Com cotas definidas para 12 meses, acordo automotivo com o México entra em vigor

Fonte: Valor Econômico Autor: João Villaverde

O novo acordo automotivo entre Brasil e México entra em vigor hoje - para o lado brasileiro. O governo edita hoje no "Diário Oficial da União" as cotas de exportações, em valor, que as montadoras instaladas no Brasil poderão fazer ao México nos próximos 12 meses. Pelo acordo, cada país determina como cumprirá sua parte, e, segundo fontes do governo brasileiro, os mexicanos devem fazer procedimento semelhante nos próximos dias. Ao todo, as montadoras com fábricas no Brasil poderão exportar ao México até US$ 1,45 bilhão entre hoje e março de 2013. O governo avalia que as cotas vão estimular fortemente as exportações de veículos brasileiros. As cotas que devem ser publicadas hoje por meio de portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, determinam quanto cada montadora poderá exportar neste período aos mexicanos. No topo da fila estão Volkswagen, Ford e Renault, que levarão vantagem graças ao principal critério para elaboração das cotas de exportação.

Publicado decreto de revisão do acordo automotivo Brasil-México

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.706, que dispõe sobre as novas regras para o comércio bilateral de veículos leves entre Brasil e México, estabelecidas no Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55 (ACE n° 55) entre os dois países.

O documento é resultado da revisão do acordo automotivo e estabelece quotas anuais para o comércio de veículos leves. Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão. As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos.

O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.

O acordo foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, há duas semanas, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.

Acordo com México tem nova polêmica

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Cleide Silva

Novo tratado automotivo passou a vigorar ontem, sem uma definição sobre os critérios para definir a cota de importação por montadora O novo acordo automotivo entre Brasil e México entrou em vigor ontem sem que as montadoras tenham clareza em relação à divisão de cotas entre as marcas. Na semana passada, ficou acertado entre os governos limite de US$ 1,45 bilhão de exportações de carros mexicanos para o mercado brasileiro neste ano. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a divisão da cota será negociada entre as montadoras do país fabricante. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que, pelas regras estabelecidas em 2000, quando o acordo entrou em vigor, as cotas são definidas pelos importadores. Desde ontem, a Anfavea tenta convencer o governo a rever essa posição. No próprio setor, contudo, alguns dirigentes acham difícil uma mudança. "Foi uma negociação feita sem informações, por gente inexperiente", criticou um executivo. No ano passado, quando aprovou a alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados de fora do Mercosul e México, o governo também errou a mão e teve de suspender a medida. Anunciada para setembro, entrou em vigor em dezembro por questão legal.

MDIC/MRE - Nota Conjunta acordo automotivo Brasil/México

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Cidade do México (15 de março de 2012) - Com respeito à revisão do Acordo de Complementação Econômica nº 55, os Ministros do Comércio e das Relações Exteriores do Brasil e do México acordaram os seguintes pontos:

1) As exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação até o limite de US$1,45 bilhão no primeiro ano de implementação da revisão acordada; US$1,56 bilhão no segundo ano; e US$1,64 bilhão no terceiro ano, como segue:

De 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013: US$ 1,45 bilhão;
De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014: US$ 1,56 bilhão;
De 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015: US$ 1,64 bilhão.

2) Para o cálculo do conteúdo regional dos veículos leves, os dois países utilizarão o método aplicável ao México no ACE-55. Acordou-se elevar esse conteúdo regional de 30% para 35% ao longo do primeiro ano de implementação da revisão acordada, no prazo mais curto possível. Até o final do terceiro ano subsequente ao primeiro ano anteriormente mencionado, o conteúdo regional deverá alcançar 40%. Antes do decurso do quarto ano, examinar-se-á a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%. Em resumo:

Até 19 de março de 2013, aplicar-se-á 35% de conteúdo regional;
Até 19 de março de 2016, aplicar-se-á 40% de conteúdo regional;
Entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016, os países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

3) No que se refere a veículos pesados, serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais.

O Brasil e o México acordaram que o estipulado no item 1) terá um período de vigência de 3 anos. Uma vez transcorrido o referido prazo, os dispositivos estabelecidos no ACE-55 continuarão a ser aplicados.

Acuerdos alcanzados entre el gobierno de Brasil y México para un Protocolo Modificatorio al Apéndice Bilateral del ACE55

Ciudad de México (15 de marzo de 2012) - En materia de la revisión del ACE 55, los ministros de comercio y relaciones exteriores de México y Brasil llegaron a los siguientes acuerdos:

1) Las exportaciones de vehículos ligeros libre de arancel de cada una de las partes a partir del primero año del acuerdo tendrán un nivel de 1.45 mil millones de dólares; el segundo año 1.56 mil millones de dólares y 1.64 mil millones de dólares en el tercer año. Es decir:

De 19 de marzo de 2012 a 18 de marzo de 2013: US$ 1.45 mil millones;
De 19 de marzo de 2013 a 18 de marzo de 2014: US$ 1.56 mil millones;
De 19 de marzo de 2014 a 18 de marzo de 2015: US$ 1.64 mil millones.

2) En cuanto a contenido regional de vehículos ligeros se acordó utilizar para ambos países el método de cálculo aplicable a México en el ACE55 y incrementar de 30 a 35% a lo largo del primer año y a la brevedad posible, y a más tardar en el tercer año (después del primer año mencionado) alcanzar el 40%. Antes que finalize el cuarto año, se examinará la posibilidad de incrementar a 45% el contenido regional. Es decir:

Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2013, se aplicará 35% de ICR;
Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2016, se aplicará 40% de ICR;
Entre 19 de marzo de 2015 y 8 de marzo de 2016, Brasil y México examinarán la posibilidad de incrementar a 45% el ICR.

3) Para el comercio de vehículos pesados se acordó que llevarán a cabo consultas para alcanzar un acceso recíproco y la homologación de las normas técnicas y ambientales.

México y Brasil acordaron que el valor acordado en el numeral 1) tendrá un período de vigencia de 3 años. Una vez transcurrido dicho plazo se continuarán aplicando las disposiciones establecidas en el ACE55.

México anuncia revisão de acordo automotivo, mas Brasil não confirma

Fonte: O Globo

Autora: Elaine Oliveira

Ministro mexicano informa cotas de exportação. Desenvolvimento não chancela A novela envolvendo a revisão do acordo automotivo entre Brasil e México ganhou ontem mais um capítulo, marcado por informações desencontradas. Enquanto o governo mexicano anunciava que os dois países chegaram a um entendimento e concordaram em limitar as exportações de automóveis ao mercado brasileiro por um período de três anos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não confirmava a versão. O ministro de Economia do México, Bruno Ferrari, que com a chanceler de seu país, Patrícia Espinoza, manteve reuniões com os ministros do Desenvolvimento e das Relações Exteriores, Fernando Pimentel e Antonio Patriota, na Cidade do México, deu inclusive os números das cotas de importação: US$ 1,4 bilhão durante o primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo e US$ 1,64 bilhão no terceiro. A limitação do ingresso de automóveis, reivindicada pelo governo brasileiro, tem por objetivo equilibrar o intercâmbio bilateral. Desde 2008, a balança comercial de carros e peças entre os dois países está desfavorável ao Brasil em mais de US$ 1 bilhão. Esse cenário levou a presidente Dilma Rousseff a ameaçar romper o acordo, que está em vigor desde 2002.

Mexicanos aceitam cota de US$ 1, 4 bi em carros

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Angela Lacerda

Pimentel avaliou como "muito razoável" a revisão do acordo automotivo, pois \"México está abrindo mão de parcela significativa das exportações\" O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou como "muito razoável" a revisão do acordo automotivo com o México, que deveria ser finalizado na noite de ontem, na Cidade do México, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a chanceler mexicana Patricia Espinosa. Pimentel participou das negociações anteontem com o ministro da Economia mexicano Bruno Ferrari, e deixou Patriota encarregado de negociar uma última pendência: o prazo para se atingir as metas de conteúdo regional que hoje é de 30% e deverá chegar a 45%, de forma escalonada, nos próximos quatro anos. O ministro demonstrou satisfação com a queda da cota de carros mexicanos que podem entrar no País neste ano, no valor de US$ 1,4 bilhão. "No ano passado o México exportou US$ 2,1 bilhões de automóveis para o Brasil", afirmou, ao reconhecer que o México "está abrindo mão de parcela significativa das exportações", mas em troca tem a garantia da manutenção do acordo "por mais não sei quantos anos".

Acordo com México prevê cota móvel para veículos

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

A importação de carros do México pelo Brasil deve passar a ser controlada por meio de um sistema de cotas móveis, que só permitirá a entrada, sem imposto, no mercado brasileiro, do equivalente à média das importações dos três anos anteriores. Essa era a proposta, ainda em discussão pelos dois governos, na Cidade do México, na noite de ontem, com maiores chances de ser adotada na revisão do regime automotivo bilateral. Se confirmado o acordo, cujos detalhes eram discutidos ontem pelos técnicos, a importação sem impostos de carros mexicanos ao Brasil, neste ano, será limitada a US$ 1,4 bilhão. Em 2013, o teto da cota seria a média verificada entre 2010 e 2012, e assim por diante. Partes e peças, carrocerias e outros produtos automotivos não sofreriam restrições nem entrarão no cálculo da cota. Os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foram ao México concluir o acordo. Com o bom andamento das negociações Pimentel voltou ao Brasil ainda antes de seu término. A conclusão do acordo, segundo um participante das discussões, estava, no fim da tarde de ontem (à noite, no Brasil), dependendo de uma decisão final em relação às exigências de conteúdo nacional para os automóveis. Adotando o método de cálculo mexicano, que não leva em conta componentes "intangíveis", como publicidade, considerados "conteúdo nacional" no Mercosul, os brasileiros propuseram que os veículos tivessem gradualmente aumentado o percentual de partes e peças locais, de 35%, em 2012, para 45% em 2014.

Brasil e México podem fechar novo acordo amanhã

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

A negociação para rever o acordo de livre comércio de produtos automotivos entre Brasil e México pode ser concluída amanhã com a criação de uma cota de importação de produtos automotivos entre os dois países, segundo espera o governo brasileiro. Uma missão chefiada pelos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e de Relações Exteriores, Antônio Patriota, viaja hoje à noite à Cidade do México, para se reunir, na quarta-feira com o ministro da Economia mexicano, Bruno Ferrari. Além da cota, discutirão exigências de conteúdo nacional e livre comércio para caminhões pesados. O principal ponto de discordância entre os dois governos está no tamanho da futura cota a ser fixada para o intercâmbio comercial de automóveis e outros produtos do setor. O Brasil havia proposto, no começo do mês, uma cota equivalente a US$ 1,17 bilhão, baseada no valor médio dos últimos cinco anos, em importação de carros, peças, máquinas agrícolas e outros produtos do setor automotivo. Com a recusa do México, aumentou a proposta de cota para US$ 1,75 bilhão, a média dos últimos três anos. Os mexicanos querem uma cota equivalente a "pouco mais" que o valor exportado por eles ao Brasil no ano passado, de US$ 2,5 bilhões. Descontente com a troca de propostas por carta, o ministro Ferrari lembrou a Pimentel, por telefone, na semana passada, o convite dos mexicanos às autoridades brasileiras, para uma viagem ao México destinada a acertar as diferenças entre os dois países. Segundo fonte do governo brasileiro, os mexicanos indicaram que há boa disposição para um acordo nesta viagem. Pimentel consultou a presidente Dilma Rousseff ontem e decidiu a viagem, com Patriota. Os dois ministros serão acompanhados por técnicos das secretarias de Comércio Exterior e do Desenvolvimento da Produção. Embora o Ministério do Desenvolvimento tenha anunciado a participação da ministra de Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa, nas discussões, ela deverá enviar um representante, por estar fora do país. A pedido dos brasileiros, os dois governos discutirão ainda duas outras modificações no acordo automotivo, em vigor desde 2003: a antecipação, de 2020 para 2015, do prazo para inclusão dos caminhões pesados no comércio sem imposto entre México e Brasil, e uma nova regra comum de conteúdo nacional mínimo.

México rejeita proposta brasileira para veículos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  João Villaverde

O México não aceitou os termos propostos pelo governo Dilma Rousseff para limitar as exportações de veículos ao Brasil a US$ 1,4 bilhão por ano até 2015. O governo mexicano também ignorou o prazo dado pelo Brasil para a conclusão das negociações entre os dois países envolvendo o comércio de veículos - que, pelo Brasil, teria acabado na sexta-feira. As negociações entre os dois países, portanto, voltaram à estaca zero. Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro, o tabuleiro está com "o Brasil insatisfeito com a invasão de veículos mexicanos de um lado, e, do outro, o México incomodado com a forma escolhida pelo governo brasileiro para negociar a questão". O governo brasileiro enviou na quinta-feira uma carta aos líderes mexicanos propondo o limite de exportações anuais de veículos a US$ 1,4 bilhão, volume US$ 1 bilhão inferior à média anual dos últimos seis anos. Na carta, os negociadores brasileiros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também estabeleciam como prazo limite para as negociações o dia 9 de março. Os mexicanos não gostaram. De maneira informal já deixaram claro que discordam tanto do patamar estabelecido para as exportações de veículos quanto à forma de negociação - o envio de carta. Itamaraty e Mdic não vão se pronunciar até o que o governo mexicano responda formalmente ao Brasil. O governo brasileiro não aceita discutir a elevação do nível de conteúdo regional embarcado nos veículos produzidos no México. Desde dezembro, os veículos produzidos no Brasil devem ter no mínimo 65% de partes e peças nacionais para evitar uma alíquota 30 pontos percentuais maior do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No México, pelo acordo entre os dois países que o Brasil quer revisar, a exigência de conteúdo mínimo é muito inferior, de 30%.

México aceita discutir cota de importação

Fonte: O Globo

Autor: Eliane Oliveira

Para manter acordo automotivo, governo mexicano pode limitar o volume de carros a serem enviados ao Brasil Sob pressão do governo brasileiro - que ameaça romper o acordo automotivo com aquele país, devido ao déficit de quase US$ 2 bilhões na balança comercial de automóveis e peças -, o México decidiu aceitar discutir a aplicação de cotas de importação para o Brasil, o que significa limitar o volume de carros enviados para cá. Após quase duas semanas de impasse, a resposta foi dada, na última terça-feira, em carta enviada aos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O Brasil quer estabelecer um regime de cotas parecido com o que mantém com a Argentina. A quantidade de produtos isenta do Imposto de Importação - no caso de automóveis, 35% - depende das exportações. Ou seja, para cada dólar importado, um determinado volume deve ser exportado. Assinada pela chanceler do México, Patrícia Espinoza, e o ministro da Economia, Bruno Ferrari, a carta não contém números, mas a disposição política de se chegar a um entendimento e, com isso, evitar que o intercâmbio de carros e autopeças com tarifas de importação reduzidas deixe de vigorar 12 anos depois de firmado. No documento, os ministros reconhecem as dificuldades enfrentadas pelo Brasil, principalmente devido à forte valorização do real frente ao dólar, e se dizem dispostos a conversar. Na semana passada, o governo brasileiro apresentou uma proposta de revisão do acordo sobre comércio de automóveis. A adoção de cotas de importação, em quantidade a ser negociada nos próximos dias, tem por objetivo, segundo as autoridades brasileiras, equilibrar a balança bilateral, que deixou de ser superavitária do lado brasileiro em 2008.

Brasil interrompe negociação com México sobre acordo automotivo

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

O Brasil interrompeu os entendimentos com o México para rever o acordo bilateral de livre comércio de automóveis e produtos automotivos, e volta a ganhar força, na cúpula do governo brasileiro, a tese de cancelamento ("denúncia"). Os mexicanos convidaram na semana passada os técnicos brasileiros para uma rodada de negociações, a partir de hoje, na Cidade do México, que levaria a um encontro de ministros para decidir um novo acordo, também em território mexicano, na sexta-feira. Uma missão chegou a se preparar, mas, para frustração dos mexicanos, foi cancelada na última hora. Brasileiros e mexicanos discutiriam os três principais pontos da revisão do acordo, dos quais a prioridade, para Brasília, seria obter um compromisso de cotas ou teto flexível de vendas de automóveis do México ao Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de um mecanismo "flex", como o existente no comércio automotivo entre Brasil e Argentina, no qual cada país se compromete a importar o equivalente a uma proporção do que vende ao parceiro. Na semana passada, os mexicanos enviaram uma sugestão sobre esse limite às exportações e sobre os outros dois pontos: a regulamentação de normas de origem e a inclusão de novos produtos na lista de mercadorias comercializadas sem tarifa de importação. A possibilidade de realizar uma reunião de ministros na sexta-feira já era pequena devido à dificuldade de conciliar agendas das autoridades brasileiras. Mas a decisão de não enviar nem sequer os técnicos para negociação é um sinal claro aos mexicanos de que a contraproposta foi considerada insuficiente pelo Brasil.

Brasil e México ainda estudam forma de garantir 'comércio equilibrado' de veículos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

A forma como garantir um "comércio equilibrado" de automóveis entre México e Brasil é o único obstáculo sério para um acordo entre os dois países, na avaliação do governo brasileiro. Os mexicanos se queixaram aos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o Brasil não apresentou uma proposta detalhada em fevereiro, como prometera, e que é curto o tempo para chegar a uma fórmula aceitável. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros uma solução para o "desequilíbrio" do comércio, ainda no início de março. Na avaliação de uma autoridade que acompanha as negociações, não haverá problema em criar um prazo largo para que os carros mexicanos beneficiados pelo acordo aumentem seu conteúdo nacional - uma das reivindicações brasileiras. Também é considerada uma reivindicação negociável, que interessa mais às empresas, a inclusão de caminhões pesados no acordo. O que é fundamental é conseguir reduzir o déficit no comércio de automóveis, que passou de US$ 1,5 bilhão no ano passado. Os mexicanos resistiram a explicitar no acordo o compromisso de equilibrar o comércio, mas as autoridades brasileiras avaliam que foi bom o clima da reunião que mantiveram terça-feira com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari. É grande a expectativa de chegar a um acordo nos próximos dias, e, por ordem de Dilma, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) farão o detalhamento da proposta brasileira para submeter aos negociadores do México. Os brasileiros argumentam que não quiseram fechar as portas para uma proposta mexicana, e, por isso, apresentaram em termos gerais a ideia de criar cotas, fixas ou flexíveis, para importação dos automóveis do México. Para o governo, a recessão mundial, a valorização do dólar e especificidades da economia mexicana, como a autorização para importação de automóveis usados (600 mil, no ano passado) desequilibraram os termos do acordo, baseado na venda de carros de alto valor do México ao Brasil e de carros baratos brasileiros ao mercado mexicano.

Brasil e México negociam acordo automotivo

Fonte: O Globo

Revisão foi determinada pela presidente Dilma, que recomenda "jogo duro"

O déficit comercial na balança automotiva com o México, que chegou a US$ 2 bilhões em 2011, é um grave problema para a economia brasileira e a situação precisa ser revista com urgência, pois há ameaça de desemprego com o surto de importações de automóveis e peças. Essa avaliação foi repassada ontem, no Itamaraty, à chanceler mexicana Patricia Espinosa e ao secretário de Economia, Bruno Ferrari, em reunião com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Seguindo determinação da presidente Dilma Rousseff de "jogar duro" com as autoridades mexicanas, o governo brasileiro exige a revisão do acordo, em vigor há dez anos. Está na mesa a chamada restrição voluntária de exportações pelo México, que consiste na limitação das importações de automóveis para permitir o equilíbrio na balança comercial automotiva.

Brasil quer cota para carros do México

Fonte: Valor Econômico Autor: Sergio Leo

O governo brasileiro quer a volta do sistema de cotas de importação para carros vindos do México. Ao retomar hoje as discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com o país, o argumento do Brasil é que a compra de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período de 2011. Em janeiro, o crescimento foi de 200% Na retomada das discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com México, autoridades brasileiras vão reivindicar a volta do sistema de cotas de importação, que vigorou para o acordo com o México entre 2003 a 2006. Como argumento, devem apresentar uma informação que causou alarme em Brasília: a importação de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. E, em janeiro, o crescimento havia sido de 200%. O forte aumento nas compras de automóveis do México indica que as montadoras instaladas no Brasil decidiram antecipar importações, com as notícias de revisão do acordo que garante livre comércio de veículos entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff ordenou pressa na negociação de novas regras para o comércio de carros, caso contrário ameaça pedir o cancelamento ("denúncia", no jargão diplomático) do tratado.

Nota à Imprensa - Reunião Brasil-México sobre o ACE-55

Em seguimento à conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Felipe Calderón, realizou-se em Brasília, de 7 a 9 de fevereiro, reunião de consulta entre o Brasil e o México sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55).

A reunião contribuiu para o esclarecimento de pontos relevantes a respeito da evolução e das perspectivas do relacionamento comercial bilateral no setor automotivo.

Ambos os países estão empenhados em buscar solução satisfatória que atenda aos interesses das duas as partes.

Está prevista a realização de diálogo contínuo em nível técnico e de novo encontro nos dias 28 e 29 de fevereiro, na Cidade do México, para avançar nas negociações.

México não aceita rever acordo automotivo

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Lu Aiko Otta

Brasil alega desequilíbrio comercial para tentar mudança, mas mexicanos dizem que entre 2003 e 2011 acordo causou déficit de US$ 10 bi ao país O México não aceita rever o acordo automotivo com o Mercosul, informa comunicado oficial divulgado ontem. Uma delegação de negociadores está no País desde terça-feira para uma rodada de conversas a ser encerrada hoje, mas a disposição de mudar as regras é zero. O comunicado afirma que o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 55, assinado em 2003, fez o comércio de automóveis subir de pouco mais de US$ 1,1 bilhão para US$ 2,5 bilhões em 2011, além de desenvolver a indústria regional de autopeças. "Devido à importância bilateral do ACE 55, o governo mexicano não buscará renegociá-lo", diz o documento. Apesar do claro posicionamento contrário dos mexicanos, o lado brasileiro insiste no diálogo. "O governo mantém a disposição de renegociar o acordo (automotivo)", informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Técnicos do Brasil e do México mantiveram reuniões na noite de terça e ao longo do dia de ontem. A previsão é que essa etapa seja encerrada hoje à noite. A delegação mexicana é chefiada pelo subsecretário de Comércio Exterior, Francisco de Rosenzweig, da Secretaria de Economia, e pelo embaixador Rogelio Granguillhome Morfin, da Secretaria de Relações Exteriores.

Brasil começa a renegociar com México acordo bilateral de importação de automóveis

Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciene Cruz

O governo federal inicia hoje (7) a renegociação do acordo bilateral de importação de automóveis com o México. O assunto será discutido entre técnicos governamentais dos dois países, em reunião prevista para ocorrer a partir das 18h, no Itamaraty. Interlocutores do governo mexicano já estão no Brasil para iniciar as discussões, segundo a assessoria de imprensa da embaixada mexicana.

Na última sexta-feira (3), o presidente do México, Felipe Calderón, telefonou à presidenta Dilma Rousseff, e demonstrou “enorme interesse” na manutenção do acordo automotivo e concordou com a revisão do tratado. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, afirmou que a parceria comercial está “desequilibrada” para o lado brasileiro e tem beneficiado somente os mexicanos.

Em vigor desde 2002, o acordo bilateral permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria isenta veículos da taxa de importação de até 35%, cobrada sobre carros de fora do México e do Mercosul.

Acordo será revisto

Correio Braziliense Autoras: Rosana Hessel e Juliana Braga

Enquanto executivos das montadoras instaladas no país se reuniam ontem com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, numa tentativa de manter o acordo automotivo entre Brasil e México, os presidentes dos dois países abriram negociações para a revisão do tratado. A presidente Dilma Rousseff recebeu um telefonema do governante mexicano, Felipe Calderón, que disse estar disposto a rever os termos do entendimento, em vigor desde 2002. Em 15 minutos, os dois mandatários acertaram que as negociações começarão na semana que vem. Desde que surgiu um deficit na balança comercial do setor com o México, o governo brasileiro passou a se preocupar com o assunto e decidiu ampliar o escopo do acordo automotivo para reequilibrar o comércio entre os dois países. Com participação crescente nos embarques de veículos para o Brasil, o México ficou em terceiro lugar no ranking de principais origens das importações brasileiras em 2011, com participação de 13,8%, atrás de Coreia do Sul, com 19,2%; e Argentina, com 44%; mostram os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O governo brasileiro considera que há dois pontos fundamentais para a mudança. O primeiro deles é uma maior participação de componentes fabricados nacionalmente nos carros mexicanos comercializados no Brasil. O segundo, a ampliação do escopo do acordo, que hoje compreende apenas carros de passeio. "Que inclua caminhões, ônibus, utilitários, podendo melhorar o saldo, que hoje é totalmente negativo para o Brasil", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Alíquota zero A preocupação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é com a manutenção do benefício da alíquota zero do Imposto de Importação para os veículos mexicanos que entram no país, a exemplo do que ocorre com os modelos vindos dos países vizinhos do Mercosul. "Achamos esse acordo muito importante para o Brasil e confirmamos a necessidade de mantê-lo", afirmou o presidente da entidade, Cledorvino Belini. "Mas é claro que aceitamos mudanças em alguns termos", afirmou, sem detalhar os pontos passíveis de alteração.

Brasil vai romper Acordo Automotivo com o México

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Sergio Leo

O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois países. A decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota. O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de "denúncia" (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação. Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia.