Caso Têxtil – Subsídios – México solicita consultas com a China

Ontem, 15 de outubro de 2012, o México enviou uma notificação à Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitando a celebração de consultas com a China, alegando que o governo chinês vem concedendo subsídios à produção e exportação de produtos de vestuário e têxteis.

 

 

Segundo o México, a China está favorecendo de forma direta e indireta a produtores têxteis locais, por meio de isenções fiscais, empréstimos subsidiados e perdão de dívidas contraídas por bancos controlados pelo governo chinês, causando prejuízos aos interesses mexicanos. Acrescenta, ainda, que tais subsídios são classificados como acionáveis e proibidos, além de incompatíveis com os compromissos assumidos pela China no âmbito do Protocolo de Adesão, Acordo de Agricultura, Acordo de Medidas de Subsídio e Direitos Compensatórios, bem como do GATT.

 

 

Procedimento de solução de controvérsias

 

De acordo com o Acordo de Solução de Controvérsias da OMC, o procedimento para solucionar os conflitos dentro da Organização é constituído três etapas: a via diplomática (negociação entre as partes mediante consultas); a jurisdicional (análise e relatório do Painel ou do Órgão de Apelação); e a aplicação de resolução, que inclui a possibilidade de adotar sanções se a parte vencida não cumprir com as recomendações.

 

Conforme visto acima, o México solicitou consultas, ou seja, a instauração da primeira etapa do procedimento. Neste período, China e México deverão negociar entre si, para tentarem solucionar o conflito sem interferência de terceiros. Caso não cheguem a um acordo, será iniciada a via jurisdicional, mediante o estabelecimento do painel (grupo formado por 3 a 5 pessoas, que analisará o conflito e elaborará um relatório contendo os fatos, argumentos das partes, e a posição do grupo sobre as questões levantadas).

CASO ATUM – Regulamento Técnico - Tratamento Nacional - OMC adota relatório do Órgão de Apelação e determina aos EUA que tornem sua norma compatível com as regras internacionais

No dia 13 de junho, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotou o relatório do Órgão de Apelação (OA), distribuído em 16 de maio de 2012.

Muito embora o Órgão de Apelação tenha revertido algumas conclusões do painel, segundo o OA, ainda restou configurado que as medidas estadunidenses violam as normas internacionais do comércio e recomendou que o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) solicitasse aos EUA que alterassem seu regulamento de modo a torná-lo compatível com as disposições da OMC.

Entenda o “Caso Atum”

A disputa entre os dois países a respeito da proteção dos golfinhos e da comercialização do atum é antiga, dura mais de 20 anos e não é a primeira vez que um painel analisa a situação, ainda que por ângulos diferentes.

Desta vez, a reclamação mexicana apresentada em 2008 diz respeito às regras estadunidenses para concessão do selo "Dolphin Safe" (Golfinho Seguro). Trata-se de um selo concedido para os produtores que observam determinados critérios e procedimentos na pesca do atum, visando a proteção dos golfinhos. Muito embora a utilização do selo não seja um requisito legal obrigatório para a importação e comercialização de produtos de atum no território dos EUA, as mercadorias que não utilizam o selo sofrem grande rejeição do mercado. O México afirma que a medida tem como efeito excluir seus produtos de atum dos principais canais de distribuição no mercado dos EUA, tornando o cumprimento da medida praticamente obrigatório.

Segundo o México, as medidas estadunidenses de proteção ao golfinho violam os princípios do tratamento nacional e da nação mais favorecida (arts. I e III do GATT e 2.1 do Acordo de Barreiras Técnicas - ABT), pois discriminam o local onde o atum é pescado, bem como o método utilizado para a pesca. Além disso, o México afirma que as disposições da norma estadunidense são obstáculos desnecessários ao comércio internacional, descumprindo o disposto no art. 2.2 do ABT.

Conclusões do Painel

Inicialmente, o painel verificou se a medida estabelecida pelos EUA era um regulamento técnico (caráter obrigatória) ou uma norma técnica (caráter facultativo). De acordo com o Anexo 1, do Acordo de Barreiras Técnicas, considera-se regulamento técnico quando: a) a medida aplica-se a um produto identificável ou grupo de produtos; b) estabelece uma ou mais características do produto; c) é obrigatória. Para o painel, todas as características estavam presentes na medida estadunidense relativa ao selo "Dolphin Safe". O grupo especial entendeu que a medida aplica-se a um produto "identificável" ou grupo de produtos, qual seja, os "produtos de atum", bem como estabelece característica do produto, pois quando determina requisitos e critérios de rotulagem, estes se aplicam a um método de processo, produto ou produção.

Análise mais complexa foi quanto à obrigatoriedade da medida. Como dito acima, os EUA permitem a comercialização do atum sem o selo, mas há grande rejeição do mercado para os produtos sem o rótulo. O painel considerou, também, que as medidas são vinculativas, pois além de emitidas pelo governo, incluem sanções legais pelo não cumprimento. Além disso, a medida estadunidense, não só regula o uso do rótulo "Dolphin Safe", mas de forma mais ampla o uso de uma série de termos para a oferta de venda de produtos de atum, proibindo o uso de outros termos como "boto" ou "mamífero marinho" ou de qualquer declaração relativa aos golfinhos, botos e animais marinhos, se as condições estabelecidas no regulamento não forem cumpridas. Por fim, a medida não permite que se recorra a qualquer outra norma para informar aos consumidores sobre a "proteção dos golfinhos", muito embora haja vários padrões concorrentes que possam co-existir em relação à mesma questão. Assim, devido a todos estes fatores, o grupo especial entendeu que a medida era obrigatória, configurando-se como um regulamento técnico.

No que respeita ao tratamento discriminatório, o painel concluiu que o México não apresentou provas suficientes de que a norma dos EUA viola o art. 2.1 do ABT. Este dispositivo determina que os Estados deverão assegurar aos produtos importados um tratamento não menos favorável do que o concedido a produtos similares de origem nacional (principio do tratamento nacional) e a produtos similares originários de qualquer outro país (princípio da nação mais favorecida). Segundo o painel, a medida estadunidense é neutra, ou seja, não impõe tratamento desfavorável aos produtos mexicanos, mas imposições gerais para qualquer produto. Todavia, por questões meramente circunstanciais, acabam gerando um impacto negativo às importações de atum mexicanas.

Por outro lado, o painel entendeu que o regulamento técnico dos EUA viola o art. 2.2 do ABT. Este artigo determina que o regulamento técnico não deve ser elaborado de forma a criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional, ou seja, não será mais restritivo ao comércio do que o necessário para cumprir um objetivo legítimo (requisitos de segurança nacional, a prevenção de práticas enganosas, a proteção da saúde ou segurança humana, vida animal ou vegetal ou de saúde, ou o ambiente). Segundo o painel, a norma estadunidense é mais restritiva do que o necessário para proteger os golfinhos, pois os EUA não conseguiram provar, inclusive cientificamente, os efeitos da pesca do atum em golfinhos, afirmando “que uma série de aspectos desta questão não são totalmente documentados e que mais pesquisas são necessárias a fim de verificar a situação exata em diversas áreas”.

Conclusões do Órgão de Apelação

O Órgão de Apelação entendeu que o painel acertou ao considerar a regra estadunidense um regulamento técnico, entretanto o grupo especial errou:

a) em sua interpretação quanto à aplicação do "tratamento não menos favorável", constante o Artigo 2, parágrafo 1º, do TBT. Para o OA o regulamento técnico estadunidense é incompatível com o dispositivo acima referido, porquanto suas regras acabam por restringir o acesso dos produtos de atum mexicanos para o rótulo "Dolphin Safe", enquanto a maioria dos produtos de atum oriundos de outros países se beneficiaram, alterando as condições de concorrência no mercado dos EUA. O Órgão de Apelação concluiu que a medida em questão não foi imparcial na forma como abordou os riscos para os golfinhos derivadas de métodos de pesca utilizados predominantemente no território mexicano, daqueles praticados em outras áreas do oceano.

b) ao concluir que o regulamento estadunidense contem disposições que restringem o comércio mais do que o necessário para atingir os seus objetivos legítimos, considerando-o compatível com o art. 2º, parágrafo 2º do TBT. Segundo o Órgão de Apelação, o painel interpretou erroneamente as provas produzidas e alegadas pelo México, revertendo a conclusão do grupo especial.

Diante destes fatos, o Órgão de Apelação recomendou que o OSC solicite aos EUA que tornem seu regulamento técnico compatível com as disposições do TBT, conforme acima mencionado.

País diz que México faz jogo dos ricos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

Faltando duas semanas para uma reunião de ministros de comércio do G-20 no México, o Brasil rechaça enfaticamente a agenda proposta pelos mexicanos, considerando que é um enfeite para empurrar objetivos de liberalização de países ricos. "A agenda proposta pelos mexicanos não nos agrada e atende essencialmente aos interesses dos países desenvolvidos"", disse ao Valor o subsecretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Valdemar Carneiro Leão. "Parece uma agenda da OCDE [formada pelos países ricos] e não atende aos interesses do Brasil"" Faltando duas semanas para a reunião de ministros de Comércio do G-20 no México, o Brasil rechaça enfaticamente a agenda proposta pelos mexicanos, considerando que ela é um enfeite para empurrar objetivos de liberalização de países ricos. "A agenda proposta pelos mexicanos não nos agrada e atende essencialmente aos interesses dos países desenvolvidos"", afirmou ao Valor o subsecretário de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Valdemar Carneiro Leão. "Parece uma agenda da OCDE [formada pelos países ricos] e não atende aos interesses do Brasil."" A reunião de ministros de países desenvolvidos e emergentes, que respondem por mais de 80% da produção mundial, está marcada para dias 19 e 20 em Puerto Vallarta. Será o primeiro grande debate sobre o impacto de cadeias globais de produção no comércio internacional, novas maneiras de medir fluxos comerciais e o impacto nos desequilíbrios globais. O México preside o G-20 este ano. Na agenda mexicana, obtida pelo Valor, os ministros deveriam buscar uma "nova narrativa comercial"", e levar em conta que serviços e facilitação de comércio são "lubrificantes"" para as cadeias globais de produção e abastecimento. Para os mexicanos, um dos "resultados desejados"" do encontro é que os ministros se comprometam, no curto prazo, a "simplificar procedimentos aduaneiros e remover outros custos desnecessários ao comércio, promover abertura de serviços que apoiem cadeias de valor agregado e assegurem financiamento comercial"". Para o Brasil, essa agenda é desequilibrada, ignora a liberalização agrícola, tema central da Rodada Doha, e as demandas dos países mais pobres. Na prática, apenas beneficiaria os interesses exportadores dos países desenvolvidos, que enfrentam crescimento lento e precisam vender mais. O Brasil e outros países em desenvolvimento advertiram o México desde o mês passado sobre a agenda do encontro. Para alguns países, o que está por trás do tema de cadeias globais de produção, na prática, é mostrar que um déficit comercial não é exatamente o que parece, e não haveria necessidade de reagir para frear importações que causam prejuízos sérios à indústria nacional.

Com cotas definidas para 12 meses, acordo automotivo com o México entra em vigor

Fonte: Valor Econômico Autor: João Villaverde

O novo acordo automotivo entre Brasil e México entra em vigor hoje - para o lado brasileiro. O governo edita hoje no "Diário Oficial da União" as cotas de exportações, em valor, que as montadoras instaladas no Brasil poderão fazer ao México nos próximos 12 meses. Pelo acordo, cada país determina como cumprirá sua parte, e, segundo fontes do governo brasileiro, os mexicanos devem fazer procedimento semelhante nos próximos dias. Ao todo, as montadoras com fábricas no Brasil poderão exportar ao México até US$ 1,45 bilhão entre hoje e março de 2013. O governo avalia que as cotas vão estimular fortemente as exportações de veículos brasileiros. As cotas que devem ser publicadas hoje por meio de portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, determinam quanto cada montadora poderá exportar neste período aos mexicanos. No topo da fila estão Volkswagen, Ford e Renault, que levarão vantagem graças ao principal critério para elaboração das cotas de exportação.

Publicado decreto de revisão do acordo automotivo Brasil-México

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Foi publicado, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.706, que dispõe sobre as novas regras para o comércio bilateral de veículos leves entre Brasil e México, estabelecidas no Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55 (ACE n° 55) entre os dois países.

O documento é resultado da revisão do acordo automotivo e estabelece quotas anuais para o comércio de veículos leves. Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a quota será de US$ 1,450 bilhão. No período de 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor sobe para US$ 1,560 bilhão. Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado foi de US$ 1,640 bilhão. As quotas são definidas para a redução a zero do Imposto de Importação. O comércio que exceder esses limites ficará sujeito a cobranças de tributos.

O decreto também modifica a fórmula de cálculo e o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países da seguinte maneira: 30%, a partir de 19 de março de 2012; 35%, a partir de março de 2013; e 40%, a partir de março de 2016.

O acordo foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, há duas semanas, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral com as autoridades mexicanas.

Acordo com México tem nova polêmica

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Cleide Silva

Novo tratado automotivo passou a vigorar ontem, sem uma definição sobre os critérios para definir a cota de importação por montadora O novo acordo automotivo entre Brasil e México entrou em vigor ontem sem que as montadoras tenham clareza em relação à divisão de cotas entre as marcas. Na semana passada, ficou acertado entre os governos limite de US$ 1,45 bilhão de exportações de carros mexicanos para o mercado brasileiro neste ano. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a divisão da cota será negociada entre as montadoras do país fabricante. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) diz que, pelas regras estabelecidas em 2000, quando o acordo entrou em vigor, as cotas são definidas pelos importadores. Desde ontem, a Anfavea tenta convencer o governo a rever essa posição. No próprio setor, contudo, alguns dirigentes acham difícil uma mudança. "Foi uma negociação feita sem informações, por gente inexperiente", criticou um executivo. No ano passado, quando aprovou a alta de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados de fora do Mercosul e México, o governo também errou a mão e teve de suspender a medida. Anunciada para setembro, entrou em vigor em dezembro por questão legal.

MDIC/MRE - Nota Conjunta acordo automotivo Brasil/México

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Cidade do México (15 de março de 2012) - Com respeito à revisão do Acordo de Complementação Econômica nº 55, os Ministros do Comércio e das Relações Exteriores do Brasil e do México acordaram os seguintes pontos:

1) As exportações de veículos leves de cada um dos países serão isentas de tarifa de importação até o limite de US$1,45 bilhão no primeiro ano de implementação da revisão acordada; US$1,56 bilhão no segundo ano; e US$1,64 bilhão no terceiro ano, como segue:

De 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013: US$ 1,45 bilhão;
De 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014: US$ 1,56 bilhão;
De 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015: US$ 1,64 bilhão.

2) Para o cálculo do conteúdo regional dos veículos leves, os dois países utilizarão o método aplicável ao México no ACE-55. Acordou-se elevar esse conteúdo regional de 30% para 35% ao longo do primeiro ano de implementação da revisão acordada, no prazo mais curto possível. Até o final do terceiro ano subsequente ao primeiro ano anteriormente mencionado, o conteúdo regional deverá alcançar 40%. Antes do decurso do quarto ano, examinar-se-á a possibilidade de aumentar o conteúdo regional a 45%. Em resumo:

Até 19 de março de 2013, aplicar-se-á 35% de conteúdo regional;
Até 19 de março de 2016, aplicar-se-á 40% de conteúdo regional;
Entre 19 de março de 2015 e 18 de março de 2016, os países estudarão a possibilidade de elevar o conteúdo regional ao patamar de 45%.

3) No que se refere a veículos pesados, serão realizadas consultas para alcançar acesso recíproco e a homologação de normas técnicas e ambientais.

O Brasil e o México acordaram que o estipulado no item 1) terá um período de vigência de 3 anos. Uma vez transcorrido o referido prazo, os dispositivos estabelecidos no ACE-55 continuarão a ser aplicados.

Acuerdos alcanzados entre el gobierno de Brasil y México para un Protocolo Modificatorio al Apéndice Bilateral del ACE55

Ciudad de México (15 de marzo de 2012) - En materia de la revisión del ACE 55, los ministros de comercio y relaciones exteriores de México y Brasil llegaron a los siguientes acuerdos:

1) Las exportaciones de vehículos ligeros libre de arancel de cada una de las partes a partir del primero año del acuerdo tendrán un nivel de 1.45 mil millones de dólares; el segundo año 1.56 mil millones de dólares y 1.64 mil millones de dólares en el tercer año. Es decir:

De 19 de marzo de 2012 a 18 de marzo de 2013: US$ 1.45 mil millones;
De 19 de marzo de 2013 a 18 de marzo de 2014: US$ 1.56 mil millones;
De 19 de marzo de 2014 a 18 de marzo de 2015: US$ 1.64 mil millones.

2) En cuanto a contenido regional de vehículos ligeros se acordó utilizar para ambos países el método de cálculo aplicable a México en el ACE55 y incrementar de 30 a 35% a lo largo del primer año y a la brevedad posible, y a más tardar en el tercer año (después del primer año mencionado) alcanzar el 40%. Antes que finalize el cuarto año, se examinará la posibilidad de incrementar a 45% el contenido regional. Es decir:

Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2013, se aplicará 35% de ICR;
Al más tardar a partir de 19 de marzo de 2016, se aplicará 40% de ICR;
Entre 19 de marzo de 2015 y 8 de marzo de 2016, Brasil y México examinarán la posibilidad de incrementar a 45% el ICR.

3) Para el comercio de vehículos pesados se acordó que llevarán a cabo consultas para alcanzar un acceso recíproco y la homologación de las normas técnicas y ambientales.

México y Brasil acordaron que el valor acordado en el numeral 1) tendrá un período de vigencia de 3 años. Una vez transcurrido dicho plazo se continuarán aplicando las disposiciones establecidas en el ACE55.

México anuncia revisão de acordo automotivo, mas Brasil não confirma

Fonte: O Globo

Autora: Elaine Oliveira

Ministro mexicano informa cotas de exportação. Desenvolvimento não chancela A novela envolvendo a revisão do acordo automotivo entre Brasil e México ganhou ontem mais um capítulo, marcado por informações desencontradas. Enquanto o governo mexicano anunciava que os dois países chegaram a um entendimento e concordaram em limitar as exportações de automóveis ao mercado brasileiro por um período de três anos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não confirmava a versão. O ministro de Economia do México, Bruno Ferrari, que com a chanceler de seu país, Patrícia Espinoza, manteve reuniões com os ministros do Desenvolvimento e das Relações Exteriores, Fernando Pimentel e Antonio Patriota, na Cidade do México, deu inclusive os números das cotas de importação: US$ 1,4 bilhão durante o primeiro ano, US$ 1,56 bilhão no segundo e US$ 1,64 bilhão no terceiro. A limitação do ingresso de automóveis, reivindicada pelo governo brasileiro, tem por objetivo equilibrar o intercâmbio bilateral. Desde 2008, a balança comercial de carros e peças entre os dois países está desfavorável ao Brasil em mais de US$ 1 bilhão. Esse cenário levou a presidente Dilma Rousseff a ameaçar romper o acordo, que está em vigor desde 2002.

Mexicanos aceitam cota de US$ 1, 4 bi em carros

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Angela Lacerda

Pimentel avaliou como "muito razoável" a revisão do acordo automotivo, pois \"México está abrindo mão de parcela significativa das exportações\" O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou como "muito razoável" a revisão do acordo automotivo com o México, que deveria ser finalizado na noite de ontem, na Cidade do México, pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e a chanceler mexicana Patricia Espinosa. Pimentel participou das negociações anteontem com o ministro da Economia mexicano Bruno Ferrari, e deixou Patriota encarregado de negociar uma última pendência: o prazo para se atingir as metas de conteúdo regional que hoje é de 30% e deverá chegar a 45%, de forma escalonada, nos próximos quatro anos. O ministro demonstrou satisfação com a queda da cota de carros mexicanos que podem entrar no País neste ano, no valor de US$ 1,4 bilhão. "No ano passado o México exportou US$ 2,1 bilhões de automóveis para o Brasil", afirmou, ao reconhecer que o México "está abrindo mão de parcela significativa das exportações", mas em troca tem a garantia da manutenção do acordo "por mais não sei quantos anos".

Acordo com México prevê cota móvel para veículos

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

A importação de carros do México pelo Brasil deve passar a ser controlada por meio de um sistema de cotas móveis, que só permitirá a entrada, sem imposto, no mercado brasileiro, do equivalente à média das importações dos três anos anteriores. Essa era a proposta, ainda em discussão pelos dois governos, na Cidade do México, na noite de ontem, com maiores chances de ser adotada na revisão do regime automotivo bilateral. Se confirmado o acordo, cujos detalhes eram discutidos ontem pelos técnicos, a importação sem impostos de carros mexicanos ao Brasil, neste ano, será limitada a US$ 1,4 bilhão. Em 2013, o teto da cota seria a média verificada entre 2010 e 2012, e assim por diante. Partes e peças, carrocerias e outros produtos automotivos não sofreriam restrições nem entrarão no cálculo da cota. Os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foram ao México concluir o acordo. Com o bom andamento das negociações Pimentel voltou ao Brasil ainda antes de seu término. A conclusão do acordo, segundo um participante das discussões, estava, no fim da tarde de ontem (à noite, no Brasil), dependendo de uma decisão final em relação às exigências de conteúdo nacional para os automóveis. Adotando o método de cálculo mexicano, que não leva em conta componentes "intangíveis", como publicidade, considerados "conteúdo nacional" no Mercosul, os brasileiros propuseram que os veículos tivessem gradualmente aumentado o percentual de partes e peças locais, de 35%, em 2012, para 45% em 2014.

Brasil e México podem fechar novo acordo amanhã

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

A negociação para rever o acordo de livre comércio de produtos automotivos entre Brasil e México pode ser concluída amanhã com a criação de uma cota de importação de produtos automotivos entre os dois países, segundo espera o governo brasileiro. Uma missão chefiada pelos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e de Relações Exteriores, Antônio Patriota, viaja hoje à noite à Cidade do México, para se reunir, na quarta-feira com o ministro da Economia mexicano, Bruno Ferrari. Além da cota, discutirão exigências de conteúdo nacional e livre comércio para caminhões pesados. O principal ponto de discordância entre os dois governos está no tamanho da futura cota a ser fixada para o intercâmbio comercial de automóveis e outros produtos do setor. O Brasil havia proposto, no começo do mês, uma cota equivalente a US$ 1,17 bilhão, baseada no valor médio dos últimos cinco anos, em importação de carros, peças, máquinas agrícolas e outros produtos do setor automotivo. Com a recusa do México, aumentou a proposta de cota para US$ 1,75 bilhão, a média dos últimos três anos. Os mexicanos querem uma cota equivalente a "pouco mais" que o valor exportado por eles ao Brasil no ano passado, de US$ 2,5 bilhões. Descontente com a troca de propostas por carta, o ministro Ferrari lembrou a Pimentel, por telefone, na semana passada, o convite dos mexicanos às autoridades brasileiras, para uma viagem ao México destinada a acertar as diferenças entre os dois países. Segundo fonte do governo brasileiro, os mexicanos indicaram que há boa disposição para um acordo nesta viagem. Pimentel consultou a presidente Dilma Rousseff ontem e decidiu a viagem, com Patriota. Os dois ministros serão acompanhados por técnicos das secretarias de Comércio Exterior e do Desenvolvimento da Produção. Embora o Ministério do Desenvolvimento tenha anunciado a participação da ministra de Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa, nas discussões, ela deverá enviar um representante, por estar fora do país. A pedido dos brasileiros, os dois governos discutirão ainda duas outras modificações no acordo automotivo, em vigor desde 2003: a antecipação, de 2020 para 2015, do prazo para inclusão dos caminhões pesados no comércio sem imposto entre México e Brasil, e uma nova regra comum de conteúdo nacional mínimo.

México rejeita proposta brasileira para veículos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  João Villaverde

O México não aceitou os termos propostos pelo governo Dilma Rousseff para limitar as exportações de veículos ao Brasil a US$ 1,4 bilhão por ano até 2015. O governo mexicano também ignorou o prazo dado pelo Brasil para a conclusão das negociações entre os dois países envolvendo o comércio de veículos - que, pelo Brasil, teria acabado na sexta-feira. As negociações entre os dois países, portanto, voltaram à estaca zero. Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro, o tabuleiro está com "o Brasil insatisfeito com a invasão de veículos mexicanos de um lado, e, do outro, o México incomodado com a forma escolhida pelo governo brasileiro para negociar a questão". O governo brasileiro enviou na quinta-feira uma carta aos líderes mexicanos propondo o limite de exportações anuais de veículos a US$ 1,4 bilhão, volume US$ 1 bilhão inferior à média anual dos últimos seis anos. Na carta, os negociadores brasileiros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também estabeleciam como prazo limite para as negociações o dia 9 de março. Os mexicanos não gostaram. De maneira informal já deixaram claro que discordam tanto do patamar estabelecido para as exportações de veículos quanto à forma de negociação - o envio de carta. Itamaraty e Mdic não vão se pronunciar até o que o governo mexicano responda formalmente ao Brasil. O governo brasileiro não aceita discutir a elevação do nível de conteúdo regional embarcado nos veículos produzidos no México. Desde dezembro, os veículos produzidos no Brasil devem ter no mínimo 65% de partes e peças nacionais para evitar uma alíquota 30 pontos percentuais maior do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No México, pelo acordo entre os dois países que o Brasil quer revisar, a exigência de conteúdo mínimo é muito inferior, de 30%.

México aceita discutir cota de importação

Fonte: O Globo

Autor: Eliane Oliveira

Para manter acordo automotivo, governo mexicano pode limitar o volume de carros a serem enviados ao Brasil Sob pressão do governo brasileiro - que ameaça romper o acordo automotivo com aquele país, devido ao déficit de quase US$ 2 bilhões na balança comercial de automóveis e peças -, o México decidiu aceitar discutir a aplicação de cotas de importação para o Brasil, o que significa limitar o volume de carros enviados para cá. Após quase duas semanas de impasse, a resposta foi dada, na última terça-feira, em carta enviada aos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O Brasil quer estabelecer um regime de cotas parecido com o que mantém com a Argentina. A quantidade de produtos isenta do Imposto de Importação - no caso de automóveis, 35% - depende das exportações. Ou seja, para cada dólar importado, um determinado volume deve ser exportado. Assinada pela chanceler do México, Patrícia Espinoza, e o ministro da Economia, Bruno Ferrari, a carta não contém números, mas a disposição política de se chegar a um entendimento e, com isso, evitar que o intercâmbio de carros e autopeças com tarifas de importação reduzidas deixe de vigorar 12 anos depois de firmado. No documento, os ministros reconhecem as dificuldades enfrentadas pelo Brasil, principalmente devido à forte valorização do real frente ao dólar, e se dizem dispostos a conversar. Na semana passada, o governo brasileiro apresentou uma proposta de revisão do acordo sobre comércio de automóveis. A adoção de cotas de importação, em quantidade a ser negociada nos próximos dias, tem por objetivo, segundo as autoridades brasileiras, equilibrar a balança bilateral, que deixou de ser superavitária do lado brasileiro em 2008.

México rivaliza com China e Brasil

Fonte: Valor Econômico

Autor: Alex Ribeiro

O México começa a ganhar a disputa contra a China pelo mercado americano e também a incomodar os vizinhos da América do Sul com suas exportações de carros de luxo baratos. O peso desvalorizado e o surgimento de uma nova classe média devem garantir, por dois anos seguidos, um crescimento maior que o do Brasil, cuja indústria vem perdendo competitividade. Pela primeira vez em uma década, os custos de produção e de transporte no México são menores que na China. Há dez anos, o custo unitário do trabalho no país era quase duas vezes e meia maior que o chinês. Agora, seria apenas 2% menor, segundo economistas do Bank of America Merrill Lynch. O México começa finalmente a ganhar a disputa contra a China pelo mercado americano, e também a incomodar os vizinhos da América do Sul com as suas exportações de carros de luxo baratos. O peso desvalorizado e o surgimento de uma nova classe média devem garantir, por dois anos seguidos, um crescimento econômico maior do que o do Brasil, cuja indústria vem perdendo competitividade externa. Pela primeira vez em uma década, os custos de produção e de transporte no México são menores do que na China. "Estamos ganhando mercado nos Estados Unidos", disse ao Valor o ex-presidente do Banco Central Mexicano (Banxico) Guillermo Ortiz. "Muitas empresas estão voltando da China para o México", afirmou Thomas McLarthy, assessor do governo americano de Bill Clinton que liderou a criação do Nafta, o acordo de livre comércio entre México, Estados Unidos e Canadá. A economia mexicana vinha patinando desde 2001, quando a China ingressou na Organização Mundial do Comércio (OMC) e tomou a posição do México como principal fornecedor aos Estados Unidos de bens manufaturados de baixo custo. Agora, a equação volta a virar, fazendo o México reviver os bons tempos que teve logo depois da implantação do Nafta, em 1994. As suas exportações para o vizinho ao norte subiram 49% nos dois últimos anos, enquanto que a China avançou 35%. Há dez anos, o custo unitário do trabalho no México era quase duas vezes e meia maior do que o da China. Em 2010, a diferença havia caído a apenas 20%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda do México. Agora, os cálculos são de que estejam cerca de 2% menores do que na China, segundo economistas do Bank of America Merrill Lynch.

Brasil interrompe negociação com México sobre acordo automotivo

Fonte: Valor Econômico Autor:  Sergio Leo

O Brasil interrompeu os entendimentos com o México para rever o acordo bilateral de livre comércio de automóveis e produtos automotivos, e volta a ganhar força, na cúpula do governo brasileiro, a tese de cancelamento ("denúncia"). Os mexicanos convidaram na semana passada os técnicos brasileiros para uma rodada de negociações, a partir de hoje, na Cidade do México, que levaria a um encontro de ministros para decidir um novo acordo, também em território mexicano, na sexta-feira. Uma missão chegou a se preparar, mas, para frustração dos mexicanos, foi cancelada na última hora. Brasileiros e mexicanos discutiriam os três principais pontos da revisão do acordo, dos quais a prioridade, para Brasília, seria obter um compromisso de cotas ou teto flexível de vendas de automóveis do México ao Brasil. Uma das propostas sobre a mesa é a criação de um mecanismo "flex", como o existente no comércio automotivo entre Brasil e Argentina, no qual cada país se compromete a importar o equivalente a uma proporção do que vende ao parceiro. Na semana passada, os mexicanos enviaram uma sugestão sobre esse limite às exportações e sobre os outros dois pontos: a regulamentação de normas de origem e a inclusão de novos produtos na lista de mercadorias comercializadas sem tarifa de importação. A possibilidade de realizar uma reunião de ministros na sexta-feira já era pequena devido à dificuldade de conciliar agendas das autoridades brasileiras. Mas a decisão de não enviar nem sequer os técnicos para negociação é um sinal claro aos mexicanos de que a contraproposta foi considerada insuficiente pelo Brasil.

Protecionismo e uvas verdes

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Marcelo de Paiva Abreu

A iniciativa brasileira de rediscutir as bases do acordo automotivo Mercosul-México, vigente desde 2003, suscita avaliar os equivocados rumos da política comercial brasileira e tem impacto importante nas relações diplomáticas entre Brasil e México. Embora haja espaço para reforma do acordo, o objetivo de equilibrar o comércio é mais um passo atrás na política comercial brasileira. O primeiro ano em que foi registrado déficit bilateral significativo do País com o México no passado recente foi 2011: US$ 1,2 bilhão. Desde 2003 o superávit médio do Brasil com o México foi de US$ 2 bilhões por ano, sem que houvesse iniciativa mexicana para denunciar o acordo. A ideia de que os fluxos de comércio são determinados por vantagens comparativas não tem trânsito fácil em Brasília. A presidente da República estaria contrariada com o atual déficit do Brasil com o México no comércio de veículos. Além disso, haveria insatisfação com a baixa exigência de conteúdo nacional (30%) para caracterizar os veículos mexicanos, ante os 65% estabelecidos pela estapafúrdia legislação brasileira que discrimina as importações na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos. O Brasil é exportador eficiente de produtos agrícolas e minerais. E será exportador importante de petróleo no futuro. Déficits no comércio de manufaturados não são surpreendentes. O que não se justifica é o uso de um arsenal protecionista "em defesa da indústria nacional" que não está pautado por visão estratégica quanto a custos, prazos de proteção e definição dos setores industriais afetados por falhas de mercado que mereceriam subsídios temporários. As relações Brasil-México têm sido atribuladas, com fricções frequentes entre seus diplomatas nos foros internacionais. No início dos anos 90 do século passado, a absorção do México no bloco econômico formado por EUA e Canadá tendeu a agravar as dificuldades bilaterais. Ao México, após a negociação do Nafta, era fácil se apresentar como campeão do liberalismo em vista da concentração do seu comércio com os EUA. A ineficiência de sua agricultura, além disso, impedia o endosso da ênfase do Mercosul na liberalização do comércio agrícola mundial. Essas diferenças foram dolorosamente explicitadas em Cancún em 2003. O endosso mexicano à posição das economias desenvolvidas empenhadas na defesa de seu protecionismo agrícola contribuiu para que surgisse, como reação, o G-20 da Organização Mundial do Comércio.

Brasil e México ainda estudam forma de garantir 'comércio equilibrado' de veículos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

A forma como garantir um "comércio equilibrado" de automóveis entre México e Brasil é o único obstáculo sério para um acordo entre os dois países, na avaliação do governo brasileiro. Os mexicanos se queixaram aos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o Brasil não apresentou uma proposta detalhada em fevereiro, como prometera, e que é curto o tempo para chegar a uma fórmula aceitável. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros uma solução para o "desequilíbrio" do comércio, ainda no início de março. Na avaliação de uma autoridade que acompanha as negociações, não haverá problema em criar um prazo largo para que os carros mexicanos beneficiados pelo acordo aumentem seu conteúdo nacional - uma das reivindicações brasileiras. Também é considerada uma reivindicação negociável, que interessa mais às empresas, a inclusão de caminhões pesados no acordo. O que é fundamental é conseguir reduzir o déficit no comércio de automóveis, que passou de US$ 1,5 bilhão no ano passado. Os mexicanos resistiram a explicitar no acordo o compromisso de equilibrar o comércio, mas as autoridades brasileiras avaliam que foi bom o clima da reunião que mantiveram terça-feira com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari. É grande a expectativa de chegar a um acordo nos próximos dias, e, por ordem de Dilma, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) farão o detalhamento da proposta brasileira para submeter aos negociadores do México. Os brasileiros argumentam que não quiseram fechar as portas para uma proposta mexicana, e, por isso, apresentaram em termos gerais a ideia de criar cotas, fixas ou flexíveis, para importação dos automóveis do México. Para o governo, a recessão mundial, a valorização do dólar e especificidades da economia mexicana, como a autorização para importação de automóveis usados (600 mil, no ano passado) desequilibraram os termos do acordo, baseado na venda de carros de alto valor do México ao Brasil e de carros baratos brasileiros ao mercado mexicano.

Brasil e México negociam acordo automotivo

Fonte: O Globo

Revisão foi determinada pela presidente Dilma, que recomenda "jogo duro"

O déficit comercial na balança automotiva com o México, que chegou a US$ 2 bilhões em 2011, é um grave problema para a economia brasileira e a situação precisa ser revista com urgência, pois há ameaça de desemprego com o surto de importações de automóveis e peças. Essa avaliação foi repassada ontem, no Itamaraty, à chanceler mexicana Patricia Espinosa e ao secretário de Economia, Bruno Ferrari, em reunião com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Seguindo determinação da presidente Dilma Rousseff de "jogar duro" com as autoridades mexicanas, o governo brasileiro exige a revisão do acordo, em vigor há dez anos. Está na mesa a chamada restrição voluntária de exportações pelo México, que consiste na limitação das importações de automóveis para permitir o equilíbrio na balança comercial automotiva.

Brasil quer cota para carros do México

Fonte: Valor Econômico Autor: Sergio Leo

O governo brasileiro quer a volta do sistema de cotas de importação para carros vindos do México. Ao retomar hoje as discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com o país, o argumento do Brasil é que a compra de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período de 2011. Em janeiro, o crescimento foi de 200% Na retomada das discussões para revisão do acordo de livre comércio automotivo com México, autoridades brasileiras vão reivindicar a volta do sistema de cotas de importação, que vigorou para o acordo com o México entre 2003 a 2006. Como argumento, devem apresentar uma informação que causou alarme em Brasília: a importação de carros provenientes de fábricas mexicanas cresceu 220% nas primeiras semanas de fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. E, em janeiro, o crescimento havia sido de 200%. O forte aumento nas compras de automóveis do México indica que as montadoras instaladas no Brasil decidiram antecipar importações, com as notícias de revisão do acordo que garante livre comércio de veículos entre os dois países. A presidente Dilma Rousseff ordenou pressa na negociação de novas regras para o comércio de carros, caso contrário ameaça pedir o cancelamento ("denúncia", no jargão diplomático) do tratado.

Nota à Imprensa - Reunião Brasil-México sobre o ACE-55

Em seguimento à conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Felipe Calderón, realizou-se em Brasília, de 7 a 9 de fevereiro, reunião de consulta entre o Brasil e o México sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55).

A reunião contribuiu para o esclarecimento de pontos relevantes a respeito da evolução e das perspectivas do relacionamento comercial bilateral no setor automotivo.

Ambos os países estão empenhados em buscar solução satisfatória que atenda aos interesses das duas as partes.

Está prevista a realização de diálogo contínuo em nível técnico e de novo encontro nos dias 28 e 29 de fevereiro, na Cidade do México, para avançar nas negociações.