Governo freia participação estrangeira

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Daniel Rittner

Divergências internas no governo devem frear as perspectivas de aumento do limite de participação estrangeira nas companhias aéreas. Hoje o teto para a entrada de estrangeiros no capital votante das empresas está em 20%. Uma reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que ampliava esse limite para 49% chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, em 2010, e está pronta para apreciação em plenário. O projeto de lei tinha apoio do governo, mas o consenso que havia antes se esvaiu. A Secretaria de Aviação Civil ainda defende o aumento, mas o Palácio do Planalto tem dúvidas. Paradoxalmente, há focos de resistência à maior abertura do setor no Ministério da Fazenda, onde o secretário Arno Augustin (Tesouro) começa a ganhar espaço em algumas discussões. Sem convergência nas discussões internas, a tendência é que o assunto não vá mais para frente no Congresso. O revés ocorre em um momento de movimentação no mercado da aviação. A fusão da TAM com a chilena LAN, criando a Latam, está em estágio adiantado. Em dezembro, a americana Delta pagou US$ 100 milhões por uma fatia de 3% da Gol. Para funcionários do governo que são contra o aumento do limite à participação estrangeira no controle acionário das aéreas, já existe brecha suficiente para a capitalização das empresas brasileiras, sem que haja desnacionalização. Eles ressaltam que não há restrição à compra de ações preferenciais (sem direito a voto) por não-brasileiros e isso já permite aos estrangeiros ter até 60% do capital total de uma companhia aérea.