunicado sobre a retaliação à TIM, controlada pela Telecom Itália, cujas ações despencaram na Bolsa de Milão, o governo italiano cobrou explicações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por estar em viagem aos Estados Unidos, ele determinou a seu secretário executivo, César Alvarez, que respondesse, de forma enfática, à embaixada daquele país no Brasil: a posição do órgão regulador "não tem nada a ver com a diplomacia, é um problema do consumidor brasileiro". Segundo Bernardo, o fato de a TIM estar operando no Brasil há 15 anos não significa que ela será "tratada melhor ou pior, até porque, para todos os efeitos, ela é uma empresa nacional". O ministro informou ainda que o presidente da Telecom Itália, Franco Barnabé, planeja visitar o Brasil nos próximos dias. O executivo quer conversar com integrantes do governo brasileiro para reafirmar a disposição da TIM de ampliar seus negócios no país. O Palácio do Planalto assegurou que não aceitará pressões, pois é dever da Anatel garantir que companhias detentoras de concessão pública prestem o melhor serviço possível à população.

Receita cria aplicativo para compras no exterior

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Renata Veríssimo

Programa para tablets e smartphones vai esclarecer dúvidas sobre quando declarar produtos e quais as regras de isenção do Imposto de Importação Os brasileiros com viagem marcada para o exterior poderão tirar dúvidas sobre as regras de bagagem, consultar produtos isentos de Imposto de Importação e até simular o valor do tributo por meio de um aplicativo liberado ontem pela Receita Federal para tablets e smartphones. Batizado de "Viajantes no Exterior", o aplicativo terá quatro ícones. No primeiro, o passageiro responderá a um questionário para saber se precisa ou não preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O outro traz um vídeo informativo sobre as regras. Um terceiro item traz dicas de viagem, como informações sobre Free Shop, itens proibidos de entrar no País, limites e quantidades permitidos para produtos como bebidas e cigarros. E, por fim, no último ícone, o viajante poderá preencher uma avaliação sobre o aplicativo.

Posição ameaçada no Brics

Fonte: O Estado de S. Paulo

Expectativa com o Brasil é exagerada, diz O"Neill Criador do termo Bric diz que a posição do País como potência emergente pode ser questionada se o crescimento não acelerar nos próximos anos O presidente do Goldman Sachs Asset Management, Jim O"Neill, criador do termo Bric (que reúne Brasil, Rússia, Índia e China), afirmou ontem que a posição do Brasil no grupo pode ser questionada se o crescimento econômico do País não acelerar nos próximos anos. Em 2001, O"Neill criou o termo Bric ao identificar os países que seriam as potências econômicas do futuro. Agora, ele afirma que, para manter esse status, o Brasil precisa melhorar sua taxa média de crescimento. "O que acontecerá em 2012, em termos de crescimento do PIB, não é tão crucial. Mas nesta década o Brasil precisa recuperar uma taxa de crescimento mais forte rapidamente. Se isso não acontecer, então o poder do B no termo Bric começaria a parecer um pouco questionável", afirmou.

Entrada de frutas argentinas deve atender requisitos brasileiros

Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Liberação das frutas argentinas faz parte do acordo fechado pelas secretarias de Comércio Exterior do Brasil e Argentina

As negociações e entendimentos comerciais recentes entre Brasil e Argentina tiveram como consequência a retirada das licenças automáticas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior às mercadorias que aguardavam a liberação desde junho. A entrada dos produtos agrícolas, sob inspeção e fiscalização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), que entrariam sem restrições, agora devem seguir novas normas fitossanitárias exigidas pelo Governo brasileiro.

O diretor de Assuntos Comerciais Externos do Mapa, Benedito Rosa do Espírito Santo, salienta que a importação de frutas e demais produtos animais e vegetais não está proibida, apenas tem que cumprir a sistemática da fiscalização para o controle dos riscos de introdução de doenças e pragas no território nacional.

A liberação das frutas argentinas faz parte do acordo informal fechado pelas secretárias de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, e da Argentina, Beatriz Paglieri, durante a cúpula presidencial do Mercosul, em Mendoza, na semana passada. Pelo acordo, os dois países se comprometeram a liberar as licenças de importações que estão sob análise e atrasando o comércio bilateral.

Banco Mundial quer estimular cooperação entre Brasil e países africanos

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O estreitamento nas relações de acordo técnico e cooperativo entre Brasil e países africanos e o aporte de recursos em projetos de eficiência tecnológica rural dominaram a pauta da reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho e o diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial para a Região da África, Jamal Sagchir. O encontro ocorreu no gabinete ministerial em Brasília na tarde desta segunda-feira (25/06).

Os temas discutidos na reunião – ainda sob a influência dos debates e encontros bilaterais internacionais da Rio+20 – buscaram aproximar os projetos estruturais, de sustentabilidade e de capacitação técnica do segmento agropecuário brasileiro já implementados naquele continente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – instituição pública de pesquisa vinculada ao Mapa – bem como a transferência tecnológica e ampliação de parcerias com governos africanos, a exemplo do que já ocorre em projetos com Angola, Moçambique, Gana e Quênia, entre outros.

A captação de recursos e viabilidade foi outro ponto destacado pelo ministro Mendes durante o encontro. Segundo ele, é necessário que as organizações financeiras internacionais ajudem na cooperação e fomento tecnológico para suprir necessidade em infraestrutura dos países latinos e africanos. “O mundo começou a demandar do Brasil e prevaleceu a capacidade produtiva de alimentos e a consequente distribuição de renda. Porém, é necessário aporte em outros modelos operacionais”, afirmou, citando a política de armazenamento e de irrigação.

Participaram da reunião, o presidente da Emprapa, Pedro Arraes e o titular da Secretaria de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto.

Tunísia pede apoio do Brasil para aumento da produção agrícola

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Os principais produtos importados pela Tunísia do Brasil são açúcar, trigo e café

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho recebeu no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (21/06), Jamel El Garb, representante da agricultura da Tunísia. O objetivo foi estabelecer tratativas para cooperação técnica em nível científico. "Temos recursos hídricos e terra fértil, mas nossa produtividade ainda é baixa. O foco da nossa agricultura é alimentar para o povo tunisiano", informou Garb.

Já Mendes Ribeiro Filho destacou que por meio da Embrapa, o Brasil desenvolveu uma capacidade destacada em pesquisa, o que possibilita ao Brasil ajudar outras nações. "Ao ajudar a Tunísia, estamos colaborando com a África e com o mundo todo", enfatizou ele.

Outra preocupação do representante tunisiano é em relação a salinização da água que prejudica a produção de tâmaras. "O esforço deve ser de todos os ministros do mundo", finalizou o ministro brasileiro.

Os principais produtos importados pela Tunísia do Brasil são açúcar, trigo e café.

Brasil e China produzem relatório sobre estatísticas de comércio exterior

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasília (21 de junho) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o ministro do Comércio da China, Chen Deming, assinaram hoje o Relatório de Divergências Estatísticas do Comércio Bilateral de Mercadorias, durante o encontro da presidente Dilma Rousseff com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, no Rio de Janeiro.

O relatório foi feito pelo grupo de harmonização estatística, com representantes dos dois governos, que identificou as causas das divergências entre os números do comércio exterior bilateral.

O documento servirá de base para futuras análises, mas Brasil e China irão continuar a elaborar as suas estatísticas sem alterações. Somente nas análises bilaterais é que deverão ser consideradas as causas identificadas, o que é importante para compreender as diferenças nos dados e ainda para facilitar os diálogos e as negociações comerciais.

Em 2011, por exemplo, o Brasil contabilizou exportações de US$ 30,8 bilhões para a China e importações de US$ 25,6 bilhões, com registro de superávit de US$ 5,2 bilhões. Já pela contabilidade chinesa, as exportações brasileiras para o país foram de US$ 38 bilhões, no período, e as compras brasileiras da China, de US$ 24,5 bilhões, com o país asiático aferindo déficit de US$ 13,5 bilhões.

De acordo com o relatório, essas diferenças se devem fundamentalmente a duas causas. Primeiro, o fato de a China contabilizar o comércio incluindo custos de frete e seguro, enquanto o Brasil não inclui essas despesas. Segundo, o fato de haver comércio indireto, quando mercadorias produzidas na China são vendidas para outro país e, posteriormente, esses produtos são adquiridos pelo Brasil, sendo que a contabilidade brasileira registra a origem chinesa, mas a contabilidade chinesa, o destino referente ao outro país.