Camex retira TDI da Lista de Exceções à TEC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 15 que retira da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) o dissocianato de tolueno (TDI). O produto, classificado no código 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estava com alíquota de 28% na Letec. Com a publicação da Resolução Camex n° 15, a alíquota do TDI volta a ser de 14%.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para evitar o possível desabastecimento do produto, já que a única fábrica no Brasil interrompeu a produção.

O TDI é insumo da cadeia química utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que tem aplicações, dentre outras, nas indústrias de móveis, colchões, veículos automotivos e na construção civil em geral.

Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul

Fonte: Agência Brasil

Autora: Luciene Cruz

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (25) a criação de uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos produtos. Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

O novo mecanismo vai permitir o aumento temporário do imposto de importação “por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional”. Atualmente, existe uma lista de exceção à TEC composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida de acordo com a necessidade de cada país.

A decisão, no entanto, não tem vigência automática. Para entrar em vigor, a medida precisa ser incorporada a legislação dos demais países do Mercosul. A lista precisa ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar.

Argentina divulgará lista de exceções às regras de controle das importações

Fonte: Valor Econômico

O governo da Argentina deve divulgar nos próximos dias uma lista de exceções à nova regra que exige a apresentação de declaração jurada por parte dos importadores. A medida, que entra em vigor em 1º de fevereiro, equivale, na prática, a colocar todas as importações do país sob o regime de licenças não automáticas. Ontem, os termos da declaração jurada foram apresentados pela Afip, a receita federal argentina, a representantes de exportadores, importadores e despachantes aduaneiros. "Entre as exceções estarão certamente as reimportações", disse Miguel Ponce, diretor da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), referindo-se às compras de insumos usados na fabricação de produtos para exportação. Esse item é estratégico para o setor automotivo, o mais importante no intercâmbio entre Brasil e Argentina. Cerca de 40% das exportações da Argentina para o Brasil, que somaram no ano passado US$ 16 bilhões, são do setor, que também é o foco da maior parte das importações argentinas do Brasil, que chegaram a US$ 21,8 bilhões em 2011. Os importadores que ficarem fora da lista de exceção deverão aguardar 13 dias úteis para a liberação da mercadoria. As importações serão fiscalizadas pela Afip e pela Secretaria de Comércio Interior. De acordo com Ponce, o importador deverá informar ao governo o valor total da importação, o valor unitário, a origem, a destinação e estado da mercadoria. No fim do ano passado, a introdução de um controle da Afip sobre as transações cambiais de pessoas físicas paralisou o mercado. Ponce afirmou não acreditar que o mesmo ocorra a partir do próximo mês. "Esse tipo de controle também existe nos Estados Unidos e na União Europeia", disse. O temor que os exportadores brasileiros sejam afetados fez com que o governo do Brasil reagisse com irritação à iniciativa. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse anteontem, nos EUA, que a relação com a Argentina era "um problema permanente". Ontem, em nota oficial, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que "nas relações comerciais com o Brasil sempre seguimos as normas dos tratados regionais e da OMC" e que a Argentina " tenta reequilibrar o comércio e a industrialização regional".