Embaixador brasileiro na Argentina discute cotas para carne suína

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Luiz Henrique Mendes

O embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, encontra-se hoje, em Buenos Aires, com o ministro da Agricultura argentino, Norberto Yauhar, para esclarecer os detalhes do acordo que permitirá a exportação de uma cota de 3 mil toneladas mensais de carne suína brasileira para o país vizinho, afirmou ao Valor o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto. Desde fevereiro, quando a Argentina criou uma declaração juramentada a ser apresentada pelos importadores, as exportações brasileiras de carne suína despencaram de uma média mensal de 3,5 mil toneladas para cerca de 500 toneladas. Até então, a Argentina era o quarto principal destino das exportações de carne suína do Brasil. Anunciado em março pelos ministros da Agricultura da Argentina e do Brasil, o acordo não prosperou por conta da resistência do secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno, principal responsável pela medida, frustrando os exportadores brasileiros. Peça-chave para viabilizar o acordo, a presença de Moreno no encontro foi confirmada à embaixada brasileira pelo assessor do ministro da Agricultura da Argentina, Gustavo Alvarez.

Marina Silva vê risco de Rio+20 ser irrelevante

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Arícia Martins

A ex-senadora Marina Silva engrossou ontem o coro de críticas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, ao aderir ao documento "Rio mais ou menos 20?", criado por um grupo de políticos e intelectuais envolvidos em questões ambientais. A carta, divulgada hoje, chama a atenção para a ausência de temas importantes na agenda da cúpula da ONU, que será realizada em junho, no Rio, tais como a transição para uma economia de baixo carbono e a mudança climática. O documento deve ser enviado ao governo brasileiro, em uma tentativa de mobilizar a opinião pública. "Estamos vivendo um elevado risco de que a Rio+20 não seja apenas um encontro irrelevante, mas que acabe também sendo margem para retrocessos", disse Marina. Segundo ela, há uma preocupação com o processo histórico que começou na Rio 92, quando o Brasil alavancou uma agenda com resultados importantes até hoje. Para Marina, a discussão de temas econômicos e sociais na Rio+20 também é importante, mas não deve ser colocada em oposição à agenda do desenvolvimento sustentável. "Essa visão que o meio ambiente não deve ser discutido, no meu entendimento, é um retrocesso à visão de 1992, quando as coisas foram colocadas de forma integrada."

Horríveis são os efeitos da insegurança jurídica

Ministro da Argentina afirma que “segurança jurídica” é uma palavra horrível (leia notícia abaixo).

Todavia é por acreditar nessa “palavra horrível” que muitos investidores estrangeiros aterrizam no território de outro país, aportando recursos e incrementando o desenvolvimento econômico e social local. Segurança jurídica é o motor de qualquer relacionamento, seja ele público ou privado, estimulando parcerias e cooperação.

Lamentável! (2)

Para Argentina, segurança jurídica 'é palavra horrível'

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

A Repsol será indenizada pelo governo argentino pela expropriação da petroleira YPF de acordo com a avaliação do Tribunal de Taxações da Nação, e o valor ficará muito longe dos US$ 10,5 bilhões pleiteados pela empresa espanhola, segundo afirmou ontem no Congresso argentino o vice-ministro da Economia do país, Axel Kicillof.

"O preço seguirá uma avaliação que levará em conta os passivos, e não o movimento especulativo do senhor [Antonio] Brufau", disse, em referência ao CEO da Repsol. Em uma longa fala pontuada pela agressividade, Kicillof foi irônico ao comentar as repercussões à medida. "Segurança jurídica e ambiente de negócio são palavras horríveis", afirmou.

De acordo com Kicillof, os passivos da YPF somariam cerca de US$ 9 bilhões. Na visão das autoridades argentinas, a empresa deliberadamente reduziu sua produção nos últimos anos para tentar forçar o governo a flexibilizar a sua política de preço, que remunera o barril do petróleo a US$ 65. A cotação internacional supera US$ 100. "Nos levaram ao desabastecimento para torcer o nosso braço. Mas vamos manter estável o preço interno, sem a flutuação internacional. O que deve determinar o valor dos derivados é a estrutura de custos, e não a cotação exterior", disse.

Acordo Mercosul-UE ameaçado?

Artigo publicado no Valor Econômico relata que o vice-presidente da Comissão Europeia afirma que a medida argentina não afetará as negociações do acordo comercial entre Mercosul e UE. Difícil acreditar....

Caso não afeta negociação UE-Mercosul, diz Almunia

Fonte: Valor Econômico

Autor: Guilherme Serodio

O vice-presidente da Comissão Europeia, Joaquim Almunia, disse que a União Europeia "não só pode como deve reagir" à reestatização das operações da petroleira YPF, subsidiária da espanhola Repsol. Almunia, que também é comissário europeu para Concorrência, afirmou que "a União Europeia está profundamente preocupada" com o ocorrido. Lembrou que o bloco tem a responsabilidade de proteger os investidores europeus.

Segundo ele, quando investidores europeus são afetados, a UE deve reagir para "tentar garantir a segurança jurídica dos investidores e tentar obter o quanto antes uma resposta positiva às suas preocupações por parte da Argentina". Para ele, o país sul-americano "quebrou as regras estabelecidas, previstas no acordo bilateral de proteção de investimentos entre a Espanha e a República Argentina".

Questionado sobre a quais medidas a UE poderia recorrer, Almunia disse que os detalhes da reparação do dano são de responsabilidade do governo espanhol, mas ressaltou que a Espanha "tem todo o apoio" da União Europeia.

Ele ressaltou, porém, que o caso de YPF não ameaça a negociação do acordo comercial entre Mercosul e UE. "Se outros governos do Mercosul não se comportam do mesmo modo, não têm porque sofrer consequências negativas.". As negociações não vêm avançando.

Para ele, os europeus sabem distinguir os países da região. "Que eu saiba, o governo paraguaio, o uruguaio e o brasileiro não adotaram nem pensam em adotar decisões dessa natureza", disse. Almunía disse que, do ponto de vista europeu, o interesse em aprofundar as relações com o Mercosul é grande.

REESTATIZAÇÃO NA ARGENTINA VAI A TRIBUNAL INTERNACIONAL

Fonte: O Globo

Autores: Janaína Figueiredo e Priscila Guilayn

Argentina diz que não reconhece os US$ 10 bi cobrados pela Repsol por expropriação Um dia após ter anunciado a expropriação da Repsol-YPF e provocado uma crise com a Espanha, o "governo K", da presidente argentina, Cristina Kirchner, deixou claro que não pagará uma indenização de 8 bilhões (cerca de US$ 10 bilhões), como quer a empresa. O encarregado de anunciar a posição da Casa Rosada na queda de braço que chegará a tribunais internacionais foi o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, autor do projeto de lei que começou a ser debatido ontem no Congresso . Em quase três horas, o jovem economista defendeu a ação do governo argentino e assegurou que a criação de uma nova YPF foi necessária já que "os objetivos da Repsol não estavam em sintonia com os objetivos do país". Dirigentes da oposição lembraram ontem que a própria presidente votou a favor da privatização da YPF na década de 90, quando era deputada. Os funcionários de seu governo argumentaram que "os tempos mudaram e hoje as necessidades do país são outras". - Vamos pagar o custo real, não os US$ 10 bilhões que diz (Antonio) Brufau (diretor-executivo da Repsol). Onde diz isso? - questionou Kicillof, que acusou a Repsol de ter usado os recursos obtidos na Argentina para ampliar negócios em outros países, prejudicando a produção nacional de petróleo, e obrigado o governo a desembolsar quase US$ 10 bilhões para importar combustíveis no ano passado. - Nosso crescimento não pode estar ameaçado por empresas estrangeiras que têm lógicas diferentes. Rajoy: medida afeta todo o continente O objetivo do governo argentino é que, na próxima semana, seja aprovado no Senado o projeto que declara de interesse público a produção, exploração, comercialização e distribuição de petróleo. A votação na Câmara ficaria para maio. Ontem, Kicillof, acompanhado pelo ministro do Planejamento, Julio De Vido, lembrou que o valor da indenização à companhia espanhola, após a transformação do projeto em lei, será determinado pelo Tribunal de Avaliação do Estado argentino. Longe de se preocupar com a reação internacional e possíveis retaliações por parte da Espanha e de outros países da União Europeia (UE), o governo argentino transmitiu por Kicillof uma mensagem às empresas que operam no país, nacionais e estrangeiras:

Petrobras pode ser a próxima vítima

Fonte: Correio Braziliense Autor: Silvio Ribas

Com a maior parte dos ativos no exterior na Argentina, a estatal brasileira redobra as atenções sobre as expropriações no setorNotíciaGráfico Terceira maior petrolífera em operação na Argentina — atrás apenas da YPF, então controlada pela espanhola Repsol, e da norte-americana Chevron —, a Petrobras acompanha de perto a crise aberta na segunda-feira com a reestatização da principal empresa do setor no país vizinho. A presidente da estatal brasileira, Maria das Graças Foster, terá na próxima sexta-feira uma reunião de esclarecimento com autoridades do governo argentino para discutir o novo marco regulatório do petróleo e a recente cassação da licença de uma área operada no lado de lá da fronteira. "Temos boas relações com a Argentina e estávamos avaliando oportunidades futuras no país", disse Graça Foster, como é conhecida, ao ser surpreendida na tarde de segunda-feira pela notícia do confisco das ações da Repsol na YPF. No momento do anúncio da reestatização, ela conversava com a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, sobre potenciais investimentos na exploração do pré-sal. A presidente da Petrobras já estava preocupada com a inesperada perda de uma concessão, informada no começo do mês, na província argentina de Neuquén, maior produtora de gás natural do país. O governo local argumentou que a medida era uma resposta à recusa da Petrobras em fazer investimentos suficientes para aumentar a produção.

Acordo Brasil-EUA em algodão pode ter impasse

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Raquel Landim

O acordo entre Brasil e Estados Unidos no caso do algodão se aproxima perigosamente de um impasse jurídico. Ainda não há entendimento entre as partes se o acordo continua válido caso o Congresso dos Estados Unidos não aprove até o fim do ano a nova Farm Bill (Lei Agrícola). O tema foi tratado pela primeira vez ontem na reunião de monitoramento entre Itamaraty e o USTR (uma espécie de ministério do Comércio Exterior) e o USDA (ministério da Agricultura). Após processo movido pelo Brasil, a Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou os subsídios americanos aos produtores de algodão. Como os EUA não retiraram o apoio, a OMC autorizou o Brasil a uma retaliação de US$ 829 milhões, elevando tarifas de importação para produtos americanos. Em 2010, os dois países chegaram a um acordo para impedir a retaliação. Pelo entendimento, os EUA compensariam o Brasil - com um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros de algodão e algumas mudanças em programas de subsídio - até a votação da nova Farm Bill em outubro de 2012. O documento assinado pelos dois governos diz que o acordo deixa de valer quando for aprovada uma nova legislação "bem sucedida" para os subsídios agrícolas. O problema é que por conta das eleições é possível que o Congresso prorrogue a atual Farm Bill até o início do ano que vem para só então discutir a nova lei. "A interpretação do Brasil é que uma prorrogação não configura uma legislação bem sucedida. Dessa maneira, o acordo continuaria valendo",

Comissão aprova fim da guerra dos portos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Lu Aiko Otta

Numa sessão com choro e gritaria, o governo aprovou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a resolução que acaba com a guerra dos portos. O texto, que deve irá plenário hoje, reduz para 4% a alíquota do ICMS cobrado nas importações que entram por um Estado e são consumidas em outro. A forma como o governo "atropelou" os apelos dos principais prejudicados - ES, SC e GO - causou desconforto até na base aliada. Comissão aprova resolução que na prática acaba com atrativos estaduais; ES, SC e GO se queixam, mas matéria deve ser votada em plenário hoje Numa sessão dramática, com direito a choro, gritaria e discursos exaltados, o governo aprovou ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por 20 votos a 6, a resolução que acaba com a chamada guerra dos portos. A matéria deve ir a votação no plenário hoje e, se aprovada, já poderá entrar em vigor. Apesar do placar favorável, a forma como o governo "atropelou" os apelos dos principais prejudicados -Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - por mais negociação, causou desconforto até na base aliada. A Resolução reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas importações que entram por um Estado e são consumidas em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% ou 7%, mas há governadores que só cobram 3%. É a chamada guerra fiscal. Igualando a alíquota em 4%, esses descontos perdem a atratividade. Essa alíquota será cobrada das importações e dos produtos que, processados no País, tenham conteúdo vindo de fora superior a 40%. Dessa forma, São Paulo deverá ser o maior beneficiado com a aprovação da resolução, pois passará a concentrar as importações de produtos que iam a outros Estados só por causa do incentivo.

Embraer teme falta de transparência e ameaça desistir de licitação nos EUA

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Raquel Landim

Mudança. Em parceria com a americana Sierra Nevada, a Embraer havia sido considerada vencedora numa concorrência encerrada em dezembro de 2011, mas o resultado foi anulado em março, e a Força Aérea dos EUA decidiu que vai "recomeçar do zero" o processo A Embraer ameaça desistir da concorrência da Força Aérea dos Estados Unidos para a compra de 20 aviões de combate leve para uso no Afeganistão. A empresa está preocupada com a "radical" decisão dos EUA de "recomeçar do zero" o processo de licitação. Ontem, a Força Aérea americana apresentou o rascunho da nova concorrência para a compra das aeronaves, um contrato de US$ 355 milhões. O novo vencedor será conhecido apenas em janeiro de 2013, com a entrega dos aviões prevista o terceiro trimestre de 2014 - um atraso de 15 meses do prazo original. "Estamos vendo com muita preocupação a decisão da Força Aérea americana de recomeçar o processo do zero. É uma decisão muito radical", disse ao Estado, Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança. "Não faz sentido perder um ano de trabalho".

Espanha anuncia represálias à estatização da Repsol na Argentina

Fonte: RFI
Fonte: Luisa Belchior

A reação da Espanha ao anúncio feito pelo governo argentino de estatizar a YPF, filial da Repsol, foi de grande indignação, tanto por parte do mercado, quanto do governo e até mesmo da oposição. O grupo petrolífero espanhol anunciou que vai pedir compensações em instâncias internacionais.

Em menos de 24 horas, o anúncio da estatização criou uma espiral de tensão diplomática entre os dois países e tomou todas as atenções da imprensa.

Na noite de segunda-feira o governo espanhol já havia anunciado fortes represálias a Argentina. Já a Repsol prepara uma ação jurídica contra o governo de Cristina Kirchner e vai exigir o pagamento de oito bilhões de euros (18 bilhões de reais).

O presidente da companhia, Antonio Brufau, que falou pela primeira vez sobre o caso nesta manhã, afirmou que Kirchner quer controlar a YPF por causa da recente descoberta de um campo de petróleo pela empresa espanhola em território argentino.

Também nesta manhã o ministro de Indústria, José Manoel Soria, acusou a Argentina de desapropriar a YPF para esconder uma crise social interna e afirmou que o país latino já não é um mercado seguro para empresas europeias.

O mercado já reagiu à notícia. As ações da Repsol caíram 8% logo depois da abertura da bolsa de Madri, que conseguiu abrir em alta de 1,1%. Nesta terça-feira, o Banco Central espanhol faz novo leilão para tentar vender mais títulos da dívida e teme que a crise com a Argentina contagie a operação.

Ataque à parte, o primeiro contato direto entre os dois governos será feito ainda nesta terça-feira através do embaixador argentino na Espanha, que foi convocado para uma audiência no Ministério de Assuntos Exteriores. O premiê Mariano Rajoy, que ainda não fez declarações sobre o caso, viajou nesta terça-feira para o México e a Colômbia, onde tentará angariar apoio contra a Argentina.

Medida Argentina abala relação com Espanha

 

 

É realmente triste como em pouco tempo alguns governos conseguem destruir um ambiente de segurança jurídica que leva anos para ser conquistado.

 

 

Com uma concepção antiga e perigosa de soberania absoluta, rompem  compromissos já firmados, repelindo investimentos estrangeiros diante da insegurança jurídica que fomentam!

 

 

Lamentável!

Argentina reestatiza YPF e torna petróleo de 'interesse público'

Fonte: Valor Econômico Autores: Matt Moffett e Taos Turner | The Wall Street Journal, de Buenos Aires

A presidente argentina Cristina Kirchner, em decisão que marca um divisor de águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, vai estatizar a maior empresa de petróleo do país, a YPF, que pertence à espanhola Repsol. Projeto de lei enviado ao Congresso dispõe que 51% da empresa pertencerão aos governos federal e provinciais e que o setor de hidrocarbonetos é de "interesse público nacional". É praticamente certo que o projeto será aprovado. O governo não perdeu tempo para afirmar seu controle. Uma fonte a par da situação disse que executivos espanhóis foram impedidos de entrar na sede da YPF, em Buenos Aires. Depois do discurso de Cristina, o governo publicou decreto de emergência anunciando uma "intervenção" nas operações da companhia, que ficará sob a autoridade do ministro do Planejamento, Julio de Vido. A presidente argentina Cristina Kirchner, numa decisão que marca um divisor de águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, disse que enviará um projeto de lei ao Congresso para estatizar a maior petrolífera do país, a YPF. A medida põe mais lenha na batalha com a controladora da empresa, a espanhola Repsol. A decisão acirrou uma batalha com os acionistas da Repsol e com o governo espanhol. Segundo a proposta, que declara o setor de hidrocarbonetos de "interesse público nacional", os governos federal e provinciais da Argentina terão 51% da empresa. É praticamente certo que o projeto será aprovado pelo Congresso argentino, onde o partido peronista de Cristina detém a maioria. O projeto diz que o governo obterá sua fatia somente com ações em poder da Repsol, o que deixaria a empresa espanhola com 6% da YPF, em vez dos atuais 57%. A nacionalização marca o ápice de uma batalha de mais de um mês entre a YPF e o governo de Cristina. O governo culpa a YPF pela queda na produção petrolífera, o que obrigou a Argentina a gastar muito com a importação de combustível, num momento em que o país sofre uma escassez de dólares devido a uma fuga de capitais.

EUA e Europa não tem culpa pelo real forte

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Denise Chrispim Marin

Para Lagarde, política monetária dos ricos não é a principal motivação do fluxo de capital para os países emergentes Com uma leitura distinta daquela repetida pelo Brics (Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul), a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, afirmou ontem não ser possível atribuir à política monetária dos Estados Unidos e da Europa a responsabilidade pela geração dos enormes fluxos de capitais hoje direcionados aos emergentes. No dia 9, na Casa Branca, a presidente Dilma Rousseff reclamou ao líder americano, Barack Obama, do "tsunami cambial" provocado por medidas adotadas pelo Federal Reserve para estimular a economia do país. "Não há evidência de essas políticas monetárias serem a causa direta dos fluxos de capitais para os países emergentes, como o Brasil. Podem ter tido um pequeno papel, mas não foram a maior motivação", disse Lagarde, em entrevista ao Estado e ao jornal italiano Il Sole 24 Ore. "As razões desses fluxos são a taxa elevada de retorno ao investimento, as perspectivas econômicas desses países e o aumento dos preços das commodities." A seguir, os principais trechos da entrevista. A zona do euro gera preocupação pela ausência de crescimento. Qual é a sua avaliação? A zona do euro acumulou nível alto de endividamento e manteve crescimento ligeiramente menor do que as outras economias avançadas. Há 18 meses, os mercados e os investidores queriam o ajuste das contas públicas, para restaurar um perfil mais saudável da dívida. Agora, questionam como obter o crescimento em um ambiente de ajuste. A união monetária respondeu com um impressionante arsenal de medidas. Além dos compromissos fiscais e do fortalecimento de governança na zona do euro, houve programas nacionais, medidas inovadoras do Banco Central Europeu e 800 bilhões em apoio potencial prometido pelos países da zona do euro. Ainda assim, os mercados continuam ansiosos, preocupados e hesitantes por causa da incerteza. Apesar de ter lidado inicialmente com a crise de forma fragmentada e sem resposta global, a Europa deu respostas sólidas nos últimos 18 meses.

Receita usará câmeras em fiscalizações

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Laura Ignacio

A Receita Federal passará a utilizar mais a tecnologia para fiscalizar as operações de exportação. Uma instrução normativa publicada ontem permite o registro de imagens de mercadorias obtido por meio de câmeras ou equipamentos de inspeção não invasiva no processo de verificação dos itens que serão enviados ao exterior. Nesse processo, é feita a identificação e quantificação do produto a ser exportado. Com isso, checa-se visualmente se as informações constantes nos documentos que acompanham as mercadorias estão corretas. A verificação física direta só deverá ser realizada pela fiscalização aduaneira se as informações ou as imagens disponíveis não forem suficientes. A possibilidade de gravação consta da Instrução Normativa nº 1.266. Os exportadores estão sujeitos a procedimentos específicos regidos pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que estabelece a obrigatoriedade de processamento de verificação das mercadorias destinadas ao exterior. "Segundo critérios definidos pela administração aduaneira, o próprio sistema indica quais mercadorias deverão ser objeto de verificação mais apurada, que será realizada na presença do exportador ou de quem o represente", explica Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. Depois do desembaraço aduaneiro, os documentos apresentados à fiscalização serão devolvidos ao exportador ou a seu representante, que ficará obrigado a mantê-los, em ordem e bom estado, pelo prazo previsto na legislação tributária, para que sejam apresentados à Receita Federal sempre que esses papéis forem solicitados.

Brasil quer mais cota para açúcar nos EUA

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Tarso Veloso

A partir do ano que vem, o Ministério da Agricultura deve redistribuir as cotas para exportação de açúcar com destino aos Estados Unidos de acordo com o volume de cana-de-açúcar produzido na safra 2011/12. O projeto do governo é levar adiante a redistribuição, pleito antigo de vários Estados da região Nordeste. A primeira estratégia do governo é negociar com os americanos o aumento da cota para distribuir as novas quantidades aos Estados que pedem um aumento. A estratégia é a preferida, pois evita reduzir os percentuais de Estados com maior capacidade de embarque, como Pernambuco e Alagoas. A segunda hipótese, e tratada com mais reserva pelo ministério, prevê o reajuste das cotas pelo volume de cana-de-açúcar produzido na safra 2011/2012. De acordo com uma fonte do ministério, esse cálculo beneficiará vários Estados que registraram alta forte de produção nos últimos anos. A cota americana consiste na quantidade de volume de açúcar que pode ser exportado para o mercado americano por país com um diferencial de cerca de US$ 140 a US$ 150 por tonelada. O governo dos Estados Unidos, por meio de sua Secretaria da Agricultura, publica as cotas que os países exportadores de açúcar terão para enviar seus produtos ao mercado americano.

(In) solúvel: de como se mata a exportação

Fonte: Valor Econômico

Autor: Antonio Delfim Netto

Das exportações de nossos produtos industrializados talvez nenhum tenha a gloriosa história do café solúvel. Sua vantagem comparativa foi construída na dura disputa de uma década com a administração dos EUA, que queriam que impuséssemos um imposto de "exportação" para proteger seus produtores. Foi o tempo de "o que importa é exportar". A exportação garantia alta taxa de crescimento do PIB sem crises no balanço em conta corrente. Tudo isso hoje parece muito distante, mas se você ficar parado, a história pode voltar a passar por aqui. Mas qual é o problema? Comecemos pelo começo: 1) o desastrado sistema tributário: com a instituição da Lei Kandir, que entrou em vigor em setembro de 1996, foi criada uma grande distorção no sistema tributário. Enquanto as exportações de café verde ficaram totalmente isentas do recolhimento do ICMS, as indústrias de café solúvel, que compram o café verde de outros Estados para industrialização, foram obrigadas a recolher o ICMS. Com isso acumulam créditos de ICMS cobrados sobre os insumos (café verde) usados na fabricação dos seus produtos. Em que mundo perdido vivem Itamaraty e Indústria e Comércio? Esses recursos ficam indisponíveis até que os fiscos estaduais se predisponham a devolvê-los, sem qualquer atualização monetária. O mais indecente é que quando o Estado libera os créditos de ICMS, o faz na forma de "certificados de crédito", que as empresas negociam com um deságio médio de 10%. Isso é prejuízo líquido da empresa transferido como lucro para outros.