China acusa EUA de protecionismo no caso Huawei-ZTE

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Cláudia Trevisan

Governo americano alega questões de segurança para impedir empresas chinesas de fazerem aquisições ou fusões   A China acusou ontem os Estados Unidos de protecionismo, em resposta às conclusões de investigação do Congresso segundo a qual as fabricantes de equipamentos de telecomunicações Huawei e ZTE representam uma ameaça à segurança americana e devem ser impedidas de fazer aquisições ou fusões no país.   Resultado de investigação de quase um ano do Comitê Permanente sobre Inteligência, o relatório divulgado anteontem também recomendou que o governo exclua as empresas de sua lista de fornecedores e encorajou o setor privado a fazer o mesmo.   "Protecionismo e intervenção antimercado não são uma escolha sábia de Washington", disse comentário veiculado pela agência oficial de notícias Xinhua.

Protecionismo e competitividade

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Rubens Barbosa

Nas últimas semanas o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, e o representante comercial dos Estados Unidos, Ron Kirk, expressaram preocupação e criticaram o Brasil pelo aumento de tarifas de importação de alguns produtos industriais, consideradas como protecionistas e contrárias a compromissos contraídos no âmbito do G-20 e da Organização Mundial do Comércio (OMC).   Por outro lado, Estados Unidos, União Europeia (UE), Japão e Austrália também questionaram o Brasil na OMC por ter transformado medidas temporárias, como o conteúdo nacional na licitação da telefonia móvel (G4), a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a nova política automotiva, em políticas industriais permanentes.   O governo brasileiro, a começar pela presidente Dilma Rousseff, respondeu que o Brasil não modificou sua política comercial e que as medidas adotadas visam à legítima defesa dos setores industriais afetados por todas as formas espúrias de manipulação do comércio, inclusive a cambial, que, na prática, anulam as tarifas negociadas pelo Brasil no âmbito da OMC.   O aumento de 200 tarifas, proposto pela Argentina e aceito pelo Brasil, terá duração limitada e está de acordo com as regras da OMC. Apresentadas como ações de defesa comercial, as restrições podem ser vistas no mesmo contexto de outras medidas compensatórias concedidas ao setor produtivo e exportador pela ineficiência do governo em avançar na agenda para recuperar a competitividade da economia. A redução da taxa de juros, a desvalorização cambial, a redução do preço da energia, a desoneração da folha de salários e os acenos sobre a flexibilização da legislação trabalhista, além da nova regulamentação do ICMS, são as principais medidas aplicadas ou em estudo pelo governo. Trata-se de ações que apontam para o caminho correto, mas são insuficientes para reduzir significativamente a perda da competitividade do setor produtivo. É necessário definir uma política industrial que crie as condições para o renascimento da indústria de transformação brasileira. As medidas restritivas podem resolver temporariamente problemas de alguns setores, mas não são as respostas que o setor privado espera do governo. O protecionismo não é solução para os problemas internos de competitividade.   A crise econômica, que dura mais de cinco anos, e a falência da OMC com o fracasso da Rodada Doha, que pretendia liberalizar o comércio global, podem explicar a desaceleração do comércio internacional, que não deverá crescer mais de 2,5% em 2012 e cerca de 3,5% no próximo ano. Nesse contexto de baixo crescimento, de aumento do desemprego e de pouca perspectiva de rápida recuperação das principais economias desenvolvidas, as acusações de protecionismo contra o Brasil servem mais ao público interno norte-americano e britânico, às vésperas de eleições presidenciais ou em meio a dificuldades políticas.   Relatório recente sobre protecionismo no âmbito dos países do G-20 elaborado pelo Global Trade Alert (GTA), da Universidade de St. Gallen, na Suíça, mostra que a tendência restritiva é bem mais ampla. Nele são analisadas medidas aplicadas desde 2008 pelos governos com base em dois critérios: medidas discriminatórias e quase certamente discriminatórias.   Quando os países do G-20 são comparados em relação ao número de medidas discriminatórias aplicadas, Japão, Argentina, Turquia, Índia e Arábia Saudita encabeçam a lista, seguidos pelos 27 países da União Europeia, com destaque para França e Reino Unido, e pelos EUA.   Considerando o número de medidas discriminatórias e sua porcentagem em relação às práticas liberalizantes, os países que menos utilizaram medidas protecionistas foram o México, a África do Sul e o Brasil.   Por outro lado, o levantamento da GTA apresenta grandes surpresas quando identifica os países que mais aplicaram medidas quase certamente discriminatórias, quantas linhas tarifárias, quantos setores e parceiros comerciais ficaram afetados por essas medidas.   Pelo interesse e pelo ineditismo da pesquisa, vale a pena reproduzir parcialmente o resultado desse trabalho, com a indicação, quanto a medidas quase certamente discriminatórias, dos dez países que:   Mais as aplicaram - União Europeia (302), Rússia (169), Argentina (141), Índia (74), Reino Unido (67), Alemanha (64), França (61), China (60), Itália (56) e Brasil (54);   Afetaram o maior número de linhas tarifárias (categorias de produtos): Vietnã (931), Venezuela (786), Casaquistão (732), China (732), UE27 (656), Nigéria (599), Argélia (476), Argentina (467), Rússia (446) e Índia (401);   Afetaram o maior número de setores: Argentina (63); Argélia (62); UE27 (57); China (52); Nigéria (45); Rússia (45); Alemanha (44); Casaquistão (44); Estados Unidos (42); e Gana (41);   Afetaram o maior número de países: China (193), UE27 (187), Holanda (163), Alemanha (155), Polônia (155), Índia (153), Indonésia (153), Bélgica (152), Finlândia (152) e Argentina (151).   Em termos de medidas discriminatórias, assim, a União Europeia é a campeã do protecionismo. Em termos de linhas tarifárias afetadas, o Vietnã é o número 1 - em razão das repetidas desvalorizações competitivas da sua moeda. Em termos de setores afetados, a Argentina é a primeira da lista; e em termos de parceiros afetados, a China encabeça a relação - em parte por causa da extensa lista de políticas administradas por meio de descontos seletivos de Imposto sobre Valor Agregado (VAT) para os exportadores.   China e Argentina são os únicos países presentes em todas as listas das quatro categorias dos maiores responsáveis por políticas protecionistas. Alemanha, Índia e Rússia estão em três das quatro listas dos mais restritivos. O Brasil aparece em apenas uma das listas e, mesmo assim, em décimo lugar.   Não há quem fique bem na foto do protecionismo.

A OMC, os subsídios e o lobby

Interessante estudo sobre o Acordo de Subsídios da Organização Mundial do Comércio (OMC), sua aplicação e a pressão política que os governantes sofrem para defender o mercado interno.

 

 

Fonte: Organização Mundial do Comércio

 

 

A Commitment Theory of Subsidy Agreements

 

This paper examines the rationale for the rules on domestic subsidies in international trade agreements through a framework that emphasizes commitment. We build a model where the policy-maker has a tariff and a production subsidy at its disposal, taxation can be distortionary and the import-competing sector lobbies the government for favourable policies.

 

The model shows that, under political pressures, the government will turn to subsidies when its ability to provide protection is curtailed by a trade agreement that binds tari¤s only. We refer to this as the policy substitution problem. When factors of production are mobile in the long-run but investments are irreversible in the short-run, we show that the government cannot credibly commit vis-à-vis the domestic lobby unless the trade agreement also regulates production subsidies, thus addressing the policy substitution problem. Finally, we employ the theory to analyze the Subsidies and Countervailing Measures (SCM) Agreement within the GATT/WTO system.

 

No: ERSD-2012-15

 

Authors: Daniel Brou, University of Western Ontario — Michele Ruta, World Trade Organization

Manuscript date: September 2012

 

Key Words: Trade Agreements, Trade Policy Credibility, Subsidy Rules, GATT/WTO

 

JEL classification numbers: F13, F55, H25, D72

 

Disclaimer 

 

This is a working paper, and hence it represents research in progress. This paper represents the opinions of the author, and is the product of professional research. It is not meant to represent the position or opinions of the WTO or its Members, nor the official position of any staff members. Any errors are the fault of the author. Copies of working papers can be requested from the divisional secretariat by writing to: Economic Research and Statistics Division, World Trade Organization, Rue de Lausanne 154, CH 1211 Geneva 21, Switzerland. Please request papers by number and title.

 

 

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CNI teme protecionismo verde nos países ricos

Fonte: Valor Econômico

Autores:  Rodrigo Polito, Marcelo Mota e Juliana Ennes

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu ontem que o resultado da conferência Rio+20 não crie uma espécie de "protecionismo verde". Segundo ele, as discussões de sustentabilidade não podem resultar em barreiras comerciais entre os países. "Os regulamentos e acordos internacionais não podem criar mecanismos de protecionismo verde, para não haver barreiras tarifárias ao comércio internacional", disse, durante o Encontro da Indústria para a Sustentabilidade, no Rio. Presente ao evento, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admitiu preocupação com o risco de criação de barreiras comerciais ambientais. Segundo o diplomata, há um sentimento amplamente disseminado, e não somente do Brasil, de que é preciso não criar condicionalidades nas negociações ambientais, nem empecilhos ou obstáculos. Para o diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Luís Saraiva, porém, o governo deveria privilegiar o aspecto de sustentabilidade nos seus processos de compras. "O governo é o maior comprador e tem que dar o exemplo. Hoje ele compra pelo menor preço, e não pelo melhor preço." Durante o evento, representantes da indústria cobraram das agências oficiais mais agilidade. Em alguns casos, o aumento do custo provocado pela sustentabilidade não está na observância aos critérios em si, mas na demora para a liberação de licenças.

A festa das importações

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Rolf Kuntz

Exportações empacadas, importações em alta, demissões na indústria e consumo bem maior que no ano passado: esses dados são oficiais, mas o governo parece ignorá-los e por isso insiste num diagnóstico falho e numa terapia errada para os problemas de crescimento da economia brasileira. A política federal continua dando prioridade ao consumo, como se a retração dos consumidores fosse o grande entrave à expansão do Produto Interno Bruto (PIB), agora estimada em 2,5% pelos analistas do setor financeiro e de consultorias e em 2,9% pelos economistas do Banco Mundial (Bird). Os dados apontam claramente problemas do lado da oferta, prejudicada por uma porção de ineficiências e custos absurdos. Ministros admitem esses problemas, ocasionalmente, e a presidente Dilma Rousseff, de vez em quando, menciona alguns componentes do custo Brasil, mas sem jamais formular uma estratégia coerente e suficientemente audaciosa para aumentar o potencial de crescimento do País. Em março, o volume de vendas do comércio varejista foi 0,2% maior que o do mês anterior e 12,5% superior ao de um ano antes. No primeiro trimestre, o varejo vendeu 10,3% mais que no mesmo período de 2011. A expansão acumulada em 12 meses foi de 7,5%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a mesma fonte, o emprego industrial diminuiu 0,3% de março para abril. A comparação com abril do ano passado mostrou um recuo de 1,4%, sétimo resultado negativo nesse tipo de avaliação. Se o governo desse mais atenção ao descompasso entre a evolução do consumo e a do emprego industrial, talvez se dispusesse a rever seu diagnóstico. Mas esses dados parecem causar pouco efeito em Brasília. Curiosamente, a combinação desses números com os do comércio exterior também parece despertar pouco interesse entre os formuladores da política econômica. Mas o resultado dessa combinação parece bastante claro para justificar uma revisão da estratégia de crescimento seguida até agora.

Medidas 'picotadas e protecionistas' podem inibir investimento

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Sergio Lamucci

A profusão de medidas adotadas pelo governo para tentar estimular a economia pode sair pela culatra, desestimulando em vez de incentivar o investimento, adverte o economista Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, desonerações tributárias e aumentos de tarifas de importação para determinados setores tendem a incentivar as empresas a buscar benefícios semelhantes em Brasília, e não a procurar estratégias em suas fábricas para torná-las mais produtivas. "Entendo que o governo quer ir na direção correta, de estimular investimento, mas fazer medidas picotadas na verdade incentiva que se vá atrás de benefícios em Brasília", afirma Castelar, para quem o ideal é adotar políticas mais amplas, como a simplificação da estrutura tributária e a redução da burocracia e da incerteza jurídica. Ao comentar o tombo do investimento nos últimos três trimestres, Castelar diz que o principal motivo foi conjuntural, fruto da combinação de um cenário externo incerto e de uma economia doméstica em desaceleração há vários trimestres. A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: O investimento recuou por três trimestres seguidos. O principal motivo é conjuntural ou estrutural? Armando Castelar: Principalmente por motivos de conjuntura, tanto externa quanto doméstica, embora o Brasil tenha historicamente uma taxa de investimento baixa, o que é estrutural. Valor: Qual é o peso do quadro internacional para a queda do investimento? É preponderante?

Brasil bate recorde em protecionismo, diz ONU

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Jamil Chade

O governo brasileiro foi o recordista na aplicação de novas medidas protecionistas no mundo nos últimos seis meses, desde que a crise econômica internacional ganhou uma nova intensidade. Os dados são da ONU, OMC e da OCDE, que fizeram o levantamento do protecionismo e vão levar os resultados aos líderes do G-20, para alertar que a promessa dos países de que não recorreriam a barreiras não está sendo cumprida.

Em quatro anos de crise, o acúmulo de barreiras já atinge 4% do comércio mundial - US$ 500 bilhões, o equivalente a toda a exportação brasileira e indiana reunidas. Ou todo o comércio exterior dos 54 países africanos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertam que a ameaça protecionista cresceu e já é um "risco para a economia global". As entidades pedem que governos "resistam à tentação de políticas nacionalistas", destacando um retorno da "retórica protecionista" com a adoção de políticas de substituição de importação que estão aumentando a tensão entre os países.

No total, o Brasil adotou 17 novas barreiras contra importações, número que superou todos os demais países, inclusive a Argentina, acusada de adotar uma postura nacionalista.

Blindagem contra importados

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Fonte: O Globo

Autora: Martha Beck

Governo eleva tributo para compensar desonerações e proteger indústria De uma só vez, o governo aumentou ontem a carga tributária de bebidas frias, motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado do tipo split. Com isso, vai conseguir um reforço anual de caixa de pouco mais de R$ 3 bilhões. Em 2012, a ajuda será de R$ 526 milhões. No caso do setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes e água - a equipe econômica corrigiu a tabela de preços que serve como base de cálculo para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Além disso, decidiu baixar, por um período de quatro anos, o redutor que hoje as empresas utilizam para diminuir a base de cálculo desses tributos. Já para motos e eletrodomésticos, o objetivo foi conter a entrada de importados. Já a produção nacional maior é feita na Zona Franca de Manaus, livre de impostos. Segundo a Receita, no caso das bebidas, a medida - que passa a vigorar em outubro - é uma forma de corrigir a carga tributária dos fabricantes de bebidas, que vem ficando abaixo da cobrada nos demais segmentos da economia. No entanto, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido que vai ajudar a compensar desonerações que vêm sendo feitas para turbinar a atividade no país.

Crise do euro abre caminho para guerra comercial

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

As fricções se intensificam no comércio internacional, no rastro da deterioração da situação econômica em meio à crise do euro e de mais competição entre os países para não perderem muitas fatias de mercados. As pressões aumentam para governos elevarem barreiras na fronteira sob o argumento de salvar emprego e proteger indústrias locais, em reação ao que consideram concorrência desleal e subsídios abusivos. Na sexta-feira, a Organização Mundial do Comércio (OMC) recebeu duas denúncias significativas: da União Europeia (UE) contra a Argentina, por causa de práticas consideradas desleais, e da China contra os Estados Unidos, em que o país asiático contesta sobretaxas antissubsídios aplicadas a vários produtos chineses pelos americanos. A UE estaria pronta também a lançar uma das maiores queixas contra a China em uma década, alvejando a exportação chinesa de equipamentos de telecomunicações que seriam beneficiados com subsídios estatais ilegais. O caso difere de disputas anteriores contra produtos baratos, e desta vez atingirá um setor de alto valor comercial e estratégico. As divergências entre China, Índia, Estados Unidos e União Europeia sobre exigências de conteúdo local, transferência de tecnologia e subsídios vêm crescendo, segundo o Global Trade Alert (GTA), um mecanismo apoiado financeiramente pelo Banco Mundial. Até entre uniões aduaneiras igualmente o protecionismo cresce. O maior exemplo comentado nos corredores da OMC é a tensão entre o Brasil e a Argentina.

O futuro do Mercosul

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Rubens Barbosa

O Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, publicou, na revista Austral, da UFRGS (janeiro/junho de 2012), ensaio em que pretende examinar o futuro do Mercosul e faz considerações mais amplas sobre as circunstâncias em que o grupo regional foi criado, sua evolução nos últimos 20 anos, as dificuldades atuais e o impacto da China. Na esperança de que seja iniciado um efetivo debate sobre a situação atual e as perspectivas do processo de integração sub-regional, vou-me limitar a comentar alguns aspectos factuais de suas ideias sobre o Mercosul que, parece-me, merecem reparos, pela imprecisão ou pela distorção motivadas por considerações alheias à realidade. Ao questionar os objetivos e as razões da criação do Mercosul, Guimarães assinala que em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção, o pensamento neoliberal, representado pelo Consenso de Washington e pela supremacia dos EUA, era hegemônico; que o Mercosul foi criado para ser um esquema de liberalização comercial como uma etapa de um processo virtuoso de eliminação das barreiras tarifárias ao comércio e plena inserção no comércio internacional; que em 2012 a situação mudou completamente, afetando as perspectivas de integração regional e do Mercosul, na medida em que isso depende da vinculação cada vez maior de suas economias e políticas, o que justificaria uma guinada nos objetivos do processo de integração. Todo o artigo de Samuel Pinheiro Guimarães está construído como se tudo o que existia antes de 2003 fosse fruto da submissão dos governos aos ditames de Washington e só depois tivessem ocorrido gestos e medidas em defesa da soberania dos países-membros. O objetivo inicial do tratado é a liberalização do comércio entre os países-membros, com o objetivo de se chegar, numa segunda etapa, a uma integração econômica. A visão politicamente distorcida nos últimos dez anos fez esse objetivo ser perdido, com retrocesso em todas as áreas e uma ênfase indevida nas áreas políticas e sociais.

UE quer defesa comercial contra emergentes

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Jamil Chade

Em recessão e com uma economia cada vez menos competitiva, a União Europeia vai montar uma nova frente de defesa comercial para frear a importação de produtos de países emergentes, em especial de economias descritas como "capitalismo de Estado", como a China. Ontem, Bruxelas anunciou que não vai mais esperar por qualquer tipo de conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio e instalará novas defesas comerciais para conter o que considera concorrência desleal dos emergentes. O grande alvo é a China, ainda que Rússia, Índia, Brasil e Vietnã estejam no foco das medidas. A avaliação é de que esses Estados, com recursos cada vez mais abundantes, estão subsidiando suas produções e conseguindo minar a produção europeia. A iniciativa é mais uma entre as medidas protecionistas que, nos últimos dois anos, tem ganhado o mundo. Países ricos e pobres, emergentes ou em recessão têm se valido de barreiras para frear a concorrência. Na Europa, em plena contração econômica e vendo o número de empresas fechar a cada dia, o objetivo é dar maior poder de reação contra práticas desleais de países emergentes. Hoje, um processo contra uma importação apenas começa quando uma empresa europeia se queixa. O problema, segundo o comissário de Comércio da Europa, Karel De Gucht, é que muitas empresas temem ser retaliadas por esses países e evitam abrir queixas. Pela nova proposta, a UE também terá o direito de abrir uma investigação. O caso mais evidente é o da China. Pequim tem aberto casos no próprio país contra empresas europeias que pedem a Bruxelas que estabeleça barreiras contra produtos chineses. Essas companhias, portanto, preferem manter o mercado chinês aberto e evitam contenciosos, mesmo que tenham razão em suas queixas.

A maré vermelha e outras marés protecionistas

Fonte: Valor Econômico

Autor: Cristiano Morini

É necessário defender e proteger a indústria nacional e a indústria instalada no país. Esse é o um ponto de pouca controvérsia. No entanto, a superproteção pode ser tão danosa ao país e aos seus habitantes quanto a falta de proteção. O papel da administração aduaneira deve cumprir quatro missões: fiscal, econômica, proteção do cidadão consumidor e segurança em geral. A administração aduaneira brasileira é representada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal do Brasil. É vital o papel da Coana para o interesse nacional. No entanto, a Operação Maré Vermelha e outras operações, com o intuito de identificar operações fraudulentas, não pode descurar do interesse econômico das empresas que operam em cadeias de suprimentos internacionais aqui instaladas. A competitividade internacional leva empresas e investimentos a se instalarem em diversas partes do mundo, em busca de maiores ganhos de competitividade. A definição de competitividade é ampla e não pretendemos discuti-la aqui, mas seu conceito passa pela necessária eficiência do governo. A operação maré vermelha tem tirado competitividade de empresas que precisam do comércio ágil pelas aduanas. A aduana tem sido vista cada vez mais como um elo fundamental na gestão de cadeias de suprimentos internacionais e não pode representar um gargalo. O excessivo controle, travestido de práticas de defesa da indústria nacional, provoca danos às indústrias aqui instaladas, no sentido de que cria dificuldades extras à gestão da cadeia de suprimentos, acrescentando tempo e despesas que não agregam valor. O comércio internacional deve ser visualizado como um meio de alavancagem de competitividade, vias ganhos de escala, estímulos à inovação, estímulos a parcerias internacionais, melhores práticas de gestão, superação das imperfeições de mercado, transmissão do conhecimento e aumento da produtividade que contribuem para a entrada de divisas no país, aumento das exportações e o aumento da renda nacional. Considerar o comércio internacional e as importações como um dano à economia pode provocar ainda mais danos, sob o efeito de isolar a indústria nacional.

Indústria depende de escolhas impopulares

Fonte: Valor Econômico

Autor: Renato Fragelli Cardoso

Pergunta: A desindustrialização é inevitável frente às escolhas feitas pelo Brasil na condução da economia? A participação da indústria de transformação, medida a preços de 2008, era de 23% do PIB na média de 1973-1976, tendo caído para 16% em 2009-2011. Contribuíram para isso a terceirização, que retirou muitos serviços da contabilização do valor adicionado da indústria, a redução do preço internacional dos bens industriais e o aumento da renda per capita brasileira, que elevou mais intensamente a demanda por serviços do que a por bens industrializados. A magnitude da queda tem suscitado a defesa de políticas destinadas a contê-la, desconsiderando fatores internacionais e opções nacionais que parecem estruturais. Até os anos 50, o Brasil produzia basicamente bens primários. Os preços internacionais dos industrializados eram altos e os dos primários baixos, pois a indústria mundial concentrava-se na Europa e EUA. Dependente da exportação de bens primários, o Brasil enxergou na industrialização a saída para romper o ciclo vicioso da pobreza e eliminar as recorrentes crises cambiais. Não dispondo de capital, mão de obra qualificada ou tecnologia industrial, o Brasil atraiu multinacionais oferecendo como atrativo um mercado potencialmente grande que se fecharia aos que não se instalassem no país. O fechamento às importações elevou o preço doméstico dos bens industrializados. Num país cuja educação pública era restrita a poucos, a acelerada industrialização aumentou a procura por mão de obra qualificada, elevando os salários dos trabalhadores de classe média, que tinham tido o privilégio de frequentar escolas. Entre 1960 e 1970, o coeficiente de Gini subiu de 0,537 para 0,583. Em 1990 atingiu 0,61. A mesma proteção que estimulou a modernização do país contribuiu para agravar a concentração de renda. Modelo de industrialização muito distinto foi o da Coreia do Sul. Na década de 1950, enquanto a Coreia investia em educação, qualificando sua mão de obra para a absorção e o desenvolvimento de novas tecnologias, o Brasil preferiu construir uma nova capital federal. Enquanto a flexibilidade do mercado de trabalho coreano promoveu a cooperação entre capital e trabalho, a rígida legislação trabalhista brasileira estimulou conflitos, elevando custos. Enquanto a modicidade do programa previdenciário coreano elevou a poupança a 30% do PIB, a prodigalidade do programa brasileiro manteve a poupança doméstica em apenas 17%, exigindo pesada tributação sobre a folha salarial da indústria. Enquanto o pequeno mercado coreano forçou sua indústria a modernizar-se continuamente para enfrentar a competição externa, o grande mercado brasileiro, insulado da competição estrangeira, desestimulou a inovação. Entre 1980 e 1994, quando o socialismo deliquescia mundo afora, o fechado Brasil levou uma década e meia renegociando seu modelo de sociedade. A decisão democraticamente tomada em 1988 foi por um país menos desigual. Para domar a gigantesca inflação provocada pela elevação dos gastos sociais, a sociedade brasileira teve que superar alguns tabus, como abrir a economia, privatizar empresas e eliminar monopólios estatais. A nova Constituição forçou a elevação da carga tributária de 25% do PIB, em 1988, para 35% atualmente. Para coletar essa imensidão de recursos, uma complexa legislação tributária impõe elevados custos administrativos à indústria - agravados pela incerteza jurídica decorrente da lentidão da Justiça. Após o colapso do socialismo na década de 1980, as enormes populações asiáticas abandonaram gradualmente a agricultura de subsistência voltando-se para a indústria exportadora. Com trabalhadores recebendo salários que seriam considerados aviltantes pelos sindicatos brasileiros e, mesmo assim, poupando metade do que ganham - pois não terão generosas aposentadorias públicas na velhice -, os custos da indústria são baixos e a poupança doméstica alta. A ampliação da oferta chinesa de bens industrializados, acompanhada da retração de sua agricultura, reduziu o preço internacional dos bens industrializados e elevou o dos primários. O aumento dos preços dos bens primários exportados, a partir de 2005, foi o principal responsável pela atual valorização da taxa de câmbio. Países com alta poupança conseguem manter uma taxa de câmbio desvalorizada, sem elevar a inflação, pois a expansão monetária gerada quando a autoridade monetária compra moeda estrangeira dos exportadores é, em seguida, revertida pela venda de títulos públicos aos poupadores, sem que seja necessário elevar os juros. Devido à baixa poupança doméstica brasileira, o BC não conseguiu impedir a valorização do real. O Brasil deveria ter aproveitado a bonança dos elevados preços dos bens primários para semear seu futuro, promovendo uma reforma previdenciária que elevasse a poupança doméstica em 5% do PIB, em 20 anos, de modo a viabilizar a redução da carga tributária sobre a indústria, a queda permanente dos juros reais e alguma reversão da taxa real de câmbio. Mas preferiu transformar aquele maná em consumo presente, maximizando a popularidade de seus presidentes. Trata-se de uma decisão democrática legítima, devidamente sancionada pelo eleitor, mas com implicações econômicas severas. Sem uma estratégia consistente de longo prazo, o governo identifica no "tsunami monetário dos países ricos" um bode expiatório para os problemas da indústria. E sai atabalhoadamente em seu socorro com medidas casuísticas - injeção de R$ 300 bilhões no BNDES, ressurreição da indústria naval em detrimento da competitividade da indústria petrolífera, majoração seletiva de IPI sobre importação de industrializados - que aliviam dificuldades de curto prazo, criando esqueletos para o futuro. Em resumo, o ambiente externo que historicamente justificou a proteção à indústria inverteu-se completamente, mas os fatores domésticos que solapam sua competitividade continuam intocados. Um eventual retorno aos preços internacionais do passado dependeria de fatores imponderáveis, como uma desestruturação do modelo exportador chinês - devido a uma Primavera Asiática, por exemplo -, ou uma rápida evolução institucional da África que viabilizasse a mobilização de seu potencial de produção dos mesmos bens primários exportados pelo Brasil. São fenômenos improváveis. Segue-se que a preservação da indústria exige escolhas impopulares - a principal é uma ampla reforma previdenciária - que não estão na pauta do governo. Renato Fragelli Cardoso é professor da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE-FGV).

Grupos afetados por protecionismo criam associações

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Raquel Landim

Cinco entidades setoriais já foram organizadas para defender os importadores nas áreas em que a indústria nacional é mais atuante A exemplo do que ocorre na indústria nacional, os importadores também estão se organizando por setor. Já existem pelo menos cinco entidades de classe setoriais que representam esse setor. O movimento, no entanto, é reativo e geralmente essas empresas só se unem quando são incomodadas por medidas de restrição de suas atividades. Por isso, as entidades de classe de importadores surgiram nos segmentos em que a indústria nacional é mais atuante: veículos, têxtil, calçados e máquinas. O setor de calçados é um bom exemplo. Para se defender da acusação de dumping feita pelo governo brasileiro contra os calçados chineses, as multinacionais fabricantes de tênis - Nike, Adidas, Puma e Asics - se uniram em uma entidade: a Associação Brasileira de Material Esportivo (Abramesp). Posteriormente, empresas nacionais que também importam, como a São Paulo Alpargatas, aderiram e a entidade mudou o nome para Movimento pela Livre Escolha (Move). "Com a entrada de empresas brasileiras, ficamos mais fortes e seremos cada vez mais vocais", disse Mário Andrada e Silva, diretor de comunicação do Move. O Move está hoje dividido em três comitês: jurídico, relações com o governo e comunicação e relações públicas. Apesar do lobby reforçado dos importadores, o governo impôs sobretaxa antidumping contra os calçados chineses. E agora ameaça aplicar uma tarifa contra sapatos vindos de outros destinos, como Vietnã ou Tailândia, para evitar a triangulação de produtos chineses.

Importadores se unem para reagir contra medidas protecionistas do governo Dilma

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Raquel Landim

Eles criaram entidades de classe, contrataram consultorias e recorreram a ex-funcionários do governo Lula Tradicionalmente avessos à exposição pública, os importadores reforçaram seu lobby para reagir às medidas protecionistas da presidente Dilma Rousseff. Criaram ou revigoraram entidades de classe, contrataram consultorias renomadas e recorreram até a ex-funcionários do governo Lula. Defender a importação é uma missão ingrata no Brasil. O argumento da indústria nacional em prol do emprego tem apelo, especialmente na equipe econômica. Para ganhar a simpatia da população, os importadores adotaram o discurso de defesa do consumidor e controle da inflação. "A importação sempre foi o patinho feio. Parece que importar é pecado", diz Alfredo de Goye, presidente da Sertrading. As maiores tradings do País (Cotia, Cisa, Comexport e Sertrading) estão incomodadas com o aumento de licenças não automáticas, tarifas antidumping e outras barreiras à importação. Essas empresas também demonstram receio com a disposição do governo de acabar com a "guerra dos portos" (benefícios estaduais para produtos importados). O argumento das tradings é que os incentivos promovem o desenvolvimento regional ao descentralizar os desembarques de mercadorias.

Economia mais fechada

Fonte: O Globo

Autor: Ivan Ramalho

O governo federal anunciou nos últimos meses grande número de medidas para proteger a indústria nacional da concorrência com os produtos importados. Ao todo, foram cerca de 40 medidas, implantadas ou em fase de implantação, todas com o objetivo de atenuar o impacto da desindustrialização do país. Mesmo assim, continua grande o empenho das lideranças industriais mais identificadas com o protecionismo pela adoção de outras medidas, principalmente neste momento em que percebem existir indiscutível simpatia de autoridades pelo tema. A "bola da vez" dos protecionistas é o Projeto de Resolução número 72, em discussão no Senado Federal. A resolução quer impedir que governadores de vários Estados continuem dando incentivos para o desenvolvimento e descentralização de atividades portuárias. O grande empenho desses setores se deve à possibilidade de uma votação e decisão do Senado sobre a questão no curto prazo. Seja qual for posição do Senado, é certo que outras propostas para maior fechamento da economia brasileira serão feitas. As verdadeiras causas da falta de competitividade da indústria, porém, são outras, e bem conhecidas: sobrevalorização do real, altas taxas de juros, carga tributária elevada, logística deficiente, excesso de burocracia e custo de energia. Além de manifestações públicas, que até seriam compreensíveis se as verdadeiras causas fossem criticadas e debatidas, as organizações da indústria têm divulgado estudos com dados que ignoram os verdadeiros resultados do comércio exterior brasileiro, em especial o comportamento das importações. Até mesmo as operações da própria indústria são diminuídas, com o objetivo de demonstrar uma fragilidade em muitos casos questionável.

Dilma diz que indústria sofre, mas rejeita o protecionismo para ajudá-la

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Alex Ribeiro

A presidente Dilma Rousseff rejeitou ontem o protecionismo econômico como receita para o Brasil preservar a indústria nacional, em um discurso na prestigiada Universidade de Harvard, num momento em que crescem acusações de que o país impõe barreiras contra a concorrência de internacional. "Temos uma indústria complexa que sofre no momento atual, mas que sobreviverá", disse Dilma. Para ela, o eventual fechamento do mercado às importações não contribuiria em nada para o aumento da competitividade do país. "Pelo contrário", afirmou. Respondendo a perguntas de uma plateia sobretudo de estudantes, Dilma evitou criticar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e teve que responder sobre direitos humanos. Para ela, há uma politização do tema para acusar determinados países. "Não tenho como impedir o que acontece em todas as delegacias do Brasil", disse. "Sei o que acontece em Guantánamo." Ela defendeu a discussão do tema de forma multilateral, em todos os países. Dilma tem sido criticada pela suposta suavidade com que trata acusações de direitos humanos em países como Cuba. Ela fez a defesa da política econômica brasileira um dia depois de, em declaração ao lado do presidente americano, Barack Obama, ter acusado os países desenvolvidos de adotarem políticas monetárias e cambiais que prejudicam o crescimento dos emergentes. Ela encerrou ontem uma visita oficial de dois dias aos Estados Unidos

Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Mônica Ciarelli

Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas ontem pelo governo. "Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual." O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será "muito pequeno". "Se é que terá algum impacto", destacou. Para Castro, as medidas são apenas "retalhos" do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. "Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos." O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual.

FecomercioSP: medidas 'maquiam' problemas de produção

Fonte: Estadão

O pacote de estímulo à indústria anunciado nesta terça-feira pelo governo federal apenas "maquia" os problemas causados pelo tamanho do Estado e pelo peso da carga tributária sobre a produção brasileira. A opinião é dos dirigentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que distribuiu nota à imprensa. Para a FecomercioSP, as medidas não trarão vantagens significativas que permitam ampliar a competitividade do País.

"A FecomercioSP acredita que o pacote é uma junção de medidas pontuais que respondem somente à demanda e à pressão de um setor específico, o industrial, sem resultar em melhoras efetivas para a economia nacional", afirma, na nota.

Para a Federação, as elevações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação são formas de reservar mercado para setores específicos e resultam em diminuição dos esforços em pesquisa e desenvolvimento, perda de competitividade e prejuízo para o consumidor.

Além disso, a Federação teme que o Brasil se indisponha com parceiros comerciais e se torne alvo de reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC). "A melhor maneira para estimular o consumo de produtos nacionais é reduzir a carga tributária do produto nacional", receitou a federação.

Como ponto positivo, a FecomercioSP elogia a desoneração da folha de pagamento, "que tem potencial para gerar ainda mais empregos e aquecer a economia". Mas alerta para o fato de que essa medida só terá a eficácia que o governo deseja se setor industrial não se apoderar desse benefício, passando a contar com uma margem de lucro maior. "O governo terá de acompanhar os efeitos e a atuação dos beneficiários", diz a nota.

Abece diz que sobretaxa a importações é lamentável

Fonte: Estadão

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, classificou como "lamentável" a medida anunciada nesta terça-feira pelo governo federal que sobretaxa importações. De acordo com Ramalho, que foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de 2005 a 2010, aumentar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional.

"Considero lamentável que uma medida de indiscutível cunho protecionista seja anunciada como estímulo à indústria nacional", disse Ramalho à Agência Estado, logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que as importações sofrerão um aumento de PIS/Cofins correspondente às alíquotas de desoneração da folha de pagamento oferecida a 15 setores.

Para Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no plano Brasil Maior, dimensão mais relevante do que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Em sua avaliação, sobretaxar importações vai, em vez de estimular a indústria nacional, prejudicar a produção no País, já que, diz, cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. "Em última análise, essa medida vai prejudicar a própria indústria brasileira", afirmou.

Ramalho ainda prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. "O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional". Ele informou ainda que a Abece não entrará na Justiça contra a medida anunciada nesta terça-feira, mas que isso não impede que empresários que se sentirem prejudicados optem por esse caminho.