Agricultura aprova regulamentação de compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

 

O texto veda a aquisição de imóveis rurais por organização não governamental (ONG) com atuação no território brasileiro que tenha sede no exterior ou ONG estabelecida no Brasil, cujo orçamento anual seja proveniente, na sua maior parte, de uma mesma pessoa física estrangeira, ou empresa com sede no exterior ou, ainda, proveniente de mais de uma dessas fontes quando coligadas.

 

Capital estrangeiro

Também ficam proibidos de comprar terras no Brasil os fundos soberanos de outros países. O projeto, porém, não impõe restrições às empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros e às companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior.

 

O deputado Homero Pereira explicou que o texto procura dar um tratamento de empresa brasileira da mesma forma como qualquer investidor. “Mesmo que ela seja controlada por capital estrangeiro, é uma empresa brasileira. Nós temos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil investir na indústria, para vender carro, para investir em telefonia e em uma série de setores do nosso País. Por que nós não podemos também ter capital deles nas terras? Ele é bem-vindo, desde que venha aqui gerar emprego e renda."

 

O texto aprovado teve os votos contrários dos deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Josias Gomes (PT-BA). Para Rodrigues, que chegou a apresentar um voto em separado, o parecer comete um equívoco com um patrimônio brasileiro. "De todos os países do mundo, o Brasil é o que tem a maior capacidade de ampliar sua produção agropecuária. Isso é estratégico para o Brasil e para o mundo. Alguns países não permitem a aquisição de terras por estrangeiros. Eu não vejo porque o Brasil permitir a aquisição de terras por estrangeiros com critérios tão flexíveis, com regras tão fáceis de serem trabalhadas para a montagem de grandes áreas em mãos de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras."

 

Arrendamentos

O texto veda o arrendamento por tempo indeterminado, assim como o subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado de imóvel rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

 

A aquisição de imóveis com áreas inferiores a quatro módulos fiscais e o arrendamento de áreas com menos que dez módulos fiscais ficam dispensadas de qualquer autorização ou licença. Entretanto, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem.

 

O substitutivo também convalida as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais celebrados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras durante a vigência da Lei 5.709 de outubro de 1971. Essa lei limitou a compra e o arrendamento de terras no País por estrangeiros a 50 módulos de exploração indefinida, medida que varia de 5 a 100 hectares, dependendo da região.

 

Porém esse limite deixou de valer por uma década para as empresas brasileiras de capital estrangeiro, quando vigorou um parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

 

Tramitação

A proposição ainda terá de ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

 

O texto aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura se assemelha a outro projeto (4059/12), de autoria da própria comissão, que está atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

 

Leia a íntegra do parecer.

 

Íntegra da proposta:

• PL-2289/2007
• PL-4059/2012

 

Estrangeiro pode ter visto permanente após 2 anos

Fonte: O Globo

Estrangeiros que estejam trabalhando em atividade formal no Brasil há pelo menos dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado ontem pelo Ministério da Justiça. Antes dessa definição, essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, sendo dois anos prorrogáveis por mais dois. Segundo a Justiça, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista. A medida visa a reduzir o trâmite que estrangeiros e firmas brasileiras têm de enfrentar.   - A medida vai diminuir a burocracia para o estrangeiro e para o Estado - diz a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.

Projeto de lei libera compra de terras por estrangeiros

Fonte: Valor Econômico Autor: Por Tarso Veloso

Comissão libera terra para estrangeiros Companhias brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terra no Brasil, conforme relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais, que limitam essas aquisições a um teto em operações de compra e arrendamento. O parecer foi apoiado pela bancada ruralista, contra a vontade do governo. Empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro podem ser liberadas para adquirir grandes extensões de terras no Brasil, de acordo com relatório aprovado ontem pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O texto substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que derrotou o relatório original de Beto Faro (PT-PA), excluiu as restrições atuais que limitam essas aquisições a um máximo em operações de compra e arrendamento. O parecer, apoiado pela bancada ruralista contra a vontade do governo e do Núcleo Agrário do PT, já havia sido aprovado na subcomissão especial do tema. Os petistas apresentaram um voto em separado, lido pelo vice-líder do partido na Câmara, Valmir Assunção (BA), em que tentavam reduzir as "facilidades" de aquisição, por estrangeiros, de um percentual mínima de companhias nacionais para obter a condição de empresa brasileira. "Como iremos impedir que uma empresa estrangeira adquira 0,1% do capital de uma empresa nacional e possa sair comprando terras?", questionou Assunção. Ele criticou, ainda, a indefinição sobre o tempo máximo do arrendamento das terras. "O texto diz que o prazo é indeterminado. Ou seja, pode ser de 300 anos", disse. O texto aprovado define que todas as operações já realizadas ou em negociação serão automaticamente regularizadas. O governo e o PT queriam limitar o benefício aos negócios fechados entre 1999 e 2010, período em que o assunto estava regulamentado por dois pareceres contraditórios da Advocacia-Geral da União (AGU). Hoje, as negociações de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros no país sofrem restrições.

Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras rejeitou nesta tarde o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na próxima semana.

O texto rejeitado foi a segunda complementação de voto feita pelo relator. Como não havia acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, a votação estava sendo adiada desde o ano passado. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico era a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só deveriam ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010.

Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

Divergências adiam de novo votação do PL sobre compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou, nesta quarta-feira, um texto alternativo para o projeto de lei (PL) que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e empresas estrangeiras, o chamado voto em separado. A subcomissão da Comissão de Agricultura que analisa a matéria tem tido dificuldade de chegar a um consenso em torno do texto do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), que também apresentou nova proposta.

Com o voto em separado, o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima quarta-feira a votação da matéria. A ideia, segundo ele, é usar esse prazo para que a assessoria técnica da Câmara faça a junção dos dois relatórios.

Naquilo em que forem coincidentes, se aproveita o relatório do deputado Beto Faro, e naquilo em que eles forem divergentes faz-se o destaque e leva-se para a votação em separado.

Divergências

Um dos pontos de divergência entre os dois é quanto às terras adquiridas até hoje. Enquanto o voto em separado de Montes convalida todas as áreas adquiridas por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro acima dos 50 módulos fiscais previstos em lei, o parecer do relator restringe essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

Além disso, o texto de Marcos Montes exclui das restrições da lei as empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

Proibição de arrendamento

O novo texto de Beto Faro incorpora algumas posições defendidas pelo governo federal. Entre elas, a proibição ao arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras por prazo superior a 30 anos, bem como o subarrendamento parcial ou total desses imóveis.

Segundo Beto Faro, porém, as principais questões ainda carecem de um posicionamento do governo. "Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais e o governo não se posicionou sobre o tema. Tem limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não”, explicou Faro. “Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça-feira (15) para ver se a gente consegue ter uma posição."

Subcomissão da compra de terras por estrangeiros pode votar relatório

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reúne hoje, a partir das 13h30, para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A votação do relatório vem sendo adiada desde o ano passado, em razão de impasses entre os integrantes do grupo. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

A reunião da subcomissão – vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – ocorrerá no Plenário 6.

OAB discute mudanças em regras para atuação de estrangeiros

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Bárbara Mengardo

Depois de passarem horas em uma audiência pública ouvindo opiniões de advogados brasileiros e estrangeiros sobre a possibilidade de abertura do mercado nacional a bancas internacionais, os integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ontem que farão uma nova reunião, que poderá alterar as regras vigentes. No encontro, foram apresentadas opiniões contra e a favor da atuação de escritórios internacionais no Brasil. A principal preocupação é com a possibilidade de perda de mercado para os estrangeiros. O advogado Paulo Lins e Silva, da União Internacional dos Advogados, afirmou que no México, onde a prática é permitida, muitos profissionais mexicanos se dizem restritos às pequenas causas. Segundo ele, as empresas multinacionais acabam, na prática, só contratando escritórios internacionais. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, defendeu, porém, a edição de um novo provimento para liberar a atuação de estrangeiros em algumas situações que surgiram com o crescimento econômico brasileiro. Para ele, é necessário atender bem as empresas multinacionais que vieram ao país. "Deve-se discutir como o advogado pode crescer e acompanhar a economia", disse. O advogado Túlio do Egito Coelho, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que é associado a uma banca internacional, a Baker & Mckenzie, também defendeu a atuação dos estrangeiros. Ele afirmou que a parceria lhe rendeu a oportunidade de conhecer a advocacia de outros países. Atualmente, os profissionais estrangeiros, de acordo com o Provimento nº 91 da OAB, podem apenas prestar serviços de consultoria em direito internacional.

IOF agora atinge quase todo o crédito externo

Fonte: Valor Econômico Autor:  Fernando Travaglini

Em mais um passo de sua ofensiva para conter a valorização do real, o governo estendeu ontem para empréstimos externos de cinco anos a cobrança do IOF de 6%, que valia para operações de até três anos. A medida atingiu praticamente todas as linhas de empréstimos feitas por bancos estrangeiros para companhias nacionais. O dólar subiu 1,12%, para R$ 1,805 O governo direcionou sua artilharia novamente para as captações de recurso no exterior, em mais uma tentativa de segurar a taxa de câmbio. Ao estender para empréstimos de até cinco anos a cobrança do IOF de 6%, que até agora valia para operações de até três anos, a medida atingiu praticamente todas as linhas de empréstimos feitas por bancos estrangeiros para as companhias nacionais. Quase não há crédito acima de cinco anos (com exceção dos financiamentos de projetos de infraestrutura). Os bancos internacionais, especialmente os europeus, sofrendo com a crise, já vinham reduzindo os prazos e elevando as taxas de juros das operações mais longas. Segundo um diretor de banco, algumas operações que já haviam sido negociadas, com definição dos bancos que participariam da sindicalização (pool), foram colocadas em espera. "Os bancos estão buscando alternativas", diz. "Inúmeras operações estão sendo reavaliadas." A medida deve inibir também o empréstimo intercompanhia, quando a matriz toma recursos no exterior para repassar para a filial no Brasil, prática que vinha se intensificando graças ao diferencial de juros entre os mercados doméstico e externo. Mas o governo está atacando no lugar errado, avalia o executivo de um banco estrangeiro, já que não há muitas operações de empréstimos neste ano, seja pela falta de liquidez em dólares, seja pelas dificuldades enfrentadas por muitas instituições financeiras na Europa. A única modalidade de captação no exterior que continua bastante ativa, a emissão de bônus, praticamente não é atingida pelo imposto, já que os prazos, em sua grande maioria, superam cinco anos. Até por isso, as maiores prejudicadas serão as empresas de médio porte, já que a emissão de bônus continua restrita às companhias de primeira linha, diz o diretor de um grande banco. Outro efeito colateral deve ser a elevação do custo das linhas, a exemplo do que já vinha ocorrendo na esteira das medidas adotadas no início do mês (limite de um ano para o pré-pagamento e IOF para linhas de até três anos).

OAB estuda normas mais rígidas para escritórios estrangeiros

Fonte: Valor Econômico

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá endurecer o cerco aos escritórios de advocacia estrangeiros que têm atividades no Brasil. O Conselho Federal analisará, a partir de março, uma proposta de provimento que impede diversas práticas hoje comuns nas associações entre bancas brasileiras e do exterior. O documento proíbe qualquer tipo de associação que implique "perda ou diminuição da identidade institucional ou da autonomia da gestão administrativa, financeira, profissional ou de planejamento estratégico por parte das sociedades de advogados brasileiras". Isso envolve, por exemplo, o uso de endereço comum, "ainda que em andares distintos de um mesmo prédio", e a confusão de marcas ou identidade visual. O texto será votado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB até março, e depois encaminhado ao Conselho Federal. Os escritórios ficariam proibidos de usar expressões como "associado a" ou "em cooperação com" uma banca internacional. Não poderiam ter cartões de visita em comum, nem folders, sites, e-mail ou qualquer outro tipo de material de comunicação. Esse tipo de prática é atualmente comum nas parcerias entre escritórios nacionais e estrangeiros. O texto também veda eventos jurídicos e ações promocionais em conjunto, o compartilhamento de bancos de dados, listas de clientes, sistemas de informática ou de remuneração - incluindo políticas de direitos humanos, cobrança de honorários e planos de carreira. Fica proibido qualquer tipo de contrato ou acordo, "formal ou informal", envolvendo divisão de despesas e investimentos, participação nos lucros e resultados, financiamento cruzado, propriedade direta ou indireta, transferência de participação no capital social ou divisão de controle e gestão da sociedade de advogados brasileira.

Entidade quer regular venda de terra a estrangeiros

 

Fonte: Agência Estado

FAO adotará no próximo mês uma regulação para as vendas de terras agrícolas para estrangeiros. A meta do diretor da entidade, José Graziano, é a de regular essa prática, que vem dominando o mundo nos últimos anos com a China e países árabes buscando terras na África e no Brasil para produzir. A FAO garante que não é contra a venda de terras para estrangeiros. "Mas isso tudo precisa ser regulado", alertou Graziano. Em 2010, dados coletados por ONGs apontam que um território do tamanho da França teria sido vendido por governos africanos para empresas estrangeiras e para outros governos, em busca de garantir o fornecimento de alimentos em um momento tenso nos mercados. "Temos muito poucas terras novas disponíveis no mundo", alertou Graziano, que aponta para a América do Sul e a Savana Africana como os únicos reservatórios ainda restantes de terras virgens. "Tirando essas regiões, não há mais para onde expandir", declarou. A corrida por terras fez a própria FAO há um ano alertar os países africanos para o risco do "neo-colonialismo", com governos como o da China desembarcando em locais miseráveis e alugando terras por 99 anos para realizar uma produção que é integralmente embarcada para alimentar os chineses. Uma série de multinacionais também seguiu o mesmo caminho e projetos incluem até mesmo a chegada de brasileiros em Moçambique. "Em março deveremos terminar as diretrizes sobre a compra de terras", declarou Graziano. "Serão recomendações para investidores e, com isso concluído, esperamos que governos adotem esse marco em suas leis nacionais", explicou o brasileiro que completou seu primeiro mês na direção da FAO.