DICA – Lançamento do Livro “O Exportador” - 6ª Edição

Caros Leitores,

Na próxima semana, mais precisamente no dia 20 de agosto, será lançada a 6ª Edição do livro “O Exportador”, do renomado consultor Nicola Minervini. A obra tem como objetivo orientar o exportador a criar vantagens competitivas, simplificando a gestão da exportação por meio de informações, método e experiências.

Com certeza, o livro será de grande valia não só para os alunos da área de comércio exterior e comércio internacional, como também àqueles empresários e profissionais que atuam ou querem começar a atuar na exportação. Além disso, a obra conta com breves artigos de especialistas em matérias relativas diretas ou indiretamente ao comércio exterior, como a propriedade industrial, questões aduaneiras, barreiras não tarifárias, etc.

O Dr. Nicola Minervini é formado em engenharia na Itália e economia no Brasil, tem acumulado uma larga experiência como gerente de exportação e marketing em empresas italianas e brasileiras. É diretor "International Marketing Consulting S.A.S di Dr Nicola Minervini" com sede em Bergamo, na Itália e autor do livro "O Exportador" lançado em 1991 e agora neste mês na 6ª edição, pela Pearson Prentice Hall. Entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro está no Brasil, promovendo seu livro, bem como outras atividades de treinamento e consultoria.

A respeito do livro, Minervini apresentará palestras, conforme cronograma* abaixo:

21/08 às 18:30 Lajeado/RS, Univates 

28/08 às 17:00 São Paulo, espaço HAKKA, Promoção Sebrae/Banco do Brasil

30/08 às 19:00 São Leopoldo RS, Unisinos

05/09 às 19:00 Caxias do Sul/RS, na UCS

11/09 às 19:30 Belo Horizonte, Exportaminas 19/09 às 18:30 Piracicaba, UNIMEP.

Seguramente, uma ótima leitura!

O cronograma poderá sofrer alterações.

Publicada portaria que define cota Hilton

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento

Medida é destinada à carne bovina in natura exportada para a União Europeia no ano 2012/13

O ano-cota, da chamada cota Hilton, cobiçada quantia de exportações de carne bovina in natura para a Europa com alíquota diferencial, já foi definido e publicado por meio da Portaria nº 27, no Diário Oficial da União (DOU). Os contingentes exportáveis sob essa modalidade são de 10 mil toneladas, mas a portaria ainda estabelece uma reserva técnica de 10% da cota fixa.

Essa medida vale para "novos entrantes", ou seja, se houver novas habilitações de unidades aptas a exportar para a região no período. Nesse caso, o limite, para cada unidade, é de 24 toneladas. O ano-cota é 2012/13, de acordo com a portaria.

A divulgação do ano-cota é um procedimento normal, visto que tem validade de 1º de julho de cada ano calendário até 30 de junho do ano seguinte. No período 2011/12, o porcentual do Brasil chegou a 25,62%, com embarques de 2,56 mil toneladas.

Veneno de cobra para exportação

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Durante dois dias (25 e 26 de julho), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão deliberativo e normativo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), analisou inúmeros processos que tratam de acesso ao patrimônio genético brasileiro para fins comerciais. Um dos assuntos tratados chamou a atenção dos participantes durante esta última reunião do CGEN (a 94º) e diz respeito à regulação da exportação de veneno de cobra.

A legislação brasileira prevê que os benefícios obtidos com a utilização de patrimônio genético sejam repartidos com os provedores. Os termos dessa repartição são negociados entre as partes provedoras do patrimônio genético e a parte usuária, de acordo com a Medida Provisória nº 2186-16/2001, que regula a matéria. Serão baseados não só em dinheiro, mas também em transferência de tecnologia, capacitação ou royalties.

VIDA MELHOR

Segundo a diretora do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, Eliana Fontes, é muito interessante o fato dos provedores do patrimônio genético serem populações indígenas ou tradicionais como, por exemplo, caiçaras, seringueiros e quilombolas. "A lei permite um retorno dos benefícios para estas populações, contribui para a promoção de melhoria na qualidade de vida deles e estimula a conservação da floresta: ao invés de cortarem madeira ou venderem terra para produtores de soja, eles recebem um estímulo para preservar o patrimônio natural e genético", disse.

O assunto emplacou na reunião a partir das consultas de empresas, nacionais e estrangeiras, ao CGEN. Essas empresas exportam para instituições no exterior que utilizam o material animal para confecção de medicamentos ou cosméticos como botox. O conselho determinou, assim, que a exportação de peçonhas de cobra caracteriza remessa do patrimônio genético e deve ser regulado. A mesma regra deve ser aplicada a peçonhas de animais silvestres da fauna brasileira em geral (de cobra, sapo, escorpião ou outros animais).

Carne suína: vendas brasileiras superam embargos da Rússia e Argentina

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Completando um ano da suspensão temporária do comércio de carne suína Brasil-Rússia nesta sexta-feira (15), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está ultimando ações para resolver o impasse nos embarques provenientes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso para o mercado russo. Na segunda semana de julho, uma comitiva ministerial brasileira buscará uma solução para as suspensões do comércio no mercado russo e das cotas de importação de trigo. Neste período, o Brasil incrementou novas frentes de negociações com os mercados chinês, americano, japonês, entre outros.

O Ministério da Agricultura também aguarda a visita de uma comitiva russa no mês de julho para avaliar tecnicamente os laudos de equivalência sanitária. O ministério já encaminhou a documentação para a tramitação. O Governo Federal ainda espera, por intermédio da agenda do Itamaraty, a representação russa na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) para consolidar o ajuste destas tratativas. Esse encontro já havia sido anunciado pelas autoridades russas em janeiro e março deste ano.

Este é o quarto episódio de restrição à carne brasileira em dez anos. Nos últimos doze meses, 35 estabelecimentos foram autorizados a voltar a comercializar. Do total, dez são empresas de frango, 15 de bovinos, quatro de suínos, dois de envoltórios (processamento de embutidos), dois de miúdos e dois de indústria de rações.

Convicto da necessidade de uma agenda estratégica para o agronegócio brasileiro, especialmente, no comércio internacional, ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, trabalha para resgatar e fortalecer um foro de diálogo já existente, o Conselho do Agronegócio (Consagro), para formular e implementar propostas estruturantes para a agricultura brasileira. Para viabilizar esse trabalho, ainda este mês, haverá a primeira reunião do grupo.

Também na última quarta-feira (13), em Brasília, o ministro constituiu uma comissão de crise para analisar propostas apresentadas pelo setor da suinocultura. No próximo dia 27 haverá uma reunião para oferecer uma resposta às reivindicações, como a prorrogação dos vencimentos das dívidas de custeio e investimento dos suinocultores; o aumento dos limites de crédito para retenção de matrizes para o valor de R$ 500,00 por matriz, até o limite de R$ 2 milhões por produtor; e a inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Os dados da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Mapa destacam que as exportações de carne suína brasileira cresceram no mês de maio deste ano em quantidade, valor exportado e preço médio recebido (R$ por tonelada) no comparativo do mesmo período de 2011. O fator decisivo foi a desvalorização do Real frente ao Dólar Americano de 23,1% entre maio/2011 e maio/2012.

A comparação do período de maio deste ano, mesmo com os embargos da Rússia e da Argentina às carnes suínas brasileiras, com maio do ano passado, quando não havia embargos desses dois países, mostra que as exportações cresceram. Em maio de 2011, as vendas de carne suína registraram R$ 203,9 milhões correspondendo a 44,9 mil toneladas, ao preço médio de R$ 4.536,87 a tonelada. Já para o mês de maio de 2012, as exportações foram de R$ 274,3 milhões com 53,3 mil toneladas, ao preço médio de R$ 5.147,59/tonelada.

Conforme o ministro Mendes Ribeiro Filho, não se pode creditar ao comércio exterior a crise pela qual atravessam os produtores de suínos. “Aparentemente o problema reside na elevação dos custos de produção com milho e soja e na crescente concentração industrial nesse setor – a indústria não está repassando seus ganhos para os produtores”, afirma Mendes Ribeiro.

O ministro afirma ainda que novos mercados estão aptos a receber produtos brasileiros. “A China se tornou principal destino exportador do agronegócio brasileiro e estamos evoluindo na s tratativas com Estados Unidos e Japão. Estamos trabalhando com afinco para solucionar, um a um, os problemas que afligem o agronegócio nacional”, reitera.

Buscando atender as normativas impostas ao mercado brasileiro, o Mapa treinou 228 veterinários do serviço oficial brasileiro relativo às Normas Aduaneiras. Foram realizadas supervisões em 162 estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Rússia.

Histórico

O Governo brasileiro realizou diversas tentativas de desbloqueio às exportações de carnes para a Rússia. O ministro Mendes Ribeiro Filho manteve dois encontros com a colega de pasta russa, Yelena Skrynnik. Um aconteceu no dia 21 de janeiro, durante a Semana Verde Internacional, em Berlim, e o outro, em 30 de março, em Moscou.

Os representantes dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia também se reuniram em Moscou, entre os dias 4 e 6 de julho de 2011, para discutir os temas sanitários ligados ao embargo aos produtos cárneos brasileiros. Outro encontro para dar continuidade à discussão sanitária foi realizado em 4 de agosto do ano passado, também em Moscou. Novamente em 17 de janeiro de 2012, houve encontro dos representantes dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia, durante a Semana Verde Internacional, em Berlim.

O secretário da Defesa Agropecuária do Brasil, Ênio Marques, manteve contato com dirigente do Rosselkhoznadzor (serviço veterinário e fitossanitário) e lideranças dos importadores russos de carne e exportadores de trigo, entre os dias 28 e 30 de março deste ano, em Moscou. Após as discussões, ocorreu a aprovação de memorando de entendimento entre os dois países para a definição dos requisitos fitossanitários para permitir a exportação de soja para a Rússia.

A presidenta Dilma Rousseff manteve audiência com o então presidente Dmitri Medvedev, no encontro da cúpula do BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) em abril de 2012.

Ainda em abril deste ano, ocorreu uma teleconferência entre técnicos dos serviços veterinários do Brasil e da Rússia em que houve negociação de memorando de entendimento entre os dois países para a definição dos requisitos fitossanitários e para permitir a exportação de trigo russo para o Brasil. A proposta foi apresentada à Câmara do Comércio Exterior (Camex)

Em maio, foram encaminhados os relatórios de auditorias em estabelecimentos produtores de rações e de carne de aves.

Negociações para abertura e incremento de outros mercados

Argentina

– Diversos contatos entre os governos brasileiro e argentino foram realizados a partir de março deste ano para tratar do bloqueio às exportações de carne suína. O mais recente encontro ocorreu em Buenos Aires, em 8 de junho, na reunião da Comissão do Comércio Bilateral Brasil e Argentina. Os dois países acordaram em efetuar reuniões técnicas para suspenderem as restrições comerciais de produtos agrícolas.

China – Habilitação de três estabelecimentos exportadores de carne suína: SIF 1001 (em 22.06.2011), SIF 3548 (em 22.06.20110), e SIF 3392 (em 18.07.2011). O SIF 3681 (Uberlândia) foi aprovado pela Administração Nacional de Certificação e Acreditação da China (CNCA) em maio de 2012. Aguarda-se o resultado da missão chinesa que esteve no Brasil no final de março e início de abril de 2012 para visitar 15 estabelecimentos de aves e três estabelecimentos de suínos. Há perspectiva de ampliação do número de estabelecimentos brasileiros habilitados.

Estados Unidos – Reconhecimento da equivalência dos sistemas de inspeção e de saúde pública, em janeiro de 2012 e habilitação de estabelecimentos exportadores do estado de Santa Catarina. Em maio, os Estados Unidos aceitaram a proposta de Certificado Sanitário Internacional (CSI) brasileiro para a exportação de carne suína proveniente do Estado de Santa Catarina, última etapa para abertura efetiva do mercado daquele país.

Japão – As autoridades sanitárias japonesas concluíram o processo de análise de risco para a carne suína brasileira proveniente do estado de Santa Catarina, em maio de 2012. Já em junho, foi iniciada a etapa de consulta pública, última restante para que se possa iniciar a negociação dos requisitos sanitários e do respectivo CSI.

Custo ameaça avanço da exportação brasileira de carne bovina

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Alda do Amaral Rocha

O Brasil poderá se beneficiar da maior oferta de gado neste e no próximo ano e elevar as exportações de carne bovina, mas enfrentará o desafio do aumento do custo de produção em relação a outros países produtores, como os Estados Unidos. Essa é a avaliação de David Nelson, diretor de estratégia global da área de pesquisa e consultoria em alimentos e agribusiness do Rabobank, que participou ontem do Congresso Mundial da Carne, em Paris. "O custo do trabalho está aumentando rapidamente no Brasil porque a economia está crescendo. Nos EUA, não há criação de empregos, por isso os salários estão estagnados", afirmou. Ele pondera que, "de uma perspectiva de competitividade internacional na exportação, o aumento dos salários representa um desafio para o Brasil"; mas diz que "as empresas brasileiras que elevam os salários também ajudam a impulsionar o consumo doméstico". De acordo com dados apresentados por Nelson no evento, na última década o custo do trabalho aumentou 70% no Brasil e 350% na China, e ficou praticamente estável nos EUA. A perspectiva de oferta maior de gado para abate no Brasil e menor nos EUA - em decorrência de problemas climáticos em 2011 - é, de qualquer forma, uma oportunidade para o país retomar as exportações, que já corresponderam a 30% da produção há cerca de cinco anos e hoje estão abaixo de 20%, observou Nelson. "A questão é quem vai pagar mais: o mercado doméstico ou o internacional", afirmou, acrescentando que o comportamento do câmbio também é um fator importante.

Importação cai em vários setores de bens de consumo

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Marta Watanabe

O recuo na importação brasileira em abril chegou a segmentos que ainda mantinham um pouco mais de fôlego nos desembarques, alcançando não só setores relacionados a matérias-primas e intermediários como também a bens de consumo. A queda de importação ou a forte desaceleração nos desembarques de alguns setores são considerados indicadores de uma demanda doméstica mais enfraquecida e reflexo de uma produção industrial desacelerada. Representantes de setores como calçados, têxtil e vestuário indicam também influência da "Maré Vermelha", fiscalização da Receita Federal com verificação física no desembarque de mercadorias deflagrada em março. Segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), em abril a importação de veículos apresentou queda de 6,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, há crescimento de 3% em relação ao primeiro quadrimestre de 2011. A importação de material eletrônico e de comunicações também teve queda de importação em abril, de 7,6%, comportamento que contrasta com o do acumulado do ano, período no qual houve crescimento de 3% (ver quadro). Segmentos de não duráveis também apresentaram desaceleração forte ou queda em abril. A importação de confecções, em abril, cresceu 11,9%. No acumulado do ano, a elevação é de 40,9%. A preparação de couros e calçados teve queda em abril de 25,5%. No acumulado, o aumento é de 0,8%. Rodrigo Branco, economista da Funcex, lembra que os dados de abril mostram um recuo ou desaceleração de importação mais generalizado entre os segmentos de bens de consumo. "Nos meses anteriores a desaceleração já estava mais forte nos bens de consumo duráveis. Em abril ela chegou a segmentos com menor elasticidade, como calçados e vestuário, o que é indício de demanda doméstica menos aquecida."

Argentina barra 60% das exportações da Natura

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Francisco Carlos de Assis

Mercadorias estão retidas na alfândega do país vizinho onde a marca é a terceira mais lembrada pelo consumidor argentino Na semana em que o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, liderou missão com 580 empresários ao Brasil, com o objetivo de exportar mais ao País, a Natura, indústria brasileira líder de mercado no segmento de cosméticos, fragrâncias e higiene pessoal, afirmou estar enfrentando sérias dificuldades para liberar a entrada de seus produtos na Argentina. Segundo o diretor de assuntos corporativos e relações governamentais da empresa, Rodolfo Guttilla, desde que o secretário argentino editou a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (Djai), em fevereiro, 60% de tudo o que a Natura exporta para o país vizinho está parado na alfândega. "É o próprio pessoal do sr. Moreno que está fazendo as liberações. E, às vezes, dá impressão que a coisa é pessoal, porque eles estão permitindo apenas a entrada das nossas matérias-primas, que vão para a nossa terceirizada no país", disse indignado o diretor da Natura. De acordo com Guttilla, a Natura é a terceira marca de cosmético mais lembrada pelo consumidor argentino. "A Argentina é a sede da nossa operação na América Latina", disse o executivo, acrescentando que a empresa atua no mercado portenho desde 1994. "Mas, se a situação continuar nessa instabilidade, a Natura não vai ter como manter seus investimentos na Argentina", prevê o executivo, para quem cerca de 60 mil revendedoras no país vizinho, que têm na Natura sua fonte renda, deixarão de contribuir para movimentar a microeconomia local. Perdas. A Natura tem uma indústria terceirizada na Argentina, mas os produtos acabados produzidos no Brasil, que respondem pela maioria dos embarques para o país, estão sendo retidos na alfândega de lá. "Confesso que já não sabemos mais o que fazer", diz o executivo. "Estamos a ponto de perder o resultado do ano. Respeitamos a soberania nacional argentina, mas a medida é desleal porque estamos perdendo mercado para empresas locais."

Brasil quer exportar mais para a China

Fonte: Valor Econômico

O yuan chinês se desvalorizou 45% em relação ao real brasileiro e 30% contra a rupia indiana desde 2000, segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF), ilustrando a diferença de competitividade dos grandes emergentes. Nesse período, o yuan se valorizou 30% frente ao dólar americano. Nesse cenário, uma recente visita de negociadores do Brasil a Pequim, para tentar convencer os chineses a reduzir picos de exportação para mercado brasileiro, não teve avanços - nem surpresas. "No momento", segundo uma fonte, o que está "prosperando" com Pequim são "discussões" para o Brasil poder exportar mais manufaturados ao mercado chinês. O Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) fez um cruzamento de dados sobre o que a China importa de manufaturados, mas não do Brasil, e o que poderia passar a comprar de produtos brasileiros. Antes de ir a Pequim, o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, disse em Doha (Qatar) que prefere se concentrar em "vender mais" para a China. O Brasil discutiria a redução de barreiras para exportar mais cereais. Nos fóruns mundiais, a China vem ampliando a pressão por menos protecionismo comercial. A intenção brasileira, já de um bom tempo, é tentar convencer Pequim a "segurar" certas exportações para o Brasil, como têxteis. Mas a China vem é aumentando cada vez mais as exportações para os emergentes, para compensar a queda das vendas para a Europa. "Os mercados emergentes são cada vez mais estratégicos para as exportações chinesas, o aumento de suas vendas é cada vez maior", diz Mark William, economista chefe para a China da consultoria Capital Economics, de Londres.

Receita publica parecer normativo

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Laura Ignacio

A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o método de Preço de Revenda Menos Lucro (PRL), com margem de lucro de 20% ou de 60%, que é o mais usado por multinacionais, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e 2010. "A medida é relevante porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos", afirma o advogado Alexandre Siciliano Borges, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Para o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2010, segundo o parecer, pode ser aplicado o método do Preço de Venda Menos Lucro (PVL) com margem de lucro de 35%, previsto na Medida Provisória (MP) nº 478, de 2009, nas hipóteses mais favoráveis aos contribuintes. Em 2009, a MP 478 criou o método PVL com margem de lucro de 35%. A norma deveria ter sido convertida em lei até 1º de junho, o que não ocorreu. Além disso, as empresas não sabiam se podiam aplicar o método PRL nos anos de 2009 e 2010. Isso porque a MP nº 472, de 2009, revogou o método. Dias depois, a MP nº 476 cancelou a revogação, porém ela também não foi convertida em lei no prazo constitucional. Para Borges, os argumentos do parecer poderão ser usados em defesas contra autos de infração. "Porém, a norma não resolve totalmente a celeuma legislativa porque não explica, por exemplo, como aplicar o PVL apenas de janeiro a maio", diz.

Com restrições, governo vizinho tenta "forçar" exportações

Fonte: Valor Econômico

A política argentina de obrigar importadores a compensar suas compras com exportações de terceiros, de caráter informal e adotada desde fins de 2009, teve resultados nulos na balança comercial do país. No ano passado, as importações argentinas cresceram 30,8%, percentual abaixo apenas do da Colômbia no continente, e somaram US$ 73 bilhões. Já as exportações do país subiram 24%, indo para US$ 84 bilhões, percentual que só superou o de Uruguai e Chile entre os países da América Latina. Com o aumento das restrições depois da criação da Declaração Jurada sobre as Importações, em fevereiro, as compensações tendem a crescer. De acordo com uma pesquisa do próprio instituto de estatísticas do governo, o contestado Indec, 97% das empresas que participam da pesquisa de estimativa mensal industrial utilizam algum insumo importado em sua produção. Mas as próprias características do mercado argentino travam o uso do modelo "uno por uno" - modelo pelo qual o governo tenta fazer com que as importações de uma empresa sejam compensadas com suas exportações. "O uso desta prática não foi generalizado e partiu principalmente de empresas transnacionais, que já estão vocacionadas a fazer um trânsito de mão dupla na área internacional", comentou o diretor de relações institucionais da Câmara de Importadores da Argentina (CIRA), Miguel Ponce. "Existem problemas formais que impedem que todas as importações possam ser compensadas por exportações. Os contratos sociais de muitas empresas não preveem essa possibilidade e muitas vezes não existem linhas de crédito para um importador exportar", disse Marcelo Elizondo, dono da consultoria de comércio exterior DNI e ex-presidente da Fundação Exportar, uma agência governamental. Segundo Elizondo, a estrutura produtiva argentina é dependente das importações. "O uso da capacidade instalada está tão alto que faz com que não se rompa a dependência de insumos importados. Quanto mais se produz, mais se importa", disse. O setor automotivo é o principal exemplo. "O índice de nacionalização argentino é inferior a 50%. Com o aumento de compras do Brasil até o ano passado, as importações neste mesmo setor também aumentaram."

EXPORTADOR INSEGURO COM DÓLAR

Fonte: Valor Econômico

Autores: Vanessa Jurgenfeld, Sérgio Ruck Bueno, Rodrigo Pedroso e Marta Watanabe

Exportadores de bens manufaturados colocaram o câmbio entre R$ 1,80 e R$ 1,90 no radar. A taxa ainda é considerada baixa para estimular a retomada de mercados perdidos no exterior, mas, se for mantida, pode levar à redução de preços de exportação ou permitir uma pequena recomposição de margem. A principal dúvida dos empresários é quanto à manutenção desse patamar. Apesar das recentes intervenções do Banco Central no mercado de câmbio e das repetidas declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicando o câmbio a R$ 1,80 como piso, a atitude dos empresários é de cautela. Eles temem nova valorização do real, que afete a rentabilidade recém-recuperada. Nos últimos 12 meses — mesmo sem considerar o patamar recente do câmbio — a rentabilidade da exportação cresceu 7,7%. As recentes atuações do Banco Central para segurar o dólar a pelo menos R$ 1,80, patamar que tem sido sinalizado como mínimo pelo governo federal, ainda não convenceram os exportadores. O clima generalizado ainda é de cautela, causada principalmente pelo receio de novas oscilações. Quem está mais otimista arrisca dizer que a manutenção de um real mais desvalorizado permitirá repor margem de lucro ou repassar a vantagem para o preço. A indústria de eletrodomésticos Latina, a Bosch, de eletrodomésticos, ferramentas e autopeças, além de calçadistas gaúchos como o grupo Priority e Piccadilly, estão entre as empresas que, apesar da cautela, avaliam a possibilidade de recuperar rentabilidade ou repassar a vantagem no preço. Valdemir Dantas, presidente da fabricante de eletrodomésticos Latina, disse que esse novo nível de dólar, se efetivamente mantido, deve alterar o preço de exportação. Provavelmente o que deve acontecer é que a vantagem cambial seja dividida entre a recomposição de margem e a redução do preço das vendas ao exterior. Como resultado, os produtos da empresa ganham um pouco mais de competitividade no mercado externo. A empresa exporta lavadoras de roupas para Paraguai, Chile e Bolívia. "Nosso principal mercado externo é o Paraguai. Lá concorríamos com as lavadoras da Argentina e com outros fabricantes brasileiros. Desde setembro, porém, começaram a chegar lá lavadoras da China." Cerca de 4% do faturamento da Latina vem de exportação. Gaston Diaz Perez, diretor-financeiro da Bosch, diz que a volatilidade do câmbio é um entrave para a expansão das vendas ao exterior. O efeito prático da desvalorização cambial na companhia foi a "descompressão da margem de lucros", atingida pelo real mais valorizado em 2011. Para aumentar o mercado externo ou repassar a vantagem aos preços, diz Gaston, seria necessário maior estabilidade no câmbio. "No momento, o mercado não vê um patamar sustentável, sólido. O volume das exportações aumenta se houver perspectivas de mais estabilidade para médio e longo prazo", afirma. Para conquistar mais clientes nos Estados Unidos e Europa, principais mercados da Bosch, o diretor diz que seria necessário dólar perto de R$ 2. Apesar da cautela, fabricantes gaúchos de calçados já pensam que a desvalorização do real pode ter efeito nos preços.

Seminário discute propriedade intelectual para empresas exportadoras

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

As patentes brasileiras estão em alta no exterior e, com elas, direitos exclusivos de comercialização em mercados fortes como Estados Unidos e Europa. Isso pode dar um impulso decisivo para a exportação brasileira de produtos com alto valor agregado. Para discutir este tema, o INPI e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) realizam, no dia 2 de maio, em São Paulo, das 14h às 19h, o seminário Proteção e Gestão da Propriedade Intelectual para Empresas Exportadoras.

O evento é gratuito e será realizado no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), localizado à Rua das Olimpíadas, 242 - 10º andar - Vila Olímpia - São Paulo. Além da CNI, o evento conta com apoio da Apex-Brasil. Para fazer sua inscrição, clique aqui. No fim do evento, haverá atendimento individual aos empresários interessados.

A abertura do evento será realizada pela coordenadora do programa de propriedade intelectual da CNI, Diana Jungmann. Em seguida, para falar sobre o sistema internacional de registro de PI, os palestrantes serão o presidente do INPI, Jorge Avila, e o diretor regional da OMPI no Brasil, José Graça Aranha.

Por sua vez, a diretora da Intellectual Property for Sustainable Energy Ventures, Cynthia Cannady, falará sobre o licenciamento como forma de otimizar as receitas de exportação.

O evento terá ainda a apresentação de casos de sucesso, com Mário Alexandre Gonçalves, coordenador de PI da Whirlpool Latin America; e Antônio Carlos Siqueira, consultor jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).

BC força alta do dólar para ajudar indústria

Fonte: Correio Braziliense

Autor: Carlos Franco

Moeda norte-americana fecha o pregão do dia cotada a quase R$ 1,90, estímulo para exportações sem reflexo na inflação O dólar encerrou o dia ontem a R$ 1,8797, a maior cotação desde 25 de novembro do ano passado. As cifras por extenso podem parecer complicadas, mas revelam a intenção do Banco Central (BC) em chegar logo ao patamar de R$ 1,90. Para tal, o BC tem realizado todos os dias dois leilões para "enxugar" o dólar no mercado, forçando a sua alta, que também ajuda a indústria nacional a ter preços mais competitivos no exterior. Como a inflação está cadente, o maior valor da moeda norte-americana, se pode ter algum reflexo nos importados, não chegará a impactar a inflação. Desde a quinta-feira passada a autoridade monetária faz dois leilões de compra de dólares no mercado à vista por dia e, no pregão de ontem, não foi diferente: o BC atuou mesmo com a moeda norte-americana em alta, fazendo leilões à tarde com taxas de corte de R$ 1,8703 e R$ 1,8800, testando o mercado financeiro e pagando pela moeda norte-americana mais que o valor que era negociada no balcão naquele instante. Novo patamar

(In) solúvel: de como se mata a exportação

Fonte: Valor Econômico

Autor: Antonio Delfim Netto

Das exportações de nossos produtos industrializados talvez nenhum tenha a gloriosa história do café solúvel. Sua vantagem comparativa foi construída na dura disputa de uma década com a administração dos EUA, que queriam que impuséssemos um imposto de "exportação" para proteger seus produtores. Foi o tempo de "o que importa é exportar". A exportação garantia alta taxa de crescimento do PIB sem crises no balanço em conta corrente. Tudo isso hoje parece muito distante, mas se você ficar parado, a história pode voltar a passar por aqui. Mas qual é o problema? Comecemos pelo começo: 1) o desastrado sistema tributário: com a instituição da Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, foi criada uma grande distorção no sistema tributário. Enquanto as exportações de café verde ficaram totalmente isentas do recolhimento do ICMS, as indústrias de café solúvel, que compram o café verde de outros Estados para industrialização, foram obrigadas a recolher o ICMS. Com isso acumulam créditos de ICMS cobrados sobre os insumos (café verde) usados na fabricação dos seus produtos. Em que mundo perdido vivem Itamaraty e Indústria e Comércio? Esses recursos ficam indisponíveis até que os fiscos estaduais se predisponham a devolvê-los, sem qualquer atualização monetária. O mais indecente é que quando o Estado libera os créditos de ICMS, o faz na forma de "certificados de crédito", que as empresas negociam com um deságio médio de 10%. Isso é prejuízo líquido da empresa transferido como lucro para outros.

Ferramenta informatiza processos de importação e exportação de produtos agropecuários

 

Fonte: Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Sistema facilita fluxo de produtos e gera economia de papel

Ferramenta informatiza processos de importação e exportação de produtos agropecuários

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG). O sistema – que estava em fase experimental desde agosto de 2010 – foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 7, publicada nesta segunda-feira, 16 de abril no Diário Oficial da União.

O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras. O cadastro único reúne os estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.

Uma das vantagens do sistema é a possibilidade de utilização da certificação digital, o que garantirá uma economia substancial de papel ao dispensar a documentação impressa. Segundo a Coordenação de Vigilância Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária – que coordena o sistema – cerca 100 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico apenas em 2012.

O sistema está em funcionamento em 48 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é de que até agosto de 2012 todas as 105 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG.

Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser fiscalizado pelo Mapa. Com a alta e crescente demanda das importações e exportações, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.

SIGVIG

A unidade do Mapa no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do sistema, que iniciou a fase experimental em agosto de 2010. Desde janeiro de 2011, o porto utiliza apenas a ferramenta eletrônica para o registro de produtos agropecuários.

É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O sistema inclui o registro de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas e exportadas.

Todo carregamento tem as suas informações cadastradas por meio eletrônico. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Mapa.

Fisco nega benefício a exportador

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Laura Ignacio

A suspensão do pagamento de PIS e Cofins não se aplica às aquisições de energia elétrica e óleo combustível, ainda que usados no processo de fabricação de produto destinado à exportação. Esse é o entendimento da Superintendência da Receita Federal da 2ª Região (Pará). O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União. O entendimento da Receita é o de que não se trata de insumo direto, que será incorporado ao produto exportado. A suspensão dessas contribuições para empresas preponderantemente exportadoras é regulada pela Lei nº 10.865, de 2004. No caso, uma das empresas que fez a consulta usa a energia elétrica no processo eletrolítico de fabricação de alumínio destinado à exportação. Já a outra utiliza o óleo BPF no processo de beneficiamento e transformação de minério.

Exportadores aumentam procura por contratos cambiais no Banco do Brasil

Fonte: Agência Brasil
Autor: Stênio Ribeiro

As operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e de adiantamento sobre cambiais entregues (ACE) somaram US$ 1,9 bilhão em março, de acordo com registros do Banco do Brasil (BB), divulgados hoje (12).

Foi a melhor contratação para financiamento das exportações em um mês de março, dando sequência ao ritmo forte de procura por ACC e ACE, que acontece desde o ano passado. Neste início de ano, os valores somam US$ 4,2 bilhões – um incremento de 18,6% sobre as operações em igual período de 2011.

Com mais de um terço de participação no mercado de contratações cambiais para apoiar empresas brasileiras com negócios no exterior, o BB financiou US$ 17,4 bilhões em ACC e ACE no ano passado, superando o recorde histórico de US$ 15,09 bilhões, fechado em 2007.

Historicamente, os exportadores procuram os adiantamentos cambiais como fonte de recursos para capital de giro e financiamentos da produção exportável e de sua comercialização. E a procura por ACC e ACE tem aumentado principalmente por causa da facilidade de operação, pela internet, que representa quase 70% do total contratado de janeiro a março.

Edição: Rivadavia Severo

Benefício a exportador é ampliado

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Bárbara Pombo

O governo federal reduziu de 70% para 50% o percentual da receita bruta com exportações necessário para as empresas usufruírem de benefícios fiscais. O novo critério para classificar companhias "predominantemente exportadoras" está previsto na Medida Provisória nº 563, publicada ontem, e faz parte do pacote de estímulos anunciado pela União. Com a mudança, os exportadores cujas vendas de bens e serviços ao exterior superarem 50% do seu faturamento total não pagarão PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em compras de material de embalagem, produtos intermediários e matérias-primas. O benefício já estava previsto na legislação desses tributos. Além de incentivar as exportações e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, advogados afirmam que a medida ajudará a amenizar o problema de acúmulo de créditos tributários federais. Hoje, os exportadores demoram anos para conseguir compensar ou obter a restituição desses valores. "Por causa da burocracia, esses pedidos levam até cinco anos para serem analisados", diz Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados. O tributarista afirma ainda que, em muitos casos, o valor do crédito é insuficiente para compensar débitos fiscais. "O jeito então é entrar na fila da restituição."

Agência vai unificar aval à exportação

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Leo

Os atuais mecanismos para dar garantias a operações de crédito à exportação serão mantidos enquanto não for concluído o processo de criação da nova Agência Brasileira de Garantias (ABGF), que concentrará as atividades governamentais hoje encarregadas desse tipo de atividade. "O atual sistema do Fundo de Garantia de Crédito (FGE) e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) continuam, por enquanto. Não haverá descontinuidade", garantiu o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nélson Barbosa. Barbosa e o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, afastaram ontem o temor dos exportadores de que a concessão de garantias para o financiamento de vendas ao exterior seja burocratizada e dificultada com a criação da Agência, que reunirá todos os fundos garantidores hoje espalhados pelo governo. A equipe econômica teve o cuidado de criar, sob administração da ABGF, dois fundos distintos, um para comércio exterior, com capital inicial de R$ 14 bilhões, e outro para financiamento de infraestrutura, de R$ 11 bilhões. Os fundos menores, como o encarregado do crédito educativo de microempresas e de habitação social terão apólices padrão e regras fixas de enquadramento administradas pela agência.

Publicada IN para exportação de sementes e mudas

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Medida possibilita o tratamento com agrotóxicos para cumprir exigências de países importadores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (03), a Instrução Normativa nº 5 estabelecendo critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas (material de propagação) de cultura diferente das recomendadas em rótulo e bula. A medida deverá ser adotada exclusivamente ao material destinado à exportação para atender aos requisitos fitossanitários do país importador.

A norma permite que as empresas fabricantes de sementes e mudas atendam aos requisitos fitossanitários e exigências de tratamentos quarentenários feitos pelos compradores do mercado externo. Tecnicamente, cada país estabelece o procedimento que julga necessário para diminuir o risco de introdução e disseminação de pragas. E como o requisito é imposto pelo importador, é comum que o agrotóxico a ser utilizado não tenha a mesma aplicação ou finalidade de uso no Brasil, apesar de já possuir registro.

Os novos procedimentos foram aprovados pelo Comitê Técnico de Assessoramento em Agrotóxicos, grupo que inclui os três órgãos do governo federal responsáveis pelo registro de defensivos: Mapa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os três órgãos juntos aprovaram as normas observando as recomendações de aplicação e a segurança à saúde humana.

A falta de uma legislação específica prejudicava o Brasil que não conseguia cumprir requisitos fitossanitários de alguns mercados. Sem a IN, o país estava em posição desprivilegiada em relação a outros países exportadores de sementes e mudas. Com a norma, o setor tabagista, por exemplo, poderá atender à demanda da África do Sul por materiais de propagação do fumo. Da mesma forma, os produtores de sementes e mudas de hortaliças terão a chance de comercializar com Venezuela, Equador, Chile e Peru, com a expectativa inicial de movimentar R$ 20 milhões no primeiro ano.