Decisão do STJ anima fisco e Kia Motors

Fonte: Valor Econômico Autoria: Cristine Prestes e Marli Olmos

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Kia Motors uma vitória importante na disputa com os sócios brasileiros da extinta Asia Motors do Brasil (AMB). A coreana, que controlava a Asia Motors Company (AMC), conseguiu a homologação quase completa da sentença do comitê de arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (CCI), que condenou a subsidiária brasileira a indenizá-la pelas perdas decorrentes da fracassada tentativa de instalação de uma fábrica na Bahia na década de 90. No entanto, o julgamento no STJ também animou o fisco, que viu na decisão - e em especial no voto da ministra relatora - um argumento adicional para cobrar uma dívida de R$ 1,7 bilhão deixada pela AMB. A Asia Motors do Brasil foi criada em 1993 para importar veículos da Coreia do Sul. Em 1997, dois sócios brasileiros e a Asia Motors Company, subsidiária da Kia Motors na Coreia, formaram uma joint venture com o intuito de construir uma fábrica no Brasil. A aliança, com 51% do capital nas mãos da empresa coreana, foi criada logo depois da entrada em vigor da lei que estabeleceu o regime automotivo brasileiro. A ideia era instalar uma fábrica na Bahia em troca de uma redução de 50% no imposto de importação incidente sobre automóveis e peças trazidos do exterior. Durante dois anos a AMB usufruiu do benefício fiscal até que, em 1998, o plano de instalar a fábrica no país foi abortado quando a Kia Motors encerrou os negócios da AMC em todo o mundo após ser adquirida pela Hyundai. Ao desistir de instalar a fábrica na Bahia, a controladora Kia iniciou uma disputa com os sócios brasileiros na CCI com o intuito de ser ressarcida dos prejuízos pelo investimento fracassado. A decisão da CCI saiu em 2004 e condenou a AMB a pagar à Kia US$ 79 milhões, com juros de 6% ao ano, por veículos que recebeu da AMC e outros US$ 10 milhões, com multa de 10% e juros de 1% ao mês, pela assistência técnica prestada. Parte dos sócios brasileiros também foi condenada a pagar à Kia US$ 30 mil por danos morais e US$ 3,9 milhões em custos da arbitragem. Em 19 de outubro o STJ homologou parcialmente a sentença arbitral, que agora poderá ser executada no Brasil.