Ministro assina protocolo para exportação de milho para a China

Fonte: Ministério da Agricultura

 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Antônio Andrade, assinou dois acordos na China nesta quarta-feira, 6 de novembro, durante a reunião da Comissão Sino-Brasiliera de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), em Pequim, na China. O primeiro trata de exportação de milho brasileiro ao país asiático e, o outro, de biotecnologia.

 

O protocolo assinado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China (Aqsiq) permite a exportação de milho brasileiro para a China.

 

Com base nas garantias fitossanitárias negociadas, o Mapa emitirá um Certificado Fitossanitário que irá amparar as exportações a serem realizadas.

 

Legislação - Novidades 22 de setembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Circular SECEX nº 46/2011 – Prorroga por até seis meses, a partir de 1º de outubro de 2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina (Argentina), República da Coréia (Coréia do Sul), Estados Unidos da América (EUA), República Francesa (França), República da Índia (Índia) e República da Polônia (Polônia), para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, iniciada por meio da Circular SECEX nº 41/2010.

Portaria SFA-PB/MAPA nº 109/2011 - Renova o credenciamento da Empresa AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA, sob o número BR PB-0413, para na qualidade de Empresa que realiza tratamentos fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.

Resolução ANTAQ/MT nº 2.239/2011 - Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Resolução RDC/DC/ANVISA/MS nº 42/2011 - Dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.