Receita cria aplicativo para compras no exterior

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Renata Veríssimo

Programa para tablets e smartphones vai esclarecer dúvidas sobre quando declarar produtos e quais as regras de isenção do Imposto de Importação Os brasileiros com viagem marcada para o exterior poderão tirar dúvidas sobre as regras de bagagem, consultar produtos isentos de Imposto de Importação e até simular o valor do tributo por meio de um aplicativo liberado ontem pela Receita Federal para tablets e smartphones. Batizado de "Viajantes no Exterior", o aplicativo terá quatro ícones. No primeiro, o passageiro responderá a um questionário para saber se precisa ou não preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). O outro traz um vídeo informativo sobre as regras. Um terceiro item traz dicas de viagem, como informações sobre Free Shop, itens proibidos de entrar no País, limites e quantidades permitidos para produtos como bebidas e cigarros. E, por fim, no último ícone, o viajante poderá preencher uma avaliação sobre o aplicativo.

Receita usará câmeras em fiscalizações

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Laura Ignacio

A Receita Federal passará a utilizar mais a tecnologia para fiscalizar as operações de exportação. Uma instrução normativa publicada ontem permite o registro de imagens de mercadorias obtido por meio de câmeras ou equipamentos de inspeção não invasiva no processo de verificação dos itens que serão enviados ao exterior. Nesse processo, é feita a identificação e quantificação do produto a ser exportado. Com isso, checa-se visualmente se as informações constantes nos documentos que acompanham as mercadorias estão corretas. A verificação física direta só deverá ser realizada pela fiscalização aduaneira se as informações ou as imagens disponíveis não forem suficientes. A possibilidade de gravação consta da Instrução Normativa nº 1.266. Os exportadores estão sujeitos a procedimentos específicos regidos pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que estabelece a obrigatoriedade de processamento de verificação das mercadorias destinadas ao exterior. "Segundo critérios definidos pela administração aduaneira, o próprio sistema indica quais mercadorias deverão ser objeto de verificação mais apurada, que será realizada na presença do exportador ou de quem o represente", explica Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. Depois do desembaraço aduaneiro, os documentos apresentados à fiscalização serão devolvidos ao exportador ou a seu representante, que ficará obrigado a mantê-los, em ordem e bom estado, pelo prazo previsto na legislação tributária, para que sejam apresentados à Receita Federal sempre que esses papéis forem solicitados.

Governo formaliza aperto a produtos chineses

Fonte: O Globo

Autora: Vivian Oswald

Medida visa a fiscalizar entrada de brinquedos, autopeças, entre outros itens que invadem o mercado brasileiro Agora é oficial. Com o convênio firmado entre a Receita Federal e o Inmetro, na semana passada, o governo vai apertar a fiscalização dos produtos importados, sobretudo de origem chinesa. A medida deve ser publicada no Diário Oficial hoje e no prazo de dois meses deve ser concluída uma lista com dezenas de produtos que estarão sob vigilância cerrada dos dois órgãos, conforme antecipou o GLOBO em fevereiro. Entre os alvos imediatos dessa nova inspeção minuciosa estão capacetes, autopeças, brinquedos, cadeirinhas e carrinhos para bebês e até celulares. O acordo, que vale por tempo indeterminado, permitirá a ação conjunta em todos os portos, aeroportos e nas chamadas fronteiras secas (terrestres). É considerado pelos técnicos do governo um importante avanço no combate aos importados que entram no país de forma irregular, agravando a situação da combalida indústria nacional. O que estiver fora dos padrões de segurança e qualidade do Instituto de Metrologia será impedido de desembarcar no Brasil. A fiscalização não se restringirá às empresas. Também será feita nas bagagens de turistas, que poderão perder mercadorias que não tiverem o sinal verde do Inmetro. Segundo o subsecretário-substituto de Aduana da Receita Federal, Luís Felipe Reche, além de observar as tradicionais fraudes em operações de importação, como subfaturamento e triangulação (golpe em que uma mercadoria passa por vários países antes de entrar no Brasil), os agentes vão agora selecionar para inspeção produtos que envolvam riscos à saúde e à segurança dos consumidores brasileiros.