Diplomacia e comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor: Antonio Patriota

A diplomacia comercial é uma ferramenta valiosa a serviço da promoção de interesses e da geração de riquezas. O objetivo da diplomacia comercial - parte das atribuições cotidianas do Itamaraty, no Brasil e no exterior - pode ser definido como o de criação de condições e prospecção de oportunidades para que o comércio internacional sirva ao projeto de desenvolvimento do país.   Nessa perspectiva, o primeiro desafio para a diplomacia comercial é a obtenção de melhores condições de acesso a mercados para os bens e serviços produzidos no país. Nesse front, o Brasil e a comunidade internacional em seu conjunto deparam hoje com os efeitos negativos da crise financeira de 2008, que reduziu o crescimento econômico global e a demanda por bens e serviços em todo o mundo. O impacto da crise econômica sobre o comércio é ilustrado por projeções do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estimam que, neste ano, o comércio internacional crescerá somente 2,5%, o que significa uma acentuada queda em relação ao crescimento verificado em 2011, de 5%, e de 13,8% em 2010. Em outras palavras, o comércio internacional, em reversão de tendência observada por décadas, crescerá menos ainda do que o já limitado crescimento econômico global previsto para este ano, de 3,3%.   Conforme assinalou a presidenta Dilma Rousseff em seu discurso nas Nações Unidas, a crise mundial tem levado muitos países desenvolvidos a adotar políticas fiscais ortodoxas e recessivas que têm afetado, também, o cenário comercial mundial. Por força das políticas monetárias expansionistas que desalinham as taxas de câmbio, os países emergentes perdem mercado devido à valorização artificial de suas moedas, o que agrava ainda mais o quadro recessivo global.   Em um cenário de crise, o governo impulsiona novos projetos, tanto no campo negocial como no de promoção comercial   No plano multilateral, o impasse que paralisa a Rodada Doha não autoriza otimismo quanto à conclusão exitosa, no curto prazo, das negociações conduzidas sob o guarda-chuva da OMC. Não estão dadas as condições, por exemplo, para que finalmente sejam corrigidas as distorções que afetam o comércio internacional de produtos agrícolas, de grande interesse para os países em desenvolvimento. Ainda assim, não deve haver dúvida de que o Brasil continua comprometido com a conclusão da Rodada Doha na sua feição de "Rodada do Desenvolvimento". Diante da impossibilidade de avançar no plano multilateral, contudo, o Brasil volta sua atenção para o aprofundamento do Mercosul, a consolidação de uma zona de livre comércio sul-americana, a retomada de negociações com outros países e regiões e o aproveitamento, pela via da promoção comercial, das vantagens em matéria de acesso a mercado já obtidas até aqui.   Como afirmou o chanceler do Uruguai em visita ao Brasil na semana passada, o Mercosul vive um momento de força. O Mercosul é um projeto que permitiu que o intercâmbio do Brasil com o bloco mais que decuplicasse desde sua criação, passando de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 47,2 bilhões, em 2011. Os bens manufaturados representam mais de 90% das exportações brasileiras para o agrupamento, configurando fonte de geração de empregos de alta qualidade no país.   O Mercosul, porém, não beneficiou somente o Brasil. Todos os sócios ganharam com o aumento das trocas intrarregionais. O amplo mercado consumidor brasileiro, que tem conhecido expansão sem precedentes nos últimos anos, está aberto aos vizinhos. Com o recente ingresso da Venezuela, o bloco amplia seu potencial, integrando 28 milhões de novos consumidores ao mercado do Mercosul. Na América do Sul, a rede de acordos comerciais negociados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) assegura a conformação de uma zona de livre comércio sul-americana em 2019. A essa realidade somam-se os esforços empreendidos no âmbito da Unasul com vistas a desenvolver a infraestrutura regional de transportes e a criar mecanismos que estimulem e facilitem tanto o comércio como os investimentos. Sabemos que a América do Sul - inclusive o Mercosul - não está imune aos impactos da crise de 2008. As dificuldades específicas e pontuais enfrentadas por seus integrantes, contudo, não diminuem o comprometimento brasileiro com o Mercosul ou com a integração sul-americana.   Em um contexto de crise internacional e de impasse nas negociações multilaterais, o governo brasileiro impulsiona novos projetos, tanto no campo negocial como no de promoção comercial. Fazem parte desse processo as consultas públicas aprovadas recentemente pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), destinadas a aferir a percepção dos agentes econômicos brasileiros em relação a acordos de livre comércio do Mercosul com a União Europeia e o Canadá.   No campo da promoção comercial, é intenso o esforço para apoiar os agentes econômicos no aproveitamento ao máximo das oportunidades de negócios viabilizadas por acordos comerciais já negociados até aqui. No âmbito do Mercosul, será realizado, por ocasião da Reunião de Cúpula de Brasília, em dezembro do corrente ano, o primeiro grande evento empresarial do agrupamento, o que curiosamente somente ocorre 21 anos após a entrada em vigor do Tratado de Assunção. Na mesma linha, missões empresariais têm sido realizadas à margem das viagens oficiais da presidenta Dilma Rousseff, e grande número de eventos voltados para a promoção do produto nacional, no Brasil e no exterior, refletem a estreita cooperação entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Mdic/Apex).   As regras comerciais de que hoje dispomos - fundamentais - são aquelas reunidas nos acordos da OMC, com suas imperfeições e lacunas. Para aperfeiçoá-las e completá-las, será preciso a anuência de 157 soberanias, que perfazem juntas 98% do comércio internacional. A complexidade dessa tarefa, aliada aos efeitos persistentes da crise econômico-financeira internacional, impõe à diplomacia comercial brasileira desafios novos que vem sendo enfrentados com criatividade e determinação. Ciente da importância da diplomacia comercial como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional, o Itamaraty dela se ocupa com renovada e diferenciada atenção.   Antonio de Aguiar Patriota é ministro das Relações Exteriores.

O discurso contraditório da UE – Medidas Protecionistas prejudicarão países emergentes

As práticas protecionistas que tanto critico, não são um mal apenas brasileiro, argentino ou de outros países latinos americanos, consoante se pode notar no relatório publicado pela Overseas Development Institute (ODI) em 27 de julho deste ano.

O documento apresenta ensaios escritos por especialistas em comércio e desenvolvimento, com análise crítica da proposta apresentada em janeiro pela Comissão Europeia (CE) relativa à nova estratégia comercial da União Europeia (UE).

A Proposta da CE

Segundo a Comissão Europeia, a nova proposta, denominada “O comércio, crescimento e desenvolvimento", tem por objetivo reforçar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento, por meio de uma diferenciação entre países emergentes e países mais pobres.

De acordo com a CE, o grupo tradicional de "países em desenvolvimento" está desatualizado, haja vista a ascensão das economias emergentes. Ainda no entendimento da CE, os países emergentes devem “assumir as suas responsabilidades” pela abertura de seus mercados aos países menos desenvolvidos através de sistemas preferenciais, a fim de garantir que os países menos desenvolvidos venham a ser beneficiados pelo comércio mundial. Segue afirmando que sua ajuda deve concentrar nos países mais pobres.

Entre as medidas propostas pela CE, consta a reforma do Sistema Geral de Preferências Tarifárias da UE, reduzindo a ajuda a países emergentes e aumentando-a aos países mais pobres. O SGP é um sistema previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite aplicar tarifas comerciais mais baixas aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Sugere-se também a intensificação de acordos de livre comércio com os países em desenvolvimento. Na proposta há ainda outras medidas protecionistas, como a possibilidade de aplicar regras de conteúdo local nas compras governamentais.

O Relatório da ODI

Para o ODI, a nova proposta apresenta uma postura fortemente protecionista da União Europeia, afetando principalmente os países em desenvolvimento, além de apresentar efeitos nefastos à economia mundial e prejudicar os consumidores europeus. Salienta que esta proposta é totalmente contraditória com a postura da UE no G-20, porquanto a entidade tem feito severas críticas às medidas protecionistas que outros países membros do Grupo vêm implementando.

Um dos elementos incluídos na proposta da CE refere-se a alteração no Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE, diminuindo as concessões comerciais preferenciais aos países em desenvolvimento, principalmente aos emergentes. A UE afirma que está mudança serve para beneficiar os países menos desenvolvidos, entretanto o relatório da ODI entende que esta mudança só deve prejudicar a economia global e os consumidores europeus.

Um dos autores do relatório da ODI, Nicole Cantore, entende que a UE deveria estudar a abolição dos subsídios à agricultura, bem como usar os fundos para programas de desenvolvimento agrícola na região e nos países em desenvolvimento, a fim de assegurar a segurança alimentar.

Acesse a íntegra da Proposta da CE, clicando aqui.

Acesse a íntegra do relatório da ODI, clicando aqui.

Para Diretor-Geral da OMC, o multilateralismo está numa “encruzilhada”

O Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, afirma que o multilateralismo está em “uma encruzilhada”. Para ele, ou o multilateralismo “avança baseando-se em valores comuns e maior cooperação, ou  assistiremos seu retrocesso” e, nesse último caso, todos sairão perdendo.

Lamy crítica os acordos em que as autoridades governamentais estão protelando tomadas de decisão, como no caso do G-20  e da própria Rio+20, optando por tratativas menos ousadas, deixando para o futuro um possível consenso em todas as áreas que estão relacionadas a economia internacional: finanças, comércio, meio ambiente, cooperação, etc.

Abaixo segue o discurso feito hoje, 26 de junho de 2012, pelo Diretor Geral da OMC na Humboldt-Viadrina School of Governance em Berlim.

“It is a great pleasure to be at the Humboldt-Viadrina School of Governance to address a question that is central to the management of interdependence in today’s world — is multilateralism in crisis?

This is a valid question for environmental and sustainability matters, as we have seen in the recent Rio+20 Summit. It is true for trade and other economic issues. The G20 Summit in Los Cabos, Mexico, focused precisely on improving our collective response to the current economic turbulences. It is also among the central questions at the heart of developments in the European Union.

Ministro anuncia plano que amplia relações com a China

Fonte: Valor Econômico

Autoras:  Juliana Ennes e Paola de Moura

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, no Rio, um conjunto de iniciativas para aproximar as relações comerciais entre o Brasil e a China nas áreas comercial, tecnológica, de investimentos, agrícola e cultural. "Foi fechado um plano decenal de cooperação", explicou o ministro. A China vai fechar um novo contrato de compra de aviões Embraer, através de leasing. Também vai implantar uma fábrica para construir jatos da companhia no território chinês. O Brasil também convidou a China para ampliar seus investimentos no setor de petróleo e de automóveis. No campo financeiro, os dois países estão ampliando o acordo multilateral assinado pelos Brics em Los Cabos, no México, para constituir um fundo de "swap", a ser usado pelos países que necessitarem de recursos financeiros. Os dois países assinarão em breve um "swap" de moeda local de R$ 60 bilhões. "Com isso, a China poderá sacar até o equivalente a R$ 60 reais e utilizar em reservas no comércio de seu país. Assim como nós poderemos sacar o equivalente em yuans", afirmou Mantega. "Teremos uma reserva adicional no momento em que a economia está estressada."

Parlamentares de Brasil e Argentina vão discutir comércio bilateral

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As dificuldades enfrentadas pelo comércio entre o Brasil e a Argentina deverão ser discutidas na próxima semana por parlamentares dos dois países, em debate com o ministro brasileiro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

O debate proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi aprovado nesta terça-feira (29) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Na opinião do senador, que preside a representação brasileira, os parlamentares têm sido “marginalizados” das discussões sobre o aumento da retenção de produtos industrial e agrícola de origem brasileira e argentina nas aduanas de ambos os parceiros comerciais comércio bilateral. Ele pretende convidar representantes das comissões de Economia da Câmara e do Senado da Argentina para um primeiro encontro, em Brasília, na terça-feira (5).

Depois os integrantes da representação brasileira farão uma visita ao Congresso Nacional argentino, na tentativa de estabelecer um diálogo sobre o comércio bilateral. “Em vez de promover uma guerra comercial com a Argentina, precisamos conversar, montar um projeto comum de desenvolvimento industrial. O caminho que se delineia é o da unidade, com a participação da Venezuela, que tem um mercado incrível. O Congresso e o Parlasul têm sido marginalizados de forma deliberada e sequer têm recebido informações oficiais”, reclamou Requião.

Brasil e Argentina discutirão barreiras

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

As barreiras comerciais entre Brasil e Argentina serão discutidas "nas próximas semanas", em encontro de ministros dos dois países, segundo informou o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Nos últimos meses cresceu a quantidade de queixas de brasileiros com produtos barrados nas alfândegas por motivos burocráticos. Nos últimos dias, os brasileiros passaram também a reter na fronteira pêras, uvas e maçãs da Argentina, sob alegação de problemas sanitários. As barreiras aos equipamentos agrícolas exportados pelos brasileiros estão obrigando fábricas a se mudarem ao país vizinho, prejudicando a indústria instalada no Rio Grande do Sul, segundo denunciou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que cobrou providências do Itamaraty. Patriota respondeu que os governos da América do Sul e, especialmente, do Brasil e na Argentina, vivem um "momento de grande convergência política", e que o maior problema enfrentado pelos produtores nos dois maiores sócios do Mercosul é a concorrência dos países asiáticos. Para o ministro, "situações episódicas" de conflito são naturais em países que têm comércio intenso, como acontece entre Estados Unidos e Canadá, ou entre os membros da União Europeia. "Não significa que não daremos importância às queixas de setores produtivos, contra práticas que não pareçam aceitáveis, que exijam conversa", ressalvou. O encontro para tratar dos pontos de atrito terá os secretários-executivos do Itamaraty e dos ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura, informou.

China já usa yuan em 8% do seu comércio exterior

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

A internacionalização do yuan, a moeda chinesa, continua avançando, em meio a questionamentos sobre o dólar como moeda internacional de reserva e no rastro da fragilidade do euro, confirmam entidades bancárias. No período espaço de apenas dois anos, 8% do comércio exterior da China passou a ser denominado em yuan, revelam dados do Instituto Internacional de Finanças (IIF), entidade que reúne os maiores bancos do mundo. Em comparação, 30% do comércio exterior do Japão é em iene, apesar de a moeda japonesa ser, há muito tempo, uma das moedas internacionais de reserva, juntamente com o dólar americano e o euro. Ao final de 2011, cerca de 10% das importações chinesas já eram faturadas em yuan. Ou seja, desde que investidores e companhias estrangeiras passaram a deter a moeda chinesa, importadores aumentaram os pagamentos a estrangeiros em Hong Kong na moeda chinesa, segundo o Deutsche Bank.

País adota barreiras "questionáveis", diz comissário europeu de Comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht, reclamou ontem que o Brasil, em vez de trabalhar junto com a UE contra o protecionismo da Argentina, vem é adotando também barreiras "questionáveis" no mercado brasileiro. Em palestra sobre as relações UE-Brasil, ontem na Academia Real de Bruxelas, de Gucht disse que, apesar de o Brasil estar sendo "duramente afetado" pelo regime de licença de importação imposto pela Argentina, o governo brasileiro não se manifestou publicamente contra a medida. Reclamou que, em vez disso, o Brasil se manteve quieto e adotou também um número de "políticas questionáveis, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para importação de têxteis". "O Brasil também começou a levantar a questão de taxa de câmbio na Organização Mundial do Comércio. Apoiamos explorar essa questão, mas não se é uma desculpa para aumentar tarifas e fechar mercados", acrescentou. Na sua visão, o Brasil "deveria estar adotando o foco oposto, reclamando alto e dando exemplo [contra o protecionismo], pois é onde está seu interesse." Segundo de Gucht, "para o Brasil crescer, precisa de mais integração econômica na região e no mundo". "Isso é também um problema para o Brasil", afirmou o comissário, lembrando que 20% das exportações brasileiras vão para outros países latino-americanos. Mencionou também que o futuro crescimento econômico brasileiro "infelizmente parece menos brilhante do que antes", e "isso é preocupante, porque o PIB per capita tem de crescer muito ainda antes de alcançar o nível dos países desenvolvidos", estimando que a renda per capita brasileira é somente um terço da europeia. De Gucht insistiu em sua palestra na "tendência crescente" de protecionismo na América Latina. E manifestou preocupação especificamente com expropriações na Argentina e agora na Bolívia, afetando interesses europeus. Ele disse esperar também que o Brasil, ao assumir a presidência rotativa do Mercosul em julho, em lugar da Argentina, a negociação UE-Mercosul possa ter algum avanço. Argumentou que um acordo de livre comércio birregional poderia aumentar em € 9 bilhões o comércio entre as duas regiões. E insistiu que a negociação não se limita a produtos agrícolas e industriais. "A realidade é que todos nós queremos produzir e vender produtos de alto valor agregado." Para o comissário, uma relação econômica mais forte com a Europa ajuda o Brasil a equilibrar suas relações com dois outros grandes parceiros, os EUA e cada vez mais a China. Em sua longa palestra, ele insistiu em dizer que a UE e o Brasil são aliados num mundo em transformação.

Camex recebe ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Emilio Garofalo Filho, reuniu-se hoje com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, acompanhado do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Ribeiro Telles, e de outras autoridades portuguesas. A delegação veio falar sobre temas relacionados a investimentos e ao comércio bilateral.

O ministro português destacou que 2012 será um ano importante no relacionamento entre os dois países já que, a partir deste 7 de setembro, terá início, simultaneamente, o ano do Brasil em Portugal e ano de Portugal no Brasil. Paulo Portas lembrou do aumento de investimentos brasileiros em Portugal, nos últimos três anos, e do crescimento das trocas comerciais bilaterais.

De janeiro a março de 2012, a corrente de comércio entre os dois países somou US$ 684,7 milhões, com superávit de US$ 183,2 milhões para o Brasil. No ano de 2011, a soma das exportações e importações de Brasil e Portugal atingiu US$ 2,8 bilhões, com saldo positivo de 1,2 bilhão para o Brasil. Já em 2008, as exportações para o mercado português foram de US$ 1,7 bilhão e as importações brasileiras de Portugal totalizaram US$ 598 milhões (superávit para o Brasil de US$ 1,1 bilhão).

Brasil oferece ajuda para a Argentina

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

Preocupado com a forte queda das importações de produtos brasileiros em abril pela Argentina, o governo convidou autoridades argentinas para discutir, na segunda quinzena de maio como "ajudar" a economia vizinha, informou ontem o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. "Talvez o Brasil possa ajudar com financiamento, sabemos que a Argentina tem dificuldades de financiamento", comentou Teixeira, indicando que o Brasil poderia aumentar importações do país vizinho, em troca redução de barreiras a produtos brasileiros. A média diária das exportações do Brasil à Argentina caiu 27% em abril. Como abril deste ano teve um dia útil a mais, a queda acumulada foi de 20% em relação ao total de abril de 2011. Segundo apurou o Valor, as exportações de alguns produtos caíram abaixo da metade, quando comparadas as médias diárias em relação a abril de 2011. A redução na venda de tubos de ferro foi superior a 80%; a de calçados, mais de 70%; a de móveis, 70%; e a de celulares, quase 60%. As exportações de pneus do Brasil à Argentina caíram 46% e a de medicamentos, 56%. Para o governo brasileiro, essas quedas refletem a "situação econômica difícil" da Argentina com deterioração nas contas externas. Poucos produtos tiveram aumento de exportações: a venda de partes de calçados cresceu 126%, e a de máquinas e aparelhos agrícolas, 118%. Teixeira considerou "normal" a tentativa argentina de substituir, por produtos nacionais, mercadorias como carne suína, e "legítimo" o esforço de proteção da indústria vizinha. "A gente também faz isso, não tem por que ter cobrança". O Brasil ainda tem grande superávit, da ordem de US$ 5 bilhões, com o país vizinho, lembrou. Ele quer identificar, com os argentinos, as principais dificuldades dos produtores vizinhos e negociar soluções. "Sendo a economia mais forte, temos de tentar liderar o processo de integração produtiva regional", comentou. Embora ineficaz no curto prazo, só a integração das indústrias do Mercosul pode evitar o "endurecimento das relações comerciais", diz Teixeira.

Brasil teme protecionismo maior após eleição francesa

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Alda do Amaral Rocha

A provável chegada do socialista François Hollande à Presidência da França, como indicam as pesquisas de intenção de voto, deve tornar a relação com o Brasil "mais institucional" e "descentralizada". Mas, mais importante, o protecionismo pode aumentar qualquer que seja o resultado, e não só em relação à agricultura, conforme avaliações ouvidas pelo Valor de fontes da diplomacia e analistas. No próximo domingo, Hollande (PS) disputa com o presidente-candidato Nicolas Sarkozy (UMP) o segundo turno das eleições. Apesar da expectativa de que algo mude num eventual governo Hollande em função de equipes e estilos diferentes, o clima é de "otimismo" em relação à transição porque existe a "percepção de que a política de Sarkozy" de aproximação e parceria com o Brasil "foi correta" e deve ser mantida, afirmou um diplomata brasileiro. "Existe um sentimento de que a França precisa de uma potência emergente como parceira para competir com outras potências", acrescenta. Ele observa que 38 das 40 empresas que fazem parte do CAC 40, o índice de ações da bolsa de Paris, estão atualmente no Brasil, por conta do potencial de crescimento desse mercado. O atual presidente francês estreitou relações com o Brasil em seu governo, principalmente durante o mandato do ex-presidente Lula, e fez parcerias em áreas como defesa, tecnologia e ciência, além de cooperação econômica e comercial. Também apoiou a candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. "Sarkozy era muito próximo de Lula. Com Hollande, a relação deve ser mais institucional.

Brasil quer replicar com outros países da África modelo de comércio com Angola

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Francisco Góes

O Brasil prepara um novo passo no relacionamento com os países africanos. Essa segunda etapa na relação comercial com a África tende a replicar para outros países, como Moçambique e Gana, o modelo de financiamento à exportação construído com Angola. Ele se baseia na concessão de créditos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a exportação de bens e serviços brasileiros para obras de infraestrutura, tendo como garantias recebíveis de petróleo. Agora estão sendo estudadas novas formas de garantia para alguns projetos com o uso de recebíveis lastreados em carvão. "Começamos a trilhar em outros mercados da África caminho semelhante ao de Angola, que considera participação em financiamentos às exportações [de bens e serviços] para obras de infraestrutura em setores como saneamento, geração de energia, transporte e abastecimento de água", disse Luciene Machado, superintendente da área de exportações do BNDES. Ela acredita que o seminário "Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para a cooperação econômica" que o banco promove amanhã, no Rio, vai permitir evoluir nas discussões com os países africanos. Uma das iniciativas em discussão é a assinatura de um memorando de entendimento com o Banco Africano de Desenvolvimento, com sede em Tunes, na Tunísia, onde o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, manteve reunião de trabalho na semana passada. As duas instituições estão trabalhando para constituir um fundo de financiamento não reembolsável voltado para a elaboração de projetos de investimento na África. É possível que reuniões técnicas definam, na tarde de amanhã, as condições básicas desse fundo, incluindo setores e montantes.

Brasil e África do Sul: uma parceria para um novo mundo

Fonte: Brasil Maior

Autor: Fernando Pimentel

O Brasil e a África do Sul tem um histórico recente de relações comerciais que sinaliza a possibilidade de novas e mais profundas parcerias. A corrente de comércio bilateral cresceu de US$ 659 milhões em 2002 para US$ 2,6 bi em 2011. Para o futuro, queremos aprimorar este relacionamento para criar maiores oportunidades de negócio em nossos continentes e reforçar a defesa de novos interesses comuns nos fóruns globais sobre o destino da humanidade.

Nossa aproximação é recente e ocorreu em momentos importantes da história dos dois países, o fim do apartheid na África do Sul e a redemocratização do Brasil. As necessidades comuns de superação de nosso modelos excludentes de desenvolvimento levou-nos a estabelecer um padrão diferenciado, soberano, de parcerias comercias. Nossos investimentos reconhecem a importância do fomento via o fortalecimento da complementaridade econômica que temos. Queremos construir um paradigma de investimentos em que a produção local de maior valor agregado seja componente intrínseco. Para nós, desenvolvimento significa respeito à soberania e saber que somente distribuindo os ganhos do progresso tecnológico podemos efetivamente melhorar as condições de via em nossos países.

O respeito comum à soberania é a base desta história e um valor que queremos fortalecer no futuro desta relação. Brasil e África do Sul são países com muitas semelhanças e com um alto grau de complementaridade econômica. Podemos também argumentar que, se de um lado somos as nações com maior PIB industrial de nossos continentes, de outro, a diversidade de nossas bases industriais pode nos endereçar a uma profícua troca de conhecimento.

Essa posição de liderança regional nos permite a ampliação do diálogo Sul-Sul em novas frentes, seja articulando e integrando as cadeias produtivas de ambos os continentes, seja reforçando a defesa de nossos interesses comuns de desenvolvimento social e econômico num mundo em transformação. Uma nova geopolítica no Atlântico Sul pode vir a surgir desta nova agenda, em especial dada as possibilidades (em vias de aprofundamento) de exploração “offshore” de petróleos entre a Petrobrás e a PetroSA.

Nossa agenda atual de cooperação, ações conjuntas e iniciativas de cooperação é extensa. Tradicionalmente, compramos e vendemos mercadorias e mais recentemente empresas brasileiras da área da construção civil e do setor de serviços passaram a intensificar a atuação brasileira no continente africano.

Hoje o Brasil está fomentando a internacionalização de suas empresas, o continente africano pode se tornar um destino prioritário, e a porta de entrada, o primeiro passo, deve passar pelo aprofundamento das relações com a África do Sul.

Sabemos que a tecnologia (e a produção) sul africana nas áreas de liquefação de gás, produção de carvão e a produção de minérios “especiais” (platina, manganês, vanádio e cromo) é complementar à nossa base produtiva. Por outro lado, há registros da demanda de empresas sul africanas por tecnologia brasileira nos setores de biocombustíveis e de geração de energia hidráulica. Apoiar o desenvolvimento de negócios que potencializam esse tipo de relação é, acredito, um objetivo comum que hoje perseguimos. Queremos fortalecer os mecanismos de oferta de crédito internacional e de garantias bancárias para viabilizar iniciativas como essas, pois sabemos que este é o momento, pois existem projetos em fase avançada de negociação.

Intensa cooperação entre os respectivos Ministérios da Agricultura ocorre desde 2009, fruto do interesse comum em difundir as melhores práticas em programas voltados à agricultura familiar. No campo das tecnologias de produção agropecuária, o Embrapa (Brasil) e a Agricultural Research Council (África do Sul) iniciaram uma agenda de cooperação técnica que tem um futuro promissor. Nosso desejo é o de reforçar esta iniciativa nos próximos anos.

A importância regional que temos em nossos continentes e nossa posição entre os países emergentes transforma-nos em porta-vozes de outras nações na discussão que o mundo ora vive sobre os rumos do comércio mundial, dos fluxos financeiros, de capitais.

O Brasil busca uma estratégia de inserção externa orientada para a universalização do bem estar entre todos os povos.

Do ponto de vista internacional, ambos os países tem a ganhar com maior aproximação de seus projetos de nação, especialmente no debates que ocorrem nos organismos da governança mundial, World Bank, IMF, ONU, OMC, WTO, dentre outros.

A universalização do acesso a serviços elementares de saúde e educação em nossos continentes é uma demanda que nos une e nos faz empreender esforços no sentido de intensificar nossas bases de cooperação. Tal como ocorre atualmente nas parcerias que temos na área de empreendedorismo e de gestão governamental na discussão de nossa melhores práticas. É importante lembrar que o Brasil, por meio do “Square Kilometer Array (SKA)”, é signatário de um grande compromisso acadêmico-tecnológico para a construção do maior sistema de rádio-telescópio do mundo em solo sul-africano.

Queremos intensificar nossa cooperação nas áreas de segurança alimentar, infra-estrutura, mineração, petróleo, energias renováveis e defesa. Nossa última missão empresarial identificou grandes oportunidades e hoje trabalhamos no sentido de viabilizar estes acordos.

O Brasil vive um momento diferenciado de sua economia: consolidamos um modelo democrático e institucional e vivemos um período de crescimento sustentado do PIB com ampliação de nossas reservas internacionais, e as bases do crescimento econômico do país estão na expansão da demanda interna. É importante registrar que nosso país possui um invejável equilíbrio fiscal.

Com o início das operações de exploração de nossas grandes reservas de petróleo em alto mar, o Brasil iniciará um novo ciclo de sua história, e uma maior integração econômica com a África do Sul pode potencializar as relações de comércio entre os dois continentes.

Um nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior está hoje em curso no Brasil, e ela estimula nossas empresas a “inovar para competir, competir para crescer”. Este é um desafio colossal. Gostaria de frisar que as experiências bem-sucedidas de nações que alcançaram um estágio superior de desenvolvimento evidenciam dois importantes ensinamentos.

O primeiro é que a história de cada país é formada pelas próprias mãos de seu povo. Não existe, portanto, um modelo de desenvolvimento ideal a ser seguido.

O segundo importante ensinamento da história contemporânea das nações é o papel central do conhecimento científico e tecnológico. O que já se sabia sobre o poder social e econômico do conhecimento nas antigas civilizações (orientais e ocidentais) foi imensamente amplificado com o surgimento da indústria fabril como motor da produção material. A entrada no novo milênio significou o terceiro século da civilização sob o domínio do sistema fabril de produção. As quatro revoluções tecnológicas que se sucederam trouxeram em escala crescente o conhecimento para o comando operacional do sistema fabril. Os chamados sistemas embarcados são a expressão maior desse processo, no qual o computador é completamente encapsulado ou dedicado ao dispositivo ou sistema que ele controla. Pela engenharia mecatrônica pode-se otimizar o projeto reduzindo tamanho, recursos computacionais e custo do produto. A próxima revolução será a difusão da impressora em três dimensões diretamente no processo de produção, trazendo a possibilidade de ganhos de produtividade pela produção flexível, o que mudará definitivamente os parâmetros de retornos crescentes pela lei secular da escala e escopo.

Essas inovações radicais no sistema fabril poderão, paradoxalmente, ser aceleradas pela profundidade e extensão da atual crise econômica mundial. A busca de um novo ciclo de ganhos sustentáveis de produtividade, agora sob a pressão ambiental, pode mais uma vez ser o caminho de inflexão da crise e de retomada da expansão econômica. Como em outras crises sistêmicas da economia monetária mundial, a destruição criadora revigora uns e aniquila outros. Da última crise dessa natureza, a grande depressão de 1929, o Brasil saiu melhor do que entrou.

A política industrial brasileira é uma resposta contemporânea de política de desenvolvimento produtivo a este grande desafio do salto de produtividade. Com um parque manufatureiro e uma rede de serviços avançados, e um sistema de ciência e tecnologia com escala e densidade significativas, a arma principal do país contra o acirramento da competição e apreciação cambial de nossa moeda é explorar as forças conquistadas no período recente, a estabilidade e a retomada do investimento e do crescimento. Mercado grande e em expansão, poder de compras públicas, extensa fronteira de recursos energéticos, força de trabalho jovem e capacidade empresarial constituem ativos institucionais, físicos e sociais formidáveis. Para colocar tais forças em movimento na velocidade exigida, o esforço da inovação será alavanca decisiva na estratégia do salto da nossa indústria rumo ao futuro.

Neste novo cenário, medidas para internacionalização das empresas brasileiras vêm sendo tomadas e não há momento mais adequado para estabelecermos novas pontes para uma profícua parceria econômica e institucional com a África do Sul. Mais do que abertos ao diálogo, queremos construir conjuntamente um novo tempo, aprimorando as bases de nossas parcerias e ampliando nosso papel na definição dos rumos da economia mundial.

A agenda Brasil e África do Sul, uma nova geopolítica no Atlântico Sul visando a integração econômica de nosso continentes e contribuindo para a criação de uma nova ordem internacional mais justa, pois acreditamos que o desenvolvimento deve ser exercitado de mãos dadas para garantir oportunidades iguais para todos.

Delegação brasileira vai à China tratar de comércio e investimentos

Fonte: Valor Econômico

Autor: Assis Moreira

Uma delegação do governo brasileiro estará hoje em Pequim para discutir comércio e investimentos, coincidindo com o menor avanço nas trocas bilaterais em cinco anos, registradas no primeiro trimestre deste ano. Segundo uma fonte do governo, a delegação brasileira quer, na prática, pedir para os chineses "segurarem" um pouco o ritmo de suas exportações para o mercado brasileiro. E no centro da pauta está a exportação de confecções e produtos têxteis chineses, que causa preocupação no setor no Brasil. No entanto, pouco antes de partir de Doha, no Catar, com destino a Pequim, ontem à noite, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira, reagiu com visível desconforto ao ser indagado sobre a negociação com os chineses, da qual participará juntamente com o subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Valdemar Carneiro Leão. Primeiro, ele disse que haverá negociação "se tiver espaço". Depois, que iria falar das importações chinesas de produtos brasileiros. E, enfim, afirmou que a discussão é sobre comércio em geral e que não discutiria especificamente sobre o setor têxtil.

Câmara aprova três acordos internacionais; sessão é suspensa

Fonte: Agência Câmara

A Câmara aprovou há pouco, em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os texto aprovados seguem para o Senado.

Um dos acordos aprovados (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Européia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns.

Pela proposta, cidadãos do Brasil e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.

Também foram aprovados:
- PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
- PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Após a votação dos projetos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para que possa ser realizada a sessão do Congresso em que será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão da Câmara deverá ser retomada em seguida.

Tempo real:

• 10:26 - Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário
• 08:56 - Plenário pode votar proibição de concursos públicos aos sábados

Íntegra da proposta:

• PL-5/1999
• PDC-474/2011
• PDC-523/2011
• PDC-540/2011
• PRC-121/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Pimentel pede abertura do mercado americano para carne brasileira

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, pediu nesta segunda-feira (9), em Washington, que as autoridades de comércio exterior dos Estados Unidos abram o mercado americano para a carne bovina fresca e para a carne de frango fresca e cozida brasileiras. Hoje, o Brasil vende somente carne processada para o mercado americano.

Pimentel fez o pedido em reuniões com o secretário de Comércio, John Bryson, e com o embaixador Ron Kirk, principal representante do USTR (o serviço de comércio exterior americano), há poucos dias do fim do prazo de consulta pública em que se discute a abertura do mercado de carne bovina.

Bryson se comprometeu a conversar sobre o tema com o secretário de Agricultura nos próximos dias. "Precisamos resolver as questões pontuais e não deixar que turvem nosso horizonte, que é muito mais amplo", disse. Kirk sugeriu ao ministro que o acordo da cachaça sirva para novos avanços na área comercial.

Brics assinam acordo de investimento e comércio em moedas locais

Fonte: O Estadão

Os presidentes de bancos de desenvolvimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram nesta quinta-feira, em Nova Déli, na Índia, acordos que vão permitir o financiamento de comércio e investimento em moeda local, um assunto que vem sendo discutido desde a primeira reunião do grupo.

O objetivo da medida é aumentar a cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos Brics e elevar o comércio entre os países do bloco, já que facilita a obtenção de financiamento com instituições de fomento do país onde o investimento será realizado, e também evita a vinculação do negócio ao dólar, e portanto, a exposição à flutuação cambial.

Brics devem investir no mercado local, afirma Dilma

Fonte: Valor Econômico

Brics devem investir no mercado local, afirma Dilma Os Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, terão o crescimento ditado cada vez mais pelos seus mercados internos, e terão de dar ênfase aos programas de distribuição de renda e inclusão social, para garantir a formação de poupança, acredita a presidente Dilma Rousseff, que pretende transmitir essa mensagem hoje, no encontro dos chefes de governo dos cinco países. A mais forte declaração política, até agora, do encontro realizado na Índia, saiu ontem, da reunião dos ministros de Comércio do grupo. Os ministros da China, Chen Demin, e da Índia, Anand Sharma, criticaram iniciativas unilaterais contra o Irã e defenderam o direito de continuar comprando petróleo do Irã, alvo de sanções aprovadas nas Nações Unidas e ampliadas unilateralmente por Estados Unidos e União Europeia. "A China quer relações comerciais normais com todos os países, inclusive o Irã", declarou Demin, para quem os chineses não querem ser obrigados a seguir "alguma lei doméstica de algum país particular" - referência direta aos EUA, que decretaram sanções comerciais a quem negociar petróleo iraniano ou fazer transações com o sistema bancário do país.

CCJ aprova acordo bilateral com a China nas áreas de direito civil e comercial

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 474/11, que permite a ratificação de acordo firmado entre Brasil e China sobre auxílio mútuo na área judicial em matéria civil e comercial. O texto aprovado segue para a análise do Plenário.

O relator na comissão, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), afirmou que a proposta não apresenta vícios de natureza constitucional e, no mérito, votou pela aprovação.

"Além de estreitar os laços bilaterais entre Brasil e China, o acordo facilita o encaminhamento e a resolução de ações judiciais que seguramente vão surgir a partir das novas relações que se estabelecem no plano do direito privado, protagonizadas por empresas e pessoas dos dois países", argumentou Milhomen.

A proposta estabelece uma série de ações de auxílio recíproco em atos e procedimentos civis e comerciais, tais como:
- citação, intimação, notificação e obtenção de provas;
- garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais;
- redução ou isenção de custas processuais;
- reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais;
- intercâmbio de informações sobre as legislações específicas;
- toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil exportou 33,773 bilhões de dólares para a China em 2010 e importou 25,526 bilhões de dólares.

Íntegra da proposta:

• PDC-474/2011

Ministro sela acordo de cooperação com empresários húngaros

Fonte: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Empresários querem aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura

O avanço nas tratativas de comércio bilateral agrícola entre Brasil e Hungria começa a ganhar novos contornos com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, em reunião com uma comitiva de empresários húngaros em Budapeste, na manhã desta terça-feira, 27 de março. O segundo encontro da missão governamental do Mapa na Europa, que aconteceu na embaixada do Brasil na capital, prosperou e abriu novas perspectivas para o mercado do Leste Europeu. Na parte da tarde, Mendes estará cumprindo agenda com o ministro do Desenvolvimento Rural húngaro, Sándor Fazekas, para estreitar ainda mais as relações entre os dois países.

A comitiva empresarial húngara, representada em sua maioria por dez importadores e representantes de processamento de matéria-prima de base agrícola, está otimista em aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura. Para o ministro brasileiro, que ajusta o acordo de cooperação comercial, buscar novos mercados e estimular negócios com importadores europeus de matéria-prima nesta região aumenta a responsabilidade dos brasileiros para a segurança alimentar. “O Brasil tem feito um trabalho reconhecido pelo mundo na produção de alimentos. Mesmo com o aumento das exigências, estamos dando mais um passo na Hungria”, relatou Mendes.

Outros acordos de cooperação para pesquisa de solo e produção graneleira em sementes devem avançar, sobretudo, baseada em uma planificação de pesquisa climática, ao qual a Hungria domina na Europa. “Não há nenhuma área mais forte na Hungria do que a agricultura para estabelecer uma plataforma de fomento entre os dois países”, avaliou Mendes Ribeiro Filho.