Caso Limões – MEDIDA FITOSSANITÁRIA – Argentina apresenta reclamação à OMC contra a proibição dos EUA em importar limões argentinos

Ontem, 11 de setembro, inclui um post informando que no dia 31 de agosto, a Argentina notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito da celebração de consultas com os EUA em virtude de medida sanitária que proíbe a importação argentina de carne bovina. Entretanto esta não foi a última notificação da Argentina contra os EUA na OMC, pois, no dia 3 de setembro de 2012, novamente a Argentina notificou a OMC sobre uma solicitação de celebração de consultas com os EUA devido a proibição estadunidense de importar limões provenientes do noroeste argentino (DS448).

 

 

Segundo a Argentina, a medida fitossanitária norte-americana que proíbe a importação de limões provenientes da região noroeste da Argentina, além de discriminatória, não possui qualquer embasamento científico que justifique sua aplicação, descumprindo o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF) da OMC.

 

De fato, de acordo com o AMSF, os Estados podem aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano. Todavia, visando coibir os Estados a imporem essas medidas como meras barreiras comerciais, o AMSF determina a observância de alguns requisitos, quais sejam:

 

a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.

 

Portanto, se as partes não chegarem a um acordo e a Argentina comprovar que a medida fitossanitária dos EUA carece de justificativa científica ou, ainda, que é discriminatória, a OMC deverá determinar aos EUA que deixem de impor a proibição de importação argentina de limões e modifiquem sua legislação interna, a fim de torná-la compatível com as normas da OMC.

 

Por fim, não posso deixar de comentar que as reclamações apresentadas pela Argentina nos últimos dois meses contra a União Européia (biodiesel – 17/08) e os EUA (carne bovina – 31/08 e limões- 03/09), parecem ser uma resposta as reclamações apresentadas por essas mesmas partes contra a Argentina. Em maio foi a UE e os EUA agora em agosto. Será que a Argentina também reclamará contra Japão e México, que, assim como UE e EUA, apresentaram reclamação contra as restrições argentinas à importação?

 

Abaixo, segue a notificação apresentada pela Argentina referente ao “Caso Limões” (disponível no site www.wto.org):

 

ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL COMERCIO

WT/DS448/1

G/L/1000

G/SPS/GEN/1187

5 de septiembre de 2012 (12-4777)

 

Original: español ESTADOS UNIDOS - MEDIDAS QUE AFECTAN A LA IMPORTACIÓN DE LIMONES FRESCOS

 

Solicitud de celebración de consultas presentada por la Argentina

 

La siguiente comunicación, de fecha 3 de septiembre de 2012, dirigida por la delegación de la Argentina a la delegación de los Estados Unidos y al Presidente del Órgano de Solución de Diferencias, se distribuye de conformidad con el párrafo 4 del artículo 4 del ESD.

Caso da Carne Bovina - MEDIDAS SANITÁRIAS – Argentina alega que a proibição estadunidense à importação argentina de carne bovina é ilegítima

No final de agosto (30/08/2012), a Argentina (reclamante) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a celebração de consulta com os EUA (reclamado), alegando que as medidas sanitárias aplicadas sobre as importações de carnes e produtos bovinos são incompatíveis com o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF).

 

As consultas são a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da OMC, ocorrendo antes do estabelecimento do painel. Basicamente, a consulta consiste em negociação diplomática entre os Estados envolvidos no conflito, a fim de que eles próprios cheguem num acordo, amigavelmente, sem a interferência de terceiros.

 

Não havendo acordo, a Argentina pedirá o estabelecimento de um painel para analisar o conflito, entrando para a segunda fase do processo de solução de controvérisas. Nesta fase, o painel, também chamado de grupo especial, analisa os argumentos das partes, e emite um relatório com suas conclusões sobre o caso. Se nenhum Estado interpuser recurso, o relatório é submetido a aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.

 

Por sua vez, se o OSC entender que o Estado está descumprindo algum acordo da OMC, determinará que este membro ajuste sua legislação interna, de modo a torná-la compatível com as regras da Organização.

 

 

Resumo dos fatos

 

Em seu comunicado à OMC, a Argentina afirma que a mais de 10 anos os EUA, por não reconhecerem o país sul americano como Zona Livre de Febre Aftosa, proíbem a importação de carnes bovinas frescas oriundas da Argentina.

 

Todavia, de acordo com a reclamante, esta proibição é indevida, e carece de qualquer justificativa científica, pois parte do território argentino é reconhecido pela Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE) como zona livre de aftosa. Assim, as importações originadas nestas zonas deveriam ser aceitas pelos EUA.

 

Ademais, a Argentina afirma que certas exigências dos EUA afetam apenas alguns países, descumprindo, assim, o princípio do Tratamento Nacional.

 

 

O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

 

Como mencionado em post anterior, a OMC permite que seus Estados membros apliquem medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano.

 

Entretanto, para evitar que os Estados utilizem essas medidas como meras barreiras comerciais com a única finalidade de proteger o mercado interno, a OMC estabelece, no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF), algumas regras que devem ser observadas pelos membros, para considerar tais medidas legítimas. Entre estas regras podemos citar:

 

a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros. As medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição disfarçada ao comércio internacional.

 

b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.

 

Assim, como visto acima, a Argentina afirma que os EUA estariam descumprindo estas duas regras, a não discriminação (tratamento nacional) e restrição baseada em princípios e padrões científicos.

Brasil impõe medidas fitossanitárias para a importação de estacas e mudas de oliveiras originária da Argentina

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje, 16 de agosto de 2012, uma medida fitossanitária para a importação de estacas e mudas de oliveira (Olea Europaea L.) produzidas na Argentina (IN nº 19/2012).

De acordo com a IN nº 19/2012, as mercadorias devem estar livres de material do solo e acompanhadas de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Argentina, sob pena de não serem internalizadas no território brasileiro.

Os produtos serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados, cabendo aos interessados arcar com os custos de envio das amostras e das análises. Salienta-se que até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação, o restante da partida ficará sob a responsabilidade do interessado que não poderá plantar nem comercializar o produto.

Se for interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, deverão ser adotados os procedimentos constantes no Decreto nº 24.114/1934, sendo notificada a ONPF Argentina, podendo, ainda, serem suspensas as importações do produto até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

A OMC e as medidas fitossanitárias

As medidas fitossanitárias são normas que visam proteger as plantas e vegetais de riscos ligados a doenças e pestes. Importante registrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o direito dos Estados protegerem a saúde vegetal, sendo autorizado o estabelecimento das medidas fitossanitárias. Entretanto, conforme disposto no art. 2º do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, há três requisitos básicos para sua implementação:

a) Não poderão ser aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional;

b) Deverão ser baseadas em princípios científicos;

c) Não poderão fazer discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

Argentina aumenta o controle sobre empresas estrangeiras

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

As empresas na Argentina que contaram com recursos dos antigos fundos de pensão estatizados em 2008 ganharam um novo motivo de preocupação na semana passada. Um decreto da presidente Cristina Kirchner normatizou a atuação dos diretores indicados pela Anses, a autarquia previdenciária que passou a centralizar as participações acionárias dos antigos fundos nas empresas privadas do país. Desde abril do ano passado, Cristina determinou que a Anses deveria ter assento nas diretorias que contam com esse tipo de capital, mas não havia um controle dessa atuação por parte da Casa Rosada. Pelo decreto, o vice-ministro da Economia Axel Kicillof irá coordenar a ação de 50 diretores em 28 empresas, entre elas a Petrobras, o banco Patagonia, que é controlado pelo Banco do Brasil, e a Quickfood, empresa de processamento de carne recentemente assumida pela Brasil Foods após um acordo com a também brasileira Marfrig. Na Petrobras, a participação da Anses é de 9,8%; segundo o último balanço da subsidiária enviado para o órgão regulador de mercado de capitais em Nova York. Na Quickfood, a participação da autarquia é de 5,3% e no banco Patagonia a Anses conta com 15,3%.

Entrada de frutas argentinas deve atender requisitos brasileiros

Fonte: Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

Liberação das frutas argentinas faz parte do acordo fechado pelas secretarias de Comércio Exterior do Brasil e Argentina

As negociações e entendimentos comerciais recentes entre Brasil e Argentina tiveram como consequência a retirada das licenças automáticas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior às mercadorias que aguardavam a liberação desde junho. A entrada dos produtos agrícolas, sob inspeção e fiscalização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), que entrariam sem restrições, agora devem seguir novas normas fitossanitárias exigidas pelo Governo brasileiro.

O diretor de Assuntos Comerciais Externos do Mapa, Benedito Rosa do Espírito Santo, salienta que a importação de frutas e demais produtos animais e vegetais não está proibida, apenas tem que cumprir a sistemática da fiscalização para o controle dos riscos de introdução de doenças e pragas no território nacional.

A liberação das frutas argentinas faz parte do acordo informal fechado pelas secretárias de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, e da Argentina, Beatriz Paglieri, durante a cúpula presidencial do Mercosul, em Mendoza, na semana passada. Pelo acordo, os dois países se comprometeram a liberar as licenças de importações que estão sob análise e atrasando o comércio bilateral.

Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Yahoo! do Brasil Internet Ltda. e manteve decisão que permitiu à Arcor do Brasil Ltda. vender na Argentina o chiclete Yahoo!, fabricado no Brasil.

A Yahoo! do Brasil, ao lado da Yahoo! Inc., defendia que a marca era notória em todo o mundo, o que lhe garantiria seu uso exclusivo. Por isso, entrou com ação contra a empresa de doces. Ela alegava que a comercialização do chiclete lhe causava prejuízos financeiros, além de confundir potenciais consumidores.

Internet e chiclete

No entanto, a Justiça entendeu que a marca não é de alcance geral, tendo seu renome limitado à internet. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que produtos com a marca Yahoo! não fossem comercializados no Brasil, pois avaliou que implicaria aproveitamento parasitário. O TJSP, porém, ressalvou que não havia provas desse aproveitamento na Argentina.

Daí o recurso ao STJ, no qual a empresa de internet buscava ter reconhecida a violação à sua marca pela produtora da goma de mascar.

Notoriedade e renome
A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o STJ distingue a marca notoriamente conhecida e a de alto renome. A primeira goza de proteção especial em seu ramo de atividade, independentemente de registro, e corresponde à exceção ao princípio de territorialidade de proteção da marca.

Crise reduz em 17% as exportações brasileiras

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Jamil Chade

Segundo a OMC, vendas externas do País foram as que mais caíram no mundo no primeiro trimestre de 2012; retração global foi de apenas 2% As exportações brasileiras foram as que mais desaceleraram entre as maiores economias do mundo em 2012. Dados publicados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que as vendas nacionais caíram 17% em valores entre o último trimestre de 2011 e o primeiro de 2012. Já a retração mundial foi de apenas 2%. A crise na Europa e a desaceleração da China foram os principais motivos. A OMC já havia alertado que 2012 registraria um freio brusco nas exportações mundiais. Ao final do ano, a expansão não deve ser de mais de 3,7%, bem abaixo da média dos últimos 20 anos. No primeiro trimestre de 2012, a expansão do comércio em valores foi de 5%, em comparação ao mesmo período de 2011. Em relação ao primeiro trimestre de 2011, as exportações nacionais ainda mostraram expansão de 8%. Mas, considerando a tendência dos últimos meses, a queda chega a ser superior à da China, com 15%, e Rússia, com 8%. As exportações americanas também se contraíram entre trimestres, mas de 1%, taxa similar à da Europa. Os indianos registraram expansão de 14%. O freio nas exportações brasileiras já havia sido identificado pelo governo. Na Europa, mercados como a Espanha e Itália desabaram, afetando as vendas nacionais. Outro fator que pesou foi a relação com o mercado chinês. A desaceleração na China já é sentida entre exportadores, principalmente no que se refere ao preço das commodities. Dependente de 80% de seu comércio com a China em apenas três produtos, a variação de preço de minérios e da soja tem um impacto instantâneo na renda. Se as vendas brasileiras caíram, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,2% no primeiro trimestre também impactou as importações. Entre o fim de 2011 e março de 2012, as compras do Brasil de produtos estrangeiros havia sofrido uma contração de 11%. Só a queda das importações da Rússia, de 19%, foi superior à do Brasil. Na média mundial, as importações caíram 2% no trimestre. Tensão Espanha-Argentina. A queda no comércio mundial não tem deixado espaço para negociações. Ontem, mais uma disputa foi lançada - desta vez, pela Argentina, contra práticas supostamente desleais da Espanha no comércio de biodiesel. O caso promete esquentar ainda mais a relação já crítica entre Madri e Buenos Aires. Os espanhóis convenceram a Europa a abrir um caso na OMC contra o protecionismo argentino, justamente depois que a Casa Rosada tomou a decisão de nacionalizar a Repsol. Ontem, a Argentina contra-atacou e levou a Genebra queixa contra restrições impostas por Madri à entrada de biodiesel. Segundo Buenos Aires, a nova legislação espanhola traria prejuízos de US$ 1 bilhão aos argentinos.

Governo argentino acena com pesificação de contratos em dólar

Fonte: Valor Econômico

O governo argentino causou grande confusão nos mercados financeiro e imobiliário do país ao enviar ao Congresso, anteontem, um projeto de lei para unificar os códigos civil e comercial que prevê a possibilidade de pagar com pesos contratos feitos em dólar. Diante da repercussão, o ministro da Justiça, Julio Alak, foi obrigado a dar uma entrevista para dizer que "não há pesificação dos contratos e nem das poupanças". Segundo Alak, o projeto não estabelecerá a conversão para pesos de contratos ou dívidas pré-existentes em moeda estrangeira, mas abrirá a possibilidade de que compromissos firmados em dólar possam ser pagos com pesos "sempre e quando o contrato prever". "Se o contrato elaborado por indivíduos em moeda estrangeira pleitear uma execução, um pagamento em moeda estrangeira, o pagamento será em moeda estrangeira", disse. A divulgação do projeto fez com que títulos da dívida argentina em dólares caíssem no mercado, pois o texto dava margem a dúvidas. "Embora o artigo, na versão do Executivo, não pesifique as obrigações, ele pareceu dar ao devedor de somas em moedas estrangeiras a possibilidade de saldá-las em pesos", afirmou Francisco Benegas Lynch, do escritório Benegas Lynch & Cocorullo ao jornal "La Nación". Nos últimos meses, o governo argentino vem adotando uma série de medidas para restringir a compra e o uso do dólar pela população. Há uma fuga de capitais e as reservas do banco central estão perigosamente baixas. No ano passado, saíram do mercado financeiro cerca de US$ 23 bilhões. Desde 1991, quando o governo de Carlos Menem dolarizou a economia, os argentinos podem legalmente ter contas bancárias e fazer contratos na moeda americana. Guardar dólares é o método preferido dos argentinos para poupar, por conta das sucessivas crises vividas pelo país, e também uma maneira de enfrentar as altas taxas de inflação.

Frutas da Argentina precisarão de autorização prévia do Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Medida pretende reduzir riscos de introdução de praga com potencial de gerar prejuízos econômicos ao Brasil

As importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a partir desta sexta-feira, 8 de junho. A determinação foi definida por meio da Instrução Normativa nº12, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O interessado deverá requerer a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação - SFA/UF de destino da mercadoria. No processo, entre outros documentos, o importador deverá comprovar que o exportador argentino está inscrito no registro de exportadores do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa, sigla em espanhol) e que cumpre com todos os requisitos do Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil.

A área técnica de sanidade vegetal da SFA/UF deverá avaliar se todas as exigências legais foram cumpridas, e autorizar o embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) farão análise documental da partida, fiscalização e inspeção fitossanitária e de qualidade nos pontos de ingresso no Brasil.

A alteração do procedimento de importação foi feita em razão do crescente número de interceptações de larvas vivas de Cydia pomonella. O Ministério da Agricultura vem desenvolvendo um trabalho de erradicação desta praga nos estados da região sul do Brasil, o qual é considerado o único no mundo com êxito.

Parlamentares de Brasil e Argentina vão discutir comércio bilateral

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As dificuldades enfrentadas pelo comércio entre o Brasil e a Argentina deverão ser discutidas na próxima semana por parlamentares dos dois países, em debate com o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

O debate proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Na opinião do senador, que preside a representação brasileira, os parlamentares têm sido “marginalizados” das discussões sobre o aumento da retenção de produtos industrial e agrícola de origem brasileira e argentina nas aduanas de ambos os parceiros comerciais comércio bilateral. Ele pretende convidar representantes das comissões de Economia da Câmara e do Senado da Argentina para um primeiro encontro, em Brasília, na terça-feira (5).

Depois os integrantes da representação brasileira farão uma visita ao Congresso Nacional argentino, na tentativa de estabelecer um diálogo sobre o comércio bilateral. “Em vez de promover uma guerra comercial com a Argentina, precisamos conversar, montar um projeto comum de desenvolvimento industrial. O caminho que se delineia é o da unidade, com a participação da Venezuela, que tem um mercado incrível. O Congresso e o Parlasul têm sido marginalizados de forma deliberada e sequer têm recebido informações oficiais”, reclamou Requião.

Argentina amplia controle cambial

Fonte: O Globo

Autora: Janaína Figueiredo

Quem quiser comprar dólar para viajar terá de informar previamente ao Fisco Depois de ter reforçado o controle no mercado cambial, há dez dias, e provocado uma disparada da cotação do dólar paralelo - que chegou a 6 pesos, contra 4,46 do oficial -, ontem o governo Cristina Kirchner publicou no Boletim Oficial (o Diário Oficial argentino) novas regras para a compra de moeda americana em viagens ao exterior. A partir de hoje, os argentinos que desejem adquirir dólares para usar em outros países deverão informar à Afip (a Receita Federal local) detalhes da viagem e apresentar uma série de documentos, equivalentes ao CPF e à carteira de trabalho brasileiros. Segundo fontes do mercado, o objetivo é evitar que as agências de turismo, que têm livre acesso às moedas estrangeiras, comprem dólares no mercado oficial e vendam no paralelo para ficar com a diferença. Com as informações fornecidas pelo contribuinte, a Afip determinará se este pode ou não comprar dólares e autorizará um montante máximo. A medida, que já vem sendo chamada de "corralito verde" por muitos argentinos, foi implementada pelo governo depois da confirmação de que, em abril, a venda de dólares chegou a US$ 1,2 bilhão. As primeiras ações do Executivo para conter a demanda pela moeda americana foram adotadas em novembro de 2011. No mês anterior, em plena campanha eleitoral, os argentinos adquiriram US$ 3 bilhões, e grande parte desse montante foi transferido para contas no exterior. Após a adoção dos primeiros controles, a venda mensal de dólares caiu para cerca de US$ 500 milhões.

Argentina aumenta rigor sobre compra de dólares

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

O governo argentino reagiu com ainda mais rigor sobre a demanda de dólar por parte de pequenos poupadores. Hoje entra em vigor outra restrição, obrigando a compradores de pacotes turísticos a informarem à AFIP, o órgão da receita, dados como a duração da estadia no exterior, o destino final e as escalas aéreas. A justificativa do governo é que a medida visa a coibir fraudes: as agências podem adquirir dólares pelo mercado oficial, onde a cotação está 4,48 pesos pela moeda americana e os pacotes são vendidos na moeda local, parceladas em prestações congeladas pela cotação do dia do fechamento do contrato. Desde novembro, diversas medidas foram tomadas pelo governo argentino para restringir a compra de dólares por pessoas físicas ou jurídicas. Dado o costume no país de se entesourar moeda estrangeira, as reservas do país passam por constantes crises de volatilidade. No ano passado, saíram do mercado financeiro cerca de US$ 23 bilhões. O turismo não havia sido afetado por nenhuma das restrições já existentes.

Argentina suspende trava à carne suína

Fonte: Valor Econômico

Autores:  Tarso Veloso e Daniela Martins

A Argentina suspendeu ontem o embargo à carne suína do Brasil, de acordo com o ministro da Agricultura do Brasil, Mendes Ribeiro Filho, que recebeu a notícia do embaixador argentino no país, Luis Maria Krekler. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também havia recebido a mesma informação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. "Logo depois que o governo brasileiro começou a bloquear dez produtos argentinos na semana passada, ele teve a notícia de que a Argentina estaria liberando a entrada de carne suína", afirmou, referindo-se à inclusão de dez produtos na lista de licenciamento não-automático na última semana. A licença não-automática é um mecanismo de comércio exterior que concede ao país a permissão para avaliar com maior rigor a entrada de determinado produto, o que pode retardar sua entrada no país importador. A suspensão do embargo argentino à carne suína brasileiro já era esperada.

Barreira do Brasil à Argentina impede entrada de batatas congeladas

Fonte: Valor Econômico

As batatinhas fritas das grandes redes de "fast food", como McDonalds, Burger King e Bob"s, entraram na linha de tiro da disputa comercial entre Brasil e Argentina, desencadeada pelas medidas protecionistas tomadas pelo governo argentino desde o início do ano. Pelo menos 45 caminhões de batata preparada e congelada estão retidos na fronteira entre os dois países, impedidos de entrar no Brasil, desde o fim da semana passada. Neste domingo, a canadense McCain, maior fabricante argentina, decidiu paralisar a produção de sua fábrica em Balcarce, onde são processadas 180 mil toneladas de batata por ano. "O custo de armazenamento é muito alto e trabalhamos sem capacidade ociosa. Não havia como manter a produção", disse o diretor de recursos humanos da empresa, Claudio Ribero. Além de ter 30 caminhões parados, a McCain está com 45 contêineres cheios em portos e cerca de 300 pedidos brasileiros aguardando liberação. A segunda maior fabricante, a holandesa Farm Frites, diz que tem fôlego para uma semana. "Nunca tivemos um problema desses com o Brasil. É uma situação nova", afirmou o CEO, Fabio Calcaterra. A Farm Frites está com 15 caminhões retidos, porque conseguiu que outros 15 voltassem para a fábrica e armazenassem a produção. A empresa processa em sua unidade de Munro 100 mil toneladas de batata por ano. Em razão da baixa rentabilidade industrial do vegetal brasileiro, o país depende de importações do produto preparado para ser frito como batata palito. Tanto a McCain quanto a Farm Frites têm no Brasil o principal cliente para seu produto. Em 2011, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, o país importou 126,5 mil toneladas por US$ 130,3 milhões da Argentina. É um valor superior, por exemplo, às compras brasileiras de pescados e mariscos, de vinho ou de carne bovina do país vizinho. A crise entre os dois países começou quando a Argentina criou, no dia 1º de fevereiro, uma declaração jurada de autorização de importações, que, na prática, estendeu o regime de licença não automática a toda pauta de compras do país. A medida reduziu as importações argentinas de forma geral, mas o Brasil foi o principal atingido.

Brasil começa a retaliar a Argentina

Fonte: O Globo

Autora: Martha Beck

Em reação a protecionismo do país vizinho, governo dificulta entrada de alimentos, para forçar revisão de medidas Sem alarde, o Brasil começou a retaliar a Argentina e, desde terça-feira, está aplicando o chamado licenciamento não automático na entrada de pelo menos uma dezena de alimentos importados por empresas brasileiras do país vizinho. Entre os produtos parados na fronteira estão maçã, uva- passa, batata, farinha de trigo e vinho. Segundo técnicos do governo, a ideia de barrar produtos perecíveis faz parte da estratégia para forçar os argentinos a reverem as ações protecionistas que vêm sendo adotadas contra o Brasil. - Produtos duráveis podem aguardar a liberação por dias ou meses. Já alimentos provocam mais reclamação - admitiu um técnico. Somados esses produtos a outros que já estavam sob esse regime, como automóveis, o peso dos itens com licenciamento não automático na pauta de exportações da Argentina para o Brasil passa a ser significativo. Técnicos do governo estimam que as restrições poderão atingir de 60% a 70% da pauta. Há, ainda, um aspecto simbólico, que é a restrição a produtos como a maçã argentina, que tem grande aceitação no Brasil. Desde o início do ano, o governo argentino tem fechado seu mercado e exigido que empresários daquele país apresentem uma declaração antecipada de importação (que torna o processo mais burocrático) ao comprarem bens de consumo.

Argentina barra 60% das exportações da Natura

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Francisco Carlos de Assis

Mercadorias estão retidas na alfândega do país vizinho onde a marca é a terceira mais lembrada pelo consumidor argentino Na semana em que o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, liderou missão com 580 empresários ao Brasil, com o objetivo de exportar mais ao País, a Natura, indústria brasileira líder de mercado no segmento de cosméticos, fragrâncias e higiene pessoal, afirmou estar enfrentando sérias dificuldades para liberar a entrada de seus produtos na Argentina. Segundo o diretor de assuntos corporativos e relações governamentais da empresa, Rodolfo Guttilla, desde que o secretário argentino editou a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (Djai), em fevereiro, 60% de tudo o que a Natura exporta para o país vizinho está parado na alfândega. "É o próprio pessoal do sr. Moreno que está fazendo as liberações. E, às vezes, dá impressão que a coisa é pessoal, porque eles estão permitindo apenas a entrada das nossas matérias-primas, que vão para a nossa terceirizada no país", disse indignado o diretor da Natura. De acordo com Guttilla, a Natura é a terceira marca de cosmético mais lembrada pelo consumidor argentino. "A Argentina é a sede da nossa operação na América Latina", disse o executivo, acrescentando que a empresa atua no mercado portenho desde 1994. "Mas, se a situação continuar nessa instabilidade, a Natura não vai ter como manter seus investimentos na Argentina", prevê o executivo, para quem cerca de 60 mil revendedoras no país vizinho, que têm na Natura sua fonte renda, deixarão de contribuir para movimentar a microeconomia local. Perdas. A Natura tem uma indústria terceirizada na Argentina, mas os produtos acabados produzidos no Brasil, que respondem pela maioria dos embarques para o país, estão sendo retidos na alfândega de lá. "Confesso que já não sabemos mais o que fazer", diz o executivo. "Estamos a ponto de perder o resultado do ano. Respeitamos a soberania nacional argentina, mas a medida é desleal porque estamos perdendo mercado para empresas locais."

Brasil e Argentina discutirão barreiras

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

As barreiras comerciais entre Brasil e Argentina serão discutidas "nas próximas semanas", em encontro de ministros dos dois países, segundo informou o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Nos últimos meses cresceu a quantidade de queixas de brasileiros com produtos barrados nas alfândegas por motivos burocráticos. Nos últimos dias, os brasileiros passaram também a reter na fronteira pêras, uvas e maçãs da Argentina, sob alegação de problemas sanitários. As barreiras aos equipamentos agrícolas exportados pelos brasileiros estão obrigando fábricas a se mudarem ao país vizinho, prejudicando a indústria instalada no Rio Grande do Sul, segundo denunciou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que cobrou providências do Itamaraty. Patriota respondeu que os governos da América do Sul e, especialmente, do Brasil e na Argentina, vivem um "momento de grande convergência política", e que o maior problema enfrentado pelos produtores nos dois maiores sócios do Mercosul é a concorrência dos países asiáticos. Para o ministro, "situações episódicas" de conflito são naturais em países que têm comércio intenso, como acontece entre Estados Unidos e Canadá, ou entre os membros da União Europeia. "Não significa que não daremos importância às queixas de setores produtivos, contra práticas que não pareçam aceitáveis, que exijam conversa", ressalvou. O encontro para tratar dos pontos de atrito terá os secretários-executivos do Itamaraty e dos ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura, informou.

País adota barreiras "questionáveis", diz comissário europeu de Comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht, reclamou ontem que o Brasil, em vez de trabalhar junto com a UE contra o protecionismo da Argentina, vem é adotando também barreiras "questionáveis" no mercado brasileiro. Em palestra sobre as relações UE-Brasil, ontem na Academia Real de Bruxelas, de Gucht disse que, apesar de o Brasil estar sendo "duramente afetado" pelo regime de licença de importação imposto pela Argentina, o governo brasileiro não se manifestou publicamente contra a medida. Reclamou que, em vez disso, o Brasil se manteve quieto e adotou também um número de "políticas questionáveis, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para importação de têxteis". "O Brasil também começou a levantar a questão de taxa de câmbio na Organização Mundial do Comércio. Apoiamos explorar essa questão, mas não se é uma desculpa para aumentar tarifas e fechar mercados", acrescentou. Na sua visão, o Brasil "deveria estar adotando o foco oposto, reclamando alto e dando exemplo [contra o protecionismo], pois é onde está seu interesse." Segundo de Gucht, "para o Brasil crescer, precisa de mais integração econômica na região e no mundo". "Isso é também um problema para o Brasil", afirmou o comissário, lembrando que 20% das exportações brasileiras vão para outros países latino-americanos. Mencionou também que o futuro crescimento econômico brasileiro "infelizmente parece menos brilhante do que antes", e "isso é preocupante, porque o PIB per capita tem de crescer muito ainda antes de alcançar o nível dos países desenvolvidos", estimando que a renda per capita brasileira é somente um terço da europeia. De Gucht insistiu em sua palestra na "tendência crescente" de protecionismo na América Latina. E manifestou preocupação especificamente com expropriações na Argentina e agora na Bolívia, afetando interesses europeus. Ele disse esperar também que o Brasil, ao assumir a presidência rotativa do Mercosul em julho, em lugar da Argentina, a negociação UE-Mercosul possa ter algum avanço. Argumentou que um acordo de livre comércio birregional poderia aumentar em € 9 bilhões o comércio entre as duas regiões. E insistiu que a negociação não se limita a produtos agrícolas e industriais. "A realidade é que todos nós queremos produzir e vender produtos de alto valor agregado." Para o comissário, uma relação econômica mais forte com a Europa ajuda o Brasil a equilibrar suas relações com dois outros grandes parceiros, os EUA e cada vez mais a China. Em sua longa palestra, ele insistiu em dizer que a UE e o Brasil são aliados num mundo em transformação.

Com restrições, governo vizinho tenta "forçar" exportações

Fonte: Valor Econômico

A política argentina de obrigar importadores a compensar suas compras com exportações de terceiros, de caráter informal e adotada desde fins de 2009, teve resultados nulos na balança comercial do país. No ano passado, as importações argentinas cresceram 30,8%, percentual abaixo apenas do da Colômbia no continente, e somaram US$ 73 bilhões. Já as exportações do país subiram 24%, indo para US$ 84 bilhões, percentual que só superou o de Uruguai e Chile entre os países da América Latina. Com o aumento das restrições depois da criação da Declaração Jurada sobre as Importações, em fevereiro, as compensações tendem a crescer. De acordo com uma pesquisa do próprio instituto de estatísticas do governo, o contestado Indec, 97% das empresas que participam da pesquisa de estimativa mensal industrial utilizam algum insumo importado em sua produção. Mas as próprias características do mercado argentino travam o uso do modelo "uno por uno" - modelo pelo qual o governo tenta fazer com que as importações de uma empresa sejam compensadas com suas exportações. "O uso desta prática não foi generalizado e partiu principalmente de empresas transnacionais, que já estão vocacionadas a fazer um trânsito de mão dupla na área internacional", comentou o diretor de relações institucionais da Câmara de Importadores da Argentina (CIRA), Miguel Ponce. "Existem problemas formais que impedem que todas as importações possam ser compensadas por exportações. Os contratos sociais de muitas empresas não preveem essa possibilidade e muitas vezes não existem linhas de crédito para um importador exportar", disse Marcelo Elizondo, dono da consultoria de comércio exterior DNI e ex-presidente da Fundação Exportar, uma agência governamental. Segundo Elizondo, a estrutura produtiva argentina é dependente das importações. "O uso da capacidade instalada está tão alto que faz com que não se rompa a dependência de insumos importados. Quanto mais se produz, mais se importa", disse. O setor automotivo é o principal exemplo. "O índice de nacionalização argentino é inferior a 50%. Com o aumento de compras do Brasil até o ano passado, as importações neste mesmo setor também aumentaram."

Brasil oferece ajuda para a Argentina

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

Preocupado com a forte queda das importações de produtos brasileiros em abril pela Argentina, o governo convidou autoridades argentinas para discutir, na segunda quinzena de maio como "ajudar" a economia vizinha, informou ontem o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. "Talvez o Brasil possa ajudar com financiamento, sabemos que a Argentina tem dificuldades de financiamento", comentou Teixeira, indicando que o Brasil poderia aumentar importações do país vizinho, em troca redução de barreiras a produtos brasileiros. A média diária das exportações do Brasil à Argentina caiu 27% em abril. Como abril deste ano teve um dia útil a mais, a queda acumulada foi de 20% em relação ao total de abril de 2011. Segundo apurou o Valor, as exportações de alguns produtos caíram abaixo da metade, quando comparadas as médias diárias em relação a abril de 2011. A redução na venda de tubos de ferro foi superior a 80%; a de calçados, mais de 70%; a de móveis, 70%; e a de celulares, quase 60%. As exportações de pneus do Brasil à Argentina caíram 46% e a de medicamentos, 56%. Para o governo brasileiro, essas quedas refletem a "situação econômica difícil" da Argentina com deterioração nas contas externas. Poucos produtos tiveram aumento de exportações: a venda de partes de calçados cresceu 126%, e a de máquinas e aparelhos agrícolas, 118%. Teixeira considerou "normal" a tentativa argentina de substituir, por produtos nacionais, mercadorias como carne suína, e "legítimo" o esforço de proteção da indústria vizinha. "A gente também faz isso, não tem por que ter cobrança". O Brasil ainda tem grande superávit, da ordem de US$ 5 bilhões, com o país vizinho, lembrou. Ele quer identificar, com os argentinos, as principais dificuldades dos produtores vizinhos e negociar soluções. "Sendo a economia mais forte, temos de tentar liderar o processo de integração produtiva regional", comentou. Embora ineficaz no curto prazo, só a integração das indústrias do Mercosul pode evitar o "endurecimento das relações comerciais", diz Teixeira.