Argentina divulgará lista de exceções às regras de controle das importações

Fonte: Valor Econômico

O governo da Argentina deve divulgar nos próximos dias uma lista de exceções à nova regra que exige a apresentação de declaração jurada por parte dos importadores. A medida, que entra em vigor em 1º de fevereiro, equivale, na prática, a colocar todas as importações do país sob o regime de licenças não automáticas. Ontem, os termos da declaração jurada foram apresentados pela Afip, a receita federal argentina, a representantes de exportadores, importadores e despachantes aduaneiros. "Entre as exceções estarão certamente as reimportações", disse Miguel Ponce, diretor da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), referindo-se às compras de insumos usados na fabricação de produtos para exportação. Esse item é estratégico para o setor automotivo, o mais importante no intercâmbio entre Brasil e Argentina. Cerca de 40% das exportações da Argentina para o Brasil, que somaram no ano passado US$ 16 bilhões, são do setor, que também é o foco da maior parte das importações argentinas do Brasil, que chegaram a US$ 21,8 bilhões em 2011. Os importadores que ficarem fora da lista de exceção deverão aguardar 13 dias úteis para a liberação da mercadoria. As importações serão fiscalizadas pela Afip e pela Secretaria de Comércio Interior. De acordo com Ponce, o importador deverá informar ao governo o valor total da importação, o valor unitário, a origem, a destinação e estado da mercadoria. No fim do ano passado, a introdução de um controle da Afip sobre as transações cambiais de pessoas físicas paralisou o mercado. Ponce afirmou não acreditar que o mesmo ocorra a partir do próximo mês. "Esse tipo de controle também existe nos Estados Unidos e na União Europeia", disse. O temor que os exportadores brasileiros sejam afetados fez com que o governo do Brasil reagisse com irritação à iniciativa. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse anteontem, nos EUA, que a relação com a Argentina era "um problema permanente". Ontem, em nota oficial, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, afirmou que "nas relações comerciais com o Brasil sempre seguimos as normas dos tratados regionais e da OMC" e que a Argentina " tenta reequilibrar o comércio e a industrialização regional".

Prazo para entrega de declaração de investimentos estrangeiros é prorrogadp

O Banco Central (BC) prorrogou para o dia 8 de novembro o prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros. Inicialmente, o documento teria que ser entregue até amanhã (1º).

O censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizado a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.

Segundo o BC, estão obrigados a declarar todas as pessoas jurídicas residentes no Brasil que tinham, em 31 de dezembro de 2010, participação de investidores não residentes no seu capital social, em qualquer montante, ou dívida externa igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão, assim como os fundos de investimento com cotistas não residentes.

A declaração deve ser feita no site do BC.

Fonte: Agência Brasil