Mantega: medidas cambiais vão continuar

Fonte: O Globo

Autora: Marcelle Ribeiro

Para incentivar a indústria, capital de giro a taxas de juros mais baixas por meio do BNDES Em discurso na abertura de uma feira especializada em peças e veículos pesados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vai continuar tomando medidas cambiais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e que vai estimular bancos privados a baixarem os juros para permitir financiamentos baratos para os setores produtivos. Ele também cobrou investimentos dos empresários do setor. Segundo Mantega, o governo tem ajudado, aumentando o volume de crédito para capital de giro, com taxas de juros menores. - Talvez o custo mais alto hoje para as empresas seja de capital de giro. As empresas pagam de 25% a 30% de juros ao ano de capital de giro. Estamos oferecendo capital de giro a 10% ou 11%. O BNDES vai ter R$ 15 bilhões para capital de giro. O Banco do Brasil tem um volume de capital de giro elevado e a Caixa Econômica também - disse. Mantega cobrou que os bancos privados acompanhem o que vem sendo feito pelos bancos públicos e fixem juros mais baixos para investidores.

Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Mônica Ciarelli

Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas ontem pelo governo. "Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual." O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será "muito pequeno". "Se é que terá algum impacto", destacou. Para Castro, as medidas são apenas "retalhos" do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. "Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos." O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual.

Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS

Fonte: O Estadão

Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’

O governo anunciou na manhã dessa terça-feira, 3, uma série de medidas de estímulo à economia dentro do plano Brasil Maior. Intervenção cambial e desoneração da folha de pagamentos são os destaques. Segundo o ministro da Fazenda, o pacote começa com ações no câmbio. "Não são medidas específicas, mas uma ação permanente", afirmou.

"Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional", afirmou o ministro. "Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando", disse.

Segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamento beneficiará mais 11 setores da economia brasileira (além dos quatro já contemplados no programa Brasil Maior - confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e call center). A expectativa é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Nesse ano deve ficar em R$ 4,9 bilhões, já que a medida começa a valer a partir de julho. A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.

Veja abaixo as demais medidas:

- Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos. Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.

- Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise. A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.

- Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores. Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional.

- Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores. Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas.

- Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores.

- Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo. Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. "Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil", afirmou Mantega.

- O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.

Crescimento

Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e "podemos crescer 4,5% este ano". Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. "O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir", afirmou. "O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012", completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".

Proteção à indústria deve ter limites

Fonte: Valor Econômico

Autor: Gustavo Loyola

Em seu último comparecimento ao Senado Federal, o ministro Guido Mantega listou a queda da taxa Selic entre as chamadas "medidas de defesa cambial" adotadas pelo governo para salvaguardar a indústria manufatureira nacional. Parece não haver melhor evidência do que esta para indicar que a política de juros não mais objetiva exclusivamente o controle da inflação, o que seria de se esperar em um país que pratica o regime de metas para inflação. No Brasil, pelo que se depreende da apresentação do ministro Mantega, na fixação dos juros, o Copom também visaria evitar a sobrevalorização da moeda brasileira e prejuízos a nossa indústria. Há sérios riscos nessa estratégia, caso ela de fato prevaleça. Ao desviar o uso do principal instrumento de política monetária para outros fins que não o da estabilidade de preços, o governo aumenta o risco da criação de desequilíbrios internos que levariam à aceleração da inflação e ao não cumprimento da meta nos próximos anos. Além disso, o Banco Central passa a depender mais fortemente do apelo a outros instrumentos para integrar o cardápio da política monetária, em um contexto no qual a taxa de juros serve a vários fins ao mesmo tempo, o que acaba por trazer distorções adicionais ao mercado de crédito, sem obter-se plenamente a mesma eficácia no controle da demanda agregada. As preocupações com a indústria, por mais legítimas que sejam, não podem ser atendidas com políticas que prejudicam a estabilidade macroeconômica. Este fato é tão óbvio que deveria dissuadir o governo do emprego da política cambial e da política de juros como instrumentos de estímulo ao setor manufatureiro nacional. Porém, o que se vê nos últimos meses é certa relativização da importância do equilíbrio macroeconômico, em favor da necessidade urgente de defesa da produção doméstica contra as várias "guerras" externas, imaginárias ou reais.